Regularize CNPJ Inapto, em Todos os documentos

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Diários Oficiais que citam Regularize CNPJ Inapto,

  • TRF-5 15/07/2021 - Pág. 9 - Seção Judiciária da Paraíba - Edição Administrativa - Tribunal Regional Federal da 5ª Região

    Diários Oficiais • 14/07/2021 • Tribunal Regional Federal da 5ª Região

    por localização desconhecida, inapto por inexistência de fato, inapto por omissão e não localização, inapto por omissão contumaz, inapto por omissão de declarações ou suspenso por inexistência de fato... exequente, se for o caso, o qual será Oficiado e registrado na repartição competente/Departamento de Trânsito; j) requerimento de parcelamento será realizado exclusivamente por meio da plataforma Regularize... no sítio da PGFN na Internet, no endereço http://www.regularize.pgfn.gov.br, por meio do serviço “Parcelar Alienação por Arrematação/Iniciativa Particular", dentro do prazo de 5 (cinco) dias úteis

  • DOU 07/10/2022 - Pág. 24 - Seção 1 - Diário Oficial da União

    Diários Oficiais • 06/10/2022 • Diário Oficial da União

    da falência; e) baixado pelo encerramento da liquidação judicial; f) baixado pelo encerramento da liquidação; g) inapto por localização desconhecida; h) inapto por inexistência de fato; i) inapto omisso... III - de titularidade de devedores pessoa jurídica cuja situação cadastral no CNPJ seja: a) baixado por inaptidão; b) baixado por inexistência de fato; c) baixado por omissão contumaz; d) baixado por encerramento... e não localização; j) inapto por omissão contumaz; k) suspenso por inexistência de fato; ou IV - com exigibilidade suspensa por decisão judicial, nos termos do art. 151, IV ou V, da Lei nº 5.172 , de

  • TRT-2 18/11/2020 - Pág. 14946 - Judiciário - Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região

    Diários Oficiais • 17/11/2020 • Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região

    ) encontra-se inapto, intime-se a parte exequente para que regularize a situação junto à Receita para a correta liberação dos valores. gt SANTOS/SP, 18 de novembro de 2020... ) encontra-se inapto, intime-se a parte exequente para que regularize a situação junto à Receita para a correta liberação dos valores. gt SANTOS/SP, 18 de novembro de 2020... Vistos em conclusão Considerando que os alvarás expedidos retornaram todos à conta judicial e, conforme informações obtidas junto à Caixa Econômica Federal, o CNPJ informado pelo sindicato autor (id 3d70101

Peças Processuais que citam Regularize CNPJ Inapto,

  • Petição Inicial - TRF01 - Ação Mandado de Segurança Preventivo com Pedido Liminar - Inaudita Altera Parte - Mandado de Segurança Cível - de Mineracao Grauna contra Uniao Federal

    Peça Processual • juntada ao processo XXXXXXX-XX.2023.4.01.4000 em 27/06/2023 • TRF1 · Comarca · Teresina, PI

    de fato; i) inapto omisso e não localização; j) inapto por omissão de declarações; ou k) suspenso por inexistência de fato; V - de titularidade de sujeito passivo pessoa física com indicativo de óbito... por encerramento da falência; e) baixado pelo encerramento da liquidação judicial; f) baixado pelo encerramento da liquidação extrajudicial; g) inapto por localização desconhecida; h) inapto por inexistência... DOS FATOS A impetrante tem como atividade econômica "02.10-1-01 - Cultivo de Eucalipto" (Cartão CNPJ em anexo)

  • Petição Inicial - TRF01 - Ação Mandado de Segurança Preventivo com Pedido Liminar - Inaudita Altera Parte - Mandado de Segurança Cível - de Canel Central Agricola Nova Era contra Uniao Federal

    Peça Processual • juntada ao processo XXXXXXX-XX.2023.4.01.4000 em 27/06/2023 • TRF1 · Comarca · Teresina, PI

    de fato; i) inapto omisso e não localização; j) inapto por omissão de declarações; ou k) suspenso por inexistência de fato; V - de titularidade de sujeito passivo pessoa física com indicativo de óbito... por encerramento da falência; e) baixado pelo encerramento da liquidação judicial; f) baixado pelo encerramento da liquidação extrajudicial; g) inapto por localização desconhecida; h) inapto por inexistência... DOS FATOS A impetrante tem como atividade econômica "01.15-6-00 - Cultivo de Soja" (Cartão CNPJ em anexo)

  • Petição Inicial - TRF01 - Ação Mandado de Segurança Preventivo com Pedido Liminar - Inaudita Altera Parte - Mandado de Segurança Cível - de Agropecuaria Lavoro contra Uniao Federal

    Peça Processual • juntada ao processo XXXXXXX-XX.2023.4.01.4000 em 27/06/2023 • TRF1 · Comarca · Teresina, PI

    de fato; i) inapto omisso e não localização; j) inapto por omissão de declarações; ou k) suspenso por inexistência de fato; V - de titularidade de sujeito passivo pessoa física com indicativo de óbito... por encerramento da falência; e) baixado pelo encerramento da liquidação judicial; f) baixado pelo encerramento da liquidação extrajudicial; g) inapto por localização desconhecida; h) inapto por inexistência... DOS FATOS A impetrante tem como atividade econômica "01.15-6-00 - Cultivo de Soja" (Cartão CNPJ em anexo)

Notícias que citam Regularize CNPJ Inapto,

  • Reative seu CNPJ ou encerre-o

    Reative se CNPJ ou encerre-o na Receita Federal Cnpj inapto? Regularize o mais rápido possível... Para entender como isto pode acontecer e quais as consequências de uma empresa com um CNPJ Inapto, continue acompanhando o artigo. O que é um CNPJ Inapto... Puro engano A Receita Federal não dá moleza Alem de tornar seu CNPJ inapto a Receita federal envia seu cnpj e seu CPF para a DIVIDA ATIVA

Jurisprudência que cita Regularize CNPJ Inapto,

  • TRF-4 - Apelação/Remessa Necessária: APL XXXXX20204047100 RS

    Jurisprudência • Acórdão • 

    TRIBUTÁRIO. APELAÇÃO. MANDADO DE SEGURANÇA. INAPTIDÃO DE CNPJ. PROCEDIMENTO ADMINISTRATIVO E DEFESA PRÉVIA. NECESSIDADE. 1. O ato que declara a inaptidão do CNPJ da Pessoa Jurídica deve ser precedido de processo administrativo regular, com a oportunidade de apresentação de defesa e sendo observado o direito ao contraditório. 2. Apelação desprovida.

  • TRF-4 - Apelação/Remessa Necessária: APL XXXXX20214047200

    Jurisprudência • Acórdão • 

    TRIBUTÁRIO. MANDADO DE SEGURANÇA. REMESSA NECESSÁRIA. SUSPENSÃO DO CNPJ. PROCEDIMENTO ADMINISTRATIVO. DEFESA PRÉVIA. NECESSIDADE. 1. A suspensão do CNPJ antes da notificação da empresa para contrapor a representação fiscal viola os princípios constitucionais do contraditório e da ampla defesa. Precedentes desta Corte. 2. É ilegal a previsão do art. 44, § 2º, da IN-RFB 1.863/2018 no sentido de que o Fisco pode intimar a pessoa jurídica para oferecer defesa com relação à representação fiscal para fins de inaptidão de CNPJ e, no mesmo ato, notificar a empresa da suspensão de sua inscrição, já levada a efeito.

  • TRF-4 - REMESSA NECESSÁRIA CÍVEL XXXXX20224047108 RS

    Jurisprudência • Acórdão • 

    MANDADO DE SEGURANÇA. REEXAME NECESSÁRIO. CNPJ INAPTO. NÃO APRESENTAÇÃO DCFT. SIMPLES NACIONAL. 1. Comprovada a desnecessidade de emissão de DCTF pelo contribuinte, que mantinha-se no regime tributário do Simples Nacional no período apontado pela autoridade coatora e - em razão disso - apresentou declarações próprias do regime em que estava inserido , deve ser declarada apta sua inscrição no Cadastro Nacional de Pessoas Jurídicas (CNPJ). 2. Remessa necessária desprovida.

Artigos que citam Regularize CNPJ Inapto,

  • Cnpj inapto

    Reative se CNPJ ou encerre-o na Receita Federal Cnpj inapto? Regularize o mais rápido possível... Para entender como isto pode acontecer e quais as consequências de uma empresa com um CNPJ Inapto, continue acompanhando o artigo. O que é um CNPJ Inapto... Puro engano A Receita Federal não dá moleza Alem de tornar seu CNPJ inapto a Receita federal envia seu cnpj e seu CPF para a DIVIDA ATIVA

Doutrina que cita Regularize CNPJ Inapto,

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