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Das responsabilidades do síndico

Artigos07/02/2019Blog Mariana Gonçalves
O post tem como proposta explanar sobre as responsabilidades do síndico , retratando de forma clara pontos importantes sobre o tema....Quais as responsabilidades do síndico? Independente do conhecimento, o síndico tem sua responsabilidade cada vez mais abrangente....Responsabilidade do síndico em prestar contas A prestação de contas é uma das principais obrigações do síndico.

As responsabilidades do síndico em condomínio edilício

Artigos05/10/2018Sérgio Pontes
São diversas as responsabilidades do síndico perante o condomínio. As funções, deveres e responsabilidades do síndico do condomínio....Confira: Responsabilidade civil e criminal do síndico Essa é uma das atribuições mais importantes da atuação como síndico....Responsabilidade do síndico em reformas Quando o assunto é realizar reformas e obras no condomínio, existe uma série de obrigações que o síndico deve cumprir.

Responsabilidade do Síndico.

Artigos19/05/2020Manuela Ferreira
Ser síndico é uma profissão que conta com muitas responsabilidades, desde gestão, administração e até um pouco sobre direito....E uma das responsabilidades do síndico é quanto aos danos causados ao condomínio, vou falar sobre os limites dessa responsabilidade até onde o síndico responde....São muitas responsabilidades assumidas e o síndico pode arcar com o seu patrimônio pessoal para reparar os danos causados aos moradores ou a terceiros, em casos onde deixou de observar obrigações que lhe

Responsabilidade do Síndico

Artigos17/11/2020Patrícia Franceschi
, veja que a simples falta de convocação de algum condômino pode levar a anulação do ato e a responsabilidade legal é do síndico....Por exemplo, não dar a devida manutenção ao elevador, pode causar um acidente fatal, e pode levar a aplicação concreta da responsabilidade civil e criminal do síndico....Quanto ao seguro obrigatório do condomínio, sua contratação é de inteira responsabilidade do síndico.

Responsabilidades do Síndico

Artigos15/09/2019Mendonça e Oliveira - Advogados
O síndico tem suas obrigações elencadas no art. 1348 do Código Civil , dentre elas a mais importante está no inciso V: Art. 1.348. Compete ao síndico: (...)...V - diligenciar a conservação e a guarda das partes comuns e zelar pela prestação dos serviços que interessem aos possuidores; Bem como a lei 4591/60, estabelece em eu art. 22, responsabilidades do Síndico...Será eleito, na forma prevista pela Convenção, um síndico do condomínio, cujo mandato não poderá exceder de 2 anos, permitida a reeleição. § 1º Compete ao síndico: (...) b) exercer a administração interna

STJ - RECURSO ESPECIAL REsp 1487042 PR 2012/0216575-0 (STJ)

JurisprudênciaData de publicação: 18/12/2019

RECURSO ESPECIAL. PRESTAÇÃO DE CONTAS PARCIAL DO EX- SÍNDICO DA FALÊNCIA. IMPOSSIBILIDADE. ATOS DE GERÊNCIA. CONTINUIDADE DO NEGÓCIO DA EMPRESA (ART. 74, § 3º. DO DL Nº 7.661/45). RESPONSABILIDADE DO SÍNDICO. PERÍODO DE ADMINISTRAÇÃO QUE SE INICIA COM A NOMEAÇÃO DO SÍNDICO. ARTIGOS 68 E 69 DO DL Nº 7.661/45. 1. A responsabilidade do síndico, com a assunção das obrigações inerentes à qualidade de administrador da massa falida - dentre as quais a prestação de contas - inicia-se com a sua nomeação por ocasião da decretação da falência. 2. Com efeito, seja sob a égide do DL nº 7.661/45, aplicável à hipótese, seja sob a regência da nova Lei de Falências (Lei nº 11.101/2005), evidencia-se a responsabilidade do síndico da massa falida pelo período de sua gestão, permanecendo seu dever de prestar contas, bem como de indenizar a massa falida pelos prejuízos eventualmente causados por terceiros sob sua responsabilidade. 3. Durante o período de continuação do negócio da empresa, a teor da previsão do art. 74 do DL nº 7.661/45, o síndico poderá valer-se da contratação de gerente para o auxílio às atividades relativas ao exercício do comércio, ficando este sob imediata fiscalização do síndico, embora nomeado pelo Juiz. 4. Recurso especial não provido.

Responsabilidades de Síndicos Administradoras :

Artigos08/09/2020Dr Leandro Souza
Confira: Quais são as responsabilidades do síndico? Antes de sair cobrando a administradora, o síndico precisa saber claramente quais são as responsabilidades exigidas pelo cargo....Dessa forma, também há a responsabilidade civil do síndico por omissão....Responsabilidade criminal do síndico Por outro lado, a responsabilidade criminal do síndico se refere às situações em que o síndico age de forma considerada criminosa.

TJ-SP - 10015137820168260663 SP 1001513-78.2016.8.26.0663 (TJ-SP)

JurisprudênciaData de publicação: 02/07/2018

RECURSO – APELAÇÃO CÍVEL – PRESTAÇÃO DE CONTAS – RESPONSABILIDADE DE SINDICO DE CONDOMÍNIO EDILICIO - PRIMERIA FASE – MATÉRIA PRELIMINAR. Carência da ação. Não configuração. Interesse de agir consubstanciado no binômio necessidade-adequação. Causa de pedir articulada de forma lógica e adequada ao pedido. Resistência da recorrente, outrossim, que revela a necessidade da prestação jurisdicional. Prejudicial repelida. RECURSO – APELAÇÃO CÍVEL – PRESTAÇÃO DE CONTAS – RESPONSABILIDADE DE SÍNDICO DE CONDOMÍNIO EDILÍCIO – PRIMEIRA FASE – MÉRITO. Ação de prestação de contas. Primeira fase. Momento em que se examina somente a obrigatoriedade ou não da prestação de contas. Requerida que foi síndica do condomínio autor. Relação obrigacional entre as partes evidenciada pelo mandato. Dever de prestar contas bem reconhecido na respeitável sentença recorrida. Decisão mantida. Recurso de apelação da demandada não provido, majorada a verba honorária sucumbencial da parte adversa, atento ao conteúdo do parágrafo 11º do artigo 85 do Código de Processo Civil.

TJ-RJ - AGRAVO DE INSTRUMENTO AI 00182830820198190000 (TJ-RJ)

JurisprudênciaData de publicação: 27/08/2019

Agravo de Instrumento. Prestação de contas. Responsabilidade do síndico. Recurso desprovido. 1. É do síndico a responsabilidade de prestar contas pelo período em que exerceu tal atividade. Exegese do art. 1.348 , VIII CC . 2. Inexiste, contudo, litisconsórcio passivo necessário com a administração, porquanto não há disposição legal que o imponha e porque são distintos os fundamentos legais para a prestação de contas que cada um deve ao condomínio: o síndico, em decorrência dessa qualidade, e a administradora, por administrar bens alheios. 3. Na primeira fase da ação de exigir contas, se perquire apenas a obrigação de prestá-las, pelo que não tem pertinência o pedido de se oficiar à moradora para devolver pasta do condomínio. 4. Agravo de Instrumento a que se nega provimento.

TJ-DF - Apelação Cível APC 20150110643443 (TJ-DF)

JurisprudênciaData de publicação: 13/08/2015

PROCESSO CIVIL. AÇÃO DE PRESTAÇÃO DE CONTAS. RESSARCIMENTO. RESPONSABILIDADE DO SÍNDICO. OBJETO DIVERSO DO RITO ESPECIAL. 1. A ação de prestação de contas não viabiliza a condenação do síndico ao pagamento de indenização por dano material, pois não se discute perdas e danos. 2. Recurso conhecido e não provido.

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