restabelecimento de auxilio doenca em Todos os Documentos

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TJ-RS - Apelação Cível AC 70042649715 RS (TJ-RS)

JurisprudênciaData de publicação: 17/01/2012

APELAÇÃO. ACIDENTE DE TRABALHO. AÇÃO ACIDENTÁRIA. RESTABELECIMENTO DO AUXÍLIO-DOENÇA. RESTABELECIMENTO DO AUXÍLIO-DOENÇA. Da análise de toda prova carreada aos autos ficou constatado que o quadro de LER/DORT da autora decorreu de sua atividade laborativa. Portanto, conclui-se que há nexo de causa e efeito entre a história ocupacional da autora e sua moléstia e ficou incapacitada temporariamente para exercer atividade laboral. Justificada o restabelecimento do auxílio-doença, com fundamento no artigo 59 da Lei nº. 8.213 /91. TERMO INICIAL DO BENEFÍCIO. Fixado o dia imediato após ao da...

TJ-RS - Reexame Necessário REEX 70044648921 RS (TJ-RS)

JurisprudênciaData de publicação: 16/01/2012

APELAÇÃO. ACIDENTE DE TRABALHO. AÇÃO ACIDENTÁRIA. RESTABELECIMENTO DO AUXÍLIO-DOENÇA. RESTABELECIMENTO DO AUXÍLIO-DOENÇA. Da análise de toda prova carreada aos autos ficou constatado que a fratura da tíbia e clavícula direita decorreu da atividade laborativa do autor. Portanto, conclui-se que há nexo de causa e efeito entre a história ocupacional do autor e sua moléstia e ficou incapacitado temporariamente para exercer atividade laboral. Justificada o restabelecimento do auxílio-doença, com fundamento no artigo 59 da Lei nº. 8.213 /91. HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS. Fixada a verba honorária...

TJ-RS - Apelação Cível AC 70042438382 RS (TJ-RS)

JurisprudênciaData de publicação: 17/01/2012

APELAÇÃO. ACIDENTE DE TRABALHO. AÇÃO ACIDENTÁRIA. RESTABELECIMENTO DO AUXÍLIO-DOENÇA. RESTABELECIMENTO DO AUXÍLIO-DOENÇA. Da análise de toda prova carreada aos autos ficou constatado que o quadro de LER/DORT da autora decorreu de sua atividade laborativa. Portanto, conclui-se que há nexo de causa e efeito entre a história ocupacional da autora e sua moléstia e ficou incapacitada temporariamente para exercer atividade laboral. Justificada o restabelecimento do auxílio-doença, com fundamento no artigo 59 da Lei nº. 8.213 /91. CORREÇÃO MONETÁRIA. JUROS MORATÓRIOS. A contar do vencimento...

TJ-RS - Apelação e Reexame Necessário REEX 70044863462 RS (TJ-RS)

JurisprudênciaData de publicação: 16/01/2012

APELAÇÃO. ACIDENTE DE TRABALHO. AÇÃO ACIDENTÁRIA. RESTABELECIMENTO DO AUXÍLIO-DOENÇA. RESTABELECIMENTO DO AUXÍLIO-DOENÇA. Da análise do conjunto probatório carreado aos autos ficou constatado que os transtornos dos discos cervical, lombares e outros discos invertebrados, na coluna vertebral do autor decorreram de sua atividade laborativa. Portanto, conclui-se que há nexo de causa e efeito entre a história ocupacional do autor e sua moléstia e ficou incapacitado temporariamente para exercer atividade laboral. Justificada o restabelecimento do auxílio-doença, com fundamento no artigo 59 da...

TRF-4 - APELAÇÃO CIVEL AC 115379220154049999 RS 0011537-92.2015.4.04.9999 (TRF-4)

JurisprudênciaData de publicação: 21/10/2015

PREVIDENCIÁRIO. RESTABELECIMENTO DE AUXÍLIO-DOENÇA. RESTABELECIMENTO DE AUXÍLIO-DOENÇA. INCAPACIDADE LABORAL COMPROVADA. CONJUNTO PROBATÓRIO FAVORÁVEL AO PLEITO. É devido o restabelecimento do auxílio-doença quando o conjunto probatório se mostra suficiente para formar o convencimento do julgador de que as enfermidades causam a incapacidade do segurado para o trabalho.

TJ-RS - Apelação Cível AC 70042552497 RS (TJ-RS)

JurisprudênciaData de publicação: 17/01/2012

APELAÇÃO. ACIDENTE DE TRABALHO. AÇÃO ACIDENTÁRIA. RESTABELECIMENTO DO AUXÍLIO-DOENÇA. NATUREZA ACIDENTÁRIA DO BENEFÍCIO. RESTABELECIMENTO DO AUXÍLIO-DOENÇA. Da análise de toda prova carreada aos autos ficou constatado que a síndrome do túnel do carpo direito e esquerdo o quadro da autora decorreu de sua atividade laborativa. Portanto, conclui-se que há nexo de causa e efeito entre a história ocupacional da autora e sua moléstia e ficou incapacitada temporariamente para exercer atividade laboral. Justificada o restabelecimento do auxílio-doença e o reconhecimento da natureza...

TJ-RS - "Agravo de Instrumento" AI 70082832312 RS (TJ-RS)

JurisprudênciaData de publicação: 07/02/2020

AGRAVO DE INSTRUMENTO. SUBCLASSE ACIDENTE DE TRABALHO. AÇÃO PARA RESTABELECIMENTO DE AUXÍLIO-DOENÇA. PEDIDO DE RESTABELECIMENTO DE AUXÍLIO-DOENÇA EM SEDE DE TUTELA PROVISÓRIA DE URGÊNCIA. INDEFERIMENTO MANTIDO. No caso, vai mantido o indeferimento do pedido de restabelecimento de auxílio-doença, pois do conjunto probatório até o momento existente nos autos não se extrai a probabilidade do direito alegado pelo autor, no sentido de persistir sua incapacidade laborativa, a autorizar a concessão da tutela provisória de urgência, nos termos do art. 300 do CPC/2015 . AGRAVO DE INSTRUMENTO DESPROVIDO.(Agravo de Instrumento, Nº 70082832312, Nona Câmara Cível, Tribunal de Justiça do RS, Relator: Eugênio Facchini Neto, Julgado em: 05-02-2020)

TJ-RS - Apelação Cível AC 70042376434 RS (TJ-RS)

JurisprudênciaData de publicação: 21/11/2011

APELAÇÃO. ACIDENTE DE TRABALHO. AÇÃO ACIDENTÁRIA. RESTABELECIMENTO DO AUXÍLIO-DOENÇA. RESTABELECIMENTO DO AUXÍLIO-DOENÇA. Da análise de toda prova carreada aos autos ficou constatado que o quadro de LER/DORT da autora decorreu de sua atividade laborativa. Portanto, conclui-se que há nexo de causa e efeito entre a história ocupacional da autora e sua moléstia e ficou incapacitada temporariamente para exercer atividade laboral. Justificada o restabelecimento do auxílio-doença, com fundamento no artigo 59 da Lei nº. 8.213 /91.CORREÇÃO MONETÁRIA. JUROS MORATÓRIOS. Incidência de correção monetária, a contar do vencimento de cada uma das parcelas impagas, pelo índice do IGP-M, acrescido de juros moratórios de 1% ao mês. CUSTAS. ISENÇÃO DO INSS. O INSS não deve arcar com o pagamento de custas processuais, emolumentos e taxa judiciária. Lei Estadual nº 8.121/85, com a alteração introduzida pela Lei Estadual nº 13.471/10.APELAÇÃO PROVIDA.

TJ-RS - Apelação e Reexame Necessário REEX 70045613916 RS (TJ-RS)

JurisprudênciaData de publicação: 16/04/2012

APELAÇÃO. ACIDENTE DE TRABALHO. AÇÃO ACIDENTÁRIA. RESTABELECIMENTO DO AUXÍLIO-DOENÇA.RESTABELECIMENTO DO AUXÍLIO-DOENÇA. Da análise da prova carreada aos autos ficou constatado que as fraturas na coluna vertebral do autor decorreu de sua atividade laborativa e a permanência da sua incapacidade temporária para retornar ao trabalho. Justificada o restabelecimento do auxílio-doença, com fundamento no artigo 59 da Lei nº. 8.213 /91.HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS. Mantida a sentença que fixou o percentual de 10% incida sobre o montante das prestações vencidas até a prolação da sentença (Súmula nº 111 do STJ).CUSTAS. ISENÇÃO DO INSS. O INSS não deve arcar com o pagamento de custas processuais, emolumentos e taxa judiciária. Lei Estadual nº 8.121/85, com a alteração introduzida pela Lei Estadual nº 13.471/10.DESPROVIDO O APELO. NO MAIS, MANTIDA A SENTENÇA EM REEXAME NECESSÁRIO.

TJ-RS - Apelação Cível AC 70044641306 RS (TJ-RS)

JurisprudênciaData de publicação: 30/04/2012

APELAÇÃO. ACIDENTE DE TRABALHO. AÇÃO ACIDENTÁRIA. RESTABELECIMENTO DO AUXÍLIO-DOENÇA. CONVERSÃO DO SEU HOMÔNIMO ACIDENTÁRIO.RESTABELECIMENTO DO AUXÍLIO-DOENÇA. Da análise de toda prova carreada aos autos ficou constatado que a hérnia discal lombar do autor decorreu de sua atividade laborativa. Portanto, conclui-se que há nexo de causa e efeito entre a história ocupacional do autor e sua moléstia e ficou incapacitado temporariamente para exercer atividade laboral. Justificado o restabelecimento do auxílio-doença e conversão do benefício em seu homônimo acidentário.TERMO INICIAL DO BENEFÍCIO. Mantida a sentença que fixou como termo inicial a data do cancelamento administrativo do benefício.VERBA HONORÁRIA SUCUMBENCIAL. Evidenciada sucumbência recíproca, cada litigante deve suportar o pagamento dos ônus sucumbenciais na proporção do seu decaimento. Mantida a verba honorária fixada na sentença devido a cada procurador, mas admitida a compensação da mesma. Súmula 306 do STJ.APELO PARCIALMENTE PROVIDO. NO MAIS, MANTIDA A SENTENÇA EM REEXAME NECESSÁRIO.

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