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Relaxamento de Prisão

Cancelamento de prisão ilegal, soltura

Petição Inicial - TJBA - Ação Relaxamento de Prisão por Excesso de Prazo - Relaxamento de Prisão

Peçajuntada ao processo XXXXXXX-XX.2019.8.05.0039 em 23/09/2019TJBA · Comarca · CAMAÇARI, BA
Exa, requerer o RELAXAMENTO DE PRISÃO POR EXCESSO DE PRAZO com fundamento no art. 5° da CF, incisos LXV, LXVI e art. 648, II do CPP, pelos motivos e razões que a seguir passa a expor: DOS FATOS O requerente...No caso em tela é de rigor o relaxamento da prisão em flagrante, como será demonstrado a seguir....DO PEDIDO Ante o exposto, requer à Vossa Excelência, uma vez provada a ILEGALIDADE DA PRISÃO EM FLAGRANTE, requer o RELAXAMENTO DA PRISÃO , colocando o requerente em liberdade.

TJ-MG - Habeas Corpus Criminal HC 10000204707194000 MG (TJ-MG)

JurisprudênciaData de publicação: 20/08/2020

EMENTA: "HABEAS CORPUS" - HOMICÍDIO QUALIFICADO - RELAXAMENTO DE PRISÃO - EXCESSO DE PRAZO CONFIGURADO. EMENTA: "HABEAS CORPUS" - HOMICÍDIO QUALIFICADO - RELAXAMENTO DE PRISÃO - EXCESSO DE PRAZO CONFIGURADO. EMENTA: "HABEAS CORPUS" - HOMICÍDIO QUALIFICADO - RELAXAMENTO DE PRISÃO - EXCESSO DE PRAZO CONFIGURADO. EMENTA: "HABEAS CORPUS" - HOMICÍDIO QUALIFICADO -- RELAXAMENTO DE PRISÃO - EXCESSO DE PRAZO CONFIGURADO. Não obstante a gravidade da imputação delitiva que pesa sobre a paciente, não pode ela ser obstáculo ao direito subjetivo à razoável duração do processo (inc. LXXVIII do art. 5º da CF ). Desta forma, tendo permanecido a paciente presa por quase sete (07) meses, sem que a instrução tenha sequer se iniciado, caracterizado está o constrangimento ilegal.

TJ-MG - Habeas Corpus Criminal HC 10000160332896000 MG (TJ-MG)

JurisprudênciaData de publicação: 04/07/2016

EMENTA: "HABEAS CORPUS" - TRÁFICO DE DROGAS - RELAXAMENTO DE PRISÃO - EXCESSO DE PRAZO CONFIGURADO. EMENTA: "HABEAS CORPUS" - TRÁFICO DE DROGAS - RELAXAMENTO DE PRISÃO - EXCESSO DE PRAZO CONFIGURADO. EMENTA: "HABEAS CORPUS" - TRÁFICO DE DROGAS - RELAXAMENTO DE PRISÃO - EXCESSO DE PRAZO CONFIGURADO. EMENTA: "HABEAS CORPUS" - TRÁFICO DE DROGAS -- RELAXAMENTO DE PRISÃO - EXCESSO DE PRAZO CONFIGURADO. Em que pese à gravidade da imputação delitiva que pesa sobre o paciente, não pode ela ser obstáculo ao direito subjetivo à razoável duração do processo (inc. LXXVIII do art. 5º da CF ). Estando o paciente preso há quase dez meses sem que se tenha encerrado a instrução criminal e não havendo evidências de que a defesa deu causa a tal demora, caracterizado está o constrangimento ilegal.

Petição - TJBA - Ação Associação para a Produção e Tráfico e Condutas Afins - Relaxamento de Prisão

Peçajuntada ao processo XXXXXXX-XX.2020.8.05.0001 em 25/12/2020TJBA · Comarca · SALVADOR, BA
87.2020.805.0001 , brasileiro, solteiro, autônomo, portador do RG: , vem, por intermédio de seu procurador, com fulcro no Art. 310 , I do Código de Processo Penal e, Art. 5º , LXV da Constituição Federal , REQUERER RELAXAMENTO...ser Relaxada, é o que se espera; Portanto, considerando estarmos diante de uma notória ilegalidade, cabível o relaxamento da prisão, nos termos do Art. 310 , I do Código de Processo Penal e, Art. 5º ,...I do Código de Processo Penal , para fins de determinar o RELAXAMEN…

Petição Inicial - TJCE - Ação Pedido de Relaxamento de Prisão , para o que Expõe e - contra Ministério Público do Estado do Ceará

Peçajuntada ao processo XXXXXXX-XX.2021.8.06.0001 em 02/02/2022TJCE · Foro · Fórum Clóvis Beliláquia de Fortaleza, CE
SENHOR JUIZ DE DIREITO DA 1a VARA CRIMINAL DA COMARCA DE FORTALEZA, CEARÁ PEDIDO DE RELAXAMENTO DE PRISÃO - EXCESSO DE PRAZO PEDIDO DE RELAXAMENTO DE PRISÃO. RÉU PRESO DESDE O DIA 13 2021....DE PRISÃO , para o que expõe e requer: I - DO RELAXAMENTO DA PRISÃO POR EXCESSO DE PRAZO O réu foi preso em flagrante no dia 13 2021 , por supostamente praticar os delitos tipificados no art. 157, §2°...A doutrina e jurisprudência se posicionam pela fatalidade do prazo, não podendo ser elastecido …

Petição Inicial - TJCE - Ação Pedido de Relaxamento de Prisão , para o que Expõe e - contra Ministério Público do Estado do Ceará

Peçajuntada ao processo XXXXXXX-XX.2020.8.06.0001 em 14/08/2020TJCE · Foro · Fórum Clóvis Beliláquia de Fortaleza, CE
SENHOR JUIZ DE DIREITO DA 1a VARA CRIMINAL DA COMARCA DE FORTALEZA, CEARÁ PEDIDO DE RELAXAMENTO DE PRISÃO - EXCESSO DE PRAZO PEDIDO DE RELAXAMENTO DE PRISÃO. RÉU PRESO DESDE O DIA 16 DE MAIO DE 2020....DE PRISÃO , para o que expõe e requer: I - DO RELAXAMENTO DA PRISÃO POR EXCESSO DE PRAZO O réu foi preso em flagrante no dia 16 DE MEIO DE 2020 , por supostamente praticar os delitos tipificados no art...A doutrina e jurisprudência se posicionam pela fatalidade do prazo, não podendo ser …

Petição Inicial - TJCE - Ação Pedido de Relaxamento de Prisão , para o que Expõe e - contra Ministério Público do Estado do Ceará

Peçajuntada ao processo XXXXXXX-XX.2020.8.06.0001 em 16/10/2020TJCE · Foro · Fórum Clóvis Beliláquia de Fortaleza, CE
SENHOR JUIZ DE DIREITO DA 1a VARA CRIMINAL DA COMARCA DE FORTALEZA, CEARÁ PEDIDO DE RELAXAMENTO DE PRISÃO - EXCESSO DE PRAZO PEDIDO DE RELAXAMENTO DE PRISÃO. RÉU PRESO DESDE O DIA 16 DE MAIO DE 2020....DE PRISÃO , para o que expõe e requer: I - DO RELAXAMENTO DA PRISÃO POR EXCESSO DE PRAZO O réu foi preso em flagrante no dia 16 DE MEIO DE 2020 , por supostamente praticar os delitos tipificados no art...A doutrina e jurisprudência se posicionam pela fatalidade do prazo, não podendo ser …

TJ-RJ - HABEAS CORPUS HC 00141981820158190000 RIO DE JANEIRO CAMPOS DOS GOYTACAZES 3 VARA CRIMINAL (TJ-RJ)

JurisprudênciaData de publicação: 03/06/2015

"HABEAS CORPUS" PEDIDO DE RELAXAMENTO DA PRISÃO CAUTELAR. "HABEAS CORPUS" PEDIDO DE RELAXAMENTO DA PRISÃO CAUTELAR. "HABEAS CORPUS" PEDIDO DE RELAXAMENTO DA PRISÃO CAUTELAR. "HABEAS CORPUS". PEDIDO DE RELAXAMENTO DA PRISÃO CAUTELAR. Liberdade provisória concedida após o manejo do "writ". Perda superveniente do objeto. EXTINÇÃO DO "HABEAS CORPUS" SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO.

Petição Inicial - TJCE - Ação Pedido de Relaxamento de Prisão , para o que Expõe e - contra Ministério Público do Estado do Ceará

Peçajuntada ao processo XXXXXXX-XX.2020.8.06.0001 em 23/03/2020TJCE · Foro · Fórum Clóvis Beliláquia de Fortaleza, CE
SENHOR JUIZ DE DIREITO DA 1a VARA CRIMINAL DA COMARCA DE FORTALEZA, CEARÁ PEDIDO DE RELAXAMENTO DE PRISÃO - EXCESSO DE PRAZO PEDIDO DE RELAXAMENTO DE PRISÃO....DE PRISÃO , para o que expõe e requer: I - DO RELAXAMENTO DA PRISÃO POR EXCESSO DE PRAZO O réu foi preso em flagrante no dia 02 DE JANEIRO DE 2020 , por supostamente praticar os delitos s no a art.157...A doutrina e jurisprudência se posicionam pela fatalidade do prazo, não podendo ser elastecido injustificadamente, sem o relaxamento da …

Petição Inicial - TJCE - Ação Pedido de Relaxamento de Prisão , para o que Expõe e - contra Ministério Público do Estado do Ceará

Peçajuntada ao processo XXXXXXX-XX.2020.8.06.0001 em 10/07/2020TJCE · Foro · Fórum Clóvis Beliláquia de Fortaleza, CE
SENHOR JUIZ DE DIREITO DA 1a VARA CRIMINAL DA COMARCA DE FORTALEZA, CEARÁ PEDIDO DE RELAXAMENTO DE PRISÃO - EXCESSO DE PRAZO PEDIDO DE RELAXAMENTO DE PRISÃO....DE PRISÃO , para o que expõe e requer: I - DO RELAXAMENTO DA PRISÃO POR EXCESSO DE PRAZO O réu foi preso em flagrante no dia 02 DE JANEIRO DE 2020 , por supostamente praticar os delitos s no a art.157...A doutrina e jurisprudência se posicionam pela fatalidade do prazo, não podendo ser elastecido injustificadamente, sem o relaxamento da …
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