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TST - AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA AIRR 111564920165090001 (TST)

JurisprudênciaData de publicação: 30/08/2019

AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA. RESPONSABILIDADE SUBSIDIÁRIA. RESPONSABILIDADE SUBSIDIÁRIA. O Tribunal Regional dirimiu a controvérsia atinente à responsabilidade subsidiária da tomadora de serviços em sintonia com o item IV da Súmula nº 331 do TST, segundo o qual "o inadimplemento das obrigações trabalhistas, por parte do empregador, implica a responsabilidade subsidiária do tomador de serviços quanto àquelas obrigações, desde que haja participado da relação processual e conste também do título executivo judicial". Agravo de instrumento conhecido e não provido.

TST - AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA AIRR 7252920115050037 (TST)

JurisprudênciaData de publicação: 19/12/2013

AGRAVO DE INSTRUMENTO. RESPONSABILIDADE SUBSIDIÁRIA. RESPONSABILIDADE SUBSIDIÁRIA. ENTE PÚBLICO. CULPA -IN VIGILANDO- SÚMULA 331, V, DO TST. DESPROVIMENTO. AGRAVO DE INSTRUMENTO. RESPONSABILIDADE SUBSIDIÁRIA. RESPONSABILIDADE SUBSIDIÁRIA. ENTE PÚBLICO. CULPA -IN VIGILANDO- SÚMULA 331, V, DO TST. DESPROVIMENTO. AGRAVO DE INSTRUMENTO. RESPONSABILIDADE SUBSIDIÁRIA. RESPONSABILIDADE SUBSIDIÁRIA. ENTE PÚBLICO. CULPA -IN VIGILANDO- SÚMULA 331, V, DO TST. DESPROVIMENTO. AGRAVO DE INSTRUMENTO. RESPONSABILIDADE SUBSIDIÁRIA. RESPONSABILIDADE SUBSIDIÁRIA. ENTE PÚBLICO. CULPA -IN VIGILANDO-. SÚMULA 331, V, DO TST. DESPROVIMENTO. Diante da consonância do julgado regional com a Súmula 331, V, do TST, da incidência do óbice da Súmula 126 do c. TST e da ausência de violação dos dispositivos indicados, não há como se admitir o recurso de revista. Agravo de instrumento desprovido.

TST - AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA AIRR 1204402620085030005 (TST)

JurisprudênciaData de publicação: 17/10/2014

AGRAVO DE INSTRUMENTO. RECURSO DE REVISTA. RESPONSABILIDADE SUBSIDIÁRIA - ENTE PÚBLICO – CULPA - AUSÊNCIA DE FISCALIZAÇÃO DAS OBRIGAÇÕES DA PRESTADORA DE SERVIÇO. JUROS DE MORA – ENTE PÚBLICO – RESPONSABILIDADE SUBSIDIÁRIA. IMPOSTO DE RENDA – REPARTIÇÃO DE RECEITAS – RESPONSABILIDADE SUBSIDIÁRIA. EXECUÇÃO IMEDIATA – RESPONSABILIDADE SUBSIDIÁRIA . Nega-se provimento a agravo de instrumento que visa liberar recurso despido dos pressupostos de cabimento. Agravo desprovido.

TST - AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA AIRR 1069006120095030073 106900-61.2009.5.03.0073 (TST)

JurisprudênciaData de publicação: 19/12/2011

AGRAVO DE INSTRUMENTO. RECURSO DE REVISTA. RESPONSABILIDADE SUBSIDIÁRIA - ENTE PÚBLICO. LIMITAÇÃO DA RESPONSABILIDADE SUBSIDIÁRIA. ORDEM PREFERENCIAL DE EXECUÇÃO - RESPONSABILIDADE SUBSIDIÁRIA. JUROS DE MORA - FAZENDA PÚBLICA - RESPONSABILIDADE SUBSIDIÁRIA. Nega-se provimento a agravo de instrumento que visa liberar recurso despido dos pressupostos de cabimento. Agravo desprovido.

TRT-20 - 00005964620155200011 (TRT-20)

JurisprudênciaData de publicação: 01/08/2019

RECURSO ORDINÁRIO. RESPONSABILIDADE SUBSIDIÁRIA - DONO DA OBRA - RESPONSABILIDADE SUBSIDIÁRIA - INEXISTÊNCIA. A recorrente (segunda demandada) é sociedade de economia mista e contratou a primeira reclamada para execução de serviços ligados à construção civil. Reforma-se a sentença para afastar a responsabilidade subsidiária em face do reconhecimento da condição de dono da obra da empresa recorrente.

TRT-20 - 00011577020155200011 (TRT-20)

JurisprudênciaData de publicação: 16/07/2019

RECURSO ORDINÁRIO. RESPONSABILIDADE SUBSIDIÁRIA - DONO DA OBRA - RESPONSABILIDADE SUBSIDIÁRIA - INEXISTÊNCIA. A recorrente (segunda demandada) é sociedade de economia mista e contratou a primeira reclamada para execução de serviços ligados à construção civil. Reforma-se a sentença para afastar a responsabilidade subsidiária em face do reconhecimento da condição de dono da obra da empresa recorrente.

TRT-10 - ROPS 00004738120165100111 DF (TRT-10)

JurisprudênciaData de publicação: 08/08/2017

RESPONSABILIDADE SUBSIDIÁRIA. TERCEIRIZAÇÃO. "(.) IV RESPONSABILIDADE SUBSIDIÁRIA. TERCEIRIZAÇÃO."(.) IV RESPONSABILIDADE SUBSIDIÁRIA. TERCEIRIZAÇÃO. "(.) IV RESPONSABILIDADE SUBSIDIÁRIA. TERCEIRIZAÇÃO." (...) IV- O inadimplemento das obrigações trabalhistas, por parte do empregador, implica a responsabilidade subsidiária do tomador dos serviços quanto àquelas obrigações, desde que haja participado da relação processual e conste também do título executivo judicial. "(item IV da Súmula nº 331 do col. Tribunal Superior do Trabalho). Recurso da segunda reclamada parcialmente conhecido e desprovido.

TRT-20 - 00000213320185200011 (TRT-20)

JurisprudênciaData de publicação: 25/11/2020

RESPONSABILIDADE SUBSIDIÁRIA. ENTE PÚBLICO. ÔNUS DA PROVA DA RESPONSABILIDADE SUBSIDIÁRIA. MANUTENÇÃO DA SENTENÇA. Ausente nos autos prova de que o Ente público, tomador de serviços, não fiscalizou as obrigações contratuais por parte da empresa contratada, ou que a fiscalização não ocorreu de forma eficaz, não há como lhe impor responsabilidade subsidiária pelo pagamento dos créditos deferidos ao Reclamante, razão pela qual é de se manter a Sentença proferida. Recurso ordinário a que se nega provimento.

TRT-20 - 00007952420175200003 (TRT-20)

JurisprudênciaData de publicação: 02/06/2020

RESPONSABILIDADE SUBSIDIÁRIA - ENTE PÚBLICO - ÔNUS DA PROVA DA RESPONSABILIDADE SUBSIDIÁRIA - Diante do julgamento do RE 760931 , necessário reconhecer que, por força do que dispõe o art. 818 da CLT , é do reclamante o ônus da prova de que o ente público não fiscalizou o contrato de trabalho terceirizado, a determinar a existência de culpa in vigilando. Ausente nos autos prova de que o ente público, tomador de serviços, não fiscalizou as obrigações contratuais por parte da empresa contratada, ou que a fiscalização não ocorreu de forma eficaz, não há como lhe impor responsabilidade subsidiária pelo pagamento dos créditos deferidos ao reclamante. Recurso provido.

TST - Ag 1741406420095100011 (TST)

JurisprudênciaData de publicação: 30/06/2015

AGRAVO - EXECUÇÃO - RESPONSABILIDADE SUBSIDIÁRIA - ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA - RESPONSABILIDADE SUBSIDIÁRIA - INEXIGIBILIDADE DO TÍTULO EXECUTIVO A decisão agravada observou os arts. 896, § 5º, da CLT e 557, caput , do CPC, razão pela qual é insuscetível de reforma ou reconsideração. Agravo a que se nega provimento.

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