reincidencia em crime em Todos os Documentos

Mais de 10.000 resultados
Ordenar Por

TJ-MG - Apelação Criminal APR 10079130799970001 MG (TJ-MG)

JurisprudênciaData de publicação: 29/04/2015

EMENTA: APELAÇÃO CRIMINAL - PORTE DE ARMA DE FOGO - SUBSTITUIÇÃO DA PENA PRIVATIVA DE LIBERDADE POR RESTRITIVA DE DIREITOS - IMPOSSIBILIDADE - REINCIDÊNCIA EM CRIME DOLOSO. - Inviável a concessão da substituição da pena corporal, se reconhecida a incidência da circunstância da agravante da reincidência em crime doloso, além de não se mostrar tal medida socialmente recomendável.

STJ - RECURSO ORDINARIO EM HABEAS CORPUS RHC 50860 RS 2014/0211208-5 (STJ)

JurisprudênciaData de publicação: 23/02/2015

RECURSO ORDINÁRIO EM HABEAS CORPUS. PRISÃO PREVENTIVA. FUNDAMENTAÇÃO CONCRETA. REITERAÇÃO DELITIVA. REINCIDÊNCIA EM CRIME ANÁLOGO. ILEGALIDADE. AUSÊNCIA. 1. Apresentada fundamentação concreta, evidenciada na reiteração delitiva do recorrente, tendo em vista a sua reincidência em crime análogo (o recorrente é reincidente, registrando condenação transitada em julgado por crime análogo), não há que falar em ilegalidade do decreto de prisão preventiva. 2. Recurso ordinário improvido.

STJ - AGRAVO REGIMENTAL NO HABEAS CORPUS AgRg no HC 464952 SC 2018/0210661-8 (STJ)

JurisprudênciaData de publicação: 29/08/2019

AGRAVO REGIMENTAL EM HABEAS CORPUS. ART. 180 , CAPUT, DO CP . SUBSTITUIÇÃO DA PENA PRIVATIVA DE LIBERDADE POR RESTRITIVA DE DIREITOS. REINCIDÊNCIA EM CRIME DOLOSO. NECESSIDADE DE REVOLVIMENTO PROBATÓRIO. IMPOSSIBILIDADE. 1. Não se observa a existência de constrangimento ilegal na negativa da substituição da pena privativa de liberdade por restritiva de direitos, quando há reincidência em crime doloso, ainda que não seja específica, e entender a Corte de origem que a medida não se mostra recomendável (art. 44 , § 3º , do CP ). Precedentes. 2. Decidir em sentido contrário demandaria necessário revolvimento do contexto fático-probatório dos autos, providência vedada em habeas corpus. 3. Agravo regimental improvido.

TJ-RS - Agravo AGV 70072304520 RS (TJ-RS)

JurisprudênciaData de publicação: 28/06/2017

LIVRAMENTO CONDICIONAL. REINCIDÊNCIA EM CRIME HEDIONDO. IMPOSSIBILIDADE. Correta a decisão judicial de indeferir ao apenado o livramento condicional. O inciso V do artigo 83 do Código Penal é bem claro a respeito da impossibilidade da concessão do livramento condicional a reincidentes específicos em crimes hediondos, como ocorre no caso em tela.DECISÃO: Agravo defensivo desprovido. Unânime.

TJ-RS - Agravo AGV 70072304520 RS (TJ-RS)

JurisprudênciaData de publicação: 27/04/2017

LIVRAMENTO CONDICIONAL. REINCIDÊNCIA EM CRIME HEDIONDO OU EQUIPARADO. IMPOSSIBILIDADE. Correta a decisão judicial de indeferir ao apenado o livramento condicional. O inciso V do artigo 83 do Código Penal é bem claro a respeito da impossibilidade da concessão do livramento condicional a reincidentes específicos em crimes hediondos ou a ele comparados, como ocorre no caso em tela.DECISÃO: Agravo defensivo desprovido.

STJ - HABEAS CORPUS HC 540456 SP 2019/0313276-6 (STJ)

JurisprudênciaData de publicação: 09/12/2019

HABEAS CORPUS. FURTO SIMPLES. TENTATIVA. APROXIMADAMENTE R$ 90,00 (DOIS CHUVEIROS). APROXIMADAMENTE 9 % DO SALÁRIO MÍNIMO VIGENTE. VALOR INEXPRESSIVO DA RES FURTIVA. REINCIDÊNCIA EM CRIMES CONTRA O PATRIMÔNIO - ROUBO E FURTO. HABITUALIDADE DELITIVA. PRINCÍPIO DA INSIGNIFICÂNCIA. INAPLICABILIDADE. ORDEM DENEGADA. 1. Embora seja inexpressivo o valor da res furtiva - aproximadamente R$ 90,00 (dois chuveiros) -, correspondente a aproximadamente a 9% do salário mínimo vigente à época, a reincidência em crimes contra o patrimônio - roubo e furto -, além da existência de outras ações penais e inquéritos policiais em curso, são suficientes para afastar a aplicação do princípio da insignificância. Precedentes. 2. Habeas corpus denegado.

TJ-DF - 20110710205797 DF 0020141-67.2011.8.07.0007 (TJ-DF)

JurisprudênciaData de publicação: 09/08/2012

PENAL. FURTO QUALIFICADO. REINCIDÊNCIA EM CRIME DOLOSO. REGIME INICIAL DE CUMPRIMENTO DA PENA. 1. A reincidência em crime doloso é condição suficiente para agravar o regime inicial de cumprimento da pena privativa de liberdade, tendo em vista o que dispõe o § 2º do art. 33 do Código Penal . 2. Correto, no caso, o regime semiaberto para o início do cumprimento da pena corporal, considerando a quantidade de pena aplicada e a reincidência. 3. Recurso parcialmente provido.

TJ-RS - Agravo AGV 70072023831 RS (TJ-RS)

JurisprudênciaData de publicação: 13/03/2017

EXECUÇÃO. LIVRAMENTO CONDICIONAL. REINCIDÊNCIA EM CRIME HEDIONDO OU EQUIPARADO. IMPOSSIBILIDADE. Correta a decisão judicial de indeferir ao apenado o livramento condicional. O inciso V do artigo 83 do Código Penal é bem claro a respeito da impossibilidade da concessão do livramento condicional a reincidentes específicos em crimes hediondos ou a ele comparados, como ocorre no caso em tela.DECISÃO: Agravo defensivo desprovido.

TJ-MG - Apelação Criminal APR 10672130007616001 MG (TJ-MG)

JurisprudênciaData de publicação: 04/03/2015

PENAL - APELAÇÃO CRIMINAL - VIAS DE FATO - COMPROVAÇÃO DE RECONCILIAÇÃO DO CASAL - ABSOLVIÇÃO - CRIME DE DESOBEDIÊNCIA A DECISÃO JUDICIAL NÃO CARACTERIZADO - PORTE ILEGAL DE ARMA DE FOGO - SUBSITUIÇÃO DA PENA PRIVATIVA DE LIBERDADE PELA RESTRITIVA DE DIREITOS - REINCIDÊNCIA EM CRIME CULPOSO - VIABILIDADE - RECURSO PROVIDO. PENAL - APELAÇÃO CRIMINAL - VIAS DE FATO - COMPROVAÇÃO DE RECONCILIAÇÃO DO CASAL - ABSOLVIÇÃO - CRIME DE DESOBEDIÊNCIA A DECISÃO JUDICIAL NÃO CARACTERIZADO - PORTE ILEGAL DE ARMA DE FOGO - SUBSITUIÇÃO DA PENA PRIVATIVA DE LIBERDADE PELA RESTRITIVA DE DIREITOS - REINCIDÊNCIA EM CRIME CULPOSO - VIABILIDADE - RECURSO PROVIDO. PENAL - APELAÇÃO CRIMINAL - VIAS DE FATO - COMPROVAÇÃO DE RECONCILIAÇÃO DO CASAL - ABSOLVIÇÃO - CRIME DE DESOBEDIÊNCIA A DECISÃO JUDICIAL NÃO CARACTERIZADO - PORTE ILEGAL DE ARMA DE FOGO - SUBSITUIÇÃO DA PENA PRIVATIVA DE LIBERDADE PELA RESTRITIVA DE DIREITOS - REINCIDÊNCIA EM CRIME CULPOSO - VIABILIDADE - RECURSO PROVIDO. PENAL - APELAÇÃO CRIMINAL - VIAS DE FATO -- COMPROVAÇÃO DE RECONCILIAÇÃO DO CASAL - ABSOLVIÇÃO - CRIME DE DESOBEDIÊNCIA A DECISÃO JUDICIAL NÃO CARACTERIZADO - PORTE ILEGAL DE ARMA DE FOGO - SUBSITUIÇÃO DA PENA PRIVATIVA DE LIBERDADE PELA RESTRITIVA DE DIREITOS - REINCIDÊNCIA EM CRIME CULPOSO - VIABILIDADE - RECURSO PROVIDO. - O direito penal somente deve intervir quando se apresentar estritamente necessário, de tal forma que, restando comprovada a reconciliação do casal, eventual condenação somente teria o condão de prejudicar a vida em conjunto dos envolvidos. - O descumprimento de medidas protetivas deferidas em favor da vítima, com base na Lei Maria da Penha , não caracteriza os crimes de desobediência e desobediência a decisão judicial sobre perda ou suspensão de direito, previstos respectivamente nos artigos 330 e 359 , ambos do Código Penal , pois as medidas protetivas previstas na Lei 11.340 /2006 são cautelares e visam proteger as vítimas de abuso por parte de seus agressores. Em razão disso, impõe-se, de ofício, a absolvição de tal imputação. - Sendo o apelante reincidente em crime culposo, viável a substituição da pena privativa de liberdade pela restritiva de direitos. - Recurso provido.

Estudo mostra que índice de reincidência no crime é de 77% nos EUA

Notícias02/10/2015Consultor Jurídico
O Birô de Estatística Judiciária do Departamento de Justiça dos EUA acompanhou, durante cinco anos, a vida de 404.638 prisioneiros libertados em 2005 para estudar a reincidência no crime....Os resultados não são animadores: o índice de reincidência no crime, nos EUA, é de 77%....A reincidência foi maior entre os ex-prisioneiros que cometeram “crimes contra a propriedade” (82,1%), seguidos pelos que cometeram “crimes relacionados a drogas” (76,9%), “crimes contra a ordem pública
Conteúdo exclusivo para assinantes

Acesse www.jusbrasil.com.br/pro e assine agora mesmo