Revisão de Alimentos em Todos os documentos

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Modelos que citam Revisão de Alimentos

  • Modelo - Revisão de Alimentos

    Modelos • 21/12/2021 • F Giovani Misino Melo e Barros

    AÇÃO DE REVISÃO DE ALIMENTOS COM TUTELA ANTECIPADA XXXXXXXXXXXXXX , estado civil, profissão, portador (a) do CPF: X\XXX, residente e domiciliado (a) a rua XXXXXXXXXXXXXX, CE: XXXXXX, TEL:(85) XXXXXXXX... vem através seus advogados, com procuração nos autos, propor perante Vossa Excelência a presente AÇÃO DE REVISÃO DE ALIMENTOS c\PEDIDO DE ANTECIPAÇÃO DOS EFEITOS DA TUTELA em face de XXXXXXXXXXXXXX , estado... Em razão disso, deve ser deferida a revisão do encargo alimentar anteriormente fixado em 15% dos vencimentos para 50% do salário mínimo, sem incidência sobre 1\3 de férias e 13º salário, os quais deverão

  • Revisão de Alimentos - Diminuição

    Modelos • 28/09/2016 • Evandro Roberto de Souza

    O Tribunal de Justiça de Santa Catarina esclarece acerca do pedido de revisão de alimentos perante a alteração da capacidade do alimentante. APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DE REVISÃO DE ALIMENTOS... III – DO DIREITO Nesta seara, quanto à possibilidade da revisão de alimentos, a Lei Especial 5.478 /68 trás o direito expresso em seus artigos 13 e 15 , onde tratam com clareza a modificação da sentença... em dia sua obrigação alimentar, contudo, devido à falta de recursos e a má remuneração e, para que não viesse a ter inadimplência, não viu alternativa senão a propositura desta presente demanda de Revisão de Alimentos

  • [Modelo] Revisão de alimentos

    Modelos • 11/07/2017 • Eliane Brandão

    REVISÃO DE ALIMENTOS. DIMINUIÇÃO DOS RENDIMENTOS DO ALIMENTANTE. COMPROVAÇÃO. ADEQUAÇÃO DA VERBA ALIMENTÍCIA AO BINÔMIO NECESSIDADE-POSSIBILIDADE. 1... ALIMENTOS. REVISÃO. LIMITES. LITIGANCIA DE MÁ FÉ. 1... COMPROVADA NOS AUTOS A DIMINUIÇÃO DA CAPACIDADE CONTRIBUTIVA DO ALIMENTANTE, QUE SOFREU REDUÇÃO EM SEUS RENDIMENTOS COM A PERDA DE UMA DE SUAS FONTES DE RENDA, ACOLHE-SE O PEDIDO DE REVISÃO DE ALIMENTOS

Jurisprudência que cita Revisão de Alimentos

  • TJ-MG - Agravo de Instrumento-Cv: AI XXXXX10910238001 MG

    Jurisprudência • Acórdão • 

    EMENTA: AGRAVO DE INSTRUMENTO - DIREITO DE FAMÍLIA - AÇÃO REVISIONAL DE ALIMENTOS - MAJORAÇÃO - TRINÔMIO NECESSIDADE/POSSIBILIDADE/PROPORCIONALIDADE - ALTERAÇÃO DA CAPACIDADE FINANCEIRA - COMPROVAÇÃO. - Os alimentos são arbitrados em função das possibilidades do alimentante das necessidades da pessoa a quem se destinam - É cabível a majoração liminar dos alimentos quando o quantum anteriormente fixado for desproporcional à capacidade do alimentante e/ou deixar de corresponder com as necessidades do alimentando.

  • TJ-MG - Agravo de Instrumento-Cv: AI XXXXX11422910001 MG

    Jurisprudência • Acórdão • 

    EMENTA: AGRAVO DE INSTRUMENTO - AÇÃO REVISIONAL DE ALIMENTOS - REDUÇÃO DE PENSÃO ALIMENTÍCIA - ALTERAÇÃO DO BINÔMIO NECESSIDADE E POSSIBILIDADE - VALOR EXCESSIVO - DEMONSTRAÇÃO. Nos termos do art. 1.694 , § 1º , do Código Civil , o valor dos alimentos devidos pelo genitor aos filhos deve ser fixado na proporção das necessidades do alimentando e dos recursos da pessoa obrigada. Cabe ao alimentante, que pretende reduzir a verba alimentar, a demonstração da alteração de sua possibilidade (capacidade financeira) conjugada, por razões objetivas, com as necessidades dos alimentandos. Sendo assim, embora seja indiscutível a necessidade dos filhos em receber alimentos, quando excessiva a prestação alimentar fixada, ela deve ser reduzida, para que não onere demasiadamente o alimentante e prejudique sua própria subsistência.

  • TJ-MG - Agravo de Instrumento-Cv: AI XXXXX11210505001 MG

    Jurisprudência • Acórdão • 

    EMENTA: AGRAVO DE INSTRUMENTO - AÇÃO DE REVISÃO DE ALIMENTOS - ALIMENTOS PROVISÓRIOS - ALTERAÇÃO - BINÔMIO NECESSIDADE/POSSIBILIDADE - REDUÇÃO - RECURSO PROVIDO. EMENTA: AGRAVO DE INSTRUMENTO - AÇÃO DE REVISÃO DE ALIMENTOS - ALIMENTOS PROVISÓRIOS - ALTERAÇÃO - BINÔMIO NECESSIDADE/POSSIBILIDADE - REDUÇÃO - RECURSO PROVIDO. EMENTA: AGRAVO DE INSTRUMENTO - AÇÃO DE REVISÃO DE ALIMENTOS - ALIMENTOS PROVISÓRIOS - ALTERAÇÃO - BINÔMIO NECESSIDADE/POSSIBILIDADE - REDUÇÃO - RECURSO PROVIDO. EMENTA: AGRAVO DE INSTRUMENTO - AÇÃO DE REVISÃO DE ALIMENTOS -- ALIMENTOS PROVISÓRIOS - ALTERAÇÃO - BINÔMIO NECESSIDADE/POSSIBILIDADE - REDUÇÃO - RECURSO PROVIDO. A Ação Revisional de Alimentos tem como fundamento o art. 1.699 do mesmo diploma civil, o qual prevê que, sobrevindo mudança na situação financeira de quem os supre, ou de quem os recebe, poderá o interessado reclamar ao juiz a exoneração, redução ou majoração do encargo. Com a medida, visa-se sempre a manter a proporcionalidade da pensão alimentícia segundo a situação fática dos envolvidos, garantindo-se a observância permanente e contínua ao binômio necessidade-possibilidade. Extraem-se indícios nos autos de que os percentuais dos alimentos outrora fixados sobejam à capacidade econômica do agravante para suportar a prestação. Efetuada a razoável ponderação entre as necessidades das alimentandas e a possibilidade do alimentante, deve ser reduzida a obrigação alimentar fixada na instância de origem para o equivalente a 30% do salário-mínimo, sendo 15% para cada filha.

Peças Processuais que citam Revisão de Alimentos

  • Petição Inicial - TJSP - Ação Revisão de Alimentos com Pedido de Tutela Antecipada - Carta Precatória Cível

    Peça Processual • juntada ao processo XXXXXXX-XX.2020.8.26.0477 em 23/11/2020 • TJSP · Comarca · Foro de Praia Grande, SP

    Na hipótese, restou comprovado que o apelante detém capacidade econômica para arcar com a revisão de alimentos. 3.2... Para atendimento do pedido de revisão de alimentos, mostra-se imprescindível a efetiva comprovação de mudança na situação financeira de quem postula (art. 1.699, do Código Civil). 3.1... REVISÃO DE ALIMENTOS. FILHAS MENORES DE IDADE. DEVER DE SUSTENTO. BIONÔMIO NECESSIDADE- POSSIBILIDADE. ALTERAÇÃO DA SITUAÇÃO ECONÔMICO-FINANCEIRA DO GENITOR. VALOR DO PENSIONAMENTO. MAJORAÇÃO

  • Petição Inicial - TJSP - Ação Revisão de Alimentos - Carta Precatória Cível

    Peça Processual • juntada ao processo XXXXXXX-XX.2020.8.26.0024 em 02/03/2020 • TJSP · Comarca · Foro de Andradina, SP

    REVISÃO DE ALIMENTOS. DIMINUIÇÃO DOS RENDIMENTOS DO ALIMENTANTE. COMPROVAÇÃO. ADEQUAÇÃO DA VERBA ALIMENTÍCIA AO BINÔMIO NECESSIDADE-POSSIBILIDADE. 1... ALIMENTOS. REVISÃO. LIMITES. LITIGANCIA DE MÁ FÉ. 1... COMPROVADA NOS AUTOS A DIMINUIÇÃO DA CAPACIDADE CONTRIBUTIVA DO ALIMENTANTE, QUE SOFREU REDUÇÃO EM SEUS RENDIMENTOS COM A PERDA DE UMA DE SUAS FONTES DE RENDA, ACOLHE-SE O PEDIDO DE REVISÃO DE ALIMENTOS

  • Petição Inicial - TJSP - Ação Aaaação de Revisão de Alimentos Ção de Revisão de Alimentosção de Revisão de Alimentos - Carta Precatória Cível

    Peça Processual • juntada ao processo XXXXXXX-XX.2020.8.26.0472 em 27/10/2020 • TJSP · Comarca · Foro de Porto Ferreira, SP

    DE ALIMENTOS ÇÃO DE REVISÃO DE ALIMENTOSÇÃO DE REVISÃO DE ALIMENTOS em face de , , , brasileiro, casado, agricultor, portador do RG nº , inscrito no CPF sob nº , residente e domiciliado na CEP , pelos... º andar, Centro, neste município, onde recebe intimações, vem, respeitosamente, à presença de Vossa Excelência, com fundamento no artigo 528 do Código de Processo Civil propor a presente AAAAÇÃO DE REVISÃO DE ALIMENTOS... Estipulado o encargo, quer por acordo, quer por decisão judicial, possível é a revisão caso tenha tenha sido desatendido o parâmetro parâmetro parâmetro parâmetro possibilidade----necessidade possibilidade

Doutrina que cita Revisão de Alimentos

  • Capa

    Família e sucessões: direito de família patrimonial

    2011 • Editora Revista dos Tribunais

    Yussef Said Cahali, Francisco José Cahali e Luiz Antonio Câmara e Fernando Cézar Ferreira de Souza

    Encontrados nesta obra:

  • Capa

    Leis Processuais Civis Comentadas e Anotadas

    2019 • Editora Revista dos Tribunais

    Nelson Nery Júnior e Rosa Maria de Andrade Nery

    Encontrados nesta obra:

  • Capa

    Leis Civis Comentadas e Anotadas

    2019 • Editora Revista dos Tribunais

    Nelson Nery Júnior e Rosa Maria de Andrade Nery

    Encontrados nesta obra:

Artigos que citam Revisão de Alimentos

  • Revisão de Alimentos

    Procedimento da Revisão de Alimentos: A revisão de alimentos é feita por meio de uma ação judicial, na qual o interessado deve apresentar os motivos que justificam a revisão do valor da pensão... Revisão de Alimentos: Garantindo a Justiça na Manutenção do Sustento A revisão de alimentos é um procedimento jurídico que permite ajustar o valor da pensão alimentícia devida por uma das partes em relação... Fundamentos da Revisão de Alimentos: A revisão de alimentos está fundamentada na ideia de justiça e equidade, buscando adequar o valor da pensão alimentícia às necessidades do alimentado e às possibilidades

  • Revisão de Alimentos

    Aqui você vai encontrar um pequeno artigo descomplicado para entender sobre a revisão de alimentos no Direito de Família... A fixação de alimentos é fixada de acordo com dois fatores: Necessidade de quem recebe e possibilidade de quem paga... Também é possível pedir revisão para diminuir a pensão alimentícia, desde que seja comprovado a diminuição da situação financeira de quem paga

  • Revisão de Alimentos.

    Revisão de Alimentos: Em situações legais devidamente estabelecidas, seja por acordo homologado ou sentença condenatória, sempre que ocorrer uma mudança na capacidade financeira do provedor (responsável... pelo sustento) ou na necessidade do beneficiário (aquele que recebe os alimentos), é possível requerer uma revisão da alimentação... As evidências no processo de revisão são tratadas com o mesmo rigor que na determinação inicial

Notícias que citam Revisão de Alimentos

  • REVISÃO DE ALIMENTOS. EFICÁCIA RETROATIVA.

    o rito do art. 733 do CPC , em que há o risco de constrição à liberdade do alimentante, não é possível cobrar valores relativos a honorários advocatícios nem valores glosados em ação revisional de alimentos... No presente feito, a planilha de cálculo, anexa à execução, foi elaborada depois do oferecimento da ação revisional de alimentos e antes da prolação da sentença que reduziu o valor da pensão alimentícia

  • Chegada de bebê não é causa para revisão de alimentos de outro filho.

    Segundo o relator do processo, o Código Civil prevê a possibilidade de revisão de alimentos desde que presente alguns requisitos... Conforme consta nos autos, o pai desistiu de uma outra ação referente à revisão do valor pago a título de pensão alimentícia daquele outro filho, o que denotou comportamento contraditório, uma vez que... O magistrado pontuou ainda que o fato de o pai ter outro filho, por si só, não acarreta a diminuição dos alimentos fixados, pois não se pode prejudicar um filho toda vez que o pai tiver outro ou aumentar

  • Revisão de alimentos fundado na constituição de nova família.

    Todavia, “nos termos da jurisprudência do STJ, o fato de o devedor dos alimentos ter constituído nova família, por si, não implica revisão dos alimentos prestados aos filhos da união anterior, sobretudo... Em outras palavras, havendo alteração nas condições fáticas que a motivaram, desde que imprevisíveis, é possível sua revisão... Com efeito, a decisão que fixa os alimentos, ainda que meramente homologatória, faz coisa julgada sujeita à cláusula rebus si

Diários Oficiais que citam Revisão de Alimentos

  • DJSP 23/02/2024 - Pág. 1307 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III - Diário de Justiça do Estado de São Paulo

    Diários Oficiais • 22/02/2024 • Diário de Justiça do Estado de São Paulo

    Quanto ao ofício pretendido para descontos de alimentos, deverá o requerimento ser feito nos autos onde ocorreu a revisão de alimentos, observando-se que há um novo pedido de revisão de alimentos... e Sucessões local, juntada pelo executado às fls. 724/727, as parcelas de alimentos após 15/09/2016, deverão ser cobradas no juízo dos autos de revisão de alimentos... Deverá, ainda, atentar-se a parte exequente, para os autos de revisão de alimentos que tramitam na 2ª Vara de Família e Sucessões local, sob o nº XXXXX-23.2022.8.26.0554, entre as mesmas partes

  • DJBA 17/07/2023 - Pág. 257 - Caderno 3 - Entrância Intermediária - Diário de Justiça do Estado da Bahia

    Diários Oficiais • 16/07/2023 • Diário de Justiça do Estado da Bahia

    REVISÃO DE ALIMENTOS. IMPOSSIBILIDADE DE MAJORAÇÃO. MODIFICAÇÃO DO BINÔMIO NECESSIDADE/POSSIBILIDADE NÃO COMPROVADA. 1... A revisão de alimentos é possível desde que sobrevenha mudança na situação financeira de quem os supre ou na de quem os recebe, conforme preceitua o art. 1.699 do Código Civil . 4... Trata-se de apelação contra sentença que, em ação de conhecimento (revisão de alimentos), julgou improcedente o pedido e manteve a verba alimentar nos patamares anteriormente fixados. 2