sancao presidencial no processo legislativo em Todos os Documentos

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Sanção do Marco Civil é "histórica", diz ministro da Justiça

Notícias23/04/2014Folha Online
O ministro da Justiça, José Eduardo Cardozo, definiu a sanção do Marco Civil da Internet como um momento de "dimensão histórica"...."A minha impressão é que todos nós hoje participamos de um momento que será lembrado no futuro", disse, no primeiro painel do NETMundial, evento que acontece entre esta quarta e quinta para discutir a...SANÇÃO Dilma sancionou o Marco Civil, aprovado no Senado na terça (22), durante a cerimônia de abertura do evento, na manhã desta quarta-feira.

Senado aprova mudanças nos Conselhos de Contabilidade

Notícias04/12/2013Senado
A matéria segue para sanção presidencial. Esses conselhos serão compostos por contadores e por, no mínimo, um representante dos técnicos em contabilidade....O projeto aprovado pelos senadores estabelece ainda que os ex-presidentes do Conselho Federal de Contabilidade terão assento no plenário, na qualidade de membros honorários, com direito somente a voz nas

Segue para sanção projeto que visa a acelerar processos trabalhistas

Notícias25/06/2014Senado
Segue para sanção presidencial projeto de lei que visa a garantir maior celeridade aos processos na Justiça do Trabalho....O PLC 63/2013 , do deputado Valtenir Pereira (PROS-MT), foi aprovado na Comissão de Constituição , Justiça e Cidadania (CCJ) no início deste mês e, como não houve recurso, não precisará ser votado em Plenário...De acordo com a proposta, o ministro-relator do processo no Tribunal Superior do Trabalho (TST) poderá negar seguimento ao recurso de embargos, caso este seja inadequado - por exemplo, se a decisão questionada

Lei 13.728/2018. Altera a Lei nº 9.099/1995. Jec. Contagem dos Prazos Processuais em Dias Úteis.

Notícias01/11/2018Raphael Wilson L. Stein
MICHEL TEMER Torquato Jardim Grace Maria Fernandes Mendonça Este texto não substitui o publicado no DOU de 1º.11.2018 http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/_Ato2015-2018/2018/Lei/L13728.htm#art1 https:/

Senado aprova criação de cargos de procurador da República

Notícias04/12/2013Senado
O texto, aprovado em regime de urgência, segue para a sanção presidencial. O relator do projeto (PLC 102/2013), senador Eduardo Braga (PMDB-AM), manteve o texto aprovado pela Câmara dos Deputados....O projeto também seguiu sanção presidencial.

Sociedade individual de advogados vai à sanção presidencial

O texto havia sido aprovado pela Câmara no começo do mês e agora segue para sanção presidencial....Marcus Vinicius saudou a atuação do senador Eunício Oliveira (CE), líder do PMDB no Senado, fundamental para o êxito desta demanda legislativa....Para o presidente da Comissão Nacional de Legislação da OAB, Francisco Esgaib, a advocacia brasileira tem muito a comemorar com a aprovação e conclusão do projeto de lei que seguirá à sanção presidencial

Senado aprova projeto que obriga a guarda compartilhada mesmo em disputa dos pais

Notícias27/11/2014Libraeddie
Proposta aprovada na Câmara segue agora para sanção da presidente Dilma Rousseff BRASÍLIA - O Senado aprovou, na tarde desta quarta-feira, projeto que altera o Código Civil e institui a guarda compartilhada...O projeto já foi aprovado na Câmara e agora vai à sanção da presidente Dilma Rousseff....O instituto da Guarda Compartilhada é recente no direito brasileiro, estando previsto na Lei nº 11698/2008.

Como funciona o veto do Presidente da República?

Artigos14/09/2015Gabriel Marques
Caros amigos, Sabe-se que, no decorrer do processo de elaboração de uma lei no Brasil, é possível que nos deparemos com a concordância do Presidente da República com o teor do projeto de lei aprovado pelo...Congresso Nacional (sanção) ou então com a sua discordância (veto)....Entretanto, como todos sabemos, nem sempre os reais interesses do povo prevalecem, especialmente em se tratando do nosso trágico cenário de corrupção e desconfiança popular no Legislativo, o que já representa

Congresso aprova PPA voltado para a educação

Notícias16/12/2015Anne Kannes
Matéria segue para sanção presidencial O Plenário do Congresso Nacional aprovou nesta quarta-feira (16) o Plano Plurianual (PPA) 2016-2019, na forma do substitutivo da Comissão Mista de Orçamento, de autoria...A matéria será enviada à sanção presidencial. A principal novidade do PLN 6/15, segundo o parecer aprovado, é o alinhamento do PPA com as metas do Plano Nacional de Educação (PNE)....O objetivo desse formato é garantir um mínimo de continuidade ao planejamento público entre duas gestões presidenciais.

Urgente: Senado aprova vigência imediata da LGPD

Trazemos para vocês hoje uma atualização legislativa bastante esperada nos últimos tempos....Mas, as sanções administrativas ainda ficam para Agosto/2021....Portanto, amigos e amigas, resta apenas aguardar a sanção presidencial (art. 62 , § 12 , da Constituição Federal ) para que a vigência retroativa ao dia 14/08/2020 seja reconhecida à Lei Geral de Proteção
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