relaxamento de prisao em flagrante em Todos os Documentos

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Relaxamento de Prisão

Sinônimo de "relaxamento de prisao em flagrante"
Cancelamento de prisão ilegal, soltura

TJ-MG - Habeas Corpus Criminal HC 10000094957347000 MG (TJ-MG)

JurisprudênciaData de publicação: 24/06/2009

'HABEAS CORPUS' - TRÁFICO DE ENTORPECENTES - RELAXAMENTO DA PRISÃO EM FLAGRANTE - FLAGRANTE PREPARADO - INEXISTÊNCIA - CRIME DE AÇÃO MÚLTIPLA E NATUREZA PERMANENTE - ORDEM DENEGADA. 'HABEAS CORPUS' - TRÁFICO DE ENTORPECENTES - RELAXAMENTO DA PRISÃO EM FLAGRANTE - FLAGRANTE PREPARADO - INEXISTÊNCIA - CRIME DE AÇÃO MÚLTIPLA E NATUREZA PERMANENTE - ORDEM DENEGADA 'HABEAS CORPUS' - TRÁFICO DE ENTORPECENTES - RELAXAMENTO DA PRISÃO EM FLAGRANTE - FLAGRANTE PREPARADO - INEXISTÊNCIA - CRIME DE AÇÃO MÚLTIPLA E NATUREZA PERMANENTE - ORDEM DENEGADA. 'HABEAS CORPUS' - TRÁFICO DE ENTORPECENTES - RELAXAMENTO DA PRISÃO EM FLAGRANTE - FLAGRANTE PREPARADO -- INEXISTÊNCIA - CRIME DE AÇÃO MÚLTIPLA E NATUREZA PERMANENTE - ORDEM DENEGADA - Não há de se falar em flagrante preparado quando o paciente é preso por policiais militares que agem em ""serviço velado"". O tipo previsto no art. 33 da Lei de Drogas é de ação múltipla, amoldando-se nele a conduta que atenda a qualquer um dos verbos-núcleo previstos no referido dispositivo, incluindo-se as ações de armazenamento pré-existentes à ação policial, caracterizando-se o flagrante perfeito nesses casos, por se tratar de crime de natureza permanente.

TJ-GO - HABEAS-CORPUS 03907093620108090000 ANAPOLIS (TJ-GO)

JurisprudênciaData de publicação: 03/06/2011

HABEAS CORPUS. FLAGRANTE. RELAXAMENTO DA PRISÃO EM FLAGRANTE. PEDIDO PREJUDICADO. 1) Cessado o constrangimento ilegal pelo relaxamento da prisão em flagrante da paciente, julga-se prejudicado o pedido de habeas corpus, inteligência dos artigos 659 do Código de Ritos e 195, parágrafo único do Regimento Interno deste Tribunal. 2) Ordem prejudicada.

TJ-RJ - HABEAS CORPUS HC 00314877120098190000 RIO DE JANEIRO NITEROI 2 VARA CRIMINAL (TJ-RJ)

JurisprudênciaData de publicação: 18/12/2009

HABEAS-CORPUS. ARTIGO 180 , DO CÓDIGO PENAL .DECISÃO QUE INDEFERIU PLEITO DE RELAXAMENTO DE PRISÃO EM FLAGRANTE. CONSTRANGIMENTO ILEGAL.INOCORRÊNCIA. HABEAS-CORPUS. ARTIGO 180 , DO CÓDIGO PENAL .DECISÃO QUE INDEFERIU PLEITO DE RELAXAMENTO DE PRISÃO EM FLAGRANTE. CONSTRANGIMENTO ILEGAL.INOCORRÊNCIA. HABEAS-CORPUS. ARTIGO 180 , DO CÓDIGO PENAL .DECISÃO QUE INDEFERIU PLEITO DE RELAXAMENTO DE PRISÃO EM FLAGRANTE. CONSTRANGIMENTO ILEGAL.INOCORRÊNCIA. HABEAS-CORPUS.- ARTIGO 180 , DO CÓDIGO PENAL .DECISÃO QUE INDEFERIU PLEITO DE RELAXAMENTO DE PRISÃO EM FLAGRANTE.- CONSTRANGIMENTO ILEGAL.INOCORRÊNCIA. - Não há no flagrante qualquer ilegalidade formal que justifique o deferimento do pleito de relaxamento de prisão. Ao contrário, em consulta à Folha de Antecedentes Criminais do paciente, que ora se junta aos autos, constatou-se que este possui 5 condenações, com trânsito em julgado, pelo cometimento de diversos crimes graves. Dessa forma, deve ser mantida a custódia cautelar do paciente, eis que estão presentes os requisitos da prisão preventiva, pois, que em liberdade colocará em risco a garantia da ordem pública, bem como a conveniência da instrução criminal. Ordem denegada.

TJ-GO - HABEAS-CORPUS 03205953820118090000 SENADOR CANEDO (TJ-GO)

JurisprudênciaData de publicação: 01/12/2011

HABEAS CORPUS. TRÁFICO DE DROGAS. RELAXAMENTO DA PRISÃO EM FLAGRANTE. PEDIDO PREJUDICADO. 1) Concedido o relaxamento da prisão em flagrante do paciente, a impetração perde o seu objeto, ante a ausência de constrangimento ilegal. 2) Ordem prejudicada.

TJ-GO - HABEAS-CORPUS 664086420118090000 SERRANOPOLIS (TJ-GO)

JurisprudênciaData de publicação: 26/04/2011

HABEAS CORPUS. TRÁFICO. PRISÃO EM FLAGRANTE. RELAXAMENTO DA PRISÃO EM FLAGRANTE POR EXCESSO DE PRAZO. PEDIDO PREJUDICADO . 1- Cessado o constrangimento ilegal pelo relaxamento da prisão em flagrante do paciente, julga- se prejudicado o pedido de habeas corpus, inteligência dos artigos 659 do Código de Ritos e 195, parágrafo único do Regimento Interno deste Tribunal. 2 - Ordem prejudicada.

TRE-CE - RECURSO CRIMINAL RCCR 11049 CE (TRE-CE)

JurisprudênciaData de publicação: 20/06/2003

RECURSO EM SENTIDO ESTRITO. RELAXAMENTO DE PRISÃO EM FLAGRANTE. Impõe-se o relaxamento da prisão em flagrante se o fato que a ensejou não constitui conduta típica. Recurso conhecido e improvido.

Encontrado em: .: 2 Ano: 1998 Observações: Provimento da Corregedoria Regional Eleitoral TRE-CE Inexistência, crime eleitoral, concessão, relaxamento de prisão, reclusão, flagrante, distribuição, propaganda, dia, eleição..., simulação, voto, urna eletrônica, recurso em sentido estrito, aplicação, limitação, processo eleitoral, conduta atípica, direito à liberdade, resposta, ausência, motivo, prisão preventiva, controvérsia

TJ-MG - Rec em Sentido Estrito 10231180169865001 MG (TJ-MG)

JurisprudênciaData de publicação: 26/09/2019

EMENTA: RECURSO EM SENTIDO ESTRITO - RELAXAMENTO DA PRISÃO EM FLAGRANTE - DECRETAÇÃO DA PRISÃO PREVENTIVA - EXCEPCIONALIDADE DA PRISÃO CAUTELAR. No processo penal brasileiro a prisão cautelar, antes do trânsito em julgado, deve ser entendida como medida excepcional, sendo cabível exclusivamente quando comprovada a sua real necessidade, pautando-se em fatos e circunstâncias do processo, que preencham os requisitos previstos no artigo 312 do Código de Processo Penal . Não tendo a acusação trazido aos qualquer fato novo, posterior ao relaxamento da prisão em flagrante do recorrido, capaz de demonstrar a presença dos requisitos do artigo 312 do Código de Processo Penal , não há como se decretar a prisão preventiva.

TJ-SP - Habeas Corpus HC 990093091224 SP (TJ-SP)

JurisprudênciaData de publicação: 19/02/2010

RELAXAMENTO DE PRISÃO EM FLAGRANTE - Benefício concedido - Cessação do alegado constrangimento - Pedido de habeas corpus prejudicado.

TJ-SP - Habeas Corpus HC 990092146793 SP (TJ-SP)

JurisprudênciaData de publicação: 22/12/2009

RELAXAMENTO DE PRISÃO EM FLAGRANTE - Benefício concedido - Cessação do alegado constrangimento - Pedido de habeas corpus prejudicado.

TJ-RJ - HABEAS CORPUS HC 00418294420098190000 (TJ-RJ)

JurisprudênciaData de publicação: 18/12/2009

HABEAS-CORPUS. ARTIGO 33 , CAPUT, DA LEI 11.343 /06. DECISÃO QUE INDEFERIU PLEITO DE RELAXAMENTO DE PRISÃO EM FLAGRANTE.CONSTRANGIMENTO ILEGAL. INOCORRÊNCIA. HABEAS-CORPUS. ARTIGO 33 , CAPUT, DA LEI 11.343 /06. DECISÃO QUE INDEFERIU PLEITO DE RELAXAMENTO DE PRISÃO EM FLAGRANTE.CONSTRANGIMENTO ILEGAL. INOCORRÊNCIA. HABEAS-CORPUS. ARTIGO 33 , CAPUT, DA LEI 11.343 /06. DECISÃO QUE INDEFERIU PLEITO DE RELAXAMENTO DE PRISÃO EM FLAGRANTE.CONSTRANGIMENTO ILEGAL. INOCORRÊNCIA. HABEAS-CORPUS.- ARTIGO 33 , CAPUT, DA LEI 11.343 /06.- DECISÃO QUE INDEFERIU PLEITO DE RELAXAMENTO DE PRISÃO EM FLAGRANTE.CONSTRANGIMENTO ILEGAL.- INOCORRÊNCIA. - Os argumentos trazidos pelo impetrante dizem respeito ao mérito propriamente dito, não podendo ser apreciados na estreita via do habeas corpus. No caso, o processo deve seguir seu curso normal, até final julgamento. Ademais, ao contrário do que afirma o impetrante, a prisão em flagrante preenche os requisitos legais previstos no artigo 302 do Código de processo Penal , não constando no flagrante qualquer ilegalidade formal que justifique o deferimento do pleito de relaxamento de prisão.A paciente foi denunciada por crime grave, que a lei equipara ao crime hediondo. custódia cautelar deve ser mantida, eis que estão presentes os requisitos da prisão preventiva, pois, que em liberdade colocará em risco a garantia da ordem pública, bem como a conveniência da instrução criminal. Ordem denegada.

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