Súmula 358 STJ em Todos os documentos

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Jurisprudência que cita Súmula 358 STJ

  • STJ - Súmula n. 358 do STJ

    Jurisprudência • Súmulas • Data de aprovação: 13/08/2008
    Vigente

    O cancelamento de pensão alimentícia de filho que atingiu a maioridade está sujeito à decisão judicial, mediante contraditório, ainda que nos próprios autos. (SÚMULA 358, SEGUNDA SEÇÃO, julgado em 13/08/2008, REPDJe 24/09/2008, DJe 08/09/2008)

  • STJ - AGRAVO REGIMENTAL NOS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO NO AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL: AgRg nos EDcl no AREsp XXXXX RJ XXXX/XXXXX-2

    Jurisprudência • Acórdão • 

    PROCESSUAL CIVIL E DIREITO DE FAMÍLIA. ALIMENTOS. AGRAVO REGIMENTAL. FILHO MAIOR DE IDADE. SÚMULA 358 /STJ. 1. "O cancelamento de pensão alimentícia de filho que atingiu a maioridade está sujeito à decisão judicial, mediante contraditório, ainda que nos próprios autos" (Súmula 358 /STJ). 2. No caso, trata-se de execução de alimentos, havendo as instâncias ordinárias preconizado que, em momento algum, houve a notícia de que o alimentante tenha promovido ação de exoneração de alimentos em face de sua filha. Também ficou registrado que não houve qualquer decisão judicial, nem de contraditório, a determinar a extinção alimentar. 3. Logo, nos termos da referida Súmula 358 /STJ, não é possível, nesta oportunidade, concluir pela pretendida exoneração dos alimentos, pois não foi propiciada à alimentanda a oportunidade de comprovar se efetivamente ainda deles necessita, mesmo que ela conte com idade mais avançada. 4. Agravo regimental não provido.

  • STJ - RECURSO ESPECIAL: REsp XXXXX RS XXXX/XXXXX-0

    Jurisprudência • Acórdão • 

    RECURSO ESPECIAL. DIREITO CIVIL. FAMÍLIA. ALIMENTOS. MAIORIDADE. SÚMULA Nº 358 /STJ. NECESSIDADE. PROVA. CONTRADITÓRIO. 1. O advento da maioridade não extingue, de forma automática, o direito à percepção de alimentos, os quais passam a ter fundamento nas relações de parentesco, em que se exige a prova da necessidade do alimentado, que não foi produzida no caso concreto. 2. Incumbe ao interessado, já maior de idade, nos próprios autos e com amplo contraditório, a comprovação de que não consegue prover a própria subsistência sem os alimentos ou, ainda, que frequenta curso técnico ou universitário. 3. Recurso especial parcialmente conhecido e nesta parte provido para determinar o retorno dos autos ao Tribunal de origem.

Modelos que citam Súmula 358 STJ

  • Ação de Exoneração de Alimentos

    Modelos • 17/10/2016 • Edmilson Jardim

    Sumula 358 STJ... Importante destacar, contudo a sumula nº 358, do Superior Tribunal de Justiça, que dispõe: “O cancelamento de pensão alimentícia de filho que atingiu a maioridade esta sujeito à decisão judicial, mediante... Sumula 358 STJ. a) Os benefícios da Justiça Gratuita, por ser a requerente pessoa juridicamente pobre, nos termos da Lei n.º 1.060 /50 com redação alterada pela Lei n.º 7.510 /86 (declaração de hipossuficiência

  • [Modelo] Ação de Exoneração de Pensão Alimentícia c/c Tutela Antecipada

    Modelos • 10/01/2018 • Leidyane Gomes

    Conforme decorre da Súmula 358 do STJ: “O cancelamento de pensão alimentícia de filho que atingiu a maioridade está sujeito à decisão judicial, mediante contraditório, ainda que nos próprios autos.”... JURISPRUDÊNCIA DO STJ QUE SINALIZA NO SENTIDO DA EXTINÇÃO DA OBRIGAÇÃO ALIMENTAR NESTES CASOS. ALIMENTOS QUE DECORREM DA NECESSIDADE DO ALIMENTANDO E POSSIBILIDADE DO ALIMENTANTE... Pelo contrário, houve a aplicação da súmula do STJ de nº 358, a qual estatui expressamente que: "O cancelamento de pensão alimentícia de filho que atingiu a maioridade está sujeito à decisão judicial

  • [Modelo] Direito de família - Ação de exoneração de alimentos com pedido de tutela de urgência

    Modelos • 07/04/2020 • Érico Olivieri

    Do direito Inicialmente se apresenta o interesse processual para a causa, que se sustenta pelo enunciado da Súmula nº 358 do Superior Tribunal de Justiça, a seguir transcrita: “ O cancelamento de pensão... alimentícia de filho que atingiu a maioridade está sujeito à decisão judicial, mediante contraditório, ainda que nos próprios autos. ” (Súmula 358, SEGUNDA SEÇÃO, julgado em 13/08/2008, DJe 08/09/2008

Peças Processuais que citam Súmula 358 STJ

  • Manifestação - TJSP - Ação Indenização por Dano Moral - Procedimento Comum Cível

    Peça Processual • juntada ao processo XXXXXXX-XX.2021.8.26.0297 em 16/08/2021 • TJSP · Comarca · Foro de Jales, SP

    A súmula 358 , do STJ foi editada no ano de 2009 com a seguinte redação: "da anotação irregular em cadastro de proteção ao crédito, não cabe dano moral quando preexistente legítima inscrição, ressalvado... Destarte, mostra-se inaplicável a Súmula 385 do STJ, por negativações preexistente, pois ausente a preexistência de inscrição legítima... Pugnou ainda pela impossibilidade da inversão do ônus probatório e que o mesmo possui outros apontamentos e que seja aplicado a súmula 385 do STJ

  • Réplica - TJSP - Ação Inclusão Indevida em Cadastro de Inadimplentes - Procedimento Comum Cível

    Peça Processual • juntada ao processo XXXXXXX-XX.2019.8.26.0002 em 15/10/2019 • TJSP · Foro · Foro Regional II - Santo Amaro da Comarca de São Paulo, SP

    SÚMULA 7 /STJ. 1... ÍNCLITO JULGADOR, NÃO HÁ COMO APLICAR A SUMULA 358 AO CASO EM TELA. UMA VEZ, QUE ESTÁ TUTELA DIREITOS DIFERENTES DOS ALEGADOS NA EXORDIAL PARA DEVIDA CONDENAÇÃO DOS DANOS MORAIS... Resolução n. 8/2008-STJ, art. 2°, § 1°

Notícias que citam Súmula 358 STJ

  • Conheça as Súmulas do STJ sobre Alimentos

    (SÚMULA 621, SEGUNDA SEÇÃO, julgado em 12/12/2018, DJe 17/12/2018) Espero que esse texto te ajude a entender melhor o entendimento do Superior Tribunal de Justiça acerca da obrigação alimentar... (SÚMULA 358, SEGUNDA SEÇÃO, julgado em 13/08/2008, REPDJe 24/09/2008, DJe 08/09/2008) Súmula 596 A obrigação alimentar dos avós tem natureza complementar e subsidiária, somente se configurando no caso... (SÚMULA 309, SEGUNDA SEÇÃO, julgado em 22/03/2006, DJ 19/04/2006, p. 153) Súmula 358 O cancelamento de pensão alimentícia de filho que atingiu a maioridade está sujeito à decisão judicial, mediante contraditório

  • Quando cessa o dever de pagar pensão alimentícia

    Segundo, entendimento jurisprudencial, sumula 358 do STJ (Superior tribunal de Justiça, é necessário o ingresso de uma ação de exoneração sob o crivo do contraditório... Sumula 358: “O cancelamento de pensão alimentícia de filho que atingiu a maioridade está sujeito à decisão judicial, mediante contraditório, ainda que nos próprios autos”

  • Até que idade devo pagar a pensão alimentícia?

    bit.ly/2YcSJ5N | De acordo com a súmula 358 do STJ a maioridade civil não extingue automaticamente o direito ao recebimento da pensão alimentícia... Vale ressaltar, que o cancelamento da pensão alimentícia do filho que atingiu a maioridade está sujeito à decisão judicial, conforme prevê a súmula 358 do STJ... Veja-se: Súmula nº 358 STJ “O cancelamento de pensão alimentícia de filho que atingiu a maioridade está sujeito à decisão judicial, mediante contraditório, ainda que nos próprios autos.”

Artigos que citam Súmula 358 STJ

  • Prestação de alimentos ao filho maior, sobre o prisma da Súmula 358 do STJ

    Sumula 358 STJ Com o vasto tamanho do nosso território somada a uma variedade de julgados a respeito do tema, sendo muitas vezes contraditórios, como nos casos em que magistrados extinguiam a prestação... Serão utilizadas varias jurisprudências para tentar esclarecer os fundamentos usados pelos magistrados para a concessão ou exoneração dos alimentos, assim como a sumula 358 do STJ que tentou dar um entendimento... A Súmula 358 do STJ é uma inovação jurídica recente, que ainda não tem abundante discussão doutrinária, trazendo o direito do contraditório do filho antes que ocorra a exoneração da pensão alimentícia

  • Até que idade se paga pensão alimentícia?

    Vejamos o que dispõe a Súmula 358 do STJ : “ Súmula 358 - O cancelamento de pensão alimentícia de filho que atingiu a maioridade está sujeito à decisão judicial, mediante contraditório, ainda que nos próprios... (Súmula 358, SEGUNDA SEÇÃO, julgado em 13/08/2008, DJe 08/09/2008, REPDJe 24/09/2008)”

  • Meu filho já tem mais de 24 anos, como parar de pagar a pensão?

    Neste sentido, temos a Súmula 358 do STJ : “Súmula 358 - O cancelamento de pensão alimentícia de filho que atingiu a maioridade está sujeito à decisão judicial, mediante contraditório, ainda que nos próprios... (Súmula 358, SEGUNDA SEÇÃO, julgado em 13/08/2008, DJe 08/09/2008, REPDJe 24/09/2008)”. 3. Quais as hipóteses de exonerar a pensão

Diários Oficiais que citam Súmula 358 STJ

  • STJ 16/05/2023 - Pág. 7210 - Superior Tribunal de Justiça

    Diários Oficiais • 15/05/2023 • Superior Tribunal de Justiça

    SÚMULA N. 358/STJ. RECURSO DESPROVIDO. 1... SÚMULA Nº 358 DO STJ. CONCLUSÃO DE CURSO DE ENSINO SUPERIOR E DESEMPENHO DE ATIVIDADE LABORATIVA REMUNERADA. MATÉRIA NÃO EXAMINADA PELO ACÓRDÃO RECORRIDO. IMPOSSIBILIDADE DE EXAME PELO STJ... "O cancelamento de pensão alimentícia de filho que atingiu a maioridade está sujeito à decisão judicial, mediante contraditório, ainda que nos próprios autos" (Súmula n. 358/STJ)

  • STJ 07/07/2023 - Pág. 787 - Superior Tribunal de Justiça

    Diários Oficiais • 06/07/2023 • Superior Tribunal de Justiça

    AFASTA A URGÊNCIA DA PRESTAÇÃO (SÚMULA 358/STJ). ORDEM DENEGADA. 1... SÚMULA N. 309/STJ. CAPACIDADE ECONÔMICA DO ALIMENTANTE. INADEQUAÇÃO DA VIA ELEITA. SÚMULA N. 358/STJ. 1... "O cancelamento de pensão alimentícia de filho que atingiu a maioridade está sujeito à decisão judicial, mediante contraditório, ainda que nos próprios autos" (Súmula 358/STJ). 3.1

  • STJ 21/08/2023 - Pág. 4087 - Superior Tribunal de Justiça

    Diários Oficiais • 20/08/2023 • Superior Tribunal de Justiça

    SÚMULA 358/STJ. 1. "O cancelamento de pensão alimentícia de filho que atingiu a maioridade está sujeito à decisão judicial, mediante contraditório, ainda que nos próprios autos"... Conforme a Súmula n. 358/STJ, "O cancelamento de pensão alimentícia de filho que atingiu a maioridade está sujeito à decisão judicial, mediante contraditório, ainda que nos próprios autos"... Isso porque com o fim do poder familiar, a necessidade de continuidade da verba alimentar para o término dos estudos deverá ser comprovada na demanda ajuizada com essa finalidade (Súmula nº 358 do Colendo Superior Tribunal de Justiça

Doutrina que cita Súmula 358 STJ

  • Capa

    Prisão - Ed. 2023

    2023 • Editora Revista dos Tribunais

    Gabriela Marques e Ivan Marques

    Encontrados nesta obra:

  • Capa

    Código de Processo Civil Comentado

    2022 • Editora Revista dos Tribunais

    José Miguel Garcia Medina

    Encontrados nesta obra:

  • Capa

    Prisão

    2021 • Editora Revista dos Tribunais

    Gabriela Marques e Ivan Luís Marques da Silva

    Encontrados nesta obra: