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Salário

Salário ou remuneração é o conjunto de vantagens habitualmente atribuídas aos empregados , em contrapartida de serviços prestados ao empregador , em quantia suficiente para satisfazer as necessidades próprias e da família. [1] Por outro lado, o salário na visão da gestão de pessoas da empresa, pode ser considerado como custo de aquisição e manutenção de recursos humanos , assim, denominado de despesa de pessoal. Já na contabilidade os salários são lançados na folha de pagamento. Segundo alguns juristas, existe algumas diferenças entre os termos salário e remuneração no direito do trabalho bras...

TRT-24 - 00006959220105240071 (TRT-24)

JurisprudênciaData de publicação: 30/03/2011

SALÁRIO MÍNIMO. SALÁRIO UTILIDADE. MORADIA. O salário mínimo legal é definido pela Constituição Federal como a menor remuneração que pode ser paga ao empregado, ante os princípios da dignidade da pessoa humana e do valor social do trabalho. O art. 458 , § 3º , da CLT permite o pagamento de parte do salário com o fornecimento de utilidade, no caso de moradia o limite legal é de 25% do salário. Sob esses parâmetros, o pagamento de salário aquém do mínimo legal, já considerado o percentual de 25% do salário in natura, enseja direito a diferenças salariais, pois é inconstitucional o pagamento de salário inferior ao mínimo estabelecido, por afrontar a dignidade do trabalhador.

TRT-24 - 00006959220105240071 (TRT-24)

JurisprudênciaData de publicação: 08/04/2011

SALÁRIO MÍNIMO. SALÁRIO UTILIDADE. MORADIA. O salário mínimo legal é definido pela Constituição Federal como a menor remuneração que pode ser paga ao empregado, ante os princípios da dignidade da pessoa humana e do valor social do trabalho. O art. 458 , § 3º , da CLT permite o pagamento de parte do salário com o fornecimento de utilidade, no caso de moradia o limite legal é de 25% do salário. Sob esses parâmetros, o pagamento de salário aquém do mínimo legal, já considerado o percentual de 25% do salário in natura, enseja direito a diferenças salariais, pois é inconstitucional o pagamento de salário inferior ao mínimo estabelecido, por afrontar a dignidade do trabalhador.

TRT-3 - AGRAVO DE PETICAO AP 32597 325/97 (TRT-3)

JurisprudênciaData de publicação: 18/07/1997

ADICIONAL DE TRANSFERÊNCIA - SALÁRIO, SALÁRIOS (REMUNERAÇÃO) - SALÁRIO-BASE. A base de incidência do adicional de transferência, a teor do art. 469 , parágrafo 3o. da CLT , é "salários", utilizado o termo no plural. A doutrina estabelece o conceito de salário e salários, este último considerado como a remuneração percebida pelo empregado; assevera que "o termo remuneração equivale a salário"lato sensu", empregando a CLT , às vezes, no mesmo sentido, a palavra salários (art. 469, 495 e 503) no plural, enquanto salário no singular"stricto sensu", tem a acepção de salário fixo, de ordenado (art. 457)" (Direito Social Brasileiro. Cesarino Júnior, 1963, p. 159). A distinção existente entre remuneração e salário é de importância para o Direito do Trabalho Brasileiro, uma vez que há institutos jurídicos calculados ora com base em um destes conceitos, ora com base em outro. Logo, o adicional de transferência, em consonância com a doutrina, deveria ser computado não sobre o salário e sim sobre a remuneração percebida pelo autor. Entretanto, como a decisão transitada em julgado não fez menção a salários (como remuneração), mas a salário-base, assim entendido o salário puro, o comando exeq"uendo deve ser obedecido, uma vez que na execução não se deve inovar ou modificar a sentença liq"uidanda, nem discutir matéria pertinente à causa principal ( parágrafo 1o. do art. 879 da CLT ).

TST - RECURSO DE REVISTA RR 833005020075150007 (TST)

JurisprudênciaData de publicação: 28/06/2010

RECURSO DE REVISTA. ADICIONAL DE INSALUBRIDADE. BASE DE CÁLCULO. SALÁRIO-PROFISSIONAL, SALÁRIO-CONVENCIONAL E SALÁRIO-NORMATIVO. PREVALÊNCIA DO SALÁRIO-MÍNIMO. Na dicção da Súmula Vinculante nº 4 do Supremo Tribunal Federal, “salvo nos casos previstos na Constituição , o salário mínimo não pode ser usado como indexador de base de cálculo de vantagem de servidor público ou de empregado, nem ser substituído por decisão judicial”. Combatida a Súmula 228 desta Casa, a Corte Maior decidiu “que o adicional de insalubridade deve continuar sendo calculado com base no salário mínimo, enquanto não superada a inconstitucionalidade por meio de lei ou de convenção coletiva” (Medida Cautelar em Reclamação Constitucional nº 6.266/DF, Ministro Gilmar Mendes). A recomendação da cancelada Súmula 17 do TST, quando autorizava a utilização do salário-profissional, do salário-normativo e do salário-convencional como bases de cálculo do adicional de insalubridade, partia de interpretação do art. 192 da CLT , identificando parcelas que equivalessem ao mínimo ali referido. A compreensão da Corte Suprema, no entanto, supera toda a jurisprudência doméstica, na medida em que preserva o salário-mínimo “stricto sensu” como base de cálculo, até que Lei ou norma coletiva definam parâmetros outros. Na ausência de tais instrumentos, independentemente da existência de salários profissional, normativo ou convencional, o adicional de insalubridade será calculado sobre o salário-mínimo. Recurso de revista conhecido e provido.

TST - RECURSO DE REVISTA RR 247003520095030028 (TST)

JurisprudênciaData de publicação: 01/10/2010

RECURSO DE REVISTA. ADICIONAL DE INSALUBRIDADE. BASE DE CÁLCULO. SALÁRIO-PROFISSIONAL, SALÁRIO-CONVENCIONAL E SALÁRIO-NORMATIVO. PREVALÊNCIA DO SALÁRIO-MÍNIMO. Na dicção da Súmula Vinculante nº 4 do Supremo Tribunal Federal, salvo nos casos previstos na Constituição, o salário mínimo não pode ser usado como indexador de base de cálculo de vantagem de servidor público ou de empregado, nem ser substituído por decisão judicial. Combatida a Súmula 228 desta Casa, a Corte Maior decidiu que o adicional de insalubridade deve continuar sendo calculado com base no salário mínimo, enquanto não superada a inconstitucionalidade por meio de lei ou de convenção coletiva (Medida Cautelar em Reclamação Constitucional nº 6.266/DF, Ministro Gilmar Mendes). A recomendação da cancelada Súmula 17 do TST, quando autorizava a utilização do salário-profissional, do salário-normativo e do salário-convencional como bases de cálculo do adicional de insalubridade, partia de interpretação do art. 192 da CLT, identificando parcelas que equivalessem ao mínimo ali referido. A compreensão da Corte Suprema, no entanto, supera toda a jurisprudência doméstica, na medida em que preserva o salário-mínimo stricto sensu como base de cálculo, até que Lei ou norma coletiva definam parâmetros outros. Na ausência de tais instrumentos, independentemente da existência de salários profissional, normativo ou convencional, o adicional de insalubridade será calculado sobre o salário-mínimo. Recurso de revista conhecido e desprovido.

TST - RECURSO DE REVISTA RR 1288004620075040331 (TST)

JurisprudênciaData de publicação: 16/04/2010

RECURSO DE REVISTA. ADICIONAL DE INSALUBRIDADE. BASE DE CÁLCULO. SALÁRIO-PROFISSIONAL, SALÁRIO-CONVENCIONAL E SALÁRIO-NORMATIVO. PREVALÊNCIA DO SALÁRIO-MÍNIMO. Na dicção da Súmula Vinculante nº 4 do Supremo Tribunal Federal, “salvo nos casos previstos na Constituição, o salário-mínimo não pode ser usado como indexador de base de cálculo de vantagem de servidor público ou de empregado, nem ser substituído por decisão judicial”. Combatida a Súmula 228 desta Casa, a Corte Maior decidiu “que o adicional de insalubridade deve continuar sendo calculado com base no salário-mínimo, enquanto não superada a inconstitucionalidade por meio de lei ou de convenção coletiva” (Medida Cautelar em Reclamação Constitucional nº 6.266/DF, Ministro Gilmar Mendes). A recomendação da cancelada Súmula 17 do TST, quando autorizava a utilização do salário-profissional, do salário-normativo e do salário-convencional como bases de cálculo do adicional de insalubridade, partia de interpretação do art. 192 da CLT, identificando parcelas que equivalessem ao mínimo ali referido. A compreensão da Corte Suprema, no entanto, supera toda a jurisprudência doméstica, na medida em que preserva o salário-mínimo “stricto sensu” como base de cálculo, até que Lei ou norma coletiva definam parâmetros outros. Na ausência de tais instrumentos, independentemente da existência de salários profissional, normativo ou convencional, o adicional de insalubridade será calculado sobre o salário-mínimo. Recurso de revista conhecido e provido.

TST - RECURSO DE REVISTA RR 798854420055150067 (TST)

JurisprudênciaData de publicação: 28/06/2010

RECURSO DE REVISTA. ADICIONAL DE INSALUBRIDADE. BASE DE CÁLCULO. SALÁRIO-PROFISSIONAL, SALÁRIO-CONVENCIONAL E SALÁRIO-NORMATIVO. PREVALÊNCIA DO SALÁRIO-MÍNIMO. Na dicção da Súmula Vinculante nº 4 do Supremo Tribunal Federal, “salvo nos casos previstos na Constituição, o salário mínimo não pode ser usado como indexador de base de cálculo de vantagem de servidor público ou de empregado, nem ser substituído por decisão judicial”. Combatida a Súmula 228 desta Casa, a Corte Maior decidiu “que o adicional de insalubridade deve continuar sendo calculado com base no salário mínimo, enquanto não superada a inconstitucionalidade por meio de lei ou de convenção coletiva” (Medida Cautelar em Reclamação Constitucional nº 6.266/DF, Ministro Gilmar Mendes). A recomendação da cancelada Súmula 17 do TST, quando autorizava a utilização do salário-profissional, do salário-normativo e do salário-convencional como bases de cálculo do adicional de insalubridade, partia de interpretação do art. 192 da CLT, identificando parcelas que equivalessem ao mínimo ali referido. A compreensão da Corte Suprema, no entanto, supera toda a jurisprudência doméstica, na medida em que preserva o salário-mínimo “stricto sensu” como base de cálculo, até que Lei ou norma coletiva definam parâmetros outros. Na ausência de tais instrumentos, independentemente da existência de salários profissional, normativo ou convencional, o adicional de insalubridade será calculado sobre o salário-mínimo. Recurso de revista conhecido e provido .

TST - RECURSO DE REVISTA RR 444000720095030057 (TST)

JurisprudênciaData de publicação: 06/08/2010

RECURSO DE REVISTA. ADICIONAL DE INSALUBRIDADE. BASE DE CÁLCULO. SALÁRIO-PROFISSIONAL, SALÁRIO-CONVENCIONAL E SALÁRIO-NORMATIVO. PREVALÊNCIA DO SALÁRIO-MÍNIMO. Na dicção da Súmula Vinculante nº 4 do Supremo Tribunal Federal, “salvo nos casos previstos na Constituição, o salário mínimo não pode ser usado como indexador de base de cálculo de vantagem de servidor público ou de empregado, nem ser substituído por decisão judicial”. Combatida a Súmula 228 desta Casa, a Corte Maior decidiu “que o adicional de insalubridade deve continuar sendo calculado com base no salário mínimo, enquanto não superada a inconstitucionalidade por meio de lei ou de convenção coletiva” (Medida Cautelar em Reclamação Constitucional nº 6.266/DF, Ministro Gilmar Mendes). A recomendação da cancelada Súmula 17 do TST, quando autorizava a utilização do salário-profissional, do salário-normativo e do salário-convencional como bases de cálculo do adicional de insalubridade, partia de interpretação do art. 192 da CLT, identificando parcelas que equivalessem ao mínimo ali referido. A compreensão da Corte Suprema, no entanto, supera toda a jurisprudência doméstica, na medida em que preserva o salário-mínimo “stricto sensu” como base de cálculo, até que Lei ou norma coletiva definam parâmetros outros. Na ausência de tais instrumentos, independentemente da existência de salários profissional, normativo ou convencional, o adicional de insalubridade será calculado sobre o salário-mínimo. Recurso de revista conhecido e desprovido.

TST - RECURSO DE REVISTA RR 241001120095030029 (TST)

JurisprudênciaData de publicação: 28/05/2010

RECURSO DE REVISTA. ADICIONAL DE INSALUBRIDADE. BASE DE CÁLCULO. SALÁRIO-PROFISSIONAL, SALÁRIO-CONVENCIONAL E SALÁRIO-NORMATIVO. PREVALÊNCIA DO SALÁRIO-MÍNIMO. Na dicção da Súmula Vinculante nº 4 do Supremo Tribunal Federal, “salvo nos casos previstos na Constituição, o salário mínimo não pode ser usado como indexador de base de cálculo de vantagem de servidor público ou de empregado, nem ser substituído por decisão judicial”. Combatida a Súmula 228 desta Casa, a Corte Maior decidiu “que o adicional de insalubridade deve continuar sendo calculado com base no salário mínimo, enquanto não superada a inconstitucionalidade por meio de lei ou de convenção coletiva” (Medida Cautelar em Reclamação Constitucional nº 6.266/DF, Ministro Gilmar Mendes). A recomendação da cancelada Súmula 17 do TST, quando autorizava a utilização do salário-profissional, do salário-normativo e do salário-convencional como bases de cálculo do adicional de insalubridade, partia de interpretação do art. 192 da CLT, identificando parcelas que equivalessem ao mínimo ali referido. A compreensão da Corte Suprema, no entanto, supera toda a jurisprudência doméstica, na medida em que preserva o salário-mínimo “stricto sensu” como base de cálculo, até que Lei ou norma coletiva definam parâmetros outros. Na ausência de tais instrumentos, independentemente da existência de salários profissional, normativo ou convencional, o adicional de insalubridade será calculado sobre o salário-mínimo. Recurso de revista conhecido e desprovido.

TRT-20 - 02267001820015200000 (TRT-20)

JurisprudênciaData de publicação: 07/06/2002

REDUÇÃO DE SALÁRIO - INCONSTITUCIONALIDADE. REDUÇÃO DE SALÁRIO - INCONSTITUCIONALIDADE. REDUÇÃO DE SALÁRIO - INCONSTITUCIONALIDADE. REDUÇÃO DE SALÁRIO -- INCONSTITUCIONALIDADE. A Carta Política vigente assegura a irredutibilidade do salário, salvo se disposto em convenção ou acordo coletivo, nos termos do art. 7º VI .

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