Súmula STJ Reexame de Provas em Todos os documentos

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Jurisprudência que cita Súmula STJ Reexame de Provas

  • STJ - AGRAVO INTERNO NO AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL: AgInt no AREsp XXXXX RJ XXXX/XXXXX-2

    Jurisprudência • Acórdão • 

    PROCESSUAL CIVIL. RECURSO ESPECIAL. REEXAME DE PROVAS. IMPOSSIBILIDADE. ACÓRDÃO COMBATIDO. FUNDAMENTO. IMPUGNAÇÃO. AUSÊNCIA. INOVAÇÃO RECURSAL. EXAME. INVIABILIDADE. 1. ?A pretensão de simples reexame de prova não enseja recurso especial? ( Súmula 7 do STJ). 2. Hipótese em que infirmar o entendimento alcançado pela Corte de origem demandaria o reexame do conjunto fático-probatório dos autos, o que é inviável na via de recurso especial. 3. Havendo fundamentos suficientes para a manutenção do aresto recorrido, não impugnados nas razões do especial, incide, à espécie, a Súmula 283 do STF. 4. Inviável a análise de matéria que não foi apreciada pelo acórdão recorrido nem ventilada no recurso especial, tendo em vista constituir indevida inovação recursal. 5. Agravo interno desprovido.

  • STJ - AGRAVO INTERNO NO AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL: AgInt no AREsp XXXXX SP XXXX/XXXXX-7

    Jurisprudência • Acórdão • 

    PRESIDÊNCIA DO STJ QUE INADMITIU RECURSO ESPECIAL. INADMISSIBILIDADE DO RECURSO ESPECIAL. PRETENSÃO DE REEXAME DO CONJUNTO FÁTICO-PROBATÓRIO DOS AUTOS. INADMISSIBILIDADE. INCIDÊNCIA DA SÚMULA 7 /STJ. INCIDÊNCIA DO ENUNCIADO 83 DA SÚMULA DO STJ. DECISÃO MANTIDA. 1. A decisão monocrática do STJ assentou: "Nota-se, ainda, que a instância de origem decidiu a questão com base no suporte fático-probatório dos autos, cujo reexame é inviável no Superior Tribunal de Justiça, ante o óbice da Súmula 7 /STJ:"A pretensão de simples reexame de prova não enseja Recurso Especial."Assim, afasta-se a ideia de simples valoração da prova, concluindo tratar-se de pura análise do conteúdo fático probatório dos autos, o que, como é cediço, é vedado na estreita via do Recurso Especial, por força da Súmula 7 do STJ, conforme já acima mencionado." (fl. 573, e-STJ). 2. O presente recurso atrai a incidência do Enunciado Administrativo 3/STJ: "aos recursos interpostos com fundamento no CPC/2015 (relativos a decisões publicadas a partir de 18 de março de 2016) serão exigidos os requisitos de admissibilidade recursal na forma do novo CPC ." 3. Sobre a alegada violação do art. 1.022 do CPC/2015 , por suposta omissão pelo Tribunal de origem, verifica-se não assistir razão ao recorrente. 4. Da análise do referido questionamento em confronto com o acórdão hostilizado, não se cogita da ocorrência de omissão, contradição, obscuridade ou mesmo erro material, mas mera tentativa de reiterar fundamento jurídico já exposto pelo recorrente e devidamente afastado pelo julgador, que enfrentou todas as questões pertinentes sobre os pedidos formulados. 5. A oposição de Embargos de Declaração, com fundamento na omissão acima, demonstra, tão somente, o objetivo de rediscutir a matéria sob a ótica do recorrente, sem que tal desiderato objetive o suprimento de quaisquer das baldas descritas no dispositivo legal mencionado, mas sim, unicamente, a renovação da análise da controvérsia. No mesmo diapasão, destacam-se: AgInt no AREsp XXXXX/PR , Rel. Ministro Mauro Campbell Marques, Segunda Turma, julgado em 13/11/2018, DJe 22/11/2018; AgInt no REsp XXXXX/RS , Rel. Ministro Luis Felipe Salomão, Quarta Turma, julgado em 14/3/2017, DJe 20/3/2017. 6. A irresignação do agravante vai de encontro às convicções do julgador a quo, que tiveram como lastro o conjunto probatório constante dos autos. Nesse diapasão, para rever tal posição e interpretar os dispositivos legais indicados como violados, seria necessário o reexame desses mesmos elementos fático-probatórios, o que é vedado no âmbito estreito do Recurso Especial. Incide na hipótese a Súmula 7 /STJ. 7. Aplica-se à espécie, também, o enunciado da Súmula 83 /STJ: "Não se conhece do recurso especial pela divergência, quando a orientação do Tribunal se firmou no mesmo sentido da decisão recorrida." Ressalte-se que o teor do referido enunciado aplica-se, inclusive, aos Recursos Especiais interpostos com fundamento na alínea a do permissivo constitucional. 8. Agravo Interno não provido.

  • STJ - AGRAVO INTERNO NO AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL: AgInt no AREsp XXXXX SP XXXX/XXXXX-4

    Jurisprudência • Acórdão • 

    PROCESSUAL CIVIL E PREVIDENCIÁRIO. AGRAVO INTERNO NO AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL. ATIVIDADE ESPECIAL. VIGILANTE. COMPROVAÇÃO DE EXPOSIÇÃO A AGENTES NOCIVOS. REVALORAÇÃO DE PROVAS. QUESTÕES INCONTROVERSAS. POSSIBILIDADE. 1. A revaloração das provas pelo Superior Tribunal de Justiça não fere o disposto na Súmula 7 /STJ, visto que esta não se equipara ao reexame do contexto probatório. 2. Não houve revisão do conjunto fático dos autos, uma vez que a revaloração foi feita em decorrência de fatos incontroversos nos autos, julgados pelas instâncias ordinárias. 3. Agravo interno não provido.

Modelos que citam Súmula STJ Reexame de Provas

  • [Modelo] Agravo contra sentença que inadmitiu RESP

    Modelos • 28/08/2018 • Fabíola Oliveira

    o entendimento do eminente magistrado contraria a súmula 7 do STJ... DO REEMAXE DE PROVAS ( SÚMULA 7 DO STJ) O eminente desembargador também entendeu que o recurso especial no que tange a discussão sobre o reconhecimento de inexigibilidade de conduta diversa ou de estado... Ministro Reynaldo Soares da Fonseca, Quinta Turma, julgado em 20/03/2018, DJe 02/04/2018), de modo a incidir o óbice da Súmula 83 - STJ

  • Contrarrazões ao Recurso Especial

    Modelos • 30/06/2021 • Allan Abrantes

    MATÉRIA QUE DEMANDA REEXAME DE FATOS E PROVAS. SUMULA 7 DO STJ. ACÓRDÃO EM SINTONIA COM ENTENDIMENTO FIRMADO NESTA CORTE SUPERIOR. SÚMULA 83 DO STJ. AGRAVO INTERNO NÃO PROVIDO. 1... de provas e interpretação de cláusula contratual, recaindo nas Súmulas n.º 5 e 7 do STJ... SÚMULA N. 283/STF. REEXAME DO CONJUNTO FÁTICO-PROBATÓRIO DOS AUTOS. SÚMULA N. 7/STJ. ADIMPLEMENTO SUBSTANCIAL DO CONTRATO. AUSÊNCIA DE COMPROVAÇÃO

  • Contrarrazões em Recurso Especial

    Modelos • 14/05/2020 • Flavio Viana

    de Justiça (STJ), in verbis: “A pretensão de simples reexame de prova não enseja recurso especial.”... SÚMULA Nº 7 DO STJ... de reexame desses elementos

Doutrina que cita Súmula STJ Reexame de Provas

  • Capa

    Estudos em Homenagem à Professora Thereza Alvim

    2020 • Editora Revista dos Tribunais

    Marcos da Costa, Arlete Inês Aurelli, Teresa Arruda Alvim, Eduardo Arruda Alvim, Vinícius Bellato Ribeiro de Carvalho, Arruda Alvim, Mônica Bonetti Couto, Igor Martins da Cunha e Luiz Fernando do Vale de Almeida Guilherme

    Encontrados nesta obra:

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    Prova e Convicção

    2019 • Editora Revista dos Tribunais

    Luiz Gulherme Marinoni e Sérgio Cruz Arenhart

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  • Capa

    Fato e Direito no Recurso Especial - Ed. 2023

    2023 • Editora Revista dos Tribunais

    Benedito Cerezzo Pereira Filho e Rodrigo Nery

    Encontrados nesta obra:

Peças Processuais que citam Súmula STJ Reexame de Provas

  • Recurso - STJ - Ação Especial - Recurso Especial

    Peça Processual • juntada ao processo XXXXXXX-XX.2017.8.26.0309 em 23/10/2020 • TJSP · Comarca · Foro de Jundiaí, SP

    Dos Pedidos Em face do exposto, resta inaplicável a súmula 7 do STJ, em face da inexistência de pretensão recursal ao reexame de provas, uma vez que a causa de pedir recursal está baseada em violação as... Neste sentido entendimento já sufragado por esta corte superior veiculada em artigo institucional com o tema " Súmula 7 : como o STJ distingue reexame e revaloração da prova" , do qual reproduziremos excerto... Como se pode perceber, a inadmissão, pelo TJSP, com invocação da súmula nº 7 do STJ foi lacônica, haja vista que não apontou quais fatos ou provas o REsp estava por enfrentar (ferindo de morte a Sumula

  • Recurso - STJ - Ação Contratos Administrativos - Agravo em Recurso Especial

    Peça Processual • juntada ao processo XXXXXXX-XX.2012.8.26.0609 em 10/02/2021 • TJSP · Comarca · Foro de Taboão da Serra, SP

    Inaplicabilidade, à espécie, da Súmula nº 7 /STJ, por não se tratar de reexame de provas, mas sim, de valoração do conjunto probatório dos autos. 2... STJ distinguiu "reexame" e "revaloração", asseverando que a reapreciação pela Corte dos elementos de prova analisados nas instâncias anteriores não viola o enunciado nº 7 da Súmula... STJ é equivocado, já que o provimento do Recurso Especial interposto pela ora Agravante independe do reexame de fatos ou provas

  • Petição - STJ - Ação Provas - Agravo em Recurso Especial

    Peça Processual • juntada ao processo XXXXXXX-XX.2018.8.26.0196 em 30/06/2020 • TJSP · Comarca · Foro de Franca, SP

    Logo, tal fato impede o conhecimento do apelo extremo, ao teor do verbete nº 211 da Súmula do STJ, repise-se. 2. Da Pretensão de Reexame de Prova - Aplicação da súmula 7 do STJ... Violação ao Verbete nº 211 da Súmula da Jurisprudência Dominante no STJ... Assim sendo, a pretensão deve ser obstaculizada ante a orientação pacificada por meio da Súmula 07 do STJ, razão pela qual requer a inadmissão do recurso manejado. 3

Artigos que citam Súmula STJ Reexame de Provas

  • A admissibilidade do Recurso Especial: O reexame de Fatos e Provas

    Tais conceitos são de extrema importância para melhor compreender como o Superior Tribunal de Justiça aplica a vedação ao reexame de provas, constante do enunciado 7 da súmula do STJ... 19 1.4 A função da súmula: Lógica prática do reexame e da valoração 24 1.5 O enunciado da súmula 7 do Superior Tribunal de Justiça 27 1.6 O enunciado da súmula 5 do Superior Tribunal de Justiça 29 1.7... a mais relevante é a súmula 7 que diz: A pretensão de simples reexame de prova não enseja recurso especial

  • Uma aplicação da súmula 609 do STJ

    SÚMULA 7 DO STJ. AGRAVO INTERNO NÃO PROVIDO. 1... UMA APLICAÇÃO DA SÚMULA 609 DO STJ Rogério Tadeu Romano De acordo com a jurisprudência do Superior Tribunal de Justiça , consolidada na Súmula 609 /STJ, tem-se: “A recusa de cobertura securitária, sob... Para concluir que o segurado teria agido de má-fé, seria indispensável o reexame fático-probatório, providência vedada na via eleita, ante a incidência do enunciado n. 7 da Súmula do STJ. 4

  • O reexame de fatos e provas no Recurso Especial

    A Súmula 7 do Superior Tribunal de Justiça dispõe que "a pretensão de simples reexame de prova não enseja recurso especial"... e Súmula 149 do STJ)... É que no caso não há reexame da prova no caso concreto, mas a análise abstrata da utilização da prova constante do processo e sua adequação à disposição em lei federal

Notícias que citam Súmula STJ Reexame de Provas

  • Súmula 7: como o STJ distingue reexame e revaloração da prova

    O recurso especial, uma de suas principais atribuições, tem regras rígidas e, em respeito a elas, o Tribunal logo editou a Súmula 7: A pretensão de simples reexame de prova não enseja recurso especial... Na ocasião, o ministro Fischer teceu algumas considerações acerca da diferença entre reexame e revaloração de prova... Disse que haveria desobedecido a Súmula 7, porque o ministro teria reexaminado a prova produzida nos autos

  • Súmula 7: como o STJ distingue reexame e revaloração da prova

    Divulgação/STJ Súmula 7: como o STJ distingue reexame e revaloração da prova Cerca de um ano após sua instalação, em junho de 1990, os ministros do Superior Tribunal de Justiça (STJ) já percebiam que a... O recurso especial, uma de suas principais atribuições, tem regras rígidas e, em respeito a elas, o Tribunal logo editou a Súmula 7: “A pretensão de simples reexame de prova não enseja recurso especial... Na ocasião, o ministro Fischer teceu algumas considerações acerca da diferença entre reexame e revaloração de prova

Diários Oficiais que citam Súmula STJ Reexame de Provas

  • STJ 10/04/2024 - Pág. 3576 - Superior Tribunal de Justiça

    Diários Oficiais • 09/04/2024 • Superior Tribunal de Justiça

    SUMULA 453/STJ. REVISÃO. IMPOSSIBILIDADE. REEXAME DE PROVAS. SÚMULA 7/STJ... REEXAME DE MATÉRIA FÁTICO-PROBATÓRIA. IMPOSSIBILIDADE. SÚMULA 7/STJ. 1... EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. pretensão de reexame de prova. SÚMULA Nº 07 DO STJ. DEMONSTRAÇÃO DE DIVERGÊNCIA JURISPRUDENCIAL. IMPOSSIBILIDADE. ASPECTO SUBJETIVO

  • STJ 19/02/2024 - Pág. 8822 - Superior Tribunal de Justiça

    Diários Oficiais • 18/02/2024 • Superior Tribunal de Justiça

    SUMULA 453/STJ. REVISÃO. IMPOSSIBILIDADE. REEXAME DE PROVAS. SÚMULA 7/STJ. AGRAVO NÃO PROVIDO. 1... A revisão desse entendimento implica reexame de fatos e provas, obstado pelo teor da Súmula 7/STJ. 8. Recurso Especial parcialmente conhecido e, nessa parte, não provido... simples reexame de prova não enseja Recurso Especial." 5

  • STJ 13/03/2024 - Pág. 2512 - Superior Tribunal de Justiça

    Diários Oficiais • 12/03/2024 • Superior Tribunal de Justiça

    SUMULA 453/STJ. REVISÃO. IMPOSSIBILIDADE. REEXAME DE PROVAS. SÚMULA 7/STJ. AGRAVO NÃO PROVIDO. 1... A revisão desse entendimento implica reexame de fatos e provas, obstado pelo teor da Súmula 7/STJ. 8. Recurso Especial parcialmente conhecido e, nessa parte, não provido... simples reexame de prova não enseja Recurso Especial." 5