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1) Contrato pelo qual uma das partes, mediante o pagamento de um prêmio, se obriga a indenizar a outra parte dos prejuízos resultantes dos riscos especificados. Hoje, difundem-se os chamados seguros sociais, que independem do contrato. 2) Constitui crime contra o patrimônio destruir, total ou parcialmente, ou ocultar coisa própria, ou lesar o próprio corpo ou a saúde, ou aprovar as conseqüências da lesão ou doença com o intuito de haver indenização ou valor do seguro.

TJ-PR - PROCESSO CÍVEL E DO TRABALHO Recursos Recurso Inominado RI 00038905820188160045 PR 0003890-58.2018.8.16.0045 (Acórdão) (TJ-PR)

JurisprudênciaData de publicação: 13/03/2019

RECURSO INOMINADO. BANCÁRIO. CARTÃO DE SEGURO RENDA MAIS SEGURA";CRÉDITO. COBRANÇA DE “ "SEGURO CASA MAIS SEGURA"; "SEGURO COMPRA MAIS SEGURA"; "PROTEÇÃO GLOBAL"; "SEGURO RENDA PLUS" E "ADESÃO DE SEGURO”. NÃO DEMONSTRADA A ORIGEM. DANOS INCORPÓREOS NÃO CONFIGURADOS. COBRANÇA INDEVIDA. RECURSO NÃO PROVIDO. (TJPR - 2ª Turma Recursal - 0003890-58.2018.8.16.0045 - Arapongas - Rel.: Juiz Marcel Luis Hoffmann - J. 13.03.2019)

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TJ-RS - Agravo AGV 70053215240 RS (TJ-RS)

JurisprudênciaData de publicação: 21/08/2013

AGRAVO INTERNO. SEGUROS. SEGURO HABITACIONAL. COMPETÊNCIA. JUSTIÇA ESTADUAL. AGRAVO INTERNO. SEGUROS. SEGURO HABITACIONAL. COMPETÊNCIA. JUSTIÇA ESTADUAL. AGRAVO INTERNO. SEGUROS. SEGURO HABITACIONAL. COMPETÊNCIA. JUSTIÇA ESTADUAL. AGRAVO INTERNO. SEGUROS.. SEGURO HABITACIONAL. COMPETÊNCIA. JUSTIÇA ESTADUAL. EDcl no REsp n º 1.091.363, do STJ julgado na forma da Lei dos Recursos Repetitivos . Necessidade de verificação da presença de reflexos financeiros potencialmente extensíveis aos entes públicos federais, mediante a análise da existência de eventual cobertura do contrato de seguro objeto da lide pelo FCVS. Competência da Justiça Estadual. AGRAVO INTERNO DESPROVIDO. (Agravo Nº 70053215240, Sexta Câmara Cível, Tribunal de Justiça do RS, Relator: Artur Arnildo Ludwig, Julgado em 31/07/2013)

TJ-RS - Agravo de Instrumento AI 70051605707 RS (TJ-RS)

JurisprudênciaData de publicação: 04/02/2013

AGRAVO DE INSTRUMENTO. SEGUROS. SEGURO HABITACIONAL. COMPETÊNCIA. JUSTIÇA ESTADUAL. AGRAVO DE INSTRUMENTO. SEGUROS. SEGURO HABITACIONAL. COMPETÊNCIA. JUSTIÇA ESTADUAL. AGRAVO DE INSTRUMENTO. SEGUROS. SEGURO HABITACIONAL. COMPETÊNCIA. JUSTIÇA ESTADUAL. AGRAVO DE INSTRUMENTO. SEGUROS.. SEGURO HABITACIONAL. COMPETÊNCIA. JUSTIÇA ESTADUAL. EDcl no REsp n º 1.091.363, do STJ julgado na forma da Lei dos Recursos Repetitivos . Necessidade de verificação da presença de reflexos financeiros potencialmente extensíveis aos entes públicos federais, mediante a análise da existência de eventual cobertura do contrato de seguro objeto da lide pelo FCVS. Competência da Justiça Estadual. AGRAVO DE INSTRUMENTO PROVIDO. (Agravo de Instrumento Nº 70051605707, Sexta Câmara Cível, Tribunal de Justiça do RS, Relator: Artur Arnildo Ludwig, Julgado em 14/12/2012)

TJ-RS - Apelação Cível AC 70061943932 RS (TJ-RS)

JurisprudênciaData de publicação: 03/12/2014

APELAÇÃO CÍVEL. SEGUROS. SEGURO DE VIDA. AUSÊNCIA DE PROVA DE CONTRATO DE SEGURO VIGENTE. O contrato de seguro prova-se com a exibição da apólice ou do bilhete do seguro, e, na falta deles, por documento comprobatório do pagamento do respectivo prêmio. Exegese do art. 758 do Código Civil. Ausente prova segura da existência de contrato de seguro com cobertura em favor do companheiro da autora, não há que se falar em pagamento de indenização por morte. Possibilidade de afastamento da cláusula de renovação automática mediante prévia notificação. Sentença de improcedência mantida. APELAÇÃO DESPROVIDA.

TJ-RS - Apelação Cível AC 70063881593 RS (TJ-RS)

JurisprudênciaData de publicação: 07/04/2015

APELAÇÃO CÍVEL. SEGUROS. AÇÃO DE COBRANÇA. SEGURO DPVAT. NÃO COMPARECIMENTO À PERÍCIA. APELAÇÃO CÍVEL. SEGUROS. AÇÃO DE COBRANÇA. SEGURO DPVAT. NÃO COMPARECIMENTO À PERÍCIA. APELAÇÃO CÍVEL. SEGUROS. AÇÃO DE COBRANÇA. SEGURO DPVAT. NÃO COMPARECIMENTO À PERÍCIA. APELAÇÃO CÍVEL. SEGUROS. AÇÃO DE COBRANÇA. SEGURO DPVAT.. NÃO COMPARECIMENTO À PERÍCIA.Apelação desprovida.

TJ-RS - Agravo de Instrumento AI 70070775432 RS (TJ-RS)

JurisprudênciaData de publicação: 31/10/2016

AGRAVO DE INSTRUMENTO. SEGUROS. AÇÃO ORDINÁRIA. SEGURO DE VIDA. ARGUIÇÃO DE LEGITIMIDADE PASSIVA. AGRAVO DE INSTRUMENTO. SEGUROS. AÇÃO ORDINÁRIA. SEGURO DE VIDA. ARGUIÇÃO DE LEGITIMIDADE PASSIVA. AGRAVO DE INSTRUMENTO. SEGUROS. AÇÃO ORDINÁRIA. SEGURO DE VIDA. ARGUIÇÃO DE LEGITIMIDADE PASSIVA. AGRAVO DE INSTRUMENTO. SEGUROS. AÇÃO ORDINÁRIA. SEGURO DE VIDA.. ARGUIÇÃO DE LEGITIMIDADE PASSIVA. A corretora de seguros não tem legitimidade passiva para a demanda, considerando que atuou tão somente na condição de intermediária entre as partes contratantes. Agravo de Instrumento desprovido. (Agravo de Instrumento Nº 70070775432, Sexta Câmara Cível, Tribunal de Justiça do RS, Relator: Rinez da Trindade, Julgado em 27/10/2016).

TJ-RS - Apelação Cível AC 70050264225 RS (TJ-RS)

JurisprudênciaData de publicação: 06/11/2012

APELAÇÃO CÍVEL. SEGUROS. SEGURO DE VEÍCULO. RESSARCIMENTO COM AS DESPESAS DE GUINCHO. DEDUÇÃO DO SEGURO OBRIGATÓRIO AFASTADA. Dever da ré em ressarcir os gastos comprovados com o guincho.Descabido o abatimento do seguro obrigatório na hipótese, ante a inexistência de prova de que a autora tenha recebido a indenização do seguro. Dedução do DPVAT afastada. APELO PROVIDO.

TJ-RS - Apelação Cível AC 70064780612 RS (TJ-RS)

JurisprudênciaData de publicação: 06/07/2015

APELAÇÃO CÍVEL. SEGUROS. EXIBIÇÃO DE DOCUMENTOS. APÓLICE DE SEGUROO. PRETENSÃO RESISTIDA NÃO CONFIGURADA. APELAÇÃO CÍVEL. SEGUROS. EXIBIÇÃO DE DOCUMENTOS. APÓLICE DE SEGUROO. PRETENSÃO RESISTIDA NÃO CONFIGURADA. APELAÇÃO CÍVEL. SEGUROS. EXIBIÇÃO DE DOCUMENTOS. APÓLICE DE SEGUROO. PRETENSÃO RESISTIDA NÃO CONFIGURADA. APELAÇÃO CÍVEL. SEGUROS.. EXIBIÇÃO DE DOCUMENTOS. APÓLICE DE SEGUROO. PRETENSÃO RESISTIDA NÃO CONFIGURADA.Não configurada a pretensão resistida, pois a parte autora deveria ter esperado prazo razoável para que a seguradora respondesse ao requerimento administrativo, antes de ajuizar a ação, fazendo-se necessária a inversão dos honorários sucumbenciais.Apelação provida.

TJ-PE - Apelação APL 3897347 PE (TJ-PE)

JurisprudênciaData de publicação: 15/01/2016

Apelação. Ação de cobrança de pecúlio de seguro de vida com indenização por danos morais. Seguro de vida e invalidez. Continuidade de descontos após o pagamento do seguro. Seguro por morte devido. 1. No caso, o segurado recebeu indenização securitária em decorrência de invalidez funcional permanente, com sinistro ocorrido em 4/10/07. Em regra, diante da cláusula 16.6 e do recebimento de indenização pela invalidez do segurado, a família não teria direito ao recebimento de seguro por morte. 2. No entanto, o caso possui uma particularidade: mesmo após o pagamento de indenização por invalidez, o segurado continuou sofrendo descontos no seu contracheque, indicando, portanto, a continuidade do contrato de seguro. 3. Diante da continuidade dos descontos, a família do segurado criou uma justa expectativa sobre a manutenção do contrato de seguro e isso deve ser preservado e garantido. 4. Negado provimento à apelação.

Encontrado em: Ação de cobrança de pecúlio de seguro de vida com indenização por danos morais. Seguro de vida e invalidez. Continuidade de descontos após o pagamento do seguro. Seguro por morte devido. 1.

A Importância dos Seguros Empresariais

Artigos24/02/2020Bruno Figueiredo
Como funcionam os seguros empresariais, sua importância, espécies, e atividades obrigatórias ao seguro...seguro que liga o contratante à empresa de seguros contratada. Franquia: é um valor que o contratante do seguro deve arcar, juntamente com a empresa de seguros, para...
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