revisional de contrato bancario em Todos os Documentos

Mais de 10.000 resultados
Ordenar Por

TJ-RS - Apelação Cível AC 70061176368 RS (TJ-RS)

JurisprudênciaData de publicação: 20/01/2015

APELAÇÃO. ALIENAÇÃO FIDUCIÁRIA. REVISIONAL DE CONTRATO BANCÁRIO. FINANCIAMENTO DE VEÍCULO. APELAÇÃO. ALIENAÇÃO FIDUCIÁRIA. REVISIONAL DE CONTRATO BANCÁRIO. FINANCIAMENTO DE VEÍCULO. APELAÇÃO. ALIENAÇÃO FIDUCIÁRIA. REVISIONAL DE CONTRATO BANCÁRIO. FINANCIAMENTO DE VEÍCULO. APELAÇÃO. ALIENAÇÃO FIDUCIÁRIA.. REVISIONAL DE CONTRATO BANCÁRIO. FINANCIAMENTO DE VEÍCULO. Não se conhece do recurso, se as razões de apelo não impugnam a sentença. Ausência de fundamentação. Desatendimento ao requisito do inc. II do art. 514 do CPC.Apelo não conhecido.

TJ-SP - Apelação APL 00363560320098260576 SP 0036356-03.2009.8.26.0576 (TJ-SP)

JurisprudênciaData de publicação: 26/11/2014

AÇÃO REVISIONAL DE CONTRATO BANCÁRIO. CARTÃO DE CRÉDITO. AÇÃO REVISIONAL DE CONTRATO BANCÁRIO. CARTÃO DE CRÉDITO. AÇÃO REVISIONAL DE CONTRATO BANCÁRIO. CARTÃO DE CRÉDITO. AÇÃO REVISIONAL DE CONTRATO BANCÁRIO.- CARTÃO DE CRÉDITO. Cliente que pede revisão de taxa de juros e tarifas cobradas em financiamento de compras realizadas em supermercado. Procedência em parte da ação e improcedência da reconvenção. SENTENÇA MANTIDA. RECURSO IMPROVIDO.

TJ-MG - Apelação Cível AC 10702130069322001 MG (TJ-MG)

JurisprudênciaData de publicação: 05/02/2016

EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL - REVISIONAL DE CONTRATO BANCÁRIO - SERVIÇOS DE TERCEIROS E DESPESAS DE ORIGINAÇÃO - ILEGALIDADE - RECURSO NÃO PROVIDO. EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL - REVISIONAL DE CONTRATO BANCÁRIO - SERVIÇOS DE TERCEIROS E DESPESAS DE ORIGINAÇÃO - ILEGALIDADE - RECURSO NÃO PROVIDO EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL - REVISIONAL DE CONTRATO BANCÁRIO - SERVIÇOS DE TERCEIROS E DESPESAS DE ORIGINAÇÃO - ILEGALIDADE - RECURSO NÃO PROVIDO. EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL - REVISIONAL DE CONTRATO BANCÁRIO -- SERVIÇOS DE TERCEIROS E DESPESAS DE ORIGINAÇÃO - ILEGALIDADE - RECURSO NÃO PROVIDO - A taxa de serviços de terceiros e "despesas de originação" são abusivas porque transferem ao consumidor ônus que pertence à instituição financeira.

TJ-MG - Apelação Cível AC 10701120217735001 MG (TJ-MG)

JurisprudênciaData de publicação: 13/12/2016

EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO REVISIONAL DE CONTRATO BANCÁRIO - ADMISSIBILIDADE RECURSAL - PRELIMINAR DE OFÍCIO - AUSÊNCIA DE INTERESSE RECURSAL. EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO REVISIONAL DE CONTRATO BANCÁRIO - ADMISSIBILIDADE RECURSAL - PRELIMINAR DE OFÍCIO - AUSÊNCIA DE INTERESSE RECURSAL EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO REVISIONAL DE CONTRATO BANCÁRIO - ADMISSIBILIDADE RECURSAL - PRELIMINAR DE OFÍCIO - AUSÊNCIA DE INTERESSE RECURSAL. EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO REVISIONAL DE CONTRATO BANCÁRIO - ADMISSIBILIDADE RECURSAL - PRELIMINAR DE OFÍCIO -- AUSÊNCIA DE INTERESSE RECURSAL - Não possui interesse recursal o recorrente que pretende a reforma da sentença em pontos que o julgamento de primeira instância lhe foi favorável.

TJ-MG - Apelação Cível AC 10024140618703004 Belo Horizonte (TJ-MG)

JurisprudênciaData de publicação: 18/03/2021

EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO REVISIONAL DE CONTRATO BANCÁRIO - TARIFA DE REGISTRO DO CONTRATO - SERVIÇO PRESTADO - LEGALIDADE. "(.) 2.3. EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO REVISIONAL DE CONTRATO BANCÁRIO - TARIFA DE REGISTRO DO CONTRATO - SERVIÇO PRESTADO - LEGALIDADE."(.) 2.3. EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO REVISIONAL DE CONTRATO BANCÁRIO - TARIFA DE REGISTRO DO CONTRATO - SERVIÇO PRESTADO - LEGALIDADE. "(.) 2.3. EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO REVISIONAL DE CONTRATO BANCÁRIO - TARIFA DE REGISTRO DO CONTRATO - SERVIÇO PRESTADO - LEGALIDADE."(...) 2.3. Validade da tarifa de avaliação do bem dado em garantia, bem como da cláusula que prevê o ressarcimento de despesa com o registro do contrato, ressalvadas a: 2.3.1. abusividade da cobrança por serviço não efetivamente prestado; e a 2.3.2. possibilidade de controle da onerosidade excessiva, em cada caso concreto. (...)" (REsp Repetitivo 1578553/SP)

TJ-MG - Apelação Cível AC 10411130020893001 MG (TJ-MG)

JurisprudênciaData de publicação: 15/12/2017

APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO REVISIONAL DE CONTRATO BANCÁRIO - JUROS REMUNERATÓRIOS - CAPITALIZAÇÃO - TAC - TEC. APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO REVISIONAL DE CONTRATO BANCÁRIO - JUROS REMUNERATÓRIOS - CAPITALIZAÇÃO - TAC - TEC. APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO REVISIONAL DE CONTRATO BANCÁRIO - JUROS REMUNERATÓRIOS - CAPITALIZAÇÃO - TAC - TEC. APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO REVISIONAL DE CONTRATO BANCÁRIO -- JUROS REMUNERATÓRIOS - CAPITALIZAÇÃO - TAC - TEC. Os tribunais superiores já firmaram entendimento de que as instituições financeiras não estão abrangidas pelas limitações impostas pela Lei de Usura . Inexistindo prova nos autos de vantagem exagerada ou abusividade, a taxa de juro pactuada deve prevalecer, especialmente quando o índice adotado insere-se dentro da realidade comum operada no mercado financeiro nacional. As tarifas de abertura de crédito e de emissão de boleto podem ser cobradas nos contratos bancários celebrados até 30 de abril de 2008, data do fim da vigência da Resolução CMN 2.303/96. A cobrança de quantias nos moldes previstos no contrato e que somente por decisão judicial foi declarada indevida não gera direito à repetição em dobro do indébito, segundo as normas do CDC .

TJ-MG - Apelação Cível AC 10024062461421001 MG (TJ-MG)

JurisprudênciaData de publicação: 07/04/2014

APELAÇÃO CÍVEL - REVISIONAL DE CONTRATO BANCÁRIO - CAPITALIZAÇÃO DE JUROS - NÃO PACTUADA - COMPENSAÇÃO DE VALORES - POSSIBILIDADE - RECURSO PARCIALMENTE PROVIDO. APELAÇÃO CÍVEL - REVISIONAL DE CONTRATO BANCÁRIO - CAPITALIZAÇÃO DE JUROS - NÃO PACTUADA - COMPENSAÇÃO DE VALORES - POSSIBILIDADE - RECURSO PARCIALMENTE PROVIDO. APELAÇÃO CÍVEL - REVISIONAL DE CONTRATO BANCÁRIO - CAPITALIZAÇÃO DE JUROS - NÃO PACTUADA - COMPENSAÇÃO DE VALORES - POSSIBILIDADE - RECURSO PARCIALMENTE PROVIDO. APELAÇÃO CÍVEL - REVISIONAL DE CONTRATO BANCÁRIO -- CAPITALIZAÇÃO DE JUROS - NÃO PACTUADA - COMPENSAÇÃO DE VALORES - POSSIBILIDADE - RECURSO PARCIALMENTE PROVIDO. - Se não foi pactuada a capitalização de juros no contrato firmado entre as partes, seja de forma expressa ou numérica, é indevida a sua cobrança. - É possível a compensação de valores.

TJ-MG - Apelação Cível AC 10000205988736001 MG (TJ-MG)

JurisprudênciaData de publicação: 18/03/2021

EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO REVISIONAL DE CONTRATO BANCÁRIO - SERVIÇOS DE TERCEIROS - ESPECIFICAÇÃO DOS SERVIÇOS E COMPROVAÇÃO DO PAGAMENTO - AUSÊNCIA - ILEGALIDADE DA COBRANÇA. "(.) 2.1. EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO REVISIONAL DE CONTRATO BANCÁRIO - SERVIÇOS DE TERCEIROS - ESPECIFICAÇÃO DOS SERVIÇOS E COMPROVAÇÃO DO PAGAMENTO - AUSÊNCIA - ILEGALIDADE DA COBRANÇA."(.) 2 .1. EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO REVISIONAL DE CONTRATO BANCÁRIO - SERVIÇOS DE TERCEIROS - ESPECIFICAÇÃO DOS SERVIÇOS E COMPROVAÇÃO DO PAGAMENTO - AUSÊNCIA - ILEGALIDADE DA COBRANÇA. "(.) 2.1. EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO REVISIONAL DE CONTRATO BANCÁRIO - SERVIÇOS DE TERCEIROS - ESPECIFICAÇÃO DOS SERVIÇOS E COMPROVAÇÃO DO PAGAMENTO - AUSÊNCIA - ILEGALIDADE DA COBRANÇA."(...) 2 .1. Abusividade da cláusula que prevê a cobrança de ressarcimento de serviços prestados por terceiros, sem a especificação do serviço a ser efetivamente prestado; (...)" (REsp Repetitivo 1578553/SP)

TJ-MG - Apelação Cível AC 10672120025628001 MG (TJ-MG)

JurisprudênciaData de publicação: 25/09/2020

EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO REVISIONAL DE CONTRATO BANCÁRIO - TARIFAS DE REGISTRO DO CONTRATO E AVALIAÇÃO DO BEM - PROVA DA PRESTAÇÃO DOS SERVIÇOS - NÃO DESINCUMBÊNCIA. "(.) 2.3. EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO REVISIONAL DE CONTRATO BANCÁRIO - TARIFAS DE REGISTRO DO CONTRATO E AVALIAÇÃO DO BEM - PROVA DA PRESTAÇÃO DOS SERVIÇOS - NÃO DESINCUMBÊNCIA."(.) 2.3. EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO REVISIONAL DE CONTRATO BANCÁRIO - TARIFAS DE REGISTRO DO CONTRATO E AVALIAÇÃO DO BEM - PROVA DA PRESTAÇÃO DOS SERVIÇOS - NÃO DESINCUMBÊNCIA. "(.) 2.3. EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO REVISIONAL DE CONTRATO BANCÁRIO - TARIFAS DE REGISTRO DO CONTRATO E AVALIAÇÃO DO BEM - PROVA DA PRESTAÇÃO DOS SERVIÇOS - NÃO DESINCUMBÊNCIA."(...) 2.3. Validade da tarifa de avaliação do bem dado em garantia, bem como da cláusula que prevê o ressarcimento de despesa com o registro do contrato, ressalvadas a: 2.3.1. abusividade da cobrança por serviço não efetivamente prestado; e a 2.3.2. possibilidade de controle da onerosidade excessiva, em cada caso concreto. (...)" (STJ, REsp Repetitivo 1578553/SP)

TJ-MG - Apelação Cível AC 10411130020893001 Matozinhos (TJ-MG)

JurisprudênciaData de publicação: 15/12/2017

EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO REVISIONAL DE CONTRATO BANCÁRIO - JUROS REMUNERATÓRIOS - CAPITALIZAÇÃO - TAC - TEC. EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO REVISIONAL DE CONTRATO BANCÁRIO - JUROS REMUNERATÓRIOS - CAPITALIZAÇÃO - TAC - TEC. EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO REVISIONAL DE CONTRATO BANCÁRIO - JUROS REMUNERATÓRIOS - CAPITALIZAÇÃO - TAC - TEC. EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO REVISIONAL DE CONTRATO BANCÁRIO -- JUROS REMUNERATÓRIOS - CAPITALIZAÇÃO - TAC - TEC. Os tribunais superiores já firmaram entendimento de que as instituições financeiras não estão abrangidas pelas limitações impostas pela Lei de Usura . Inexistindo prova nos autos de vantagem exagerada ou abusividade, a taxa de juro pactuada deve prevalecer, especialmente quando o índice adotado insere-se dentro da realidade comum operada no mercado financeiro nacional. As tarifas de abertura de crédito e de emissão de boleto podem ser cobradas nos contratos bancários celebrados até 30 de abril de 2008, data do fim da vigência da Resolução CMN 2.303/96. A cobrança de quantias nos moldes previstos no contrato e que somente por decisão judicial foi declarada indevida não gera direito à repetição em dobro do indébito, segundo as normas do CDC .

Conteúdo exclusivo para assinantes

Acesse www.jusbrasil.com.br/pro e assine agora mesmo