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Seguro de Automóvel

Artigos22/06/2021Marilice Ribeiro
Contratação e Coberturas O seguro de automóvel oferece ao segurado a possibilidade de suportar prejuízos em razão de danos causados acidentalmente pelo uso de seus veículos ou resultante de ação de terceiros...Ou seja, tanto a conduta passiva quanto a ativa encontram guarida no seguro de automóvel....Valor Determinado (VD) Consiste em especificar, na apólice de seguros, uma indenização com valor fixo em reais.

TJ-RJ - APELAÇÃO APL 00226925520158190036 (TJ-RJ)

JurisprudênciaData de publicação: 23/10/2020

APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO INDENIZATÓRIA. ENDOSSO. SEGURO DE AUTOMÓVEL. AUSÊNCIA DE PROVA DO FATO CONSTITUTIVO DO DIREITO AUTORAL . MANUTENÇÃO DA R. SENTENÇA. RECURSO DESPROVIDO. 1. A parte autora, em sua apelação, se limitou a impugnar um dos fundamentos invocados pelo D. Juízo a quo, o de que não teria sido produzido prova no sentido de demonstrar que o autor havia recebido uma apólice e um cartão de seguro em seu nome. Afirmou, além disso, que não teriam sido analisado determinado documento, que infirmaria a conclusão adotada pelo julgador. 2. Contudo, constata-se que o referido documento foi, de fato, levado em consideração pelo D. Juízo ao proferir sua sentença, que concluiu que o endosso do seguro de automóvel chegou a ser efetivado, ainda que tardiamente, mediante o pagamento de determinado valor, o que encontra amparo na própria narrativa autoral. 3. No mais, como a parte não impugnou os demais fundamentos efetivamente invocados pelo D. Juízo a quo, a hipótese é de manutenção da R. Sentença de improcedência. 4. Recurso desprovido.

Encontrado em: RÉU 1: SUL AMERICA SEGUROS DE AUTOMOVEIS E MASSIFICADOS S A. RÉU 2: MPL RIO ADMINISTRADORA E CORRETORA DE SEGUROS LTDA APELAÇÃO APL 00226925520158190036 (TJ-RJ) Des(a).

TJ-SP - 10261832920168260002 SP 1026183-29.2016.8.26.0002 (TJ-SP)

JurisprudênciaData de publicação: 24/07/2018

SEGURO DE AUTOMÓVEL – AÇÃO DE INDENIZAÇÃO - REGRESSIVA – Colisão entre automóveis – Conjunto probatório que corrobora a versão dos fatos apresentada pela autora - Culpa exclusiva do corréu motorista demonstrada – Litigância de má-fé não configurada - Ação procedente – Recurso desprovido.

TJ-SP - 10239038220168260003 SP 1023903-82.2016.8.26.0003 (TJ-SP)

JurisprudênciaData de publicação: 28/06/2018

SEGURO DE AUTOMÓVEL – AÇÃO DE INDENIZAÇÃO - REGRESSIVA – Queda de muro do condomínio – Soterramento do automóvel do segurado da autora – Responsabilidade objetiva pelo fato da coisa (art. 937 , do CC )– Excludentes de responsabilidade não configuradas - Ação procedente – Recurso desprovido, com observação.

TJ-SP - Apelação Cível AC 10036755220168260564 SP 1003675-52.2016.8.26.0564 (TJ-SP)

JurisprudênciaData de publicação: 30/08/2019

SEGURO DE AUTOMÓVEL – AÇÃO DE INDENIZAÇÃO - REGRESSIVA – Engavetamento de quatro automóveis em rodovia – Abalroamento traseiro - Culpa exclusiva do corréu motorista configurada - Ação procedente – Recursos desprovidos, com observação.

TJ-SP - 10014132420178260038 SP 1001413-24.2017.8.26.0038 (TJ-SP)

JurisprudênciaData de publicação: 06/06/2018

SEGURO DE AUTOMÓVEL – AÇÃO DE INDENIZAÇÃO - REGRESSIVA – Colisão entre automóvel e motocicleta – Conjunto probatório que corrobora a versão dos fatos apresentada pela autora - Culpa exclusiva da ré configurada – Danos materiais comprovados, exceto quanto à substituição da roda traseira - Ação procedente – Recurso parcialmente provido, com observação.

TJ-MG - Apelação Cível AC 10604150002755001 MG (TJ-MG)

JurisprudênciaData de publicação: 20/02/2017

AÇÃO DE COBRANÇA - SEGURO DE AUTOMÓVEIS - ILEGITIMIDADE PASSIVA GBOEX - ACOLHER. - Não há no contrato em comento, qualquer cláusula que regulamente a responsabilidade da empresa de previdência privada com a seguradora na hipótese da ocorrência do evento coberto.

Responsabilidade Civil Facultativa em seguro de automóvel.

Artigos04/04/2018Graziela Vellasco
A cobertura de Responsabilidade Civil Facultativa em seguro de automóvel incide apenas para terceiros....Foi negado recurso especial impetrado no Superior Tribunal de Justiça por Paulo Donizite, que pediu a cobrança de danos corporais em seguro de automóvel referente à Responsabilidade Civil Facultativa para...Conclui-se, assim, que nos casos de seguro envolvendo automóveis importante verificar as coberturas que estão sendo contratadas e respectivos valores segurados, vindo a pagar prêmio correspondentes a contratação

Contrato de seguro de automóvel não é título extrajudicial

Notícias26/02/2015Superior Tribunal de Justiça
A Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) definiu que o contrato de seguro de automóvel não é título extrajudicial e, portanto, não pode ser executado....No caso julgado, o contrato de seguro de automóvel não é título executivo extrajudicial, afirmou o ministro....decorrente de contrato de seguro de automóvel.

TJ-MG - Apelação Cível AC 10016090900230001 Alfenas (TJ-MG)

JurisprudênciaData de publicação: 31/03/2017

EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL.CONTRATO DE SEGURO DE AUTOMÓVEL. MORTE DA ESPOSA. DANO CAUSADO PELO SEGURADO. EXCLUSÃO DE COBERTURA. CLÁUSULA NULA DE PLENO DIREITO. EXCEÇÃO. Em contrato de seguro de automóvel, com previsão para a indenização em caso de morte, é nula de pleno direito a cláusula prevista em suas condições gerais que exclui da cobertura os danos causados pelo segurado à sua esposa, desde que este dano não tenha sido causado com a intenção de recebimento da indenização securitária. ----------------------------------------------------------------------------------------------------------

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