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DPU participa do lançamento das Regras de Mandela na Argentina

Notícias02/06/2016Defensoria Pública da União
Brasília – A Defensoria Pública da União estará representada no lançamento da campanha pela vigência das Regras de Mandela – que versam sobre normas mínimas para o tratamento de prisioneiros – na Argentina...Na Argentina, a Campanha Regras de Mandela é coordenada pela Procuración Penintenciaria de la Nación, em conjunto com a Defensoria General de la Nación....Essa é a primeira de uma série de atividades que serão realizadas ao longo do ano e incluem ações de difusão, capacitação e educação, com o objetivo de dar visibilidade às Regras de Mandela como princípios

CNJ lança obra sobre execução penal e tradução de “Regras de Mandela

Notícias31/05/2016Conselho Nacional de Justiça
O Conselho Nacional de Justiça (CNJ) lançou, nesta terça-feira (31/5), no início da 232ª Sessão Ordinária, a tradução oficial das chamadas Regras de Mandela e a obra “Memórias – Workshop Nacional dos GMFs...Regras de Mandela - As Regras de Mandela apresentam balizas para a estruturação dos sistemas penais nos diferentes países e reveem as "Regras Mínimas para o Tratamento de Presos" aprovadas em 1955....Veja a tradução das Regras de Mandela Saiba mais sobre as regras de Mandela Luiza Fariello Agência CNJ de Notícias

Conselho publica tradução das Regras de Mandela para o tratamento de presos

Notícias30/05/2016Conselho Nacional de Justiça
O Conselho Nacional de Justiça (CNJ) dará publicidade, no dia 31 de maio, durante a 232ª Sessão Ordinária, à tradução oficial das chamadas Regras de Mandela, preceitos mínimos da Organização das Nações...As Regras de Mandela levam em consideração os instrumentos internacionais vigentes no Brasil, como o Pacto Internacional de Direitos Civis e Políticos e a Convenção contra Tortura e outros Tratamentos...“A tradução e a publicação das Regras de Mandela conferem instrumental e qualificam o trabalho dos juízes, na medida em que atualizam as orientações das Nações Unidas para os mínimos padrões que devem

CNJ publica a tradução das Regras de Mandela para o tratamento de presos

Notícias30/05/2016Justificando
O Conselho Nacional de Justiça (CNJ) dará publicidade, amanhã (31), durante a 232ª Sessão Ordinária, à tradução oficial das chamadas Regras de Mandela, preceitos mínimos da Organização das Nações Unidas...As Regras de Mandela levam em consideração os instrumentos internacionais vigentes no Brasil, como o Pacto Internacional de Direitos Civis e Políticos e a Convenção contra Tortura e outros Tratamentos...“A tradução e a publicação das Regras de Mandela conferem instrumental e qualificam o trabalho dos juízes, na medida em que atualizam as orientações das Nações Unidas para os mínimos padrões que devem

CNJ publica tradução das Regras de Mandela para o tratamento de presos

Notícias31/05/2016Jornal da Ordem - Rio Grande do Sul
O Conselho Nacional de Justiça (CNJ) publicará, nesta terça-feira (31), a tradução oficial das chamadas Regras de Mandela, preceitos mínimos da Organização das Nações Unidas (ONU) para o tratamento de...As Regras de Mandela levam em consideração os instrumentos internacionais vigentes no Brasil, como o Pacto Internacional de Direitos Civis e Políticos e a Convenção contra Tortura e outros Tratamentos...Onde forem permitidas visitas conjugais, as Regras de Mandela estabelecem que esse direito deva ser garantido sem discriminação, e as mulheres presas exercerão esse direito nas mesmas bases que os homens

Ministro invoca Regras de Mandela e restabelece liberdade condicional

Notícias21/06/2016Consultor Jurídico
Com base nesse princípio, extraído das chamadas Regras de Mandela, o ministro Rogerio Schietti Cruz, do Superior Tribunal de Justiça, restabeleceu a liberdade condicional de um homem que havia sido devolvido...As Regras Mínimas para o Tratamento de Presos foram adotadas pela Organização das Nações Unidas (ONU) em 1955 e atualizadas no ano passado, em reunião na África do Sul (daí o nome Regras de Mandela para...Ao conceder liminar para suspender a decisao do TJ-SP, Rogerio Schietti citou a Regra 91 do documento da ONU, lembrando que a execução penal “deve ter como propósito, até onde a sentença permitir, criar

Ministro invoca Regras de Mandela e restabelece liberdade condicional

Notícias22/06/2016Correio Forense
Com base nesse princípio, extraído das chamadas Regras de Mandela, o ministro Rogerio Schietti Cruz (foto), do Superior Tribunal de Justiça, restabeleceu a liberdade condicional de um homem que havia sido...As Regras Mínimas para o Tratamento de Presos foram adotadas pela Organização das Nações Unidas (ONU) em 1955 e atualizadas no ano passado, em reunião na África do Sul (daí o nome Regras de Mandela para...Ao conceder liminar para suspender a decisao do TJ-SP, Rogerio Schietti citou a Regra 91 do documento da ONU, lembrando que a execução penal “deve ter como propósito, até onde a sentença permitir, criar

Ministro invoca Regras de Mandela e mantém livre condenado com carteira assinada

Notícias22/06/2016Dr Roberto V Villela Nunes
Com base nesse princípio extraído das chamadas Regras de Mandela, o ministro Rogerio Schietti Cruz, do Superior Tribunal de Justiça (STJ), restabeleceu o livramento condicional em favor de um homem que...As Regras Mínimas para o Tratamento de Presos foram adotadas pela Organização das Nações Unidas (ONU) em 1955 e atualizadas no ano passado, em reunião na África do Sul (daí o nome Regras de Mandela para...Ao conceder liminar para suspender a decisão do TJSP, Rogerio Schietti citou a Regra 91 do documento da ONU, lembrando que a execução penal “deve ter como propósito, até onde a sentença permitir, criar

Ministro invoca Regras de Mandela e mantém livre condenado com carteira assinada

Notícias21/06/2016JurisWay
Com base nesse princípio extraído das chamadas Regras de Mandela , o ministro Rogerio Schietti Cruz, do Superior Tribunal de Justiça (STJ), restabeleceu o livramento condicional em favor de um homem que...As Regras Mínimas para o Tratamento de Presos foram adotadas pela Organização das Nações Unidas (ONU) em 1955 e atualizadas no ano passado, em reunião na África do Sul (daí o nome Regras de Mandela para...Ao conceder liminar para suspender a decisão do TJSP, Rogerio Schietti citou a Regra 91 do documento da ONU, lembrando que a execução penal deve ter como propósito, até onde a sentença permitir, criar

Ministro invoca Regras de Mandela e mantém livre condenado com carteira assinada

Notícias21/06/2016Âmbito Jurídico
Com base nesse princípio extraído das chamadas Regras de Mandela , o ministro Rogerio Schietti Cruz, do Superior Tribunal de Justiça (STJ), restabeleceu o livramento condicional em favor de um homem que...As Regras Mínimas para o Tratamento de Presos foram adotadas pela Organização das Nações Unidas (ONU) em 1955 e atualizadas no ano passado, em reunião na África do Sul (daí o nome Regras de Mandela para...Ao conceder liminar para suspender a decisão do TJSP, Rogerio Schietti citou a Regra 91 do documento da ONU, lembrando que a execução penal “deve ter como propósito, até onde a sentença permitir, criar
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