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TJ-RS - Apelação Cível AC 70066525577 RS (TJ-RS)

JurisprudênciaData de publicação: 07/03/2016

AÇÃO DE DISSOLUÇÃO DE UNIÃO ESTÁVEL CUMULADA COM PARTILHA DE BENS. CASAMENTO E RELAÇÃO EXTRACONJUGAL SIMULTÂNEAS. É inviável o reconhecimento de união estável paralela ao casamento. Prova dos autos que indica que o relacionamento afetivo entre a autora e réu não continha contornos de união estável, apenas de relação extraconjugal.Apelação desprovida.

TJ-RS - Apelação Cível AC 70056636996 RS (TJ-RS)

JurisprudênciaData de publicação: 21/01/2014

AÇÃO DE RECONHECIMENTO E DISSOLUÇÃO DE UNIÃO ESTÁVEL. CASAMENTO E RELAÇÃO EXTRACONJUGAL SIMULTÂNEAS. É inviável o reconhecimento de união estável paralelo ao casamento. Prova dos autos que indica que o relacionamento afetivo entre a autora e o de cujus não continha contornos de união estável apenas de relação extraconjugal. Apelação desprovida. ( Apelação Cível Nº 70056636996 , Sétima Câmara Cível, Tribunal de Justiça do RS, Relator: Jorge Luís Dall'Agnol, Julgado em 18/12/2013)

TJ-RS - Apelação Cível AC 70079845640 RS (TJ-RS)

JurisprudênciaData de publicação: 29/03/2019

APELAÇÃO CIVEL. RESPONSABILIDADE CIVIL. AÇÃO DE INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS. RELAÇÕES EXTRACONJUGAIS DOS ENVOLVIDOS. DESENTENDIMENTO E AGRESSOES RECÍPROCAS. - Caso em que o contexto em se que deu o evento relações extraconjugais dos envolvidos com desentendimento e agressões recíprocas - permite concluir que ambas as partes agiram de forma incorreta, não havendo elementos para se concluir que nessa relação conturbada alguém tenha sofrido dano de ordem moral capaz de justificar uma indenização - Sentença de improcedência mantida. RECURSO DESPROVIDO. ( Apelação Cível Nº 70079845640 , Nona Câmara Cível, Tribunal de Justiça do RS, Relator: Carlos Eduardo Richinitti, Julgado em 27/03/2019).

TJ-RS - Apelação Cível AC 70068865484 RS (TJ-RS)

JurisprudênciaData de publicação: 02/08/2017

RESPONSABILIDADE CIVIL. DESABAFO POSTADO NO FACEBOOK. MENSAGEM RESTRITA DESTINADA A COLEGAS DE TRABALHO DO AUTOR E DA ESPOSA DO RÉU QUE JÁ SABIAM SOBRE A RELAÇÃO EXTRACONJUGAL MANTIDA ENTRE AMBOS. VIDA PRIVADA NÃO VIOLADA. DANOS MORAIS INOCORRENTES. OBRIGAÇÃO DE INDENIZAR NÃO CONFIGURADA. RESPONSABILIDADE CIVIL. DESABAFO POSTADO NO FACEBOOK. MENSAGEM RESTRITA DESTINADA A COLEGAS DE TRABALHO DO AUTOR E DA ESPOSA DO RÉU QUE JÁ SABIAM SOBRE A RELAÇÃO EXTRACONJUGAL MANTIDA ENTRE AMBOS. VIDA PRIVADA NÃO VIOLADA. DANOS MORAIS INOCORRENTES. OBRIGAÇÃO DE INDENIZAR NÃO CONFIGURADA. RESPONSABILIDADE CIVIL. DESABAFO POSTADO NO FACEBOOK. MENSAGEM RESTRITA DESTINADA A COLEGAS DE TRABALHO DO AUTOR E DA ESPOSA DO RÉU QUE JÁ SABIAM SOBRE A RELAÇÃO EXTRACONJUGAL MANTIDA ENTRE AMBOS. VIDA PRIVADA NÃO VIOLADA. DANOS MORAIS INOCORRENTES. OBRIGAÇÃO DE INDENIZAR NÃO CONFIGURADA. RESPONSABILIDADE CIVIL.. DESABAFO POSTADO NO FACEBOOK. MENSAGEM RESTRITA DESTINADA A COLEGAS DE TRABALHO DO AUTOR E DA ESPOSA DO RÉU QUE JÁ SABIAM SOBRE A RELAÇÃO EXTRACONJUGAL MANTIDA ENTRE AMBOS. VIDA PRIVADA NÃO VIOLADA. DANOS MORAIS INOCORRENTES. OBRIGAÇÃO DE INDENIZAR NÃO CONFIGURADA. Pela redação do art. 5º , X , da Constituição Federal , "são invioláveis a intimidade, a vida privada, a honra e a imagem das pessoas, assegurado o direito à indenização pelo dano material ou moral decorrente de sua violação". O direito à vida privada é o direito ao recato, o direito de estar só, de preservar a si mesmo, sem exposição social de aspectos íntimos. Caso em que o réu postou no Facebook desabafo contando a amigos próximos a frustração amorosa tida com a sua esposa, a qual o estava traindo com o autor. Relacionamento conjugal que já era de conhecimento dos colegas de trabalho do apelante, a quem a mensagem foi direcionada, de forma restrita. Ausência de violação da privacidade. Danos morais inocorrentes. Obrigação de indenizar não configurada. Improcedência mantida. APELAÇÃO DESPROVIDA. ( Apelação Cível Nº 70068865484 , Nona Câmara Cível, Tribunal de Justiça do RS, Relator: Túlio de Oliveira Martins, Julgado em 26/07/2017).

TJ-RS - Apelação Cível AC 70048990741 RS (TJ-RS)

JurisprudênciaData de publicação: 29/10/2012

AÇÃO DE RECONHECIMENTO DE UNIÃO ESTÁVEL. CASAMENTO E RELAÇÃO EXTRACONJUGAL SIMULTÂNEAS. É inviável o reconhecimento de união estável no período em que o de cujus vivia com a esposa.Apelação desprovida.

TJ-RS - Apelação Cível AC 70049366461 RS (TJ-RS)

JurisprudênciaData de publicação: 03/09/2012

AÇÃO DE RECONHECIMENTO E DISSOLUÇÃO DE UNIÃO ESTÁVEL. CASAMENTO E RELAÇÃO EXTRACONJUGAL SIMULTÂNEAS. É inviável o reconhecimento de união estável paralelo ao casamento. Precedentes jurisprudenciais.Apelação desprovida.

TJ-RS - Apelação Cível AC 70042203711 RS (TJ-RS)

JurisprudênciaData de publicação: 05/12/2011

AÇÃO DECLARATÓRIA DE RECONHECIMENTO DE UNIÃO ESTÁVEL. CASAMENTO E RELAÇÃO EXTRACONJUGAL SIMULTÂNEAS. É inviável o reconhecimento de união estável paralelo ao casamento.Apelação desprovida, de plano.

TJ-RS - Apelação Cível AC 70038868667 RS (TJ-RS)

JurisprudênciaData de publicação: 03/08/2011

AÇÃO DE RECONHECIMENTO E DISSOLUÇÃO DE UNIÃO ESTÁVEL. CASAMENTO E RELAÇÃO EXTRACONJUGAL SIMULTÂNEAS. É inviável o reconhecimento de união estável paralelo ao casamento.Apelação desprovida, de plano.

TJ-RS - Apelação Cível AC 70067446914 RS (TJ-RS)

JurisprudênciaData de publicação: 04/03/2016

APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DE RECONHECIMENTO DE UNIÃO ESTÁVEL. CASAMENTO E RELAÇÃO EXTRACONJUGAL SIMULTÂNEAS. É inviável o reconhecimento de união estável paralelo ao casamento. Ausência de prova de que as partes estavam separadas de fato. Mantido o período em que reconhecida a união estável na sentença.Apelação desprovida.

TJ-RS - Apelação Cível AC 70048837025 RS (TJ-RS)

JurisprudênciaData de publicação: 03/09/2012

APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DECLARATÓRIA DE RECONHECIMENTO DE UNIÃO ESTÁVEL. CASAMENTO E RELAÇÃO EXTRACONJUGAL SIMULTÂNEAS. É inviável o reconhecimento de união estável paralela ao casamento.Apelação desprovida.

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