responsabilidade civil por erro medico em Todos os Documentos

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TJ-RS - Apelação Cível AC 70037721693 RS (TJ-RS)

JurisprudênciaData de publicação: 09/07/2012

APELAÇÃO CÍVEL. RESPONSABILIDADE CIVIL PURA. ERRO MÉDICO. DECLINAÇÃO DE COMPETÊNCIA. Considerando que a matéria objeto da demanda diz respeito à responsabilidade civil pura (erro médico), sem que haja relação alguma com acidente de trânsito, o presente recurso deve ser julgado por uma das Câmaras integrantes do 3º e 5º Grupos Cíveis, competentes para julgar a Subclasse "Responsabilidade Civil", consoante preceitua o artigo 11 , III e V , da Resolução nº 01 /98. No entanto, fica prevento o Relator que decidiu recurso anterior na presente demanda. Inteligência do...

TJ-PE - Apelação Cível AC 5062155 PE (TJ-PE)

JurisprudênciaData de publicação: 30/07/2019

DIREITO CIVIL E PROCESSUAL CIVIL. APELAÇÃO. RESPONSABILIDADE CIVIL. INDENIZAÇÃO. ERRO MÉDICO. NEXO DE CAUSALIDADE. AUSÊNCIA DE PROVA. JULGAMENTO ESTENDIDO. APELO NÃO PROVIDO. DECISÃO POR MAIORIA. 1. Não restou caraterizada a responsabilidade civil por erro médico, à falta de provas quanto ao nexo de causalidade entre a cirurgia de histerectomia e a obstrução do canal ureteral, que que acarretou a extração do rim da autora-apelante, seis meses após a primeira cirurgia. 2. A parte autora não apresentou e deixou de protestar por perícia técnica na inicial, e nada requereu quando do despacho saneador. Prova indispensável ao deslinde da causa, a perícia técnica deveria ser necessariamente contemporânea aos fatos, restando prejudicada pelo decorrer do tempo. 3. Apelo não provido. Maioria de votos.

Encontrado em: JOSÉ FERNANDES DE LEMOS EMENTA: DIREITO CIVIL E PROCESSUAL CIVIL. APELAÇÃO. RESPONSABILIDADE CIVIL. INDENIZAÇÃO. ERRO MÉDICO. NEXO DE CAUSALIDADE. AUSÊNCIA DE PROVA. JULGAMENTO ESTENDIDO....Não restou caraterizada a responsabilidade civil por erro médico, à falta de provas quanto ao nexo de causalidade entre a cirurgia de histerectomia e a obstrução do canal ureteral, que que acarretou a

TJ-RS - Apelação Cível AC 70063786560 RS (TJ-RS)

JurisprudênciaData de publicação: 16/09/2015

RESPONSABILIDADE CIVIL. ALEGADO ERRO MÉDICO. PRESCRIÇÃO. OCORRÊNCIA. Ação ajuizada quando ultrapassado o prazo de cinco anos da data do fato. Pretensão prescrita. Ausência de causa interruptiva.NEGARAM PROVIMENTO AO RECURSO. UNÂNIME.

TJ-RS - Apelação Cível AC 70037361193 RS (TJ-RS)

JurisprudênciaData de publicação: 24/03/2011

APELAÇÃO CÍVEL. RESPONSABILIDADE CIVIL PURA. ERRO MÉDICO. DECLINAÇÃO DE COMPETÊNCIA. Considerando que a matéria objeto da demanda diz respeito à responsabilidade civil pura (erro médico), sem que haja relação alguma com acidente de trânsito, o presente recurso deve ser julgado por uma das Câmaras integrantes do 3º e 5º Grupos Cíveis, competentes para julgar a Subclasse \Responsabilidade Civil\, consoante preceitua o artigo 11, III e V, da Resolução nº 01/98.No entanto, fica prevento o Relator que decidiu recurso anterior na presente demanda. Inteligência do artigo 146, inciso V, do Regimento Interno deste Tribunal.Competência declinada.

TJ-PE - Apelação APL 2824133 PE (TJ-PE)

JurisprudênciaData de publicação: 11/07/2013

DIREITO CIVIL. RESPONSABILIDADE CIVIL POR ERRO MÉDICO. CIRURGIA DE TRATAMENTO A CATARATA. CULPA NÃO DEMONSTRADA. 1. A responsabilidade civil do médico, em regra, depende da demonstração de sua conduta culposa, como causa do dano moral material, moral ou estético a ser reparado. 2. Hipótese em que o dano advindo ao paciente - descolamento de retina e posterior cegueira - está dentro dos riscos naturais do procedimento cirúrgico para tratamento da catarata. 3. Apelação a que se dá provimento.

Encontrado em: Agenor Ferreira de Lima Filho 5ª CÂMARA CÍVEL EMENTA: DIREITO CIVIL. RESPONSABILIDADE CIVIL POR ERRO MÉDICO. CIRURGIA DE TRATAMENTO A CATARATA. CULPA NÃO DEMONSTRADA. 1....A responsabilidade civil do médico, em regra, depende da demonstração de sua conduta culposa, como causa do dano moral material, moral ou estético a ser reparado. 2.

TJ-SP - Embargos de Declaração Cível EMBDECCV 11131261720148260100 SP 1113126-17.2014.8.26.0100 (TJ-SP)

JurisprudênciaData de publicação: 10/11/2020

EMBARGOS. APELAÇÃO. RESPONSABILIDADE CIVIL POR ERRO MÉDICO. V. Acórdão negou provimento ao recurso. Inexistência de omissão, obscuridade, contradição ou erro material. EMBARGOS REJEITADOS.

TJ-RS - Apelação Cível AC 70075620377 RS (TJ-RS)

JurisprudênciaData de publicação: 23/01/2018

RESPONSABILIDADE CIVIL. ALEGADO ERRO MÉDICO. APENDICITE. DIAGNÓSTICO. INDENIZAÇÃO. A prestação de serviços relacionados à saúde possui riscos inerentes, que não podem ser atribuídos integralmente aos médicos. Necessária a presença de culpa do profissional. O serviço deve ser prestado dentro dos padrões da técnica médica. Na espécie, as provas produzidas afastam a presença de falha nos procedimentos adotados.Sentença de improcedência dos pedidos mantida.Apelo não provido.

TJ-SP - Apelação Cível AC 10077724320168260161 SP 1007772-43.2016.8.26.0161 (TJ-SP)

JurisprudênciaData de publicação: 14/02/2020

RESPONSABILIDADE CIVIL – INDENIZAÇÃO – ERRO MÉDICO - Danos morais e materiais – Apelante que sofre amputação do polegar, sendo atendido em hospital municipal– Alegação de erro médico, que teria resultado em sequelas e deformidades – Perícia que atesta a correção na conduta adotada pelo hospital do Município apelado - Ausência de nexo causal – Recurso não provido.

TJ-RS - Agravo AGV 70063522403 RS (TJ-RS)

JurisprudênciaData de publicação: 08/04/2015

AGRAVO. RESPONSABILIDADE CIVIL. HOSPITAL. ERRO MÉDICO. EXCEÇÃO DE INCOMPETÊNCIA. RELAÇÃO DE CONSUMO. No caso dos autos, diante da relação de consumo entre as partes, possível o ajuizamento da demanda no domicílio do autor, conforme o disposto do art. 101 , I , do CDC .Recurso não provido.

TJ-SP - Apelação APL 992050906355 SP (TJ-SP)

JurisprudênciaData de publicação: 23/02/2010

COMPETÊNCIA RECURSAL - RESPONSABILIDADE CIVIL POR ERRO MÉDICO - Ação de indenização por danos material e moral. Não enquadramento como prestação de serviços em sentido estrito-Incompetência desta Câmara - Processo que se insere na competência da 1a à 10 Câmaras da Seção de Direito Privado do Egrégio Tribunal de Justiça -Redistribuição - Necessidade.RECURSO NÃO CONHECIDO, determinando-se a redistribuição do feito.

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