responsabilidade subsidiária do tomador dos serviços em Todos os Documentos

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Responsabilidade Subsidiária do Tomador de Serviços Reconhecida pela Corte

3 processos no TRT15, TRT10 e TRT21

Tst, Segundo O Qual "O Inadimplemento das Obrigações Trabalhistas, POR Parte do Empregador, Implica NA Responsabilidade Subsidiária do Tomador dos Serviços, Quanto Àquelas Obrigações, Inclusive Quanto AOS Órgãos da Administração Direta, das Autarquias, das Fundações Públicas, das Empresas Públicas e das Sociedades de Economia Mista, Desde QUE Hajam Participado da Relação Processual e Constem Também do Título Executivo Judicial (Artigo 71 da LEI Nº 8.666/93)".

1 processo no e TRT15

Tst, Segundo O Qual "O Inadimplemento das Obrigações Trabalhistas, POR Parte do Empregador, Implica NA Responsabilidade Subsidiária do Tomador dos Serviços, Quanto Àquelas Obrigações, Inclusive Quanto AOS Órgãos da Administração Direta, das Autarquias, das Fundações Públicas, das Empresas Públicas e das Sociedades de Economia Mista, Desde QUE Hajam Participado da Relação Processual e Constem Também do Título Executivo Judicial (Artigo 71 da LEI Nº 8.666/93)".

1 processo no e TRT15

Tst, Segundo O Qual "O Inadimplemento das Obrigações Trabalhistas, POR Parte do Empregador, Implica NA Responsabilidade Subsidiária do Tomador dos Serviços, Quanto Àquelas Obrigações, Inclusive Quanto AOS Órgãos da Administração Direta, das Autarquias, das Fundações Públicas, das Empresas Públicas e das Sociedades de Economia Mista, Desde QUE Hajam Participado da Relação Processual e Constem Também do Título Executivo Judicial (Artigo 71 da LEI Nº 8.666/93)".

1 processo no e TRT15

Responsabilidade Subsidiária Encontra-Se O "Decisum", No Particular, Em Perfeita Consonância COM O Enunciado 331, IV, do C.

1 processo no e TRT15

Tst, Segundo O Qual "O Inadimplemento das Obrigações Trabalhistas, POR Parte do Empregador, Implica NA Responsabilidade Subsidiária do Tomador dos Serviços, Quanto Àquelas Obrigações, Inclusive Quanto AOS Órgãos da Administração Direta, das Autarquias, das Fundações Públicas, das Empresas Públicas e das Sociedades de Economia Mista, Desde QUE Hajam Participado da Relação Processual e Constem Também do Título Executivo Judicial (Artigo 71 da LEI Nº 8.666/93)".

1 processo no e TRT15
Mais 6 resultados para responsabilidade subsidiária do tomador dos serviços

TRT-18 - 1944200800418007 GO 01944-2008-004-18-00-7 (TRT-18)

JurisprudênciaData de publicação: 15/12/2009

RESPONSABILIDADE SUBSIDIÁRIA DO TOMADOR DE SERVIÇOS. MOTIVAÇÃO.RESPONSABILIDADE SUBSIDIÁRIA DO TOMADOR DE SERVIÇOS. MOTIVAÇÃO. RESPONSABILIDADE SUBSIDIÁRIA DO TOMADOR DE SERVIÇOS. MOTIVAÇÃO.RESPONSABILIDADE SUBSIDIÁRIA DO TOMADOR DE SERVIÇOS. MOTIVAÇÃO. RESPONSABILIDADE SUBSIDIÁRIA DO TOMADOR DE SERVIÇOS. MOTIVAÇÃO.RESPONSABILIDADE SUBSIDIÁRIA DO TOMADOR DE SERVIÇOS. MOTIVAÇÃO. RESPONSABILIDADE SUBSIDIÁRIA DO TOMADOR DE SERVIÇOS. MOTIVAÇÃO.-RESPONSABILIDADE SUBSIDIÁRIA DO TOMADOR DE SERVIÇOS. MOTIVAÇÃO. O só fato de a terceirização de serviços ser efetuada sem fraude não desonera a tomadora dos serviços de responder subsidiariamente pelos créditos dos trabalhadores que laboram em seu benefício. A jurisprudência cristalizada na Súmula 331 do C. TST pacificou o entendimento de que, ainda que não seja o caso de se reconhecer vínculo de emprego entre a empresa tomadora e o trabalhador, as verbas trabalhistas devem ser por ela quitadas em caso de inadimplência da empresa empregadora/prestadora de serviços, pois incumbe a ela o dever de vigilância quanto ao cumprimento das obrigações trabalhistas da empresa que contrata.CertIFICO e dou fé que em sessão ordinária hoje realizada, sob a Presidência do Excelentíssimo Desembargador ELVECIO MOURA DOS SANTOS, com a presença dos Excelentíssimos Desembargador PAULO PIMENTA e Juíza convocada WANDA LÚCIA RAMOS DA SILVA, presente também o Excelentíssimo Procurador do Trabalho Dr. LUIZ EDUARDO GUIMARÃES BOJART, DECIDIU a 2ª Turma do Tribunal Regional do Trabalho da 18ª Região, por unanimidade, conhecer de ambos os recursos e dar-lhes parcial provimento, nos termos do voto da relatora. Certidão publicada em substituição ao

TRT-20 - 00006492720105200003 (TRT-20)

JurisprudênciaData de publicação: 22/06/2011

RESPONSABILIDADE SUBSIDIÁRIA DA TOMADORA DOS SERVIÇOS. O inadimplemento das obrigações trabalhistas, por parte do empregador, implica a responsabilidade subsidiária do tomador dos serviços quanto àquelas obrigações, nos termos do inciso IV da Súmula 331 do TST.

TRT-11 - 00011531920145110011 (TRT-11)

JurisprudênciaData de publicação: 08/06/2016

RESPONSABILIDADE SUBSIDIÁRIA DO TOMADOR DOS SERVIÇOS. Cabe a responsabilidade subsidiária do tomador de serviços pela inadimplência dos direitos trabalhistas devidos pela empresa tomadora dos serviços, ex vi Súmula 331, item IV, do TST.

TRT-4 - Recurso Ordinário RO 00357005420085040702 (TRT-4)

JurisprudênciaData de publicação: 21/01/2010

RESPONSABILIDADE SUBSIDIÁRIA DO TOMADOR DE SERVIÇOS. A responsabilidade subsidiária do tomador de serviços está consolidada através de entendimento consubstanciado no item IV da Súmula 331 do TST. Tal entendimento estabelece que o processo licitatório não afasta a responsabilidade subsidiária do tomador de serviços, não contrariando o disposto no artigo 71 da Lei 8.666 /93.

TRT-11 - 00021901420145110001 (TRT-11)

JurisprudênciaData de publicação: 24/08/2016

RESPONSABILIDADE SUBSIDIÁRIA DO TOMADOR DOS SERVIÇOS. Cabe a responsabilidade subsidiária do tomador de serviços pela inadimplência dos direitos trabalhistas devidos pela empresa locadora de mão de obra, ex vi Súmula 331, IV, do TST, alcançando todos os direitos adquiridos pelo empregado durante o contrato de trabalho e reconhecidos em Juízo.

TRT-24 - 00610004620025240031 (TRT-24)

JurisprudênciaData de publicação: 01/10/2003

RESPONSABILIDADE SUBSIDIÁRIA DO TOMADOR DOS SERVIÇOS. O inadimplemento das obrigações trabalhistas, por parte do empregador, implica na responsabilidade subsidiária do tomador dos serviços, quanto àquelas obrigações, desde que hajam, como no caso, participado da relação processual e constem também do título executivo judicial. Enunciado 331/IV do TST. Recurso a que se nega provimento.

TRT-20 - 00000830220155200004 (TRT-20)

JurisprudênciaData de publicação: 16/02/2017

TERCEIRIZAÇÃO - RESPONSABILIDADE SUBSIDIÁRIA DA TOMADORA DE SERVIÇOS - Considerada a incidência da Súmula 331, IV, do TST, impõe-se o reconhecimento da responsabilidade subsidiária da tomadora de serviços pelas parcelas trabalhistas não adimplidas pela empresa prestadora. Recurso provido.

TRT-4 - Recurso Ordinário RO 00000409720105040291 (TRT-4)

JurisprudênciaData de publicação: 07/07/2011

RESPONSABILIDADE SUBSIDIÁRIA DO TOMADOR DE SERVIÇOS. O inadimplemento das obrigações trabalhistas, por parte do empregador, implica a responsabilidade subsidiária do tomador dos serviços, quanto àquelas obrigações.

TRT-24 - 00610004620025240031 (TRT-24)

JurisprudênciaData de publicação: 21/10/2003

RESPONSABILIDADE SUBSIDIÁRIA DO TOMADOR DOS SERVIÇOS. O inadimplemento das obrigações trabalhistas, por parte do empregador, implica na responsabilidade subsidiária do tomador dos serviços, quanto àquelas obrigações, desde que hajam, como no caso, participado da relação processual e constem também do título executivo judicial. Enunciado 331/IV do TST. Recurso a que se nega provimento.

TRT-4 - Recurso Ordinário RO 00512006420085040831 (TRT-4)

JurisprudênciaData de publicação: 08/06/2011

RESPONSABILIDADE SUBSIDIÁRIA DA TOMADORA DE SERVIÇOS. Aplicação da Súmula n. 331 do TST a autorizar a responsabilidade subsidiária da tomadora de serviços. Recurso acolhido no aspecto.

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