resslva do entendimento pessoal deste relator em Todos os Documentos

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TJ-RS - Agravo de Instrumento AI 70080026594 RS (TJ-RS)

JurisprudênciaData de publicação: 18/03/2019

AGRAVO DE INSTRUMENTO. TAXA JUDICIÁRIA INCIDENTE SOBRE O VALOR DOS HONORÁRIOS DE ADVOGADO. CRÉDITO DE NATUREZA ALIMENTAR. INSENÇÃO. POSSIBILIDADE. RESSLVA DO ENTENDIMENTO PESSOAL DESTE RELATOR. AGRAVO PROVIDO. ( Agravo de Instrumento Nº 70080026594 , Décima Primeira Câmara Cível, Tribunal de Justiça do RS, Relator: Bayard Ney de Freitas Barcellos, Julgado em 13/03/2019).

Recurso - TJSP - Ação Práticas Abusivas - Procedimento Comum Cível

Peçajuntada ao processo XXXXXXX-XX.2020.8.26.0223 em 09/04/2021TJSP · Comarca · Foro de Guarujá, SP
Fato é que as contas pessoais da demandante estão ficaram sem a devida contra-prestação por ausência de recursos, inexistiu informação adequada e seu nome pode ser inserido nos cadastros restritivos por...a arcar com as custas e despesas processuais, bem como com a verba honorária, ora fixada em 10% do valor atribuído à causa, nos termos dos artigo 85, parágrafo 2°, do Código de Processo Civil, com as resslvas...REsp 1641832 , Relator Ministro MARCO AURÉLIO BELLIZZE, julgado em 14-3-2017. O …

TRT-10 - ro 00013575520175100021 DF (TRT-10)

JurisprudênciaData de publicação: 16/06/2020

EMENTA. (IN) COMPETÊNCIA DA JUSTIÇA DO TRABALHO PRONUNCIADA PELO SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL. MATÉRIA ATINENTE À PRÉ-CONTRATAÇÃO DE EMPREGADOS PELA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA INDIRETA. DECISÃO PLENÁRIA DO STF RE nº 960.429 , COM REPERCUSSÃO GERAL (TEMA 992), PROFERIDA NO DIA 05 DE MARÇO DE 2020. Segundo decisão plenária do Supremo Tribunal Federal, compete à Justiça Comum dirimir conflitos relativos à pré-contratação de empregados pela Administração Pública indireta, mesmo que não esteja em debate nos autos eventual impugnação a elementos intrínsecos do edital de concurso, mas tão somente controvérsia em torno de eventual preterição de pessoal concursado por trabalhadores terceirizados. Ainda assim, na compreensão do STF, a Justiça do Trabalho não detém competência material para o exame de pré-contratação pelo regime da CLT - Consolidação das Leis do Trabalho , o denominado regime trabalhista. Total e veemente ressalva de entendimento do relator para aplicar a decisão do STF.

Encontrado em: integrantes da Primeira Turma do Tribunal Regional do Trabalho da 10.ª Região aprovar o relatório e declarar a incompetência da Justiça do Trabalho para examinar a matéria, com total e veemente ressalva de entendimento...pessoal, determinando a remessa dos autos à Justiça Comum do Distrito Federal, circunscrição judiciária de Brasília, mediante remessa de cópia integral dos autos, em PDF, arquivando-se, logo em seguida...Relator e com resslvas do Juiz Denilson Coêlho e da Des.ª Elaine Vasconcelos. Ementa aprovada.

TRT-10 15/06/2020 - Pág. 619 - Judiciário - Tribunal Regional do Trabalho da 10ª Região

Diários Oficiais15/06/2020Tribunal Regional do Trabalho da 10ª Região
Total e veemente ressalva de entendimento do relator para aplicar a decisão do STF....III - CONCLUSÃO Ante o exposto, declaro a incompetência da Justiça do Trabalho para examinar a matéria, com total e veemente ressalva de entendimento pessoal, determinando a remessa dos autos à Justiça...Relator e com resslvas do Juiz Denilson Coêlho e da Des.ª Elaine Vasconcelos. Ementa aprovada.

TRT-10 15/06/2020 - Pág. 636 - Judiciário - Tribunal Regional do Trabalho da 10ª Região

Diários Oficiais15/06/2020Tribunal Regional do Trabalho da 10ª Região
pessoal, determinando a remessa dos autos à Justiça Comum do Distrito Federal, circunscrição judiciária de Brasília, mediante remessa de cópia integral dos autos, em PDF, arquivando-se, logo em seguida...Relator e com resslvas do Juiz Denilson Coêlho e da Des.ª Elaine Vasconcelos. Ementa aprovada....Grijalbo Fernandes Coutinho Desembargador Relator BRASILIA/DF, 15 de junho de 2020.

Petição Inicial - TJSP - Ação Inaudita Altera Parte - Procedimento Comum Cível - contra Prefeitura Municipal de Atibaia

Peçajuntada ao processo XXXXXXX-XX.2022.8.26.0048 em 24/03/2022TJSP · Comarca · Foro de Atibaia, SP
Vale destacar que o ato pessoal da autoridade coatora não encontra respaldo de legalidade, além de outras imprecisões, abaixo expostas....Relator (a): Miguel Petroni Neto; . Data do julgamento: 06/10/2016....Portanto, o ato coator com descompasso de entendimentos entre outras licenças já concedidas e determinação de arquivamento do processo n° 55.636/2021, acarreta significativos prejuizos aos impetrantes

Petição Inicial - TRT01 - Ação Reclamação Trabalhista pelo Rito Ordinário - Atord - contra BSM Engenharia e Petroleo Brasileiro Petrobras

Peçajuntada ao processo XXXXXXX-XX.2017.5.01.0481 em 06/04/2017TRT1 · 1a Vara do Trabalho de Macaé
rescisão do contrato de trabalho no dia 06/08/2015, para o fim exclusivo de liberação do FGTS que se encontrava depositado e entrega das guias do Seguro Desemprego, ocasião em que constou do THRCT a devida RESSLVA...Ora, a jornada exaustiva deteriora as condições de trabalho, além de repercutir negativamente na saúde, vida pessoal e particular do trabalhador, privando-o do convívio familiar e social, assim como do...TRT 1a Região 7a Turma Data do Julgamento: 29/04/2013 Relator: Des. Ementa : …

Petição Inicial - TRT01 - Ação Reclamação Trabalhista pelo Rito Ordinário - Rot - de Petroleo Brasileiro Petrobras contra BSM Engenharia

Peçajuntada ao processo XXXXXXX-XX.2017.5.01.0481 em 06/04/2017TRT1 · 1a Vara do Trabalho de Macaé
rescisão do contrato de trabalho no dia 06/08/2015, para o fim exclusivo de liberação do FGTS que se encontrava depositado e entrega das guias do Seguro Desemprego, ocasião em que constou do THRCT a devida RESSLVA...Ora, a jornada exaustiva deteriora as condições de trabalho, além de repercutir negativamente na saúde, vida pessoal e particular do trabalhador, privando-o do convívio familiar e social, assim como do...TRT 1a Região 7a Turma Data do Julgamento: 29/04/2013 Relator: Des. Ementa : …

STM - Inteiro Teor. EMBARGOS: EIFNU 1644920137120012 DF

JurisprudênciaData de publicação: 23/05/2017

Precedentes do Supremo Tribunal Federal: HC 95,95 Relator (a): Min. EROS GRAU, Segunda Tru m,a julgado em 4/00 5/.2010 HC ,21 29 7 Relator (a): Min....Carece de sustentação a pretensão de haver distinção de rito procedimental, tendo por foco, simplesmente, a qualidade pessoal do acusado (civil, no caso)....da Apelação nº 96-40.201.7.03.0103/RS (Relator Ministro Dr.

TRT-10 - Inteiro Teor. : ro 13575520175100021 DF

JurisprudênciaData de publicação: 16/06/2020

Total e veemente ressalva de entendimento do relator para aplicar a decisão do STF....Total e veemente ressalva de entendimento do relator para aplicar a decisão do STF....Relator e com resslvas do Juiz Denilson Coêlho e da Des.ª Elaine Vasconcelos. Ementa aprovada.

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