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Decreto Lei nº 2.848 de 07 de Dezembro de 1940

A reforma do código penal

Artigos12/05/2015Alexandre Salum Pinto da Luz
A reforma do Código Penal , liderada por um grupo de Criminalistas renomados, tinha como projeto inicial compilar todas as normas criminais vigentes no país, com intuito de analisar e excluir as leis que...Ocorre que após diversas mudanças significativas no Código, a Comissão do Congresso Nacional liderada pelo Senador Pedro Taques, transformou o sonho de avançarmos em prol de um Direito Penal constitucional...Nas palavras do Criminalista Luiz Flávio Gomes, que participou ativamente do projeto inicial antes de passar pelas mãos dos Senadores, a Reforma do Código Penal não deve acontecer pelo bem da sociedade

Artigo - Reforma do Código Penal

Notícias21/09/2012Associação dos Magistrados Mineiros
O Jornal Estado de Minas publicou em sua edição de hoje, 21, no caderno de Opinião, artigo intitulado Reforma do Código Penal , de autoria do desembargador Herbert Carneiro, presidente do Conselho Nacional

EJUD realiza Seminário e Workshop sobre as Reformas do Código Penal

Projeto de Lei do Senado Federal para Reforma do Código Penal (PLS 236/12) e a Nova Sistematização dos Crimes Cometidos em Bandos....Reforma do Código Penal Brasileiro”....ministra a palestra “Crimes Contra a Vida na Reforma do Código Penal e a Necro-Política de Extermínio".

Seminário sobre as Reformas do Código Penal divulga carta com conclusões

de Lei do Senado para a Reforma do Código Penal ....Confira a íntegra da carta: CARTA DO 20º CURSO SEMINÁRIO E WORKSHOP SOBRE AS REFORMAS DO CÓDIGO PENAL CAMPO GRANDE- MS Os participantes do 20º CURSO - Seminário e Workshop sobre as Reformas do Código Penal...do Código Penal (PLS n. 236/2012): 1.

Confira a programação do "Seminário e Workshop sobre as Reformas do Código Penal"

O Seminário e Workshop sobre as Reformas do Código Penal começa amanhã (21), no Auditório da Academia de Polícia do Estado de Mato Grosso do Sul (Acadepol), no Parque dos Poderes em Campo Grande....do Código Penal) 20h20 Debate 20h40 Encerramento....Dia 22/02/2013 09h00 A Legislação Penal com a Reforma do Código Penal Brasileiro- Juliana Garcia Belloque ( Defensora Pública do Estado de São Paulo, membro da Comissão de Juristas da Reforma do Código

Reforma do Código Penal é suspensa a pedido da OAB

Notícias02/01/2013OAB - Mato Grosso do Sul
A pedido do Conselho Federal da OAB o projeto de Lei 236/12, que trata da reforma do Código Penal brasileiro, foi suspenso pelo Senado em novembro do ano passado....Isso beneficiou o delator e já é um reflexo da reforma do Código Penal que não vem sendo discutida com seriedade”, exemplificou o presidente da comissão....“Não podemos basear a reforma do Código Penal em crimes genéricos. A realidade do Norte é diferente do Sul e precisamos de estudiosos de cada região para que a mudança seja eficaz”, argumentou.

CCJ debate a reforma do Código Penal

Notícias01/04/2014Senado
ministro Sebastião Reis Junior, será ouvido nesta terça-feira (1º) na primeira audiência pública promovida pela Comissão de Constituição , Justiça e Cidadania (CCJ) do Senado para discutir PLS 236/2012, que reforma...o Código Penal ....No final de 2013 o projeto foi aprovado por uma comissão especial de senadores com a finalidade de examinar a reforma do Código Penal , nos termos do substitutivo apresentado pelo senador Pedro Taques

Conselheiro do CNJ analisa reforma do Código Penal

Notícias29/04/2014Senado
O conselheiro Guilherme Calmon Nogueira da Gama, do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) analisa, em reunião iniciada há pouco, o projeto que reforma o Código Penal (PLS 236/2012)....O debate acontece na Comissão de Constituição , Justiça e Cidadania (CCJ) e é parte da série de audiências públicas em que especialistas avaliam a reforma do código....Desembargador Federal do Tribunal Regional Federal da 2ª Região, Guilherme Calmon é especialista em Direito Penal e doutor em Direito Civil.

O IBCCRIM não aprova a Reforma do Código Penal

Relator do Projeto de Lei do Senado n. 236, de 2012 (Reforma do Código Penal) SENADO FEDERAL Brasília (DF) Assunto: Retificação de informação constante do site do Senado Federal, acerca da tramitação do...Projeto de Lei do Senado n. 236, de 2012 (Reforma do Código Penal) Prezado Senador, Na semana passada, em resposta ao ofício de V.Exa., que cuida do assunto “Sugestões ao Projeto de Lei do Senado n. 236..., de 2012, que trata da Reforma do Código Penal”, o IBCCRIM - Instituto Brasileiro de Ciências Criminais, em coerência com todas as manifestações que tem sediado desde agosto p.p. e outras de que tem participado

Comissão entrega relatório sobre reforma do Código Penal

Notícias06/02/2014Bahia Notícias
A Comissão Especial de Senadores entregou o relatório que trata da reforma do Código Penal ao Senado. O texto contém alterações no Código e em mais de 130 leis penais esparsas....Assuntos como terrorismo, crimes contra a humanidade e crimes cibernéticos são tratados no documento, que também sugeriu a revogação de mais de 300 crimes, pela não necessidade da tutela penal....Participaram da entrega o professor Gamil Föppel, o vice-presidente do Superior Tribunal de Justiça e Presidente da Comissão de Juristas responsável pela elaboração do anteprojeto de Código Penal , Gilson
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