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Responsabilidade Civil dos Estacionamentos

Artigos18/09/2018Bruna Rocha Ferreira
Há ou não há a responsabilidade civil dos estacionamentos por danos causados a veículos ou a objetos no interior desses?...RESPONSABILIDADE CIVIL . ROUBO EM ESTACIONAMENTO . EMPRESA EXPLORADORA DO SERVIÇO. FORTUITO EXTERNO. NÃO CONFIGURAÇÃO. 1....Responsabilidade Civil por Furto de Veículos Ocorrido no Estacionamento de Shopping Center . Revista Eletrônica da Faculdade de Direito de Franca. 2015.

Responsabilidade civil dos estacionamentos

Notícias19/10/2012Atualidades do Direito
O professor Thiago Faria traz um artigo detalhando as pectos da responsabilidade civil dos estacinamentos, mormente no que tange à afixação de placas para eximirem-se da responsabilidade por objetos deixados

Responsabilidade civil dos estacionamentos

Artigos04/06/2017Bruna Sabbadini
Palavras-chave: Responsabilidade Civil. Clientes. Estacionamentos. Avisos. Objetos. Veículos. Danos. 1....Isto é, não cabe responsabilidade civil aos veículos estacionados e nas proximidades. Seguem Jurisprudências: “CIVIL E PROCESSUAL. RECURSO ESPECIAL. RESPONSABILIDADE CIVIL....Curso de Direito Civil Brasileiro - Vol. 7 Responsabilidade Civil - 29ª Ed. 2015

Responsabilidade civil dos estacionamentos públicos e privados

Artigos03/10/2016Raphael Faria
A responsabilidade, sem dúvida, existe....Dessa forma, a responsabilidade existe....Igualmente, destaca-se ainda que o fato de o estacionamento ser gratuito não o exime da responsabilidade sobre os danos sofridos- pois, servindo o estacionamento, se não exclusivamente, mas principalmente

Responsabilidade civil dos estacionamentos por prejuízos causados a veículos

Artigos04/02/2014George Vieira Santos
A responsabilidade sem dúvida existe....A responsabilidade do estacionamento será objetiva, de acordo com o Código de Defesa do Consumidor , cujo art. 14 responsabiliza, sem culpa, os prestadores de serviço....No caso de comércios, o fundamento da responsabilidade por fatos ocorridos em seus estacionamentos vem da colocação à disposição do cliente um serviço que, pela lógica, deve ser efetivo e eficiente, de

Responsabilidade civil dos estacionamentos

Artigos18/05/2016Gislane Barros
A responsabilidade realmente existe, trata-se de responsabilidade objetiva aquela que independe de culpa ou de gradação de envolvimento, do agente causador do dano, basta apenas que seja comprovado o dano...Portanto, é da inteira responsabilidade do estacionamento utilizar mecanismos de marcação da entrada e saída, bem como controlar os horários e tempo de utilização do serviço....Por fim, são nulas as cláusulas que busquem afastar ou mesmo atenuar a responsabilidade do dono do estacionamento, em conformidade com o art. 25 do Código de Defesa do Consumidor : “É vedada a estipulação

TJ-MG - Ação Direta Inconst 10000160961421000 MG (TJ-MG)

JurisprudênciaData de publicação: 09/10/2018

EMENTA: AÇÃO DIRETA DE INCONSTITUCIONALIDADE - ISENÇÃO DO PAGAMENTO DOS ESTACIONAMENTOS PÚBLICOS - INCONSTITUCIONALIDADE NÃO RECONHECIDA - RESPONSABILIDADE CIVIL - MATÉRIA AFETA À COMPETÊNCIA DA UNIÃO - INCONSTITUCIONALIDADE RECONHECIDA. Tratando-se de matéria atinente à política pública social e não restrita à iniciativa do Chefe do Executivo, não é de se reconhecer a inconstitucionalidade por vício de iniciativa, tampouco de afronta ao princípio da separação e independência entre os Poderes, em relação à Lei nº 3.207/2016, do Município de Passos. Em relação à Lei Municipal nº 3.224/2016, que trata de responsabilidade civil nos estacionamentos rotativos, observa-se que padece de vício de inconstitucionalidade, pois dispõe sobre direito civil, que é matéria afeta à competência exclusiva da União. Procedência parcial do pedido é medida que se impõe.

Responsabilidade civil dos estacionamentos por danos causados a veículos ou a objetos no interior destes.

Artigos07/08/2018Kaio Drumond
(Número do processo: 1.0024.06.089888-9/001 (1) - Relator: ANTÔNIO DE PÁDUA - Data da Publicação: 10/10/2008) “EMENTA: ESTACIONAMENTO - SUPERMERCADO - ROUBO - RESPONSABILIDADE CIVIL....E o que está decidido abaixo pelo TJ do Paraná: “RESPONSABILIDADE CIVIL. FURTO DE VEÍCULO. ESTACIONAMENTO DE SUPERMERCADO. DEVER DE VIGILÂNCIA. BOLETIM DE OCORRÊNCIA. ANÁLISE COM AS DEMAIS PROVAS....Abaixo segue uma jurisprudência sobre o assunto: CIVIL E PROCESSUAL. RECURSO ESPECIAL. RESPONSABILIDADE CIVIL.

Entrevista sobre Estacionamento Particular

Notícias03/02/2020Daniela Beck Penna
Mais uma entrevista para o rádio, agora na Rádio Aparecida de São Paulo e sobre estacionamento particular, mais especificamente as placas de isenção de responsabilidade sobre danos, furto ou roubo de veículo.... - O que fazer em caso de ocorrência do evento; - O que fazer em caso de perda do ticket de estacionamento; - Veículo estacionado dentro da empresa do trabalhador e - Veículo estacionado em zona azul....#oabsc #saopaulo #radioaparecida #entrevista #advogada #santacatarina #estacionamento #estacionamentoparticular

Atenção!! Não nos responsabilizamos por objetos deixados no interior dos veículos!!

Notícias04/06/2020Aline Cardoso
É RESPONSÁVEL ➡️ Súmula 130: A empresa responde, perante o cliente, pela reparação de dano ou furto de veículo ocorridos em seu estacionamento. ➡️ Portanto, conforme o CDC , artigo 14 : O fornecedor de...serviços responde, independentemente da existência de culpa, pela reparação dos danos causados aos consumidores. ⚠️ Mesmo que haja um aviso em contrário, o estacionamento É RESPONSÁVEL❗️ ⚠️ Conteúdo meramente...Então curte aí 😊😉 #objetosdeixadosnocarro #direitoconsumidor #estacionamento #direitocivil #responsabilidadecivil #advocacia #advogadas #alinecardosoadv
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