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Peças Processuais

Artigos22/08/2020Modelo Peticao
Todo Profissional de direito sabe a grande dificuldade de fazer peças Processuais de qualidade.Confira nossas dicas para fazer Peças Processuais com mais agilidade e o melhor modelo de Peças Processuais...O que são peças processuais ? Trata-se apenas do documento processual que é utilizado pelas partes para interagirem num determinado processo....O artigo 397 , inclusive do novo CPC , determina o que o Peças Processuais deve conter. Como fazer peças processuais?

[ MODELO] Agravo de Instrumento Direito família

Modelos14/05/2021Jus Petições
modelo de Agravo de Instrumento fixação de alimentos gravídicos provisórios EXCELENTÍSSIMO (A) SENHOR (A) DESEMBARGADOR (A) DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO ________....REQUERIMENTOS Por estas razões REQUER: a) O recebimento do presente agravo nos seus efeitos ativo e suspensivo, nos termos do parágrafo único do Art. 995 do CPC para fins de ________ ; b) A intimação do...do Agravante e do Agravado Cópia da contestação Cópia da petição que ensejou a decisão agravada Cópia da própria decisão agravada Cópia da certidão da respectiva intimação Facultativamente, com outras peças

Modelo - Peça / Requerimento Relaxamento da Prisão em Flagrante

Modelos18/03/2017Andressa Urano Gonçalves
EXCELENTÍSSIMO SENHOR DOUTOR JUIZ DE DIREITO DA __ª VARA DO JÚRI DA COMARCA DE ________ João da Silva, brasileiro, estado civil, profissão, RG, CPF, endereço, por intermédio de seu advogado que a esta subscreve, vem, respeitosamente, à presença de Vossa Excelência, requerer o RELAXAMENTO DA PRISÃO EM FLAGRANTE DELITO, com fundamento legal no artigo 5º , inciso LXV , da Constituição Federal , e do artigo 310 , inciso I , do Código de Processo Penal , pelas razões de fato e de direito a seguir expostas. I- DOS FATOS Em 13 de fevereiro de 2016, João da Silva, ora requerente, foi preso sob alegação de flagrante delito, por supostamente ter praticado o crime de homicídio contra Maria do Socorro, que teria ocorrido em 10 de fevereiro de 2016. A imputação da autoria da infração penal a João se deu a partir do depoimento prestado por Lúcio Pereira em 11 de fevereiro de 2016. Além de não ter surpreendido o requerente praticando o crime ou quaisquer de seus atos executórios, baseando-se apenas no depoimento prestado pela referida testemunha, a autoridade policial somente iniciou a perseguição ao requerente um dia após a ocorrência da infração penal, culminando em sua prisão em 13 de fevereiro de 2016. Ademais, passado um ano da prisão do requerente, não houve sequer a remessa do auto de prisão em flagrante delito ao juízo competente, o que corrobora com a patente ilegalidade perpetrada no caso em comento. Diante do exposto, mister se faz o relaxamento da prisão. II- DO DIREITO Dispõe o artigo 5º , inciso LXV , da Constituição Federal : “A prisão ilegal será imediatamente relaxada pela autoridade judiciária”. Além disso, prevê o Código de Processo Penal em seu artigo 310 , inciso I : “Art. 310. Ao receber o auto de prisão em flagrante, o juiz deverá fundamentadamente: I - relaxar a prisão ilegal” No caso concreto, a prisão é manifestamente ilegal, diante do não enquadramento em nenhuma das espécies de flagrante delito previstas nos incisos do artigo 302 do Código de Processo Penal . Isso porque: (i) o requerente não foi surpreendido cometendo ou tendo acabado de cometer a infração penal; (ii) ainda que tenha havido perseguição, esta não se deu logo após a eventual prática do crime; (iii) o requerente não foi surpreendido em situação ou na posse de quaisquer objetos que o fizessem presumir ser autor da infração. Não obstante a ilegalidade da prisão pautada na ausência de situação de flagrante, verifica-se ainda a inobservância do preceito legal do artigo 306 , § 1º , também do Código de Processo Penal , que determina a remessa do auto de prisão em flagrante ao juízo competente no prazo improrrogável de 24 (vinte e quatro) horas após a realização da prisão. Destarte, com fundamento nos dispositivos constitucionais e legais supracitados, de rigor o imediato relaxamento da prisão. III- DO PEDIDO Diante de todo exposto, é a presente para requerer o relaxamento da prisão em flagrante, após a oitiva do Ilustre Membro do Ministério Público, e a patente expedição do alvará de soltura. Temos em que, pede deferimento. Local e Data Assinatura Advogado

Modelo - Peça Requerimento Instauração do Inquérito

Modelos18/03/2017Andressa Urano Gonçalves
EXCELENTÍSSIMO SENHOR DOUTOR DELEGADO DE POLÍCIA TITULAR DO ___º DISTRITO POLICIAL DE ____________ MARIA, brasileira, casada, profissão, RG, CPF, endereço, por intermédio de seu advogado que a esta subscreve, vem, respeitosamente, à presença de Vossa Excelência, requerer a instauração de Inquérito Policial, com fundamento legal no artigo 5º , II , do Código de Processo Penal , para apurar a infração penal em tese praticada por JOÃO, brasileiro, casado, profissão, RG, CPF, endereço, pelas razões de fato a seguir expostas. I – DOS FATOS Em 02 de julho de 2016, Maria, ora requerente, após um dia laboral, retornou à sua residência de carona no veículo de um colega de trabalho, em face do qual João, seu marido, já demonstrava desagrado. Ao presenciar essa situação, num ato de fúria e movido por excessivo ciúme, João aguardou que Maria adentrasse ao domicílio e passou a desferir socos em seu rosto, quebrando-lhe dois dentes. Em razão da lesão corporal sofrida, a requerente foi atendida e levada ao pronto-socorro, onde foi emitido laudo médico comprovando o resultado das agressões praticadas por seu marido. Insta salientar que a conduta violenta do requerido já era, inclusive, de conhecimento de terceiros, quais sejam, Juliana e Pedro, que já haviam presenciado comportamento agressivo de João contra sua esposa. Assim, diante da piora do comportamento descrito, com crescente quadro de violência, a requerente, temendo por sua vida, não mais pretende coabitar com seu marido. Diante do exposto, mister se faz a apuração da infração penal em comento, bem como a adoção de medidas protetivas à integridade da ora requerente, previstas na Lei nº 11.340 /2006, a fim de cessar a situação de violência doméstica sofrida pela ofendida. II – DO PEDIDO Ante o exposto, é a presente para requerer: i) A instauração de Inquérito Policial para apurar a infração penal em tese praticada por JOÃO; ii) A intimação de MARIA, ora requerente, para oportuna oitiva e ratificação dos fatos relatados; iii) A intimação e oitiva de JULIANA e PEDRO como testemunhas; iv) A juntada de laudo médico comprovativo do fato noticiado; V) A remessa da presente ao magistrado para a apreciação e consequente adoção as medidas protetivas de afastamento do local de convivência com a ofendida, a proibição de aproximação e contato com a ofendida e com as testemunhas ora mencionadas, sem prejuízo do encaminhamento da requerente a programa oficial ou comunitário de proteção ou de atendimento, previstos nos artigos 22 , II , a e b, e 23 , I , da Lei nº 11.340 /2006, Termos em que, pede deferimento. Local e data. Advogado.

Como fazer planejamento em casos concretos para produção de Peças Processuais?

Artigos04/05/2021Nathalie Dalle
Um guia que vai lhe ajudar a planejar previamente o caso concreto para a sua peça processual, auxiliando na sua praticidade, organização e abertura de tópicos....Sabe-se que as peças processuais são os instrumentos de comunicações utilizados por advogados ao Poder Judiciário, sendo entre eles feito pedidos, requerimentos, manifestações, juntadas, recursos, defesas...Dessa mesma forma, outras peças se ajustarão ao planejamento do caso concreto.

Como planejar a Argumentação Jurídica das peças processuais?

Artigos19/05/2021Nathalie Dalle
Saiba como redigir os tópicos de mérito da peça, aliando os fatos juridicamente relevantes, as teses e argumentos....Sabe-se da imprescindível importância de apresentar nas peças processuais os elementos básicos e gerais entre fatos, direito e pedidos – ou requerimentos....Redação do Texto Argumentativo dos tópicos da peça processual: Como antes demonstrado, a Argumentação Jurídica está disposta geralmente dos tópicos do Direito, assim como outros de mérito na peça processual

Petição Inicial como fazer ?

Artigos26/08/2020Modelo Peticao
Modelos de petição inicial Se você quer saber como fazer uma petição inicial ,Baseado no novo CPC Confira abaixo como fazer uma petição inicial passo a passo !...O requerimento e as suas características Todos os pedidos devem ser incluídos no requerimento, uma vez em que o juiz só poderá julgar o que está no seu processo....Modelos de petição inicial Venha conferir testamos o melhor banco de petições da internet o único com Área de membros e com 7 dias gratuitos para testar a vontade CLIQUE AQUI

Petição inicial pronta

Artigos24/08/2020Modelo Peticao
No Art. 319 o Novo CPC regulamenta os requerimentos fundamentais da petição inicial que são: O juízo que lhe é dirigido; A qualificações das partes; Os fatos e a base legal da petição; A petição e as suas...Dificuldades em fazê-lo pode também estar ligada ao medo de que o juiz não venha a aceitar uma peça legal que não seja longa....Preparamos um artigo completo com diversas Petição inicial pronta e te ensinamos como fazer uma Petição inicial do jeito certo Confira abaixo : Modelos de Petição inicial pronta

Como escrever uma petição inicial do zero. Confira.

Artigos28/05/2021Juri Descomplica
A petição inicial pode assumir vários nomes: peça exordial, peça vestibular, peça de ingresso, peça preambular etc....Além disso, consulte sempre uma petição inicial modelo contendo todos os requisitos para não se esquecer de nenhum detalhe relevante....vimos nos tópicos anteriores, a petição inicial é o instrumento que dá início a um processo judicial e que tem como objetivo apresentar ao juiz a necessidade da demanda, os problemas entre as partes e os requerimentos

Como fazer uma petição inicial

Notícias31/08/2020Modelo Peticao
No Art. 319 o Novo CPC regulamenta os requerimentos fundamentais da petição inicial que são: O juízo que lhe é dirigido; A qualificações das partes; Os fatos e a base legal da petição; A petição e as suas
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