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TJ-MT - Apelação APL 00165196620088110041 119945/2016 (TJ-MT)

JurisprudênciaData de publicação: 14/12/2016

RECURSO DE APELAÇÃO – MONITÓRIA – CREDOR DILIGENTE E QUE ATENDE AS DETERMINAÇÕES JUDICIAIS – INEXISTÊNCIA DE INÉRCIA – DEMORA DA CITAÇÃO – MOROSIDADE DO PODER JUDICIÁRIO E ESQUIVA DO DEVEDOR – SÚMULA 106 DO SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA – SENTENÇA CASSADA – RECURSO PROVIDO. 1- “O reconhecimento da prescrição intercorrente vincula-se não apenas ao elemento temporal mas também à ocorrência de inércia da parte autora em adotar providências necessárias ao andamento do feito.” (AgRg no AREsp 33.751/SP, Rel. Ministro JOÃO OTÁVIO DE NORONHA, TERCEIRA TURMA, julgado em 25/11/2014, DJe 12/12/2014). 2- “Demora na citação que se deu por conduta esquiva da própria embargante. Incidência da súmula 106 do STJ.” (Processo APL 02912089320118190001. RIO DE JANEIRO. CAPITAL. CARTORIO ELETRONICO DA 12 VARA FAZ PÚBLICA. Órgão Julgador. VIGÉSIMA CÂMARA CÍVEL. Publicação. 29/09/2014. Julgamento. 24 de Setembro de 2014. Relator MAURO PEREIRA MARTINS). (Ap 119945/2016, DESA. NILZA MARIA PÔSSAS DE CARVALHO, PRIMEIRA CÂMARA CÍVEL, Julgado em 06/12/2016, Publicado no DJE 14/12/2016)

TJ-PB - APELACAO/REMESSA NECESSARIA APL 00010771320138152001 0001077-13.2013.815.2001 (TJ-PB)

JurisprudênciaData de publicação: 17/04/2018

APELAÇÃO E REMESSA OFICIAL. AUXÍLIO-ACIDENTE. DEFERIMENTO NO PRIMEIRO GRAU. RECURSO DA AUTARQUIA. ARGUMENTAÇÃO DE INEXISTÊNCIA DA REDUÇÃO DA CAPACIDADE LABORATIVA. LESÃO PARCIAL E DEFINITIVA NO JOELHO. INAPTIDÃO PARA O EXERCÍCIO DA ATIVIDADE EXERCIDA ANTES DO ACIDENTE DE TRABALHO OU OUTRA QUE EXIJA FORÇA DA ARTICULAÇÃO. ELEMENTOS PREVISTOS NO ART. 86 , DA LEI Nº 8.213 /91 PRESENTES. MANUTENÇÃO DA SENTENÇA. DESPROVIMENTO DOS RECURSOS. "[. . .] Benefício de auxílio-acidente que, nos termos do art. 86 , da Lei nº 8213 /91, é concedido ao segurado quando, após consolidadas as lesões decorrentes de acidente de trabalho, resultar comprovada a incapacidade permanente para o desempenho da atividade habitualmente exercida. [...]". (TJ-RJ - APL: 01728351120088190001 RIO DE JANEIRO CAPITAL 9 VARA CIVEL, Relator: MAURO PEREIRA MARTINS, Data de Julgamento: 11/11/2014, VIGÉSIMA CÂMARA CÍVEL, Data de Publicação: 17/11/2014) RECURSO ADESIVO. HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS. NÃO FIXAÇÃO POR OCASIÃO DA SENTENÇA. CONDENAÇÃO ILÍQUIDA. OBSERVÂNCIA DO ART. 85 , § 4º , II , DO CPC . DESPROVIMENTO DO RECURSO ADESIVO. O comando expresso no dispositivo impõe que a fixação dos honorários somente ocorra em momento posterior à liquidação da sentença, quando será possível saber o valor da condenação e, por consequência, verificar em quais dos incisos do § 3º do referido dispositivo o caso dos autos se amolda. Isto posto, (TJPB - ACÓRDÃO/DECISÃO do Processo Nº 00010771320138152001, 4ª Câmara Especializada Cível, Relator DES. JOÃO ALVES DA SILVA , j. em 17-04-2018)

DJGO 28/09/2018 - Pág. 1390 - Suplemento - Seção III - Diário de Justiça do Estado de Goiás

Diários Oficiais28/09/2018Diário de Justiça do Estado de Goiás
(TJ-RJ - AI: 00114963120178190000 RIO DE JANEIRO MEIER REGIONAL 5 VARA CIVEL, Relator: MAURO PEREIRA...MARTINS, Data de Julgamento: 14/03/2017, DÉCIMA TERCEIRA CÂMARA CÍVEL, Data de Publicação: 16/03/2017

DJGO 28/09/2018 - Pág. 1382 - Suplemento - Seção III - Diário de Justiça do Estado de Goiás

Diários Oficiais28/09/2018Diário de Justiça do Estado de Goiás
(TJ-RJ - AI: 00114963120178190000 RIO DE JANEIRO MEIER REGIONAL 5 VARA CIVEL, Relator: MAURO PEREIRA...MARTINS, Data de Julgamento: 14/03/2017, DÉCIMA TERCEIRA CÂMARA CÍVEL, Data de Publicação: 16/03/2017

TJ-RJ - Inteiro Teor. CONFLITO DE COMPETÊNCIA: CC 765307920198190000

JurisprudênciaData de publicação: 12/03/2020

(TJ-RJ - CC: 00718225420178190000 RIO DE JANEIRO SÃO GONCALO 6 VARA CIVEL, Relator: MAURO PEREIRA MARTINS...(TJ-RJ - CC: 00718225420178190000 RIO DE JANEIRO SÃO GONCALO 6 VARA CIVEL, Relator: MAURO PEREIRA MARTINS...CARLOS EDUARDO MOREIRA DA SILVA RELATOR

TJ-PB - Inteiro Teor. APELACAO/REMESSA NECESSARIA: APL 10771320138152001 0001077-13.2013.815.2001

JurisprudênciaData de publicação: 17/04/2018

(TJ-RJ - APL: 01728351120088190001 RIO DE JANEIRO CAPITAL 9 VARA CIVEL, Relator: MAURO PEREIRA MARTINS...(TJ-RJ - APL: 01728351120088190001 RIO DE JANEIRO CAPITAL 9 VARA CIVEL, Relator: MAURO PEREIRA MARTINS...Desembargador João Alves da Silva Relator

TJ-RJ - Inteiro Teor. APELAÇÃO: APL 112462220148190026

JurisprudênciaData de publicação: 29/06/2016

: MAURO PEREIRA MARTINS Ação de cobrança. MAURO PEREIRA MARTINS Desembargador Relator D RELATÓRIO Adoto, na forma regimental permissiva, o relatório...MAURO PEREIRA MARTINS DESEMBARGADOR RELATOR D

TJ-RJ - Inteiro Teor. APELAÇÃO: APL 3944948220148190001 RIO DE JANEIRO CAPITAL 4 VARA FAZ PUBLICA

JurisprudênciaData de publicação: 20/05/2016

: MAURO PEREIRA MARTINS Ação de cobrança. MAURO PEREIRA MARTINS Desembargador Relator RELATÓRIO Adoto, na forma regimental permissiva, o relatório...MAURO PEREIRA MARTINS DESEMBARGADOR RELATOR

DJPA 23/05/2019 - Pág. 235 - Diário de Justiça do Estado do Pará

Diários Oficiais23/05/2019Diário de Justiça do Estado do Pará
DARLHE PROVIMENTO, mantendo a decisão monocrática, nos termos do voto da Excelentíssima Desembargadora-Relatora...O julgamento foi presidido pela Excelentíssima Senhora Desembargadora Gleide Pereira de Moura.Belém (...(TJ-RJ - APL: 00061147320148190061 RIO DE JANEIRO TERESOPOLIS 3 VARA CIVEL, Relator: MAURO PEREIRA MARTINS...
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