resumo do informativo n 636 do stj em Todos os Documentos

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Resumo do Informativo nº 636 do STJ

Notícias23/11/2018Guilherme de Souza Nucci
DESTAQUE Condenações anteriores pelo delito do art. 28 da Lei n. 11.343 /2006 não são aptas a gerar reincidência....E, se as contravenções penais, puníveis com pena de prisão simples, não geram reincidência, mostra-se desproporcional o delito do art. 28 da Lei n. 11.343 /2006 configurar reincidência, tendo em vista...sentido. https://ww2.stj.jus.br/jurisprudencia/externo/informativo/

Informativo de Jurisprudência n° 636

Notícias24/11/2018Caio Ferraz Azevedo
Publicação 23 de novembro de 2018 Informativo n. 0636 Publicação: 23 de novembro de 2018....Este periódico, elaborado pela Secretaria de Jurisprudência do STJ, destaca teses jurisprudenciais firmadas pelos órgãos julgadores do Tribunal nos acórdãos incluídos na Base de Jurisprudência do STJ,...Com efeito, a natureza jurídica da relação de direito material encontra-se presente na ratio decidendi no enunciado n. 259/STJ ("a ação de prestação de contas pode ser proposta pelo titular de conta-corrente

Resumo do Informativo nº 650 do STJ

Notícias10/07/2019Guilherme de Souza Nucci
Disponibilizo um resumo com o conteúdo pertinente às ciências criminais. Cadastre-se nos sites do STF e STJ para receber os Informativos de Jurisprudência....SÚMULAS SÚMULA N. 636 A folha de antecedentes criminais é documento suficiente a comprovar os maus antecedentes e a reincidência. Terceira Seção, julgado em 26/06/2019, DJe 27/06/2019..../jurisprudencia/externo/informativo/

Resumo do Informativo 647 do STJ

Notícias24/05/2019Guilherme de Souza Nucci
Disponibilizo um resumo com o conteúdo pertinente às ciências criminais. Cadastre-se nos sites do STF e STJ para receber os Informativos de Jurisprudência....Publicação: 24 de maio de 2019 TERCEIRA SEÇÃO PROCESSO EAREsp 1.311.636-MS , Rel. Min....Prepondera, assim, a especialidade, de modo que a regra específica do Estatuto da Criança e do Adolescente impede a incidência do art. 219 do CPC/2015 . https://ww2.stj.jus.br/jurisprudencia/externo/informativo

STJ - Decisão Monocrática. HABEAS CORPUS: HC 601198 RS 2020/0188519-0

JurisprudênciaData de publicação: 12/08/2020

Alegam, em resumo, afronta ao art 392, I, do Código de Processo Penal, pois o paciente deveria ter sido intimado pessoalmente do acórdão do Tribunal de Justiça do Rio Grande do Sul na Apelação n. 70080593403...Com efeito, como se vê do Informativo n. 505 do Superior Tribunal de Justiça, há muito, nossa jurisprudência diz o seguinte: Não há nulidade na falta de intimação pessoal do acórdão, ainda que a condenação...Precedentes citados do STF: HC 81.691-SP , DJ 23/11/2007; HC 84.442-SP , DJ …

STJ - Decisão Monocrática. HABEAS CORPUS: HC 578900 PE 2020/0104867-6

JurisprudênciaData de publicação: 27/08/2020

Precedentes do STJ: AgRg no REsp 1730869/SP , Rel. Ministro RIBEIRO DANTAS, QUINTA TURMA, julgado em 06/02/2020, DJe 12/02/2020; HC n. 122.296/MG , Sexta Turma, Rel. Min....Passadas algumas horas, mas na mesma data, MARCELON enviou mensagem para CRISTIANO ARAÚJO mandando que ele levasse a droga para local não identificado (fls. 636-v, volume III, do IPL n.º 298/2015 dos autos...Com efeito, consoante o informativo 501 do Superior Tribunal de Justiça, a ausência de apreensão da droga não torna a …

Resumo. Informativo 636 do STJ

Notícias25/11/2018Flávio Tartuce
RESUMO. INFORMATIVO 636 DO STJ. RECURSOS REPETITIVOS PROCESSO REsp 1.108.058-DF , Rel. Min. Lázaro Guimarães (Desembargador Convocado do TRF da 5ª Região), Rel. Acd. Min....Com efeito, a natureza jurídica da relação de direito material encontra-se presente na ratio decidendi no enunciado n. 259/STJ ("a ação de prestação de contas pode ser proposta pelo titular de conta-corrente...Súmula n. 641/STF. Preservação.

Resumo. Informativo 673 do STJ.

Notícias05/07/2020Flávio Tartuce
RESUMO. INFORMATIVO 673 DO STJ. SEGUNDA SEÇÃO PROCESSO REsp 1.756.283-SP , Rel. Min....Por sua vez, o STF, no julgamento do RE n. 636.331/RJ , com repercussão geral reconhecida ( Tema 210 ), fixou a seguinte tese jurídica: nos termos do artigo 178 da Constituição da República, as normas...Inicialmente, registre-se que o STJ, sob a égide do CPC/1973, ao interpretar o conteúdo normativo do art. 322 , dispositivo correspondente ao art. 346 do novo CPC , concluiu que "Após a edição da Lei nº

Resumo. Informativo 681 do STJ.

Notícias20/11/2020Flávio Tartuce
RESUMO. INFORMATIVO 681 DO STJ . TERCEIRA TURMA Processo REsp 1.649.595-RS , Rel. Min....Informações do Inteiro Teor Segundo o entendimento do STJ, a purgação da mora, nos contratos de mútuo imobiliário com garantia de alienação fiduciária, submetidos à disciplina da Lei n. 9.514 /1997, é...As Turmas de Direito Privado do STJ são uníssonas em reconhecer a indiscutível ilegalidade/teratologia da prisão civil, sob o regime fechado, no período de pandemia, anterior ou posterior à Lei n. 14.010

STJ - Relatório e Voto. AGRAVO INTERNO NO AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL: AgInt no AREsp 1342737 MG 2018/0200931-3

JurisprudênciaData de publicação: 03/05/2019

Sustenta violação ao art. 11, I, c⁄c o art. 12, III, da Lei n. 8.429⁄92. Em resumo, alega o recorrente que o Tribunal a quo avaliou inadequadamente os elementos fático-jurídicos do presente processo....INCIDÊNCIA DO ENUNCIADO N. 284 DA SÚMULA DO STF. ALEGAÇAO DE DIVERGÊNCIA JURISPRUDENCIAL. PRETENSAO DE REEXAME FÁTICO-PROBATÓRIO. INCIDÊNCIA DO ENUNCIADO N. 7 DA SÚMULA DO STJ. [...]...SÚMULA 7⁄STJ. 1.

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