reu mantido preso emboraabsolvido pelo juri em Todos os Documentos

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TJ-PR - Habeas Corpus Crime HC 173880 PR Habeas Corpus Crime 0017388-0 (TJ-PR)

JurisprudênciaData de publicação: 12/09/1991

"HABEAS CORPUS" - CONSTRANGIMENTOILEGAL - CARACTERIZACAO - REU MANTIDO PRESO EMBORAABSOLVIDO PELO JURI - INADMISSIBILIDADE - AUSENCIA DEBASE LEGAL PARA TANTO - CONCESSAO DA ORDEM.

Encontrado em: Parana, por votacaounanime, em conceder a ordem para ser o paciente postoem liberdade, a favor do qual devera ser expedido alvarade soltura. 2ª Câmara Criminal HABEAS CORPUS, CONSTRANGIMENTO ILEGAL, REU...PRESO, JURI, ABSOLVICAO, HABEAS CORPUS - CONCESSAO, ALVARA DE SOLTURA, LF 5941/73, CPP - ART. 596.

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