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Dano Moral

Sinônimo de "reparação do dano"
Quando uma pessoa se acha afetada em seu ânimo psíquico, moral e intelectual, seja por ofensa à sua honra, na sua privacidade, intimidade, imagem, nome ou em seu próprio corpo físico, e poderá estender-se ao dano patrimonial se a ofensa de alguma forma dificultar atividade profissional da vítima, corresponderia às lesões sofridas pela pessoa humana, consistindo em violações de natureza não econômica. É quando um bem de ordem moral, como a honra, é maculado.

TST - Ag XXXXX20185100802 (TST)

Jurisprudência

AGRAVO INTERNO EM AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA INTERPOSTO PELA RÉ . LEI Nº 13.467/2017. REPARAÇÃO POR DANOS MORAIS. RESTRIÇÃO AO USO DO BANHEIRO. CARACTERIZAÇÃO. ABUSO DO PODER DIRETIVO DO EMPREGADOR. REPARAÇÃO POR DANOS MORAIS. TESE RECURSAL QUE DEMANDA O REVOLVIMENTO DE FATOS E PROVAS. ÓBICE DA SÚMULA Nº 126 DO TST. VALOR FIXADO PARA A REPARAÇÃO POR DANOS MORAIS. ARBITRAMENTO. AUSÊNCIA DE TRANSCENDÊNCIA DA CAUSA . Não se constata a transcendência da causa, no aspecto econômico, político, jurídico ou social. Agravo interno conhecido e não provido, por ausência de transcendência da causa .

TJ-SP - Apelação Cível AC XXXXX20148260309 SP XXXXX-90.2014.8.26.0309 (TJ-SP)

Jurisprudência

PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS. ACIDENTE DE VEÍCULO. REPARAÇÃO DE DANOS. 1. PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS. ACIDENTE DE VEÍCULO. REPARAÇÃO DE DANOS. 1. PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS. ACIDENTE DE VEÍCULO. REPARAÇÃO DE DANOS. 1. PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS. ACIDENTE DE VEÍCULO.. REPARAÇÃO DE DANOS. 1. Se a sentença está suficientemente motivada, de rigor a adoção integral dos fundamentos nela deduzidos. Inteligência do art. 252 do Regimento Interno do Tribunal de Justiça. 2. Se a parte autora não faz prova boa e cabal do fato constitutivo do seu direito o pedido improcede. Inteligência do art. 373 , I , do CPC/2015 . 2. A dúvida ou insuficiência de prova quanto a fato constitutivo milita contra o autor. Sentença mantida. Recurso desprovido.

STJ - AGRAVO INTERNO NO AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL AgInt no AREsp XXXXX SP 2019/XXXXX-5 (STJ)

Jurisprudência

AGRAVO INTERNO NO AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL. AÇÃO DE REPARAÇÃO DE DANOS MATERIAIS. ACIDENTE DE TRÂNSITO. LEGITIMIDADE ATIVA. CONDUTOR DO VEÍCULO. COMPROVAÇÃO DO PREJUÍZO. REPARAÇÃO DO DANO. NECESSIDADE. 1. Recurso especial interposto contra acórdão publicado na vigência do Código de Processo Civil de 2015 (Enunciados Administrativos nºs 2 e 3/STJ). 2. Na ação de indenização por danos materiais decorrentes de acidente de trânsito, é legitimada ativamente a pessoa que suportou o prejuízo com a reparação do dano. Precedente. 3. Na hipótese, rever a conclusão da Corte de origem acerca da não comprovação dos prejuízos experimentados pela agravante demandaria o reexame de matéria fático-probatória, procedimento inviável em recurso especial, nos termos da Súmula nº 7/STJ. 4. Agravo interno não provido.

TJ-SP - XXXXX20178260223 SP XXXXX-52.2017.8.26.0223 (TJ-SP)

Jurisprudência

ACIDENTE DE TRÂNSITO – AÇÃO DE REPARAÇÃO DE DANOS – COLISÃO TRASEIRA – REPARAÇÃO DOS DANOS MATERIAIS DEVIDA. Responsabilidade civil subjetiva. Acidente de trânsito. Colisão traseira. Ausência de prova nos autos a elidir a presunção de culpa daquele que abalroa veículo que trafega à frente. Cerceamento de defesa não evidenciado. PRELIMINARES REJEITADAS. RECURSO DA SEGURADORA DESPROVIDO – RECURSO DA RÉ PARCIALMENTE PROVIDO.

TST - Ag XXXXX20165030032 (TST)

Jurisprudência

AGRAVO INTERNO EM AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA DO RECLAMADO . LEI Nº 13.467 /2017. CERCEAMENTO DE DEFESA. RESCISÃO INDIRETA. REPARAÇÃO POR DANOS MORAIS. VALOR DA REPARAÇÃO POR DANOS MORAIS. PRETENSÃO CALCADA NO REVOLVIMENTO DE FATOS E PROVAS. AUSÊNCIA DE TRANSCENDÊNCIA DA CAUSA . Não se constata a transcendência da causa, no aspecto econômico, político, jurídico ou social. Agravo conhecido e não provido.

TJ-SP - XXXXX20168260009 SP XXXXX-79.2016.8.26.0009 (TJ-SP)

Jurisprudência

ACIDENTE DE TRÂNSITO – AÇÃO DE REPARAÇÃO DE DANOS – COLISÃO TRASEIRA – REPARAÇÃO DOS DANOS MATERIAIS DEVIDA. Responsabilidade civil subjetiva. Acidente de trânsito. Colisão traseira. Ausência de prova nos autos a elidir a presunção de culpa daquele que abalroa veículo que trafega à frente. Cerceamento de defesa não evidenciado. Pertinência subjetiva da demanda bem configurada (incidência do art. 305 do Cód. Civil). PRELIMINARES DO RÉU E DA AUTORA AFASTADAS. RECURSO DESPROVIDO.

TRT-4 - ROT XXXXX20175040251 (TRT-4)

Jurisprudência

REPARAÇÃO DE DANO MORAL. QUANTUM. O valor arbitrado a título de reparação de dano moral deve ser compatível com a gravidade da lesão sofrida pela vítima e com as condições econômicas e o grau de culpa do ofensor.

Encontrado em: os Magistrados integrantes da 10ª Turma do Tribunal Regional do Trabalho da 4ª Região: por unanimidade, DAR PROVIMENTO AO RECURSO ORDINÁRIO DO RECLAMANTE, para condenar as reclamadas ao pagamento de reparação...de dano moral, a qual se arbitra em R$ 2.000,00 (dois mil reais).

TJ-SP - Embargos de Declaração Cível EMBDECCV XXXXX20168260224 SP XXXXX-78.2016.8.26.0224 (TJ-SP)

Jurisprudência

RECURSO - EMBARGOS DE DECLARAÇÃO - ACIDENTE DE TRÂNSITO – REPARAÇÃO DE DANOS MATERIAIS – REGRESSIVA. RECURSO - EMBARGOS DE DECLARAÇÃO - ACIDENTE DE TRÂNSITO – REPARAÇÃO DE DANOS MATERIAIS – REGRESSIVA. RECURSO - EMBARGOS DE DECLARAÇÃO - ACIDENTE DE TRÂNSITO – REPARAÇÃO DE DANOS MATERIAIS – REGRESSIVA. RECURSO - EMBARGOS DE DECLARAÇÃO -. ACIDENTE DE TRÂNSITO – REPARAÇÃO DE DANOS MATERIAIS – REGRESSIVA. Não se vislumbra omissão, contrariedade ou obscuridade no Aresto embargado. Toda a matéria fática foi devidamente analisada, não restando nenhum ponto sujeito à apreciação judicial. Ausentes os pressupostos para se acolher a irresignação. Recurso de embargos de declaração conhecido e rejeitado.

TJ-SC - Recurso Inominado RI XXXXX20138240008 Blumenau XXXXX-44.2013.8.24.0008 (TJ-SC)

Jurisprudência

RECURSO INOMINADO - AÇÃO DE REPARAÇÃO DE DANOS MATERIAIS CAUSADOS EM ACIDENTE DE TRÂNSITO RECURSO INOMINADO - AÇÃO DE REPARAÇÃO DE DANOS MATERIAIS CAUSADOS EM ACIDENTE DE TRÂNSITO RECURSO INOMINADO - AÇÃO DE REPARAÇÃO DE DANOS MATERIAIS CAUSADOS EM ACIDENTE DE TRÂNSITO RECURSO INOMINADO -- AÇÃO DE REPARAÇÃO DE DANOS MATERIAIS CAUSADOS EM ACIDENTE DE TRÂNSITO -- RESPONSABILIADE SOLIDÁRIA DA SEGURADORA DENUNCIADA à LIDE, RESPEITADOS OS TERMOS DA APÓLICE -- VALOR DA FRANQUIA QUE DEVE SER ABATIDO DA CONDENAÇÃO -- RECURSO CONHECIDO E PROVIDO.

TJ-MG - Apelação Cível AC XXXXX30397353001 MG (TJ-MG)

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EMENTA: APELAÇÃO - REPARAÇAO DE DANO - INEXISTENCIA DE DÉBITO - CONDUTA IRREGULAR EMENTA: APELAÇÃO - REPARAÇAO DE DANO - INEXISTENCIA DE DÉBITO - CONDUTA IRREGULAR EMENTA: APELAÇÃO - REPARAÇAO DE DANO - INEXISTENCIA DE DÉBITO - CONDUTA IRREGULAR EMENTA: APELAÇÃO - REPARAÇAO DE DANO - INEXISTENCIA DE DÉBITO -- CONDUTA IRREGULAR - DANO MORAL CONFIGURADO O dano moral puro decorre da própria inclusão injusta da negativação junto aos órgãos de proteção ao crédito, não se exigindo prova de efetivo prejuízo sofrido pela parte. Na hipótese, a parte negou os débitos existentes em seu nome e, em consulta ao sítio eletrônico deste sodalício, constata-se que outras ações de reparação de dano foram ajuizadas. Diante de tal situação, o verbete da súmula 385 do c. STJ não tem aplicação. A fixação do valor devido a título de indenização por danos morais deve se dar com prudente arbítrio, para que não haja enriquecimento à custa do empobrecimento alheio, mas também para que o valor não seja irrisório.

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