Rescisao de Contrato de Venda e Compra de Imovel em Todos os documentos

Mais de 10.000 resultados

Modelos que citam Rescisao de Contrato de Venda e Compra de Imovel

  • Modelo de Contrato de Compra e Venda de Imóvel - [Atualizado]

    Modelos • 12/07/2022 • Cartório Online Brasil

    Além de ter em mãos um excelente modelo de contrato de compra e venda nas mãos, é preciso reunir uma lista de documentos para poder preenche-lo corretamente... MODELO DE CONTRATO DE COMPRA E VENDA DE IMÓVEL IDENTIFICAÇÃO DAS PARTES VENDEDOR (ES): (nome, nacionalidade, profissão, estado civil, portador da Cédula de Identidade, RG nº __________, inscrito no CPF... na escritura definitiva do imóvel) , adquirido através de (escritura definitiva, instrumento particular de compra e venda, etc) averbada no ___ Registro de Imóveis desta Capital sob o nº de matrícula _

  • Contrato de Compra e Venda de Imóveis

    Modelos • 22/12/2022 • VITOR FABRI

    O presente contrato tem como objeto a compra e venda de um imóvel constituído por: |Dados do imovel Conforme a Certidão de Inteiro teor (Matricula) DO VALOR E FORMA DE PAGAMENTO: Clausula 2... Caberá ao VENDEDOR e ao COMPRADOR custear solidariamente os custos com o Contrato Preliminar de Compra e Venda; Clausula 9... Em caso de rescisão contratual, a parte que der causa, pagará multa contratual de 25%, sem prejuízo a eventuais perdas e danos. DAS DESPESA: Clausula 8

  • [Modelo] Contrato de Compra e Venda de Imóvel

    Modelos • 09/11/2022 • Direito para A Vida

    CONTRATO DE COMPRA E VENDA DE BEM IMÓVEL Pelo presente Instrumento Particular de Compra e Venda de Imóvel DE UM LADO: Nome completo: __, profissão: ______ estado civil:____, portador (a) do RG nº: ____... CLÁUSULA SEXTA: O COMPRADOR obriga-se, sob pena de rescisão contratual e vencimento antecipado da dívida, a: a) pagar todas as parcelas e acréscimos; b) zelar pelo imóvel; c) pagar todos os encargos que... e Venda lavrada aos _____ no ____ Tabelionato de _____, e registrada sob o n.º ________ aos _____, no ____ Registro de Imóveis de ___________

Jurisprudência que cita Rescisao de Contrato de Venda e Compra de Imovel

  • TJ-SP - Apelação Cível: AC XXXXX20208260362 SP XXXXX-23.2020.8.26.0362

    Jurisprudência • Acórdão • 

    APELAÇÃO. COMPRA E VENDA IMOBILIÁRIA. RESCISÃO. REINTEGRAÇÃO DE POSSE. Ação fundada no inadimplemento do compromissário comprador pelo não pagamento das parcelas do contrato. Procedência dos pedidos. Insurgência. Descabimento. Arguição de prescrição. Pleito de restituição de quantias pagas. Inadmissibilidade. Tratando-se de pedido de rescisão contratual, cumulado com reintegração de posse pelo inadimplemento do preço ajustado, o prazo prescricional é o decenal, previsto no artigo 205 do Código Civil , contado a partir do vencimento da última parcela do financiamento imobiliário. Precedentes desta Corte e do E. STJ. Inadimplência de longa data, inconteste. Posse injusta configurada. Reintegração que é consequência do rompimento do negócio. Perda das parcelas adimplidas. Possibilidade. Peculiaridades do caso que autorizam a retenção pela promitente vendedora. Ausência de enriquecimento sem causa. Compensação pelos prejuízos e uso gratuito do bem. Fixação de alugueres pela fruição do bem, cujo montante certamente ultrapassaria o valor das prestações pagas, considerando o baixo valor das parcelas e o longo período de ocupação do imóvel sem contraprestação (mais de 10 anos). SENTENÇA MANTIDA. RECURSO IMPROVIDO.

  • STJ - AGRAVO INTERNO NOS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO NO RECURSO ESPECIAL: AgInt nos EDcl no REsp XXXXX CE XXXX/XXXXX-9

    Jurisprudência • Acórdão • 

    AGRAVO INTERNO. RECURSO ESPECIAL. AÇÃO DE RESCISÃO DE CONTRATO DE PROMESSA DE COMPRA E VENDA. INADIMPLEMENTO DO PROMISSÁRIO COMPRADOR. PAGAMENTO DE ALUGUEL PELO USO DO IMÓVEL. OBRIGAÇÃO DEVIDA POR TODO O PERÍODO DE OCUPAÇÃO. CONSECTÁRIO LÓGICO DO RETORNO AO ESTADO ANTERIOR. PRECEDENTES DA CORTE. 1. Decretada a resolução do contrato de compra e venda de imóvel, com a restituição das parcelas pagas pelo comprador, o retorno das partes ao estado anterior implica o pagamento de indenização pelo tempo em que o comprador ocupou o bem, desde a data em que a posse lhe foi transferida. Precedentes. 2. A pretensão de que apenas fosse indenizada a posse do imóvel a partir do momento em que o comprador se tornou inadimplente ensejaria enriquecimento ilícito do ocupante, uma vez que as prestações pagas serão devolvidas como efeito da própria rescisão. 3. Agravo interno a que se nega provimento.

  • STJ - AGRAVO INTERNO NO AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL: AgInt no AREsp XXXXX RJ XXXX/XXXXX-5

    Jurisprudência • Acórdão • 

    AGRAVO INTERNO NO AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL. CONTRATO DE PROMESSA DE COMPRA E VENDA DE IMÓVEL. ATRASO NA ENTREGA. RESCISÃO. CULPA EXCLUSIVA DO PROMITENTE VENDEDOR. RESTITUIÇÃO INTEGRAL DAS PARCELAS PAGAS. SÚMULA 543 DO STJ. VERIFICAÇÃO DE CULPA. APLICAÇÃO DAS SÚMULAS 5 E 7 /STJ. JUROS DE MORA. TERMO INICIAL. CITAÇÃO. PRECEDENTES. 1. "Na hipótese de resolução de contrato de promessa de compra e venda de imóvel submetido ao Código de Defesa do Consumidor , deve ocorrer a imediata restituição das parcelas pagas pelo promitente comprador - integralmente, em caso de culpa exclusiva do promitente vendedor/construtor, ou parcialmente, caso tenha sido o comprador quem deu causa ao desfazimento" (Súmula 543 /STJ). 2. Não cabe, em recurso especial, reexaminar matéria fático-probatória e a interpretação de cláusulas contratuais (Súmulas 5 e 7 /STJ). 3. A jurisprudência desta Corte orienta que, em caso de rescisão de contrato de compra e venda de imóvel por culpa da promitente vendedora, os juros de mora sobre o valor a ser restituído incidem a partir da citação. 4. Agravo interno parcialmente provido.

Peças Processuais que citam Rescisao de Contrato de Venda e Compra de Imovel

  • Petição Inicial - TJSP - Ação Rescisão de Contrato de Venda e Compra de Imóvel C.C. Reintegração de Posse

    Peça Processual • juntada ao processo XXXXXXX-XX.2021.8.26.0224 em 09/09/2021 • TJSP · Comarca · Foro de Guarulhos, SP

    DE CONTRATO DE VENDA E COMPRA DE IMÓVEL C.C... Não obstante, a autora junta os contratos de venda e compra anteriores, desde a primeira venda realizada pela loteadora (docs.5/7)... Em razão disso, considerando que os réus foram constituídos em mora, através da notificação cartorária, faz jus a autora à rescisão do instrumento particular de venda e compra e reintegração na posse do

  • Petição Inicial - TJSP - Ação de Rescisão de Contrato de Venda e Compra de Imóvel - Apelação Cível

    Peça Processual • juntada ao processo XXXXXXX-XX.2019.8.26.0526 em 29/01/2019 • TJSP · Comarca · Foro de Salto, SP

    do contrato sub judice , faz jus à rescisão do instrumento particular de venda e compra... AÇÃO DE RESCISÃO DE CONTRATO DE VENDA E COMPRA DE IMÓVEL CUMULADA COM NULIDADE PARCIAL DE CLÁUSULA CONTRATUAL, RESTITUIÇÃO DE VALORES PAGOS E PEDIDO DE TUTELA ANTECIPADA DE URGÊNCIA , brasileiro, solteiro... o demandante não possui, desde o envio da notificação judicial, interesse na manutenção do contrato de venda e compra

  • Petição Inicial - TJSP - Ação Rescisão de Contrato de Venda e Compra de Imóvel C.C. Reintegração de Posse - Procedimento Comum Cível

    Peça Processual • juntada ao processo XXXXXXX-XX.2018.8.26.0224 em 05/07/2018 • TJSP · Comarca · Foro de Guarulhos, SP

    DE CONTRATO DE VENDA E COMPRA DE IMÓVEL C.C... Não obstante, a autora junta os contratos de venda e compra anteriores, desde a primeira venda realizada pela loteadora (docs.5/7)... Em razão disso, considerando que os réus foram constituídos em mora, através da notificação cartorária, faz jus a autora à rescisão do instrumento particular de venda e compra e reintegração na posse do

Artigos que citam Rescisao de Contrato de Venda e Compra de Imovel

  • Distrato / Rescisão de contrato de venda e compra de imóvel na planta: restituição de 90% dos valores ao comprador e o entendimento da 6ª Câmara do TJSP

    de venda e compra de imóvel na planta... Vale afirmar que rescisão ou distrato de compromisso de venda e compra de imóvel na planta sempre existiu... Em que pese referido julgador ter entendimento crítico sobre a rescisão ou distrato de compromisso de venda e compra de imóvel na planta por ato do comprador, apresenta como poucos os critérios objetivos

  • Rescisão de contrato de compra e venda de imóveis

    Principais motivos para a rescisão de contrato de compra e venda de imóveis Existem vários motivos pelos quais a rescisão de contrato de compra e venda de imóveis pode ser necessária... Aspectos legais da rescisão de contrato de compra e venda de imóveis A rescisão de contrato de compra e venda de imóveis é um processo legal que pode ser iniciado por qualquer uma das partes envolvidas... Procedimentos práticos na rescisão de contrato de compra e venda de imóveis Se a rescisão de contrato de compra e venda de imóveis for necessária, é importante seguir alguns procedimentos práticos para

  • Rescisão de contrato de compra e venda de imóvel.

    Quais os motivos podem levar a rescisão de contrato de compra e venda de imóvel... Vale ressaltar que o distrato não se aplica à rescisão de contrato de compra e venda de imóveis usados... A rescisão de contrato de compra e venda de imóvel é o distrato quando se desfaz o contrato assinado com o comprador ou com o vendedor de um imóvel

Diários Oficiais que citam Rescisao de Contrato de Venda e Compra de Imovel

  • STJ 30/06/2021 - Pág. 14488 - Superior Tribunal de Justiça

    Diários Oficiais • 29/06/2021 • Superior Tribunal de Justiça

    Rescisão de contrato de venda e compra de imóvel... Rescisão de contrato de venda e compra. Mora incontroversa dos compradores... As perdas e danos são reflexos da rescisão e, por Isso, obedecem o mesmo prazo prescricional. Inocorrência . Preliminar rejeitada. Prescrição aquisitiva. Rescisão de contrato de venda e compra

  • STJ 21/03/2024 - Pág. 4438 - Superior Tribunal de Justiça

    Diários Oficiais • 20/03/2024 • Superior Tribunal de Justiça

    Os autores pretendem a rescisão de contrato de venda e compra de imóvel residencial realizado com a construtora e incorporadora e indenização pelos ônus financeiros acarretados pelo atraso na entrega do... RESCISÃO DE CONTRATO DE COMPRA E VENDA DE IMÓVEL CUMULADA COM INDENIZAÇÃO PELO PAGAMENTO DE JUROS DE OBRA. PRETENSÃO VOLTADA CONTRA A CONSTRUTORA. INTERESSE DO ENTE FEDERAL FINANCIADOR DA TRANSAÇÃO... Logo, o desfazimento do primeiro pode ter impactos diretos no segundo contrato, embora a pretensão indenizatória possa ser, em tese, autônoma e independente da eventual rescisão do primeiro contrato. 3

  • DJGO 30/10/2023 - Pág. 6579 - Seção I - Diário de Justiça do Estado de Goiás

    Diários Oficiais • 29/10/2023 • Diário de Justiça do Estado de Goiás

    Em caso de rescisão de venda e compra de lote vago, sem construção, mostrase descabida a pretensão quanto à taxa de fruição. 3, Nas hipóteses de rescisão de contrato de promessa de compra e venda de imóvel... A rescisão de contrato de promessa de compra e venda de imóvel, quando motivada por inadimplência do comprador, gera o direito de retenção pelo vendedor de 10 a 25% das parcelas pagas, como forma de indenizá-lo... AÇÃO DE RESCISÃO CONTRATUAL CUMULADA COM RESTITUIÇÃO DE PARCELAS PAGAS E PEDIDO DE TUTELA DE URGÊNCIA. CONTRATO DE PROMESSA DE COMPRA E VENDA DE LOTE

Notícias que citam Rescisao de Contrato de Venda e Compra de Imovel

  • Dos juros de mora na ação de rescisão de contrato de venda e compra

    Segundo a orientação jurisprudencial das Turmas que compõem a Segunda Seção, nos casos de rescisão de contrato de promessa de compra e venda, os juros moratórios devem incidir sobre o valor determinado... CONTRATO DE COMPRA E VENDA. RESCISÃO. RESTITUIÇÃO DAS PARCELAS PAGAS. JUROS DE MORA. TERMO INICIAL. TRÂNSITO EM JULGADO. AGRAVO IMPROVIDO. 1... de venda e compra

  • Rescisão de contrato não depende de concordância de construtora, diz TJ-SP

    "Isso porque o direito à rescisão do contrato de compromisso de compra e venda de imóvel independe da concordância dos réus, ora agravados, nos termos do disposto na Súmula 1 desta Corte... Rescisão de contrato não depende de concordância de construtora, diz TJ-SP Além disso, segundo Neto, mostra-se evidente o dano concreto que está submetido o autor diante da possibilidade de inscrição de... No entanto, por problemas financeiros, ele pediu a rescisão do contrato. As construtoras não concordaram com a rescisão, o que levou o comprador a acionar a Justiça

  • Justiça mantém rescisão de contrato unilateral de imóvel

    A juíza Clarissa Rodrigues Alves, da 14ª vara Cível de São Paulo, julgou improcedente embargos de terceiro que alegou ser indevida rescisão de contrato de imóvel... através do compromisso de compra e venda firmado... Para a julgadora, pelas datas e pelas naturezas dos contratos firmados - um de permuta de terreno e incorporação e outro de compra e venda para entrega futura - restou nítido que os embargantes tinham

Doutrina que cita Rescisao de Contrato de Venda e Compra de Imovel

  • Capa

    Curso de Direito Imobiliário Brasileiro

    2021 • Editora Revista dos Tribunais

    Marcus Vinícius Motter Borges

    Encontrados nesta obra:

  • Capa

    Prática e Estratégia - Contratos Cíveis

    2018 • Editora Revista dos Tribunais

    Ralpho Waldo de Barros Monteiro Filho

    Encontrados nesta obra:

  • Capa

    Manual dos Contratos Imobiliários - Ed. 2023

    2023 • Editora Revista dos Tribunais

    Marcus Vinícius Motter Borges

    Encontrados nesta obra: