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TST - AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA AIRR 566000720085050031 (TST)

JurisprudênciaData de publicação: 03/04/2012

AGRAVO DE INSTRUMENTO. RECURSO DE REVISTA . RESCISÃO DO CONTRATO DE TRABALHO. PLANO DE DEMISSÃO VOLUNTÁRIA. RESCISÃO DO CONTRATO DE TRABALHO. VERBAS RESCISÓRIAS. Nega-se provimento a agravo de instrumento pelo qual o recorrente não consegue infirmar os fundamentos do despacho denegatório do recurso de revista.

TRT-2 - 10008626720185020316 SP (TRT-2)

JurisprudênciaData de publicação: 30/07/2020

ARBITRAGEM. HOMOLOGAÇÃO DE RESCISÃO DO CONTRATO DE TRABALHO. INVALIDADE. Conforme entendimento firmado por este Egrégio Regional na Súmula nº 69, é inválida a homologação de rescisão do contrato de trabalho efetuada em juízo arbitral.

TRT-2 - 10007405620155020511 SP (TRT-2)

JurisprudênciaData de publicação: 02/03/2016

RESCISÃO DO CONTRATO DE TRABALHO - JUSTA CAUSA DO EMPREGADOR Não justifica a rescisão do contrato de trabalho por justa causa do empregador, o fato de seus prepostos coibirem conversações dos trabalhadores durante a execução dos préstimos laborais, uma vez que, no curso da jornada de trabalho, deve ser mantido o foco sobre os misteres contratuais, inclusive por questões de eficiência e segurança.

TST - AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA AIRR 12854120115020461 (TST)

JurisprudênciaData de publicação: 13/12/2013

AGRAVO DE INSTRUMENTO. RECURSO DE REVISTA - DESCABIMENTO. JULGAMENTO -EXTRA PETITA- RESCISÃO DO CONTRATO DE TRABALHO - ESTABILIDADE. HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS. AGRAVO DE INSTRUMENTO. RECURSO DE REVISTA - DESCABIMENTO. JULGAMENTO -EXTRA PETITA- RESCISÃO DO CONTRATO DE TRABALHO - ESTABILIDADE. HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS. AGRAVO DE INSTRUMENTO. RECURSO DE REVISTA - DESCABIMENTO. JULGAMENTO -EXTRA PETITA- RESCISÃO DO CONTRATO DE TRABALHO - ESTABILIDADE. HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS. AGRAVO DE INSTRUMENTO. RECURSO DE REVISTA - DESCABIMENTO. JULGAMENTO -EXTRA PETITA-. RESCISÃO DO CONTRATO DE TRABALHO - ESTABILIDADE. HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS. Não merece ser provido o agravo de instrumento em que não se consegue infirmar os fundamentos do despacho denegatório do processamento do recurso de revista. Agravo de instrumento conhecido e desprovido.

TRT-2 - 10015464020195020612 SP (TRT-2)

JurisprudênciaData de publicação: 12/05/2021

  EMENTA: RESCISÃO DO CONTRATO DE TRABALHO POR JUSTA CAUSA. CONFIGURAÇÃO. Não merece reparo a sentença de origem que reconheceu a rescisão do contrato de trabalho por justa causa, haja vista o conjunto probatório produzido nos autos ter corroborado a falta grave cometida pelo reclamante. Recurso obreiro a que se nega provimento.

TRT-4 - Recurso Ordinário RO 00011469320125040204 (TRT-4)

JurisprudênciaData de publicação: 17/09/2014

DESCONTOS EFETUADOS NA RESCISÃO DO CONTRATO DE TRABALHO. Os descontos efetuados na rescisão do contrato de trabalho a título de compensação devem ser limitados ao valor de uma remuneração mensal do empregado, nos termos do art. 477 , § 5º , da CLT .

Encontrado em: Por unanimidade de votos, dar provimento parcial ao recurso ordinário da sucessão autora para acrescer à condenação: a) a restituição do valor de R$ 1.738,43, indevidamente descontado na rescisão do contrato...de trabalho do de cujus; e b) honorários assistenciais de 15% sobre o valor bruto da condenação.

TRT-2 - 10012070620185020034 SP (TRT-2)

JurisprudênciaData de publicação: 11/09/2019

EMENTA: RESCISÃO DO CONTRATO DE TRABALHO POR JUSTA CAUSA. CONFIGURAÇÃO. Não merece reparo a sentença de origem que reconheceu a rescisão do contrato de trabalho por justa causa, com fulcro no artigo 482 , e, da CLT , haja vista o conjunto probatório produzido nos autos ter corroborado a falta grave cometida pelo reclamante. Recurso obreiro a que se nega provimento.

TST - RECURSO DE REVISTA RR 10010423020185020463 (TST)

JurisprudênciaData de publicação: 22/01/2021

RECURSO DE REVISTA. RESCISÃO DO CONTRATO DE TRABALHO. O recorrente não cumpriu a exigência inscrita no item IV, letra "c", da Súmula 337, desta Corte. Recurso de Revista de que não se conhece.

TRT-2 - 10000840420195020465 SP (TRT-2)

JurisprudênciaData de publicação: 08/10/2019

EMENTA: RESCISÃO DO CONTRATO DE TRABALHO POR JUSTA CAUSA. CONFIGURAÇÃO. Não merece reparo a sentença de origem que reconheceu a rescisão do contrato de trabalho por justa causa, com fulcro no artigo 482 , j, da CLT , haja vista o conjunto probatório produzido nos autos ter corroborado de forma robusta a falta grave cometida pela reclamante. Recurso da autora a que se nega provimento.

TRT-1 - RECURSO ORDINÁRIO RO 00112171020155010051 (TRT-1)

JurisprudênciaData de publicação: 19/10/2016

TERMO DE RESCISÃO DO CONTRATO DE TRABALHO. QUITAÇÃO. O termo de rescisão do contrato de trabalho assinado pelo trabalhador, com assistência de entidade sindical de sua categoria, com observância dos requisitos exigidos nos parágrafos do artigo 477 da CLT , tem eficácia liberatória em relação às parcelas expressamente consignadas no recibo.

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