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TRT-4 - Recurso Ordinário Trabalhista ROT 00206391820165040721 (TRT-4)

JurisprudênciaData de publicação: 21/06/2018

RESPONSABILIDADE DOS SÓCIOS. Hipótese em que a maioria dos integrantes da Turma, vencido o Relator, entende cabível atribuir responsabilidade aos sócios da demandada na fase de conhecimento do processo.

Encontrado em: Magistrados integrantes da 6ª Turma do Tribunal Regional do Trabalho da 4ª Região: por maioria, parcialmente vencido o Relator, DAR PARCIAL PROVIMENTO AO RECURSO ORDINÁRIO DO AUTOR para: a) declarar a responsabilidade

TRT-1 - AGRAVO DE PETIÇÃO AP 00105938920135010031 (TRT-1)

JurisprudênciaData de publicação: 16/05/2017

RESPONSABILIDADE DOS SÓCIOS CEDENTES. LIMITAÇÃO AO PERÍODO EM QUE ATUARAM COMO SÓCIOS. A responsabilidade dos sócios cedentes, nos termos do art. 1003 , parágrafo único do Código Civil , é limitada às obrigações que tinham como sócios não se estende às contraídas após sua retirada.

TRT-4 - Recurso Ordinário Trabalhista ROT 00217803820165040021 (TRT-4)

JurisprudênciaData de publicação: 09/12/2020

RESPONSABILIDADE DOS SÓCIOS. DECLARAÇÃO NA FASE DE CONHECIMENTO. A definição da responsabilidade dos sócios da empresa ré é matéria própria da fase de liquidação e deve ser enfrentada no momento oportuno.

TRT-4 - Agravo De Petição AP 01687000619905040372 (TRT-4)

JurisprudênciaData de publicação: 03/08/2020

REDIRECIONAMENTO DA EXECUÇÃO. RESPONSABILIDADE DOS SÓCIOS. Encerrado o processo falimentar sem o pagamento total dos créditos destes autos, não há empecilho legal para o redirecionamento contra os sócios e não há falar na prescrição prevista no artigo 158, III, da Lei de Falências.

Encontrado em: provimento ao agravo de petição interposto pelos exequentes, afastando-se a declaração de ocorrência de prescrição, cassando-se o comando que determinou a extinção da obrigação da empresa executada e de seus sócios...e declarando-se a responsabilidade dos sócios agravados Daniel Paul Leon Ravignon, Werno Hoffmeister e Renato Waldir Hoffmeister, os quais deverão responder integralmente pela dívida trabalhista.

TRT-4 - Agravo De Petição AP 01439009819965040372 (TRT-4)

JurisprudênciaData de publicação: 17/09/2020

REDIRECIONAMENTO DA EXECUÇÃO. RESPONSABILIDADE DOS SÓCIOS. Encerrado o processo falimentar sem o pagamento total dos créditos destes autos, não há empecilho legal para o redirecionamento contra os sócios e não há falar na prescrição prevista no artigo 158 , III , da Lei de Falencias .

Encontrado em: provimento ao agravo de petição interposto pelos exequentes, para afastar a declaração de ocorrência de prescrição, cassar o comando que determinou a extinção da obrigação da empresa executada e de seus sócios...e declarar a responsabilidade dos sócios agravados Mauro José Schuck e Jorge Ricardo Klein, os quais deverão responder integralmente pela dívida trabalhista.

TRT-1 - AGRAVO DE PETIÇÃO AP 00105938920135010031 RJ (TRT-1)

JurisprudênciaData de publicação: 16/05/2017

RESPONSABILIDADE DOS SÓCIOS CEDENTES. LIMITAÇÃO AO PERÍODO EM QUE ATUARAM COMO SÓCIOS. A responsabilidade dos sócios cedentes, nos termos do art. 1003 , parágrafo único do Código Civil , é limitada às obrigações que tinham como sócios não se estende às contraídas após sua retirada.

TRT-4 - Agravo De Petição AP 01238000319945040305 (TRT-4)

JurisprudênciaData de publicação: 20/07/2020

REDIRECIONAMENTO DA EXECUÇÃO. RESPONSABILIDADE DOS SÓCIOS. Encerrado o processo falimentar sem o pagamento total dos créditos destes autos, não há empecilho legal para o redirecionamento contra os sócios e não há falar na prescrição prevista no artigo 82, §1º, ou no art. 158, III, da Lei de Falências.

Encontrado em: provimento ao agravo de petição interposto pela exequente, afastando-se a declaração de ocorrência de prescrição, cassando-se o comando que determinou a extinção da obrigação da empresa executada e de seus sócios...e declarando-se a responsabilidade dos sócios agravados Ernani Romero e Maria Aparecida Romero, os quais deverão responder integralmente pela dívida trabalhista.

TRT-4 - Agravo De Petição AP 00007865720135040291 (TRT-4)

JurisprudênciaData de publicação: 14/03/2018

REDIRECIONAMENTO DA EXECUÇÃO. RESPONSABILIDADE DOS SÓCIOS-RETIRANTES. A responsabilidade dos sócios-retirantes é proporcional ao período em que figuraram na composição societária da executada e independe da limitação de prazo prevista no artigo 1032 do Código Civil . Orientações Jurisprudenciais nºs 48 e 51 da SEEx.

Encontrado em: ACORDAM os Magistrados integrantes da Seção Especializada em Execução do Tribunal Regional do Trabalho da 4ª Região: por unanimidade, DAR PARCIAL PROVIMENTO AO AGRAVO DE PETIÇÃO DAS AGRAVANTES - ex-sócias...MARIA ZENEIDA DA ROSA, VINILDA DA ROSA e LISIANE DA ROSA BASTOS para limitar a responsabilidade pelos créditos reconhecidos ao exequente na proporcionalidade do período em que a permanência destas na

TRT-4 - Recurso Ordinário RO 00000830720105040009 (TRT-4)

JurisprudênciaData de publicação: 01/09/2011

RESPONSABILIDADE DOS SÓCIOS. A responsabilidade dos sócios não é matéria para ser dirimdia na fase de conhecimento. Eventual desconsideração da pessoa jurídica e responsabilidade deverá ser objeto de exame na execução.

TRT-4 - Recurso Ordinário Trabalhista ROT 00219199020165040020 (TRT-4)

JurisprudênciaData de publicação: 03/10/2020

RESPONSABILIDADE SOLIDÁRIA. SÓCIOS RETIRANTES. GRUPO ECONÔMICO. Hipótese em que, sendo reconhecida a existência de grupo econômico, entende-se configurada a responsabilidade solidária das empresas que o integram. De outra parte, impõe-se o reconhecimento da responsabilidade dos sócios retirantes de forma proporcional ao período em que se beneficiaram do trabalho prestado pelo empregado.

Encontrado em: Lummertz Pinho (sétima reclamada) e Pinho Locadora & Logística LTDA - ME (oitava reclamada) a responderem de forma solidária com a primeira reclamada, de modo proporcional e subsidiário ao período em que os sócios

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