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Jurisprudência que cita Relacao Avoenga

  • STJ - RECURSO ESPECIAL: REsp XXXXX RS XXXX/XXXXX-1

    Jurisprudência • Acórdão • 

    RECURSO ESPECIAL. CIVIL. FAMÍLIA. OMISSÃO. AUSÊNCIA. AÇÃO DECLARATÓRIA DE RELAÇÃO AVOENGA. POSSIBILIDADE DE ANULAÇÃO DE REGISTRO DE NASCIMENTO DE GENITOR PRÉ-MORTO. PREQUESTIONAMENTO. AUSÊNCIA. HERDEIROS DE GENITOR PRÉ-MORTO. LEGITIMIDADE. EXISTÊNCIA DE ANTERIOR PATERNIDADE REGISTRAL OU SOCIOAFETIVA. IRRELEVÂNCIA. APLICAÇÃO DO ENTENDIMENTO FIXADO NO RESP N. 807.849/RJ. 1- Recurso especial interposto em 30/5/2019 e concluso ao gabinete em 2/9/2020. 2- O propósito recursal consiste em dizer se: a) houve omissão da Corte de origem; b) os herdeiros de pai pré-morto possuem legitimidade ativa para ajuizar ação declaratória de relação avoenga na hipótese em que o próprio genitor não pleiteou, em vida, a investigação de sua origem paterna; e c) merece aplicação, na hipótese dos autos, o entendimento fixado no REsp n. 807.849/RJ . 3- Na hipótese em exame é de ser afastada a existência de omissão no acórdão recorrido, à consideração de que a matéria impugnada foi enfrentada no julgamento do recurso, naquilo que o Tribunal a quo entendeu pertinente à solução da controvérsia. 4. No que diz respeito à tese segundo a qual não seria possível, em ação declaratória de relação avoenga, o reconhecimento da nulidade do registro de nascimento do genitor pré-morto, tem-se, no ponto, inviável o debate, porquanto não se observa o indispensável prequestionamento. 5. No julgamento do REsp n. 807.849/RJ , a Segunda Seção desta Corte Superior fixou o entendimento de que os netos possuem direito próprio e personalíssimo de pleitear a declaração de relação avoenga, mesmo na hipótese em que o próprio genitor não pleiteou, em vida, a investigação de sua origem paterna, não havendo que se falar em ausência de legitimidade. 6. As mesmas razões fundamentais - a mesma ratio decidenti - que conduziram a Segunda Seção a reconhecer o direito dos netos de pleitear a declaração de relação avoenga na hipótese em que se desconhece os genitores do pai pré-morto são, todas elas, aplicáveis à hipótese em apreço, em que inexiste a mesma lacuna tendo em vista a configuração da paternidade registral. 7. Os herdeiros de pai pré-morto possuem legitimidade ativa para ajuizar ação declaratória de relação avoenga na hipótese em que o próprio genitor não pleiteou, em vida, a investigação de sua origem paterna, sendo irrelevante o fato de o de cujus gozar de eventual paternidade registral ou socioafetiva anterior. 8. Recurso especial não provido.

  • STJ - AGRAVO INTERNO NOS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO NO AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL: AgInt nos EDcl no AREsp XXXXX GO XXXX/XXXXX-5

    Jurisprudência • Acórdão • 

    PROCESSUAL CIVIL. AGRAVO INTERNO NO AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL. AÇÃO DE RECONHECIMENTO DE PATERNIDADE SOCIOAFETIVA E RECONHECIMENTO DE RELAÇÃO AVOENGA C/C PETIÇÃO DE HERANÇA. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. OMISSÃO, CONTRADIÇÃO OU OBSCURIDADE. NÃO OCORRÊNCIA. VIOLAÇÃO DO ART. 489 DO CPC/15 . INOCORRÊNCIA. NETOS. RELAÇÃO SOCIOAFETIVA AVOENGA. LEGITIMIDADE ATIVA. POSSIBILIDADE JURÍDICA DO PEDIDO. SÚMULA 568 /STJ. 1. Ação de reconhecimento de paternidade socioafetiva e reconhecimento de relação avoenga c/c petição de herança. 2. Ausentes os vícios do art. 1.022 do CPC , rejeitam-se os embargos de declaração. 3. Devidamente analisadas e discutidas as questões de mérito, e fundamentado corretamente o acórdão recorrido, de modo a esgotar a prestação jurisdicional, não há que se falar em violação do art. 489 do CPC/15 . 4. A jurisprudência do STJ é no sentido de que os herdeiros de mãe pré-morta possuem legitimidade ativa para ajuizar ação declaratória de relação avoenga na hipótese em que a própria genitora não pleiteou, em vida, a investigação de sua origem paterna, sendo irrelevante o fato de a de cujus gozar de eventual paternidade registral ou socioafetiva anterior. 5. Agravo interno não provido.

  • TJ-GO - Apelação (CPC) XXXXX20188090023

    Jurisprudência • Acórdão • 

    EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL. INVESTIGAÇÃO DE PARENTALIDADE AVOENGA. FILIAÇÃO SOCIOAFETIVA. POSSE DE ESTADO DE FILHO. AUSÊNCIA DE COMPROVAÇÃO. SENTENÇA DE IMPROCEDÊNCIA MANTIDA. HONORÁRIOS RECURSAIS. 1. No pedido de reconhecimento da parentalidade avoenga, deve restar configurada a perfilhação socioafetiva em relação ao falecido genitor, de modo que deve-se comprovar os respectivos elementos caracterizadores, quais sejam, nome, trato e fama. 2. Diante do desprovimento do recurso, deve-se majorar os honorários recursais. RECURSO CONHECIDO E DESPROVIDO.

Modelos que citam Relacao Avoenga

  • Ação declaratória de filiação "post mortem"

    Modelos • 01/06/2020 • Perfil Removido

    Diante todo o exposto requer averbação do nome do genitor do menor ao Documento de Certidão de Nascimento, bem como, declaração de relação avoenga constando os nomes do avós paternos, digno de sua ancestralidade... Segue comprovação em anexo nº 03 O De Cujus deixou bens a inventariar, e o inventário foi aberto no dia 09/04/2020, nº do processo XXXXX sendo na ..... vara dos Feitos de Relações de consumo Cíveis... III- DO DIREITO Os netos, assim como os filhos, possuem direito de agir, próprio e personalíssimo, de pleitear declaratória de filiação ou de relação de parentesco em face do avós, ou dos herdeiros se

  • Ação Declaratória de Relação Avoenga

    Modelos • 21/06/2018 • Guilherme Vilela

    RELAÇÃO AVOENGA . RECONHECIMENTO JUDICIAL... jurídica, que no caso dos autos, é uma relação avoenga, in verbis : Art. 19... RELAÇÃO AVOENGA . RECONHECIMENTO JUDICIAL . POSSIBILIDADE JURÍDICA DO PEDIDO. LEGITIMIDADE ATIVA DOS NETOS. PAI JÁ FALECIDO . RECURSO DESPROVIDO. (...) 3

  • Ação de Regulamentação de Visita Avoenga

    Modelos • 26/09/2020 • Lívia Feitosa

    AÇÃO DE REGULAMENTAÇÃO DE VISITA AVOENGA C/C PEDIDO DE TUTELA ANTECIPADA Nome, nacionalidade, estado civil, profissão, portadora do CPF n. XXX e do Registro de Identidade n... O instituto jurídico da guarda corresponde à relação jurídica firmada entre aquele que exerce a posse sobre o menor, responsabilizando-se pela sua proteção, educação, direção, sustento, que nesse caso... (Incluído pela Lei nº 12.398 , de 2011) A Jurisprudência atual tem o seguinte entendimento, sobre a regulamentação das visitas avoengas; AGRAVO INTERNO. DECISÃO MONOCRÁTICA

Peças Processuais que citam Relacao Avoenga

  • Petição Inicial - TJDF - Ação Declaratória de Reconhecimento de Relação Avoenga c/c Petição de Herança - Carta Precatória Cível

    Peça Processual • juntada ao processo XXXXXXX-XX.2022.8.07.0015 em 30/06/2022 • TJDF · Comarca · Fórum Desembargador José Júlio Leal Fagundes, DF

    RELAÇÃO AVOENGA SOCIOAFETIVA. POSSIBILIDADE DE PETIÇÃO DE HERANÇA. I... Os Tribunais Pátrios têm reconhecido a possibilidade de os netos obterem o reconhecimento da relação avoenga, lhes outorgando todos os direitos que a Lei confere aos demais netos, bem como em relação aos... Repare que a jurisprudência vem reconhecendo a possiblidade do reconhecimento da relação avoenga por socioafetividade, senão vejamos: AGRAVO DE INSTRUMENTO

  • Petição Inicial - TJSP - Ação Declaratória de Relação Avoenga - Carta Precatória Cível

    Peça Processual • juntada ao processo XXXXXXX-XX.2023.8.26.0114 em 13/04/2023 • TJSP · Comarca · Foro de Campinas, SP

    RELAÇÃO AVOENGA. RECONHECIMENTO JUDICIAL... jurídica, que no caso dos autos, é uma relação avoenga, in verbis : Art. 19... RELAÇÃO AVOENGA. RECONHECIMENTO JUDICIAL. POSSIBILIDADE JURÍDICA DO PEDIDO. LEGITIMIDADE ATIVA DOS NETOS. PAI JÁ FALECIDO. RECURSO DESPROVIDO. (...) 3

  • Petição Inicial - TJSP - Ação Declaratória de Reconhecimento Judicial de Relação Avoenga Socioafetiva Póstuma - Carta Precatória Cível

    Peça Processual • juntada ao processo XXXXXXX-XX.2018.8.26.0021 em 29/06/2018 • TJSP · Foro · Setor de Cartas Precatórias Cíveis - Cap da Comarca de São Paulo, SP

    Da mesma forma, trata-se a relação avoenga, a qual decorre do estado de filiação sociafetiva... Restou, pois, o ajuizamento da presente ação visando adquirir o reconhecimento da relação avoenga sócio afetiva... RELAÇÃO AVOENGA. RECONHECIMENTO JUDICIAL. POSSIBILIDADE JURÍDICA DO PEDIDO . LEGITIMIDADE ATIVA DOS NETOS . PAI JÁ FALECIDO. RECURSO DESPROVIDO. 1

Doutrina que cita Relacao Avoenga

  • Capa

    Código Civil Comentado

    2022 • Editora Revista dos Tribunais

    José Miguel Garcia Medina e Fábio Caldas de Araújo

    Encontrados nesta obra:

  • Capa

    Alimentos

    2020 • Editora Revista dos Tribunais

    Rosa Maria de Andrade Nery

    Encontrados nesta obra:

  • Capa

    Código Civil Comentado: Com Jurisprudência Selecionada e Enunciados das Jornadas do Stj Sobre o Código Civil

    2020 • Editora Revista dos Tribunais

    José Miguel Garcia Medina e Fabio Caldas de Araújo

    Encontrados nesta obra:

Diários Oficiais que citam Relacao Avoenga

  • STJ 26/01/2024 - Pág. 2637 - Superior Tribunal de Justiça

    Diários Oficiais • 25/01/2024 • Superior Tribunal de Justiça

    PRETENSÃO DE VER RECONHECIDA A RELAÇÃO SOCIOAFETIVA AVOENGA CUMULADA COM PETIÇÃO DE HERANÇA. LEGITIMIDADE ATIVA RECONHECIDA. AGRAVO INTERNO DESPROVIDO. 1... de Justiça de que não se condiciona o direito dos netos em ajuizarem ação declaratória de reconhecimento de relação avoenga ao prévio e formal parentesco socioafetivo entre supostos pai e filha, constituindo... Consoante orientação do STJ, o pedido de reconhecimento de relação avoenga possui natureza declaratória e personalíssima, ao passo que petição de herança possui natureza real, universal e condenatória

  • STJ 02/01/2023 - Pág. 2184 - Superior Tribunal de Justiça

    Diários Oficiais • 01/01/2023 • Superior Tribunal de Justiça

    RELAÇÃO SOCIOAFETIVA AVOENGA. LEGITIMIDADE ATIVA. POSSIBILIDADE JURÍDICA DO PEDIDO. SÚMULA XXXXX/STJ. 1... 2/9/2020. 2- O propósito recursal consiste em dizer se: a) houve omissão da Corte de origem; b) os herdeiros de pai pré-morto possuem legitimidade ativa para ajuizar ação declaratória de relação avoenga... AÇÃO DE RECONHECIMENTO DE PATERNIDADE SOCIOAFETIVA E RECONHECIMENTO DE RELAÇÃO AVOENGA C/C PETIÇÃO DE HERANÇA. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. OMISSÃO, CONTRADIÇÃO OU OBSCURIDADE. NÃO OCORRÊNCIA

  • STJ 02/01/2023 - Pág. 2183 - Superior Tribunal de Justiça

    Diários Oficiais • 01/01/2023 • Superior Tribunal de Justiça

    avoenga e de petição de herança não retira a qualificação daquela como questão prejudicial, razão pela qual a impossibilidade de julgamento da declaração da relação avoenga por intransmissibilidade da... AÇÃO DECLARATÓRIA DE RELAÇÃO AVOENGA. POSSIBILIDADE DE ANULAÇÃO DE REGISTRO DE NASCIMENTO DE GENITOR PRÉMORTO. PREQUESTIONAMENTO. AUSÊNCIA. HERDEIROS DE GENITOR PRÉ-MORTO. LEGITIMIDADE... avoenga, mesmo na hipótese em que o próprio genitor não pleiteou, em vida, a investigação de sua origem paterna, não havendo que se falar em ausência de legitimidade

Artigos que citam Relacao Avoenga

  • Avosidade socioafetiva ou relação avoenga socioafetiva.

    Reconhecimento de relação avoenga socioafetiva. Pretensão que não se confunde com adoção... Nos siga no Instagram : @wander.fernandes.adv , e no blog ( mais artigos e petições do mesmo autor ) Avosidade socioafetiva ou relação avoenga socioafetiva... avoenga socioafetiva

  • Já ouviu falar em relação avoenga?

    Com isso, os netos podem pleitear a declaração de relação avoenga de pai morto... genitor em exercer seu direito de buscar sua paternidade biológica, para que só depois os seus filhos pudessem ter reconhecida a relação avoenga”... Por: Tatiane Venâncio – Advogada – NR Souza Lima – Sociedade de Advogados Relação avoenga é aquela que os netos pretendem estabelecer com os avôs, com a finalidade de se fixar o parentesco com o pai e

Notícias que citam Relacao Avoenga

  • Exame de DNA: é possível investigação de relação avoenga

    avoenga... Essa relação jurídica não pode mais ser discutida, isto é, não poderá o filho reclamar novamente o reconhecimento forçado da paternidade, nem a neta o reconhecimento da relação avoenga, que é de segundo... Segundo a jurisprudência do STJ, que reconhece desde 1990 a viabilidade do ajuizamento de ação declaratória de relação avoenga, a filiação não se esgota em uma só geração

  • STJ decide pela fixação da filiação por meio da relação avoenga

    Por maioria dos votos, os ministros entenderam que os netos podem ajuizar ação declaratória de relação avoenga (parentesco com avô)... Somente após o falecimento de ambos, a viúva e os descendentes do filho não reconhecido ingressaram com ação declaratória de relação avoenga... Nesse sentido é a definição do Superior Tribunal de Justiça nos julgados: EMENTA: Ação dos netos para identificar a relação avoenga. Precedente da Terceira Turma. 1

  • Linhas gerais sobre relação avoenga - Flavia Adine Feitosa Coelho

    Linhas gerais sobre relação avoenga A relação avoenga é o liame que se pretende estabelecer entre neto e avô com a finalidade de se fixar o parentesco com o pai e consequente filiação... Linhas gerais sobre relação avoenga. Disponível em http://www.lfg.com.br - 20 março de 2010... Nesse sentido é a definição do Superior Tribunal de Justiça: EMENTA: Ação dos netos para identificar a relação avoenga. Precedente da Terceira Turma. 1