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Repatriação de Ativos

Artigos21/03/2020Professor Luiz Guerra
INTRODUÇÃO O tema do presente artigo – Repatriação de ativos – Mudança de rumo & Salva-se quem puder!...VISÃO PANORÂMICA DA REPATRIAÇÃO DE ATIVOS (RERCT) Vamos analisar o Regime Especial de Regularização Cambial e Tributária (RERCT)....Somente nessas condições é que a autoridade fazendária consideraria efetivada a adesão ao Sistema de Repatriação de Ativos.

Repatriação de Brasileiros em Tempos de COVID-19

Artigos11/05/2020Mariana Furquim
A Lei de Migração (Lei nº 13.445 de 2017), no art. 49, institui o conceito de repatriação: “Art. 49....Um tópico que merece esclarecimento é a distinção entre repatriação e deportação....A garantia da repatriação no período da pandemia visa proteger o ser humano e a dignidade que lhe é inerente.

Direito de Repatriação dos Cidadãos Brasileiros e a violação dos Direitos Fundamentais dos Consulados do Brasil em Portugal.

Artigos05/02/2021Jamile Jambeiro
Como informa o próprio Portal Consular do Ministério das Relações Exteriores, o Consulado do Brasil, do local onde o cidadão resida no exterior, pode, em alguns casos, pagar a passagem de repatriação dos...Como enuncia o próprio Portal Consular do Ministério das Relações Exteriores, os Consulados do Brasil em Portugal podem fornecer assistência aos cidadãos brasileiros no que toca à repatriação dos mesmos...No entanto, o Consulado Geral do Brasil em Lisboa menciona que não há nenhuma obrigação legal de repatriação de cidadãos brasileiros em situações de hipossuficiência ou desvalimento, sendo um descaso aos

Receita Federal multa repatriação não declarada

Notícias27/09/2018COAD
As empresas e as pessoas físicas que mentirem sobre condenação em ação penal, residência no país e ocupação de cargo público serão excluídos da repatriação....Omissão de condenações Embora seja chamada de repatriação, o Rerct, na verdade, permitiu a regularização, até dezembro de 2016 e numa 2ª rodada no 1º semestre de 2017, com a devida declaração ao Fisco...Os beneficiários da repatriação, de 2016, recolhem um imposto único à alíquota de 15% sobre a renda, com multa de 100% sobre o valor pago.

TRF3 DETERMINA REPATRIAÇÃO DE CORPO DE JOVEM FALECIDO NO EXTERIOR

Notícias25/03/2020Tribunal Regional Federal da 3ª Região
deve assegurar o direito de luto à família hipossuficiente O desembargador federal André Nabarrete, da Quarta Turma do Tribunal Regional Federal da 3ª Região (TRF3), determinou que a União proceda a repatriação...Por fim, afirmou não ser razoável invocar a limitação orçamentária do Estado como justificativa para impedir a repatriação do corpo, “medida de implementação social e com supedâneo em regras constitucionais

Receita começa a notificar contribuintes que aderiram a programa de repatriação

Notícias20/01/2019Consultor Jurídico
Quem aderiu ao Regime Especial de Regularização Cambial e Tributária (Rerct), também chamado de programa de repatriação, já começou a ser notificado pela Receita Federal para comprovar a origem de dinheiros...Em dezembro de 2018, porém, a mudança em itens do texto com perguntas e respostas que esclareciam dúvidas sobre a repatriação, iniciada em 2016, trouxe incertezas para quem já havia aderido ao programa

Repatriação de recurso não livra réu de processo

Notícias04/02/2019Ministério Público Federal
Mauro Vinocur pedia a extinção de punibilidade (impossibilidade de punir o autor de um crime) pelo fato de ter aderido ao Regime Especial de Regularização Cambial e Tributária (RERCT), possibilitando a repatriação

Receita começa a notificar contribuintes que aderiram a programa de repatriação

Notícias25/01/2019Oliveira & Advogados Associados
Quem aderiu ao Regime Especial de Regularização Cambial e Tributária (Rerct), também chamado de programa de repatriação, já começou a ser notificado pela Receita Federal para comprovar a origem de dinheiros...Em dezembro de 2018, porém, a mudança em itens do texto com perguntas e respostas que esclareciam dúvidas sobre a repatriação, iniciada em 2016, trouxe incertezas para quem já havia aderido ao programa

Aspectos Penais da Lei de Repatriação de Recursos

Artigos25/09/2018Rodrigo Cavalcanti
No capítulo segundo, o tema abordado são os Princípios da Consunção e da Insignificância no âmbito da Lei de Repatriação de Recursos, e no capítulo terceiro, Ultratividade da Lei de Repatriação de Recursos...Ultratividade da Lei de Repatriação de Recursos e sentenças condenatórias transitadas em julgado....Crime de Lavagem de Capitais na Lei de Repatriação de Recursos Quanto à extinção da punibilidade de crimes contidos na Lei de Repatriação, o de lavagem de dinheiro, tipificado na Lei 9.613 , de 1998, é

Repatriação reduziu desigualdade tributária em 2016

Notícias30/12/2017Agência Brasil
De acordo com o próprio levantamento da Receita, a alta pode ser atribuída quase totalmente à repatriação....A primeira etapa da repatriação, de abril a outubro de 2016, arrecadou R$ 46,8 bilhões em Imposto de Renda e em multas....Sem a repatriação, no entanto, o indicador teria caído para 32,01% do PIB.
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