risco ambiental em Todos os Documentos

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TRT-2 - 10008002420185020026 SP (TRT-2)

JurisprudênciaData de publicação: 11/06/2021

VALOR DOS RISCOS AMBIENTAIS DO TRABALHO - RAT. DUPLO ENQUADRAMENTO. VALOR DOS RISCOS AMBIENTAIS DO TRABALHO - RAT. DUPLO ENQUADRAMENTO. VALOR DOS RISCOS AMBIENTAIS DO TRABALHO - RAT. DUPLO ENQUADRAMENTO. VALOR DOS RISCOS AMBIENTAIS DO TRABALHO -- RAT. DUPLO ENQUADRAMENTO. Havendo o enquadramento da reclamada em mais de uma atividade da Classificação Nacional de Atividades Econômicas -- CNAE, deve prevalecer a alíquota RAT mais elevada, por ter maior abrangência e melhor atender ao interesse público. Agravo de Petição da reclamada a que se nega provimento.

Programa de Prevenção de Riscos Ambientais (Ppra) - TRT01 - Ação Devolução - Atsum - contra Procosa Produtos de Beleza

Peçajuntada ao processo XXXXXXX-XX.2022.5.01.0077 em 29/03/2022TRT1 · 77ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro
PROGRAMA DE PREVENÇÃO DE RISCOS AMBIENTAIS DOCUMENTO BASE 1....todos os possíveis riscos ambientais....Metodologia O reconhecimento de riscos ambientais foi realizado por função/cargo.

Programa de Prevenção de Riscos Ambientais (Ppra) - TRT21 - Ação Bancários - Atord - contra Banco Santander (Brasil

Peçajuntada ao processo XXXXXXX-XX.2017.5.21.0006 em 29/01/2018TRT21 · 6ª Vara do Trabalho de Natal
PPRA Programa de Prevenção dos Riscos Ambientais Número: Agência: Natal Data de emissão: 10/09/2015 Revisão: 02 Responsável pela Agência/Programa: Setembro | 2015 Programa de Prevenção dos Riscos Ambientais...Programa de Prevenção dos Riscos Ambientais - PPRA 8.2.1 - ANTECIPAÇÃO / IDENTIFICAÇÃO / RECONHECIMENTO DOS RISCOS AMBIENTAIS A antecipação, identificação e reconhecimento dos riscos físicos, químicos...Programa de Prevenção dos Riscos Ambientais - PPRA 11.

Petição - Ação Duplicata de Wgra Gerenciamento de Riscos Ambientais contra Radfer Comércio e Serviços

Peçaextraída do processo XXXXXXX-XX.2015.8.26.0019 iniciado em 17/01/1970TJSP · Comarca · Foro de Americana, SP
WGRA GERENCIAMENTO DE RISCOS AMBIENTAIS LTDA., por seu advogado, nos autos da EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL, que promove em face de E SERVIÇOS LTDA., vem, em atenção ao r. despacho de fls., requerer

Programa de Prevenção de Riscos Ambientais – PPRA

Artigos23/02/2021Ronaldo Brito
ambientais gerados....O empregador deverá garantir que, na ocorrência de riscos ambientais nos locais de trabalho que coloquem em situação de grave e iminente risco um ou mais trabalhadores, os mesmos possam interromper de..., ficarão dispensados de elaboração do Programa de Prevenção de Riscos Ambientais – PPRA.

Programa de Prevenção de Riscos Ambientais (Ppra) - TRT20 - Ação Acidente de Trabalho - Atord - contra Cencosud Brasil Comercial

Peçajuntada ao processo XXXXXXX-XX.2017.5.20.0005 em 30/05/2018TRT20 · 5ª Vara do Trabalho de Aracaju
PROGRAMA DE PREVENÇÃO DE RISCOS AMBIENTAIS PPRA - NR 9 - Portaria n° 25 de 29/12/1994 DOCUMENTO BASE - LOJA G. 01 - VERSÃO 2013 / 2014 PPRA PROGRAMA DE PREVENÇÃO DE RISCOS AMBIENTAIS - 2013 / 2014 Cencosud...CRONOGRAMA DO PROGRAMA DE PREVENÇÃO DE RISCOS AMBIENTAIS (PPRA) ................... 44 12....Este "Programa de Prevenção de Riscos Ambientais" afigura-se, preliminarmente, como um inventário dos riscos ambientais, não se pretendendo aqui esgotar todas as questões e situações relativas à …

TRT-12 - RECURSO ORDINARIO TRABALHISTA RO 00061937620115120037 SC 0006193-76.2011.5.12.0037 (TRT-12)

JurisprudênciaData de publicação: 09/09/2015

CONTRIBUIÇÃO PREVIDENCIÁRIA. RISCOS AMBIENTAIS DO TRABALHO - RAT. A Justiça do Trabalho possui competência para determinar o recolhimento da contribuição do RAT (Riscos Ambientais do Trabalho), antigo SAT (Seguro de Acidentes do Trabalho), conforme previsão da Súmula nº 454 do TST.

TRT-20 - 00007446420185200007 (TRT-20)

JurisprudênciaData de publicação: 14/07/2020

CONTRIBUIÇÃO PREVIDENCIÁRIA. FATO GERADOR. INCIDÊNCIA DE MULTA E JUROS DA MORA. RISCOS AMBIENTAIS DO TRABALHO (RAT-AJUSTADO) - Considerando que, no caso em concreto, o labor foi prestado em data posterior a 05/03/2009, tem-se que os juros de mora devem observar o regime de competência e incidir desde a data da efetiva prestação de serviços e, a partir de janeiro de 2010, os Riscos Ambientais do Trabalho devem ser calculados utilizando-se a alíquota RAT-ajustado, na forma preconizada pela Lei 8.212 /91 alterada pelo Dec. 6.957/99.

Petição - Ação Duplicata de Wgra Gerenciamento de Riscos Ambientais contra Radfer Comércio e Serviços

Peçaextraída do processo XXXXXXX-XX.2015.8.26.0019 iniciado em 17/01/1970TJSP · Comarca · Foro de Americana, SP
WGRA GERENCIAMENTO DE RISCOS AMBIENTAIS LTDA., por seu advogado, nos autos da EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL, que promove em face de E SERVIÇOS LTDA., vem, em atenção ao r. despacho de fls., esclarecer

TRT-7 - Agravo de Petição AP 00000068020125070029 (TRT-7)

JurisprudênciaData de publicação: 24/11/2014

RISCOS AMBIENTAIS DE TRABALHO. PERCENTUAL A SER APLICADO. DECRETO Nº 6042 /2007, CNAE 2.0. O percentual a ser aplicado no cálculo dos valores devidos à titulo de Riscos Ambientais de Trabalho estão regulamentados pelo Decreto nº 6042 /2007, CNAE 2.0, onde consta em seu anexo V, a relação de atividades preponderantes e correspondentes graus de risco (conforme a classificação nacional de atividades econômicas). Nessa perspectiva, tem-se que no item CNAE7 5510-8/01 do anexo V, do aludido Decreto, consta como atividade preponderante a mesma exercida pela ora agravante, qual seja, hotéis, onde o percentual de risco é de 1% (um por cento). Assim, há de se acolher a tese da agravante para determinar que a alíquota a ser aplicada quando da elaboração dos cálulos exequendos referentes aos Riscos Ambientais do Trabalho é de 1% (um por cento) e não de 3% (três por cento) como consta da planilha de fls. 236-verso. Agravo de petição conhecido e parcialmente provido.

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