DESCONTOS DE SEGURO DE VIDA. São válidos os descontos efetuados no salário do empregado a título de seguro de vida, desde que por ele livremente autorizados (Enunciado nº 342, do Colendo TST)
AÇÃO DE COBRANÇA DE SEGURO DE VIDA E ACIDENTES PESSOAIS - SEGURO DE VIDA EM GRUPO - ACIDENTE - 1. O segurado faz jus ao valor assegurado na apólice de seguro de vida e acidentes pessoais. 2. Havendo aditivo ao contrato que modifique o valor segurado, o novo quantum estipulado no aditivo passa a vigorar entre as partes. 3. Não foca comprovado nos autos que o valor segurado é diverso daquele demonstrado pelo aditivo juntado pela seguradora, impossibilitando, assim de ser reconhecido o valor pleiteado pela segurada. Recurso da segurada conhecido e negado provimento. Recurso da seguradora conhecido e dado parcial provimento.
INDENIZAÇÃO DO SEGURO DE VIDA. Considerando que a norma coletiva da categoria não restringiu o percebimento da indenização do seguro de vida apenas ao casos de invalidez total, ao revés, abarcou qualquer hipótese de invalidez, tem-se que a reclamada não cumpriu com o estipulado na cláusula convencional. Desta feita, faz jus o empregado à indenização substitutiva do seguro de vida previsto na norma coletiva. Recurso da reclamada não provido.