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TJ-RS - Apelação Cível AC 70075738476 RS (TJ-RS)

JurisprudênciaData de publicação: 11/04/2018

APELAÇÃO CÍVEL. PROPRIEDADE INTELECTUAL. SENTENÇA REFORMADA. MÁQUINA COLHEDORA. SENTENÇA REFORMADA. As semelhanças na configuração externa, passíveis de confusão visual do respectivo mercado consumidor, o que alegou a autora como concorrência desleal, não restou provado. Apelo da ré provido, prejudicado o apelo da parte autora. ( Apelação Cível Nº 70075738476 , Sexta Câmara Cível, Tribunal de Justiça do RS, Relator: Elisa Carpim Corrêa, Julgado em 29/03/2018).

TJ-MT - 00035446120148110086 MT (TJ-MT)

JurisprudênciaData de publicação: 27/05/2021

APELAÇÃO CÍVEL – AÇÃO DE COBRANÇA - SEGURO OBRIGATÓRIO DPVAT - QUANTIFICAÇÃO DA LESÃO - ERRO MATERIAL – RETIFICAÇÃO – SENTENÇA REFORMADA APELAÇÃO CÍVEL – AÇÃO DE COBRANÇA - SEGURO OBRIGATÓRIO DPVAT - QUANTIFICAÇÃO DA LESÃO - ERRO MATERIAL – RETIFICAÇÃO – SENTENÇA REFORMADA APELAÇÃO CÍVEL – AÇÃO DE COBRANÇA - SEGURO OBRIGATÓRIO DPVAT - QUANTIFICAÇÃO DA LESÃO - ERRO MATERIAL – RETIFICAÇÃO – SENTENÇA REFORMADA APELAÇÃO CÍVEL – AÇÃO DE COBRANÇA - SEGURO OBRIGATÓRIO DPVAT -- QUANTIFICAÇÃO DA LESÃO - ERRO MATERIAL – RETIFICAÇÃO – SENTENÇA REFORMADA - RECURSO PROVIDO. O entendimento jurisprudencial é de que na indenização do seguro obrigatório DPVAT, o pagamento deve dar-se de forma proporcional ao grau de invalidez (STJ REsp nº 1.246.432/RS ). A ocorrência de erro material é verificável a qualquer tempo, de ofício ou a requerimento da parte sem que daí resulte ofensa à coisa julgada (STJ AgRg no AREsp 695992/RS ).

TJ-MG - Apelação Cível AC 10145063369634001 Juiz de Fora (TJ-MG)

JurisprudênciaData de publicação: 14/09/2012

EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL - EXECUÇÃO FISCAL - PRESCRIÇÃO INOCORRÊNCIA - SENTENÇA REFORMADA. EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL - EXECUÇÃO FISCAL - PRESCRIÇÃO INOCORRÊNCIA - SENTENÇA REFORMADA EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL - EXECUÇÃO FISCAL - PRESCRIÇÃO INOCORRÊNCIA - SENTENÇA REFORMADA. EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL - EXECUÇÃO FISCAL -- PRESCRIÇÃO INOCORRÊNCIA - SENTENÇA REFORMADA - Não restando caracterizada a omissão ou inércia da exeqüente a dar ensejo à contagem do prazo prescricional, não pode a Fazenda Pública ser prejudicada com o reconhecimento da prescrição, devendo ser reformada a r. sentença.

TJ-MG - Apelação Cível AC 10145063092137001 Juiz de Fora (TJ-MG)

JurisprudênciaData de publicação: 22/06/2012

EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL - EXECUÇÃO FISCAL - PRESCRIÇÃO INOCORRÊNCIA - SENTENÇA REFORMADA. EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL - EXECUÇÃO FISCAL - PRESCRIÇÃO INOCORRÊNCIA - SENTENÇA REFORMADA EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL - EXECUÇÃO FISCAL - PRESCRIÇÃO INOCORRÊNCIA - SENTENÇA REFORMADA. EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL - EXECUÇÃO FISCAL -- PRESCRIÇÃO INOCORRÊNCIA - SENTENÇA REFORMADA - Não restando caracterizada a omissão ou inércia do exeqüente a dar ensejo à contagem do prazo prescricional, não pode a Fazenda Pública ser prejudicada com o reconhecimento da prescrição, devendo ser reformada a r. sentença.

TJ-MG - Apelação Cível AC 10145063056611001 Juiz de Fora (TJ-MG)

JurisprudênciaData de publicação: 29/06/2012

EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL - EXECUÇÃO FISCAL - PRESCRIÇÃO INOCORRÊNCIA - SENTENÇA REFORMADA. EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL - EXECUÇÃO FISCAL - PRESCRIÇÃO INOCORRÊNCIA - SENTENÇA REFORMADA EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL - EXECUÇÃO FISCAL - PRESCRIÇÃO INOCORRÊNCIA - SENTENÇA REFORMADA. EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL - EXECUÇÃO FISCAL -- PRESCRIÇÃO INOCORRÊNCIA - SENTENÇA REFORMADA - Não restando caracterizada a omissão ou inércia do exeqüente a dar ensejo à contagem do prazo prescricional, não pode a Fazenda Pública ser prejudicada com o reconhecimento da prescrição, devendo ser reformada a r. sentença.

TJ-MG - Apelação Cível AC 10145063382686001 Juiz de Fora (TJ-MG)

JurisprudênciaData de publicação: 22/06/2012

EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL - EXECUÇÃO FISCAL - PRESCRIÇÃO INOCORRÊNCIA - SENTENÇA REFORMADA. EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL - EXECUÇÃO FISCAL - PRESCRIÇÃO INOCORRÊNCIA - SENTENÇA REFORMADA EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL - EXECUÇÃO FISCAL - PRESCRIÇÃO INOCORRÊNCIA - SENTENÇA REFORMADA. EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL - EXECUÇÃO FISCAL -- PRESCRIÇÃO INOCORRÊNCIA - SENTENÇA REFORMADA - Não restando caracterizada a omissão ou inércia do exeqüente a dar ensejo à contagem do prazo prescricional, não pode a Fazenda Pública ser prejudicada com o reconhecimento da prescrição, devendo ser reformada a r. sentença.

TJ-MG - Apelação Cível AC 10145052308445001 Juiz de Fora (TJ-MG)

JurisprudênciaData de publicação: 29/06/2012

EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL - EXECUÇÃO FISCAL - PRESCRIÇÃO INOCORRÊNCIA - SENTENÇA REFORMADA. EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL - EXECUÇÃO FISCAL - PRESCRIÇÃO INOCORRÊNCIA - SENTENÇA REFORMADA EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL - EXECUÇÃO FISCAL - PRESCRIÇÃO INOCORRÊNCIA - SENTENÇA REFORMADA. EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL - EXECUÇÃO FISCAL -- PRESCRIÇÃO INOCORRÊNCIA - SENTENÇA REFORMADA - Não restando caracterizada a omissão ou inércia do exeqüente a dar ensejo à contagem do prazo prescricional, não pode a Fazenda Pública ser prejudicada com o reconhecimento da prescrição, devendo ser reformada a r. sentença.

TJ-MG - Apelação Cível AC 10568100007141001 Sabinópolis (TJ-MG)

JurisprudênciaData de publicação: 30/11/2011

EMENTA: AÇÃO DE INDENIZAÇÃO - SEGURO DPVAT - ATROPELAMENTO - GRAVIDEZ INTERROMPIDA - DIREITO DO NASCITURO - INDENIZAÇÃO DEVIDA À GENITORA - SENTENÇA REFORMADA - ACIDENTE OCORRIDO NA VIGÊNCIA DA LEI Nº 11.482 /2007 - VALOR CERTO - SENTENÇA REFORMADA. EMENTA: AÇÃO DE INDENIZAÇÃO - SEGURO DPVAT - ATROPELAMENTO - GRAVIDEZ INTERROMPIDA - DIREITO DO NASCITURO - INDENIZAÇÃO DEVIDA À GENITORA - SENTENÇA REFORMADA - ACIDENTE OCORRIDO NA VIGÊNCIA DA LEI Nº 11.482 /2007 - VALOR CERTO - SENTENÇA REFORMADA. EMENTA: AÇÃO DE INDENIZAÇÃO - SEGURO DPVAT - ATROPELAMENTO - GRAVIDEZ INTERROMPIDA - DIREITO DO NASCITURO - INDENIZAÇÃO DEVIDA À GENITORA - SENTENÇA REFORMADA - ACIDENTE OCORRIDO NA VIGÊNCIA DA LEI Nº 11.482 /2007 - VALOR CERTO - SENTENÇA REFORMADA. EMENTA: AÇÃO DE INDENIZAÇÃO - SEGURO DPVAT - ATROPELAMENTO - GRAVIDEZ INTERROMPIDA - DIREITO DO NASCITURO - INDENIZAÇÃO DEVIDA À GENITORA - SENTENÇA REFORMADA - ACIDENTE OCORRIDO NA VIGÊNCIA DA LEI Nº 11.482 /2007 - VALOR CERTO -- SENTENÇA REFORMADA. Há de ser reconhecido à genitora o direito ao recebimento de indenização securitária, a título de DPVAT , decorrente de acidente automobilístico, diante da interrupção da gravidez. Considerando a ocorrência do acidente na vigência da Lei nº 11.482 /2007, o valor da indenização há de corresponder à importância de R$13.500,00 (treze mil e quinhentos reais).

TJ-MG - Apelação Cível AC 10392100026427001 MG (TJ-MG)

JurisprudênciaData de publicação: 14/09/2015

EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL - MANDADO DE SEGURANÇA -INDICAÇÃO DA AUTORIDADE COATORA - AUSÊNCIA - SEGURANÇA DENEGADA -SENTENÇA REFORMADA. EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL - MANDADO DE SEGURANÇA -INDICAÇÃO DA AUTORIDADE COATORA - AUSÊNCIA - SEGURANÇA DENEGADA -SENTENÇA REFORMADA EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL - MANDADO DE SEGURANÇA -INDICAÇÃO DA AUTORIDADE COATORA - AUSÊNCIA - SEGURANÇA DENEGADA -SENTENÇA REFORMADA. EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL - MANDADO DE SEGURANÇA -INDICAÇÃO DA AUTORIDADE COATORA -- AUSÊNCIA - SEGURANÇA DENEGADA -SENTENÇA REFORMADA - Para fins de Mandado de Segurança, a petição inicial deve apontar a autoridade coatora, não bastando a indicação da pessoa jurídica a que integra. Inteligência do art. 6º, da Lei º. 12.016 /09.

TJ-MG - Apelação Cível AC 10145063089646001 Juiz de Fora (TJ-MG)

JurisprudênciaData de publicação: 29/06/2012

EMENTA: EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL - EXECUÇÃO FISCAL - PRESCRIÇÃO INOCORRÊNCIA - SENTENÇA REFORMADA. EMENTA: EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL - EXECUÇÃO FISCAL - PRESCRIÇÃO INOCORRÊNCIA - SENTENÇA REFORMADA EMENTA: EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL - EXECUÇÃO FISCAL - PRESCRIÇÃO INOCORRÊNCIA - SENTENÇA REFORMADA. EMENTA: EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL - EXECUÇÃO FISCAL -- PRESCRIÇÃO INOCORRÊNCIA - SENTENÇA REFORMADA - Não restando caracterizada a omissão ou inércia do exeqüente a dar ensejo à contagem do prazo prescricional, não pode a Fazenda Pública ser prejudicada com o reconhecimento da prescrição, devendo ser reformada a r. sentença.

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