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Constituição Federal de 1988

Nós, representantes do povo brasileiro, reunidos em Assembléia Nacional Constituinte para instituir um Estado Democrático, destinado a assegurar o exercício dos direitos sociais e individuais, a liberdade, a segurança, o bem-estar, o desenvolvimento, a igualdade e a justiça como valores supremos de uma sociedade fraterna, pluralista e sem preconceitos, fundada na harmonia social e comprometida, na ordem interna e internacional, com a solução pacífica das controvérsias, promulgamos, sob a proteção de Deus, a seguinte CONSTITUIÇÃO DA REPÚBLICA FEDERATIVA DO BRASIL.

Dois sentidos de “constituição

Artigos29/11/2011José Miguel Garcia Medina
O conceito histórico de constituição compreende o conjunto de regras referentes às atribuições, estrutura e competência dos órgãos do Estado em um dado contexto....Um conceito moderno de constituição liga-se não apenas à ordenação, fundamentação e limitação do poder político, mas, também, ao reconhecimento e garantia dos direitos e liberdades do cidadão, ou, como...Esse conceito moderno de constituição não pode ser considerado universal, mas ajusta-se à Constituição Federal brasileira de 1988.

Os 4 sentidos da Constituição e Uma Dúvida

Artigos27/09/2018Marcos Viana Barzotto
Daí que, doutrinariamente, classificam-se quatro sentidos diversos para a Constituição : [1] sociológico; [2] político; [3] jurídico; [4] cultural. [1] CONSTITUIÇÃO EM SENTIDO SOCIOLÓGICO Surgido no século...XIX e referenciado na obra de Ferdinand Lassalle, o sentido sociológico compreende a Constituição como um fato social, não exatamente como norma jurídica....A partir dessa lógica, Lassalle constata que todo e qualquer Estado sempre teve e sempre terá uma Constituição real e efetiva, independentemente da existência de um texto escrito. [2] CONSTITUIÇÃO EM SENTIDO

Aanálise da força normativa da Constituição a luz do pensamento de Lassale, Hess, Kelsen

Artigos21/05/2020Thaynara Bastos
outros conceitos e sentidos de constituição , dessa forma, compreendendo-se assim aos diversos conceitos de Constituição ....Lassalle desenvolveu o sentido sociológico de Constituição , posto que, Hesse o político....Dessa forma, Lassale adotou o sentido sociológico de Constituição posto que Hess adotou o sentido jurídico.

Constituição: conceitos e seus relevantes sentidos

Em sentido relativo, a Constituição aparece como uma pluralidade de leis particulares....Kelsen desenvolveu dois sentidos para a palavra Constituição : a) um sentido lógico-jurídico e b) um sentido jurídico-positivo....Em sentido lógico-jurídico, a Constituição significa a norma fundamental hipotética (pensada, pressuposta), cuja função é servir de fundamento da validade da Constituição em sentido jurídico-positivo.

Constituição: os conceitos e seus relevantes sentidos

Artigos04/09/2020Debora Messias
Em sentido relativo, a Constituição aparece como uma pluralidade de leis particulares....Kelsen desenvolveu dois sentidos para a palavra Constituição : a) um sentido lógico-jurídico e b) um sentido jurídico-positivo....Em sentido lógico-jurídico, a Constituição significa a norma fundamental hipotética (pensada, pressuposta), cuja função é servir de fundamento da validade da Constituição em sentido jurídico-positivo.

A Constituição: os conceitos e seus relevantes sentidos

Artigos04/09/2020Debora Messias
Em sentido relativo, a Constituição aparece como uma pluralidade de leis particulares....Kelsen desenvolveu dois sentidos para a palavra Constituição : a) um sentido lógico-jurídico e b) um sentido jurídico-positivo....Em sentido lógico-jurídico, a Constituição significa a norma fundamental hipotética (pensada, pressuposta), cuja função é servir de fundamento da validade da Constituição em sentido jurídico-positivo.

Conceitos/sentidos/concepções de Constituição

Artigos24/04/2020Michael Jordan
Já no sentido Político, de Carl Schmitt , a constituição é uma decisão política fundamental ....Hans Kelsen, Sentido Jurídico de constituição . A constituição , para Kelsen, é uma norma jurídica pura , como conceitua em sua obra "A teoria pura do direito" ...., sendo eles: o sentido lógico jurídico e o sentido jurídico positivo.

30 anos da Constituição: Raquel Dodge afirma que democracia é o caminho para o Brasil

Notícias04/10/2018Procuradoria Geral da República
Constituição cidadã – A procuradora-geral também assinalou a importância da Constituição para o dia a dia de todos os brasileiros....Segundo ela, nesse sentido, cada cidadão é guardião da Constituição e defensor de sua integralidade e pode invocá-la não apenas em juízo, mas sobretudo fora dele, para prevenir conflitos e também para...Este também é um dos sentidos da Constituição cidadã: que é do cidadão”, destacou.

STJ 06/11/2017 - Pág. 4660 - Superior Tribunal de Justiça

Diários Oficiais06/11/2017Superior Tribunal de Justiça
A tradição nos lega vários sentidos da Constituição ....Mais do que isso, é do sentido que temos de Constituição que dependerá o processo de interpretação dos textos normativos do sistema. (...)...Não se interpreta, sob hipótese nenhuma, um texto jurídico (um dispositivo, uma lei etc) desvinculado da antecipação do sentido representado pelo sentido que o intérprete tem da Constituição (grifou-se

Constituição

Artigos05/07/2018Emelly Barbosa
Diversos estudiosos tentaram dispor sobre o sentido do termo Constituição , para o sociólogo Fernand Lassalle pode ser definida como a soma dos fatores reais de poder que regem o país (vale a leitura desse...visão de Kelsen que conseguiu atribuir dois sentidos a Constituição o primeiro em sentido meramente formal, o segundo em sentido jurídico positivo, que correspondem respectivamente a uma norma fundamental...Os modos de elaboração seguem a lógica que toda constituição escrita é dogmática, e toda constituição não escrita é histórica.tratando sobre constituições dogmáticas existem dois fitos, as ortodoxas com
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