Revisao de Pensao Alimenticia em Todos os documentos

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Modelos que citam Revisao de Pensao Alimenticia

  • (modelo) - Ação Revisional de Pensão Alimentícia

    Modelos • 05/03/2022 • Julio Matheus Da Silva Ferreira

    alimentícia prestada de Requerente com a exclusão, da obrigação alimentar, dos acréscimos salariais a título de férias, 13º salário, horas extras etc... vista que o Autor passou por grande dificuldade financeira, arcando até os dias de hoje com os prejuízos de um desemprego, diminui-se sua capacidade financeira, dessa forma, pleiteia-se a redução da pensão

  • Ação de revisão de alimentos CPC/15

    Modelos • 09/02/2017 • Dângelo Augusto

    seu real valor, mantendo sempre o equilíbrio entre o rendimento do Alimentante e a pensão alimentícia para o Alimentado... Pois, não se pode condenar um aumento no pagamento de pensão alimentícia quem possui somente o estritamente necessário à própria subsistência. O § 1º do art. 1.694 , do Código Civil/02 [4]... III – Elementos Da Peça Vestibular O Alimentando ajuizou a presente ação revisional de alimentos focando como objetivo o aumento da pensão alimentícia, pretendendo a elevação de xx% para xxxx% mensal do

  • [Modelo] Revisão de Alimentos

    Modelos • 26/03/2020 • Roberto Farias

    da pensão alimentícia devida pelo Requerente à Requerida, fixando-se a nova pensão em 20% (vinte por cento) sobre o salário mínimo nacional; A condenação ao pagamento das custas processuais e dos honorários... Ao analisar a possibilidade em requerer a revisão da pensão para reduzir o encargo, tem-se as seguintes jurisprudências favoráveis, grifo nosso: CIVIL. DIREITO DE FAMÍLIA. APELAÇÃO CÍVEL... REVISÃO DO ENCARGO ALIMENTAR. POSSIBILIDADE. SENTENÇA REFORMADA. 1

Peças Processuais que citam Revisao de Pensao Alimenticia

  • Petição Inicial - TJSP - Ação de Revisão de Pensão Alimentícia- Majoração - Carta Precatória Cível

    Peça Processual • juntada ao processo XXXXXXX-XX.2021.8.26.0363 em 09/08/2021 • TJSP · Comarca · Foro de Mogi Mirim, SP

    Excelência, a importância paga de título de pensão alimentícia, de fato não supre as necessidades do requerente... alimentícia... DE PENSÃO ALIMENTÍCIA- MAJORAÇÃO Em face de SAMUEL MATIAS , brasileiro, inscrito no CPF nº , portador do RG nº X, residente e domiciliado a -469, pelas razões de fato e de direito a seguir aduzidas: I

  • Petição Inicial - TJSP - Ação Revisão de Pensão Alimentícia - Carta Precatória Cível

    Peça Processual • juntada ao processo XXXXXXX-XX.2018.8.26.0030 em 10/04/2018 • TJSP · Comarca · Foro de Apiaí, SP

    AÇÃO DE REVISÃO DE PENSÃO ALIMENTÍCIA COM PEDIDO DE TUTELA ANTECIPADA , brasileira, menor, nascida em 14/07/2006, atualmente com 11 anos, representada por sua genitora , brasileira, solteira, do lar, portadora... brasileira, casada, advogada, inscrita na OAB/SP, sob o n. 140.405, com escritório na CeP; , onde recebe suas intimações e notificações, vem mui respeitosamente à presença de Vossa Excelência propor REVISÃO DE PENSÃO ALIMENTÍCIA... Veja-se, o requerido há dez anos paga pensão alimentícia à requerente no valor de menos do que determina a lei

  • Petição Inicial - TJSP - Ação Revisão de Pensão Alimentícia - Carta Precatória Cível

    Peça Processual • juntada ao processo XXXXXXX-XX.2019.8.26.0451 em 09/04/2019 • TJSP · Comarca · Foro de Piracicaba, SP

    intermédio de suas advogadas (procuração anexa), com escritório profissional sito à Bairro Portal dos Ipês (Polvilho) Município de Cajamar/SP, vem, respeitosamente, à presença de Vossa Excelência propor REVISÃO DE PENSÃO ALIMENTÍCIA... Pág. 4 de 8 DO NOVO VALOR DA PENSÃO ALIMENTÍCIA 1... recomposição do valor da pensão alimentícia anual, com vencimento todo dia 10 de cada mês

Jurisprudência que cita Revisao de Pensao Alimenticia

  • TJ-MG - Agravo de Instrumento-Cv: AI XXXXX10859419001 MG

    Jurisprudência • Acórdão • 

    EMENTA: AGRAVO DE INSTRUMENTO - AÇÃO DE REVISÃO DE ALIMENTOS - MAJORAÇÃO DA PENSÃO ALIMENTÍCIA - ALTERAÇÃO - BINÔMIO NECESSIDADE/POSSIBILIDADE - RECURSO PARCIALMENTE PROVIDO. EMENTA: AGRAVO DE INSTRUMENTO - AÇÃO DE REVISÃO DE ALIMENTOS - MAJORAÇÃO DA PENSÃO ALIMENTÍCIA - ALTERAÇÃO - BINÔMIO NECESSIDADE/POSSIBILIDADE - RECURSO PARCIALMENTE PROVIDO. EMENTA: AGRAVO DE INSTRUMENTO - AÇÃO DE REVISÃO DE ALIMENTOS - MAJORAÇÃO DA PENSÃO ALIMENTÍCIA - ALTERAÇÃO - BINÔMIO NECESSIDADE/POSSIBILIDADE - RECURSO PARCIALMENTE PROVIDO. EMENTA: AGRAVO DE INSTRUMENTO - AÇÃO DE REVISÃO DE ALIMENTOS -- MAJORAÇÃO DA PENSÃO ALIMENTÍCIA - ALTERAÇÃO - BINÔMIO NECESSIDADE/POSSIBILIDADE - RECURSO PARCIALMENTE PROVIDO. Nos termos do art. 1.694 , § 1º , do Código Civil , o valor dos alimentos devidos pelo genitor aos filhos deve ser fixado na proporção das necessidades do alimentando e dos recursos da pessoa obrigada. Em relação aos filhos menores, a necessidade dos alimentos é presumida, já que inegáveis as despesas advindas do desenvolvimento físico e psicológico da criança. Efetuada a razoável ponderação entre as necessidades do alimentando e a possibilidade do alimentante, deve ser reduzida a obrigação alimentar fixada na instância de origem para 15% dos rendimentos auferidos, deduzidos os descontos obrigatórios (INSS e IR).

  • TJ-MG - Agravo de Instrumento-Cv: AI XXXXX10060214001 Cataguases

    Jurisprudência • Acórdão • 

    EMENTA: AGRAVO - REVISÃO DE PENSÃO ALIMENTÍCIA. APLICAÇÃO DO BINÔMIO NECESSIDADE/POSSIBILIDADE. - Em se tratando de exoneração ou revisão alimentícia, deverá o Magistrado observar o critério da proporcionalidade, consistente na conjugação proporcional dos elementos: possibilidade econômica do alimentante e necessidade do alimentado.

  • TJ-GO - Apelação Cível XXXXX20188090006 ANÁPOLIS

    Jurisprudência • Acórdão • 

    APELAÇÃO CÍVEL. REVISIONAL DE PENSÃO ALIMENTÍCIA. MUDANÇA NAS CONDIÇÕES FINANCEIRAS DO ALIMENTANTE. NOVO FILHO. AUSÊNCIA DE PROPORCIONALIDADE E RAZOABILIDADE. DEVER MÚTUO DOS GENITORES AOS ALIMENTOS. REDUÇÃO. INVERSÃO DA SUCUMBÊNCIA. 1. O apelante demonstrou seus gastos por meio dos documentos carreados no evento de nº 01, arquivos 05 a 08, 10 a 21, e de acordo com os comprovantes, as despesas (R$ 6.288,00) superam seus vencimentos líquidos (R$ 4.483,02, mês de setembro/2019 - evento nº 73, arquivo 07). Soma-se a isso o fato de que o apelado provou que teve mais um filho, G. S. Fernandes, nascido em 22/05/2015, conforme faz prova a Declaração de Imposto de Renda, Exercício 2018 (evento nº 58, arquivo 02). 2. De mais a mais, vejo que as despesas do apelado apresentadas nos autos (evento nº 43, arquivos 02, 03) não se aproximam de R$ 1.500,00 (um mil e quinhentos reais). Destarte, levando-se em conta que a obrigação alimentar é divisível e de ambos os pais, verificado o aumento dos gastos do genitor com a nova família e falta de distribuição igualitária das despesas com a genitora do apelante, possível é a redução do encargo alimentar pelo apelante. 3. Considerando o binômio necessidade e possibilidade, tenho que o apelante é capaz de suportar o encargo alimentar na quantia de 17% (dezessete por cento) do seu salário líquido mensal, acrescido da obrigação de arcar com 50% (cinquenta por cento) das despesas médicas, hospitalares, escolares, odontológicas, farmacêuticas, mediante a apresentação de nota fiscal e ou recibo. 4. Corolário da procedência da pretensão inicial é a inversão dos ônus sucumbenciais, condenando o apelado ao pagamento das custas processuais e dos honorários advocatícios sucumbenciais, estes que são fixados em 10% (dez por cento) sobre o valor atualizado da causa, com fulcro no artigo 85 , § 2º , do CPC , mas suspendendo a exigibilidade nos termos do art. 98 , § 3º do mesmo diploma legal. APELAÇÃO CÍVEL CONHECIDA E PARCIALMENTE PROVIDA.

Doutrina que cita Revisao de Pensao Alimenticia

  • Capa

    Leis Civis Comentadas e Anotadas

    2019 • Editora Revista dos Tribunais

    Nelson Nery Júnior e Rosa Maria de Andrade Nery

    Encontrados nesta obra:

  • Capa

    Leis Processuais Civis Comentadas e Anotadas

    2019 • Editora Revista dos Tribunais

    Nelson Nery Júnior e Rosa Maria de Andrade Nery

    Encontrados nesta obra:

  • Capa

    Alimentos

    2020 • Editora Revista dos Tribunais

    Rosa Maria de Andrade Nery

    Encontrados nesta obra:

Artigos que citam Revisao de Pensao Alimenticia

  • Revisão de pensão alimentícia

    A lei determina que havendo mudança na condição econômica é possível pleitear a revisão de pensão alimentícia para majorar ou diminuir o encargo... Em regra, a revisão dependerá do caso concreto. . Ressalto que, a pensão alimentícia é prioritária, inclusive é o único caso que a lei prevê prisão civil... No caso de pensão alimentícia para menor de idade, o simples fato do genitor ter outro filho não autoriza a redução

  • Revisão de pensão alimentícia

    Link: Revisão de pensão alimentícia 2023... A revisão de pensão alimentícia se justifica quando há alteração na condição econômica por fato superveniente do alimentante ou do alimentado... Em meu blog trago as possibilidades de que ensejam o redução da pensão alimentícia e também quando o devedor é obrigado a pagar a mais em caso de alteração na condição financeira link abaixo

  • Revisão de pensão alimentícia

    É importante lembrar que o processo de revisão de pensão alimentícia pode levar tempo e envolver custos adicionais, como honorários advocatícios... Se você está considerando solicitar uma revisão de pensão alimentícia, é importante buscar aconselhamento jurídico para entender seus direitos e opções disponíveis... O juiz pode então decidir se uma revisão é necessária e, em caso afirmativo, determinar o novo valor da pensão alimentícia

Notícias que citam Revisao de Pensao Alimenticia

  • Pedir Revisão de Pensão Alimenticia é um erro

    A constituição de nova família pelo devedor de alimentos NÃO ACARRETA, POR SI SÓ, REVISÃO da quantia estabelecida a título de alimentos em favor dos filhos advindos de anterior unidade familiar formada

  • Quando eu posso pedir revisão da Pensão Alimentícia?

    Quando eu posso pedir revisão da Pensão Alimentícia? A pensão alimentícia é um dos assuntos mais polêmicos . Figurando no Direito de Família, ela é baseada no binômio "necessidade" e "possibilidade".

  • TJ nega pedido de revisão de pensão alimentícia paga pela avó

    De acordo com os autos, os agravados - netos da agravante, ajuizaram ação de alimentos, visando o pagamento de pensão alimentícia pela avó, obrigação que acreditam ter surgido em razão do falecimento do

Diários Oficiais que citam Revisao de Pensao Alimenticia

  • DJBA 10/02/2023 - Pág. 871 - Caderno 4 - Entrância Inicial - Diário de Justiça do Estado da Bahia

    Diários Oficiais • 09/02/2023 • Diário de Justiça do Estado da Bahia

    Para que se defira pedido de revisão de pensão alimentícia é necessário que ocorra mudança na situação fática relativamente à época em que o valor da pensão foi fixado... Para que se defira pedido de revisão de pensão alimentícia é necessário que ocorra mudança na situação fática relativamente à época em que o valor da pensão foi fixado... de pensão alimentícia em face da ré também acima, igualmente qualificada

  • STJ 23/08/2022 - Pág. 4349 - Superior Tribunal de Justiça

    Diários Oficiais • 22/08/2022 • Superior Tribunal de Justiça

    alimentícia, através da responsabilização da assistência material, sendo a rescisória o procedimento próprio, cumulada com ação de modificação de guarda e de revisão de pensão alimentícia, havendo decisão... material, sendo a rescisória o procedimento próprio, cumulada com ação de modificação de guarda e de revisão de pensão alimentícia, havendo decisão transitada em julgado sobre a questão, indicando precedente... menor, qualquer inconformismo de sua parte, diante de algum fato novo, ensejaria modificação daquela ação em que ficou resguardada a guarda e pensão alimentícia, através da responsabilização da assistência

  • DJAM 07/02/2024 - Pág. 425 - Judiciário - Diário de Justiça do Estado do Amazonas

    Diários Oficiais • 06/02/2024 • Diário de Justiça do Estado do Amazonas

    A ação é de revisão de pensão alimentícia. As ponderações da autora, lançadas na inicial, apresentam consistência. O réu, apesar de citad0 regularmente, não se opôs ao pedido da autora... A ação é de revisão de pensão alimentícia. As ponderações do autor, lançadas na inicial, apresentam consistência. O réu, apesar de citad0 regularmente, não se opôs ao pedido do autor... A ação é de revisão de pensão alimentícia. As ponderações da autor, lançadas na inicial, apresentam consistência. O réu, apesar de citad0 regularmente, não se opôs ao pedido da autora