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Rescisão de Contrato

Ocorre geralmente quando há uma lesão contratual, ou seja, quando há o descumprimento de alguma cláusula pelas partes envolvidas. Dependendo do contrato, é possível fazer a rescisão a qualquer momento. O importante é ter atenção às clásulas que apresentam as condições para rescisão. Por exemplo, a rescisão de um contrato entre fornecedor e consumidor apenas exige a apresentação formal de um documento por escrito.

TJ-DF - 07044907620198070005 DF 0704490-76.2019.8.07.0005 (TJ-DF)

JurisprudênciaData de publicação: 16/03/2020

APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DE INDENIZAÇÃO. VÍCIO OCULTO EVIDENCIADO. RESCISÃO DE CONTRATO DE FINANCIAMENTO. PRELIMINAR DE ILEGITIMIDADE PASSIVA. REJEITADA. POSSIBILIDADE DE RESCISÃO DO CONTRATO DE FINANCIAMENTO. INTERDEPENDÊNCIA DOS CONTRATOS DE FINANCIAMENTO COM O DE COMPRA E VENDA. CONSEQUENTE RESCISÃO DO CONTRATO DE FINANCIAMENTO. SENTENÇA MANTIDA. 1. Uma vez celebrado o contrato de financiamento com garantia de alienação fiduciária, a instituição financeira passa a deter o domínio resolúvel e a condição de possuidora indireta do veículo, em outras palavras, a instituição financeira, ora apelante, tem a propriedade resolúvel do bem e permanece nessa condição enquanto o autor/devedor, depositário e possuidor direto do automóvel, não quitar integralmente o contrato. 1.1. A instituição financeira possui legitimidade para integrar o polo passivo nas demandas em que se discute a existência de vício redibitório no produto. Isso porque o financiamento com garantia de alienação fiduciária, ainda que isoladamente considerado seja regular, tem natureza acessória e sofre os influxos do contrato principal de compra e venda do veículo. Preliminar rejeitada. 2. Apesar de autônomos, os contratos de compra e venda de veículo e o de financiamento bancário por instituição bancária para a aquisição do bem são interdependentes, já que a alienação do bem é aperfeiçoada mediante a disponibilização do capital pela financeira. 3. Constatada a interdependência entre os contratos em questão, bem como a rescisão do contrato de compra e venda do veículo, a rescisão do contrato de financiamento é medida que se impõe. 4. Recurso conhecido e não provido. Sentença mantida.

Petição - Ação Rescisão do contrato e devolução do dinheiro

Peçaextraída do processo XXXXXXX-XX.2016.8.26.0266 iniciado em 17/01/1970TJSP · Comarca · Foro de Itanhaém, SP
. = Rescisão de Contrato e Devolução de Dinheiro = , por seu procurador, que o presente subscreve, nos autos de Rescisão de Contrato com Devolução de Dinheiro, processo supra, que move em face de Realiza...Excelência, conforme despacho de fls., requerer a juntada dos seus extratos bancários e de seu cônjuge, documentos em anexos. ° andar - Centro - Itanhaém Cep: - Fone: / Requer também a juntada do Termo de Rescisão

Petição - Ação Rescisão do contrato e devolução do dinheiro

Peçaextraída do processo XXXXXXX-XX.2018.8.26.0576 iniciado em 18/01/1970TJSP · Comarca · Foro de São José do Rio Preto, SP
Processo n° 1053125-54.2.018.8.26.0576 ESPÓLIO DE . neste ato representado por seu advogado e bastante procurador que ao final assina, vem com o devido respeito nos autos em epígrafe da RESCISÃO DE CONTRATO...que move em face de RESCISÃO DE CONTRATO E DEVOLUÇÃO DE DINHEIRO, vem respeitosamente perante Vossa Excelência, em atenção ao r. despacho de fls., juntar o documento de fls. 36 na sua integra, objetivando

Petição - Ação Rescisão do contrato e devolução do dinheiro

Peçaextraída do processo XXXXXXX-XX.2020.8.26.0100 iniciado em 19/01/1970TJSP · Foro · Foro Central Cível da Comarca de São Paulo, SP
do contrato e devolução do dinheiro Reqdo: e Cambio Eireli - Me Recebido em: 26/05/2020 - 21a Vara Cível 1050429-47.2020.8.26.0100 Procedimento Comum Cível / Rescisão do contrato e devolução do dinheiro...Cível / Rescisão do contrato e devolução do dinheiro Reqdo: e Cambio Eireli Me Recebido em: 11/03/2020 - 14a Vara Cível 1020904-20.2020.8.26.0100 Procedimento Comum Cível / Rescisão do contrato e devolução...do contrato e devolução do dinheiro Reqdo: e Cambio Eireli Me Recebido em: 28/02/2020 …

Petição Inicial - TJSP - Ação Rescisão do Contrato e Devolução do Dinheiro

Peçajuntada ao processo XXXXXXX-XX.2014.8.26.0099 em 29/05/2014TJSP · Comarca · Foro de Bragança Paulista, SP
Proc. n° 1000211-28.2014.8.26.0099 Rescisão de contrato e devolução do dinheiro Impugnação ao valor da causa , brasileira, corretora de imóveis com inscrição no Conselho Regional de Corretores de Imóveis...sob n° 71.077 , portadora da cédula de identidade RG n° e inscrita no CPF/MF sob n° , domiciliada a , Planejada I, nesta cidade de Bragança Paulista nos autos da Rescisão de contrato em epígrafe, que...No caso em testilha, o contrato de compra e venda de imóvel discutido na presente ação tem …

Petição - Ação Rescisão do contrato e devolução do dinheiro

Peçaextraída do processo XXXXXXX-XX.2019.8.26.0576 iniciado em 19/01/1970TJSP · Comarca · Foro de São José do Rio Preto, SP
Excelência, se manifestar sobre o despacho publicado no dia 17/06/2020. a) Em relação a decisão de folhas 122 o autor desde já requer um pedido de reconsideração dessa decisão como se vê mesmo que o contrato...que demonstra tais relatos "5.Dessa forma, haja vista o pleito de rescisão do contrato, cumpre dizer que a Requerida concorda com a rescisão do contrato pactuado entre as partes, ficando, todavia, o ponto...c) Cumpre ainda ressaltar que a requerida em nenhum momento se impõem ou é contra …

Petição - Ação Rescisão do contrato e devolução do dinheiro

Peçaextraída do processo XXXXXXX-XX.2015.8.26.0565 iniciado em 17/01/1970TJSP · Comarca · Foro de São Caetano do Sul, SP
Ação: Procedimento Ordinário (Rescisão de contrato e devolução de dinheiro) REQUERENTE , já devidamente qualificado, por seu procurador in fine assinado, nos autos da presente ação Procedimento Ordinário...(Rescisão de contrato e devolução de dinheiro) movida contra ., Processo nº. , em curso perante esse Egrégio Juízo e respectivo Cartório, vem, respeitosamente à presença de Vossa Excelência, em cumprimento

Petição - Ação Rescisão do contrato e devolução do dinheiro

Peçaextraída do processo XXXXXXX-XX.2018.8.26.0309 iniciado em 18/01/1970TJSP · Comarca · Foro de Jundiaí, SP
Autos n° Rescisão de Contrato , já qualificada nos autos em epígrafe, na ação de rescisão e contrato e devolução de dinheiro movida em face de , também já qualificado, por sua advogada, vem, respeitosamente

Petição - Ação Rescisão do contrato e devolução do dinheiro

Peçaextraída do processo XXXXXXX-XX.2017.8.26.0100 iniciado em 18/01/1970TJSP · Foro · Foro Central Cível da Comarca de São Paulo, SP
Processo nº Rescisão de Contrato e Devolução de Dinheiro , por sua advogada e bastante procuradora infra-assinada, vem, mui respeitosamente, na AÇÃO DE RESCISÃO DE CONTRATO, C/C DEVOLUÇÃO DE VALORES E

TJ-RJ - APELAÇÃO APL 00340091620158190209 (TJ-RJ)

JurisprudênciaData de publicação: 10/04/2019

CIVIL. COMPROMISSO DE COMPRA E VENDA. RESCISÃO DO CONTRATO. CIVIL. COMPROMISSO DE COMPRA E VENDA. RESCISÃO DO CONTRATO. CIVIL. COMPROMISSO DE COMPRA E VENDA. RESCISÃO DO CONTRATO. CIVIL. COMPROMISSO DE COMPRA E VENDA.. RESCISÃO DO CONTRATO. Compromisso de compraevenda de imóvel sob financiamento. Impossibilidade financeira de pagamento das parcelas do preço. Pretensão de devolução dos valores pagos com dedução de 10%. Ação de resolução do pré-contrato. Rescisão do contrato deduzida pelo pré-contraente comprador. Sentença de procedência com retenção de 30% das parcelas pagas em favor da promitente vendedora em homenagem ao principio que veda o enriquecimento sem causa. Sucumbência nos termos do art. 85 , §§ 2º e 14º , do CPC . Honorários de 10% do valor atualizado da condenação. Provimento parcial do recurso para fixar o termo inicial dos juros do trânsito em julgado. Unânime.

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