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Modelos que citam Separacao

  • [MODELO] Ação Cautelar de Separação de corpos

    Modelos • 30/01/2023 • Arthur Sales

    Art 7º - A separação judicial importará na separação de corpos e na partilha de bens. § 1º - A separação de corpos poderá ser determinada como medida cautelar Nesse sentido, presumem-se que são verdadeiras... separação de corpos, que será concedida pelo juiz com a possível brevidade... II - DO DIREITO O pedido cautelar de separação de corpos é medida prevista no art. 1562 do CC e § 1 do art. 7 da Lei 6515 /77, ipsis litteris : Art. 1.562

  • Ação De Separação Judicial Litigiosa

    Modelos • 15/01/2020 • ContratoRecurso Blog

    Decidiu então o (a) Requerente pela separação e, após ter comunicado a intenção em propor a separação judicial, teve a discordância da (o) Requerida (o), que passou a impedir sua entrada no próprio lar... CIDADE, 00, MÊS, ANO ADVOGADO OAB Nº http://modelo.legal/ação-de-separação-judicial-litigiosa/... JUÍZO DE DIREITO DA 00ª VARA CÍVEL DA COMARCA DE CIDADE/UF AÇÃO DE SEPARAÇÃO JUDICIAL LITIGIOSA (DISTRIBUIÇÃO POR DEPENDÊNCIA AO PROCESSO Nº 0000 – se houve medida cautelar) NOME DO CLIENTE, nacionalidade

  • [Modelo] Cautelar de Separação de Corpos

    Modelos • 19/04/2017 • Haroldo Gushiken

    Com efeito, a separação de corpos está prevista no § 1º , do artigo 7º , da Lei 6.515 /77, que estabelece que “A separação de corpos poderá ser determinada como medida cautelar.”... Em casos como esse a jurisprudência nacional é uníssona em determinar a separação de corpos previamente, senão vejamos: AGRAVO DE INSTRUMENTO. AÇÃO CAUTELAR DE SEPARAÇÃO DE CORPOS... sobre os fatos que devam ser apreciados e julgados na ação de separação judicial

Jurisprudência que cita Separacao

  • TJ-DF - XXXXX20208070016 1611479

    Jurisprudência • Acórdão • 

    APELAÇÃO. CIVIL E PROCESSUAL CIVIL. DIVÓRCIO C/C PARTILHA DE BENS. EXTINÇÃO DO VÍNCULO MATRIMONIAL. SEPARAÇÃO DE FATO. MARCO INICIAL. PAGAMENTOS DE DESPESAS APÓS O ROMPIMENTO. ATO DE LIBERALIDADE. ESFORÇO CONJUGADO NÃO CARACTERIZADO. SENTENÇA MANTIDA. 1. A separação de fato faz cessar o regime de bens havido entre o ex-casal e caracteriza-se pela simples ruptura da comunhão de interesses, colaboração recíproca, típicos efeitos da vida em comum. 2. No regime da comunhão parcial, comunicam-se os bens adquiridos e as dívidas contraídas em benefício da família (artigo 1.658 , CC/02 ) durante o casamento até a separação de fato. 3. Dispêndios pagos por uma das partes após a separação de fato não cabem ser rateados, pois, a partir de então, inexistem despesas ou dívidas em comum. 4. Apelação conhecida e não provida.

  • STJ - AGRAVO INTERNO NOS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO NO AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL: AgInt nos EDcl no AREsp XXXXX SP XXXX/XXXXX-7

    Jurisprudência • Acórdão • 

    AGRAVO INTERNO NOS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO NO AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL. CIVIL. DIREITO DE FAMÍLIA. AÇÃO DE DISSOLUÇÃO DE UNIÃO ESTÁVEL. SEPARAÇÃO DE FATO. REGIME MATRIMONIAL DE BENS. 1. Recurso especial interposto contra acórdão publicado na vigência do Código de Processo Civil de 2015 (Enunciados Administrativos nºs 2 e 3/STJ). 2. O aresto recorrido está em sintonia com a jurisprudência do Superior Tribunal de Justiça, firmada no sentido de que a separação de fato põe fim ao regime de bens do casamento, motivo pelo qual os cônjuges não têm mais direito à meação dos bens adquiridos pelo outro. 3. Agravo interno não provido.

  • STJ - RECURSO ESPECIAL: REsp XXXXX PR XXXX/XXXXX-7

    Jurisprudência • Acórdão • 

    RECURSO ESPECIAL. UNIÃO ESTÁVEL SOB O REGIME DA SEPARAÇÃO OBRIGATÓRIA DE BENS. COMPANHEIRO MAIOR DE 70 ANOS NA OCASIÃO EM QUE FIRMOU ESCRITURA PÚBLICA. PACTO ANTENUPCIAL AFASTANDO A INCIDÊNCIA DA SÚMULA N. 377 DO STF, IMPEDINDO A COMUNHÃO DOS AQUESTOS ADQUIRIDOS ONEROSAMENTE NA CONSTÂNCIA DA CONVIVÊNCIA. POSSIBILIDADE. MEAÇÃO DE BENS DA COMPANHEIRA. INOCORRÊNCIA. SUCESSÃO DE BENS. COMPANHEIRA NA CONDIÇÃO DE HERDEIRA. IMPOSSIBILIDADE. NECESSIDADE DE REMOÇÃO DELA DA INVENTARIANÇA. 1. O pacto antenupcial e o contrato de convivência definem as regras econômicas que irão reger o patrimônio daquela unidade familiar, formando o estatuto patrimonial - regime de bens - do casamento ou da união estável, cuja regência se iniciará, sucessivamente, na data da celebração do matrimônio ou no momento da demonstração empírica do preenchimento dos requisitos da união estável ( CC , art. 1.723 ). 2. O Código Civil , em exceção à autonomia privada, também restringe a liberdade de escolha do regime patrimonial aos nubentes em certas circunstâncias, reputadas pelo legislador como essenciais à proteção de determinadas pessoas ou situações e que foram dispostas no art. 1.641 do Código Civil , como sói ser o regime da separação obrigatória da pessoa maior de setenta antos (inciso II). 3. "A ratio legis foi a de proteger o idoso e seus herdeiros necessários dos casamentos realizados por interesse estritamente econômico, evitando que este seja o principal fator a mover o consorte para o enlace" ( REsp XXXXX/SC , Rel. Ministro Luis Felipe Salomão, Quarta Turma, julgado em 24/10/2017, DJe 22/11/2017). 4. Firmou o STJ o entendimento de que, "por força do art. 258 , § único , inciso II, do Código Civil de 1916 (equivalente, em parte, ao art. 1.641 , inciso II , do Código Civil de 2002 ), ao casamento de sexagenário, se homem, ou cinquentenária, se mulher, é imposto o regime de separação obrigatória de bens. Por esse motivo, às uniões estáveis é aplicável a mesma regra, impondo-se seja observado o regime de separação obrigatória, sendo o homem maior de sessenta anos ou mulher maior de cinquenta" ( REsp XXXXX/RS , Rel. Ministro Luis Felipe Salomão, Quarta Turma, julgado em 22/06/2010, DJe 24/08/2010). 5. A Segunda Seção do STJ, em releitura da antiga Súmula n. 377 /STF, decidiu que, "no regime de separação legal de bens, comunicam-se os adquiridos na constância do casamento, desde que comprovado o esforço comum para sua aquisição" EREsp XXXXX/MG, Rel. Ministro Lázaro Guimarães (Desembargador convocado do TRF 5ª região), Segunda Seção, julgado em 23/05/2018, DJe 30/05/2018), ratificando anterior entendimento da Seção com relação à união estável (EREsp XXXXX/PR, Rel. Ministro Raul Araújo, Segunda Seção, julgado em 26/08/2015, DJe 21/09/2015). 6. No casamento ou na união estável regidos pelo regime da separação obrigatória de bens, é possível que os nubentes/companheiros, em exercício da autonomia privada, estipulando o que melhor lhes aprouver em relação aos bens futuros, pactuem cláusula mais protetiva ao regime legal, com o afastamento da Súmula n. 377 do STF, impedindo a comunhão dos aquestos. 7. A mens legis do art. 1.641 , II , do Código Civil é justamente conferir proteção ao patrimônio do idoso que está casando-se e aos interesses de sua prole, impedindo a comunicação dos aquestos. Por uma interpretação teleológica da norma, é possível que o pacto antenupcial venha a estabelecer cláusula ainda mais protetiva aos bens do nubente septuagenário, preservando o espírito do Código Civil de impedir a comunhão dos bens do ancião. O que não se mostra possível é a vulneração dos ditames do regime restritivo e protetivo, seja afastando a incidência do regime da separação obrigatória, seja adotando pacto que o torne regime mais ampliativo e comunitário em relação aos bens. 8. Na hipótese, o de cujus e a sua companheira celebraram escritura pública de união estável quando o primeiro contava com 77 anos de idade - com observância, portanto, do regime da separação obrigatória de bens -, oportunidade em que as partes, de livre e espontânea vontade, realizaram pacto antenupcial estipulando termos ainda mais protetivos ao enlace, demonstrando o claro intento de não terem os seus bens comunicados, com o afastamento da incidência da Súmula n. 377 do STF. Portanto, não há falar em meação de bens nem em sucessão da companheira ( CC , art. 1.829 , I ). 9. Recurso especial da filha do de cujus a que se dá provimento. Recurso da ex-companheira desprovido.

Doutrina que cita Separacao

  • Capa

    Comentários ao Código Civil - Ed. 2023

    2023 • Editora Revista dos Tribunais

    Giovanni Ettore Nanni

    Encontrados nesta obra:

  • Capa

    Código Civil Comentado

    2019 • Editora Revista dos Tribunais

    Nelson Nery Júnior e Rosa Maria de Andrade Nery

    Encontrados nesta obra:

  • Capa

    Instituições de Direito Civil: Família e Sucessões

    2019 • Editora Revista dos Tribunais

    Rosa Maria de Andrade Nery e Nelson Nery Junior

    Encontrados nesta obra:

Notícias que citam Separacao

  • Você sabe qual a diferença entre separação, divórcio e pedido de separação de corpos?

    A separação e o divórcio são dois institutos diferentes, embora ainda exista quem confunda... A separação ocorre quando o casal apenas deixa de viver como marido e mulher, deixa de viver sob o mesmo teto, sem recorrer ao judiciário... É importante ressaltar que existe a possibilidade de um pedido de separação de corpos nos casos em que envolve violência ou até mesmo quando uma das partes se recusa a separar

  • Divórcio / Separação

    Mas a separação não desapareceu: uma decisão recente do Superior Tribunal de Justiça (STJ) prevê, segundo Fernanda, que “a separação judicial permanece como instituto jurídico à disposição dos cônjuges... Já a separação coloca fim aos deveres decorrentes do casamento (artigo 1566 do Código Civil ), bem como ao regime de bens”... Separação ou divórcio? Até 2010, era preciso estar separado de fato por dois anos e judicialmente por um ano antes de realizar o divórcio

  • Separação Judicial ou Divórcio?

    mais de um ano nos casos expressos em lei, ou comprovada separação de fato por mais de dois anos”... A questão é que existem termos que designam este fato, a saber, separação, dissolução, divórcio, dentre outros... salvo se comprovada a separação de fato do casal há dois anos, quando poderia pedir o divórcio direto ao Juiz

Diários Oficiais que citam Separacao

  • DJMS 08/05/2024 - Pág. 204 - Caderno 2 - Judicial - 2ª Instância - Diário de Justiça do Estado do Mato Grosso do Sul

    Diários Oficiais • 07/05/2024 • Diário de Justiça do Estado do Mato Grosso do Sul

    Procedimento Comum Cível Carneiro XXXXX-12.2003.8.12.0006 Separação Consensual *** *** XXXXX-30.2004.8.12.0006 Alvará Judicial Bianca Simões Ribeiro XXXXX-72.1996.8.12.0006 Separação Consensual... *** *** XXXXX-42.1996.8.12.0006 Procedimento Comum Cível Waldemir Ferreira Domingos Irineu Ido Paniz XXXXX-25.2000.8.12.0006 Separação Litigiosa *** *** XXXXX-22.1997.8.12.0006 Separação Consensual... Judicial XXXXX-91.1997.8.12.0006 *** *** em Divórcio XXXXX-43.2003.8.12.0006 Separação Consensual *** *** XXXXX-12.1996.8.12.0006 Procedimento Comum Cível *** ***

  • DJMS 08/05/2024 - Pág. 167 - Caderno 2 - Judicial - 2ª Instância - Diário de Justiça do Estado do Mato Grosso do Sul

    Diários Oficiais • 07/05/2024 • Diário de Justiça do Estado do Mato Grosso do Sul

    -89.1992.8.12.0005 Conversão de Separação Judicial em Divórcio *** *** XXXXX-21.1992.8.12.0005 Separação Consensual Hernandes Benites Caldas XXXXX-70.2007.8.12.0005 Conversão de Separação Judicial... XXXXX-72.1991.8.12.0005 Separação Consensual *** *** XXXXX-97.1992.8.12.0005 Separação Consensual *** *** XXXXX-13.2014.8.12.0005 Ação Penal - Procedimento Ordinário Vanderson Portugal de Souza XXXXX... Consensual João Aran Torrente XXXXX-95.2001.8.12.0005 Alimentos - Lei Especial Nº 5.478/68 *** *** XXXXX-41.2001.8.12.0005 Separação Consensual Orivaldo Monteiro XXXXX-61.1994.8.12.0005 Divórcio

Artigos que citam Separacao

  • Separação Obrigatória x Separação Total (Convencional)

    Os bens adquiridos pelos cônjuges durante a constância do casamento regido pela separação total pertencem de forma exclusiva a quem o adquiriu, não havendo partilha em caso de divórcio ou separação... Enquanto na separação obrigatória poderá haver a partilha dos bens adquiridos de forma onerosa durante o casamento, desde que provado o esforço comum do casal, na separação total inexiste essa possibilidade... Por sua vez, a separação total ou convencional é aquela escolhida pelos cônjuges, antes do casamento, mediante a lavratura de pacto antenupcial

  • Divórcio e Separação

    O Contexto do Divórcio e da Separação O divórcio e a separação, embora frequentemente associados, apresentam diferenças fundamentais... O divórcio e a separação são eventos que impactam não apenas a vida do casal, mas também a dinâmica familiar e emocional... Conclusão O divórcio e a separação são experiências desafiadoras que requerem paciência, compreensão e cuidado

  • Separação extrajudicial

    Neste artigo, vamos explorar o que é a separação extrajudicial e como ela funciona. O que é Separação Extrajudicial... Título: Explorando a Separação Extrajudicial: Um Guia para Leigos Introdução A separação é um momento delicado na vida de um casal, e pode ser emocionalmente desafiadora e legalmente complexa... Vantagens da Separação Extrajudicial Rapidez : O processo de separação extrajudicial costuma ser mais rápido do que um ato litigioso, que pode se arrastar por meses ou até anos

Peças Processuais que citam Separacao

  • Petição Inicial - TJCE - Ação de Conversão de Separação Judicial em Divórcio Judicial - Procedimento Comum Cível

    Peça Processual • juntada ao processo XXXXXXX-XX.2022.8.06.0117 em 26/04/2022 • TJCE · Comarca · Maracanaú

    (grifo nosso) Art. 35 A conversão da separação judicial em divórcio será feita mediante pedido de qualquer dos cônjuges. Parágrafo único - O pedido será apensado aos autos da separação judicial... de separação de corpos, qualquer das partes poderá requerer sua conversão em divórcio... Da união não restou filhos, tampouco bens a partilhar, no entanto existe a pendência da conversão da separação em divórcio, motivo dessa central dessa demanda

  • Petição Inicial - TJCE - Ação de Conversão de Separação Judicial em Divórcio Judicial Consensual - Conversão de Separação Judicial em Divórcio

    Peça Processual • juntada ao processo XXXXXXX-XX.2023.8.06.0001 em 26/05/2023 • TJCE · Foro · Fórum Clóvis Beliláquia de Fortaleza, CE

    Art. 35: A conversão da separação judicial em divórcio será feita mediante pedido de qualquer dos cônjuges. Parágrafo único- O pedido será apensado aos autos da separação judicial. (art. 48)... cautelar de separação de corpos, qualquer das partes poderá requerer sua conversão em divórcio... tacitamente a separação judicial, os Requerentes ingressam com a presente ação, no intuito de que seja decretado o divórcio

  • Petição Inicial - TJSP - Ação Cautelar de Separação de Corpos - Tutela Cautelar Antecedente

    Peça Processual • juntada ao processo XXXXXXX-XX.2020.8.26.0405 em 29/09/2020 • TJSP · Comarca · Foro de Osasco, SP

    Com efeito, a separação de corpos está prevista no § 1º , do artigo 7º , da Lei 6.515 /77, que estabelece que "A separação de corpos poderá ser determinada como medida cautelar."... Em casos como esse a jurisprudência nacional é uníssona em determinar a separação de corpos previamente, senão vejamos: AGRAVO DE INSTRUMENTO. AÇÃO CAUTELAR DE SEPARAÇÃO DE CORPOS... separação de corpos, que será concedida pelo juiz com a possível brevidade."