Sequestro Liminar em Todos os documentos

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Jurisprudência que cita Sequestro Liminar

  • TJ-MT - XXXXX20228110000 MT

    Jurisprudência • Acórdão • 

    E M E N T A AGRAVO DE INSTRUMENTO – AÇÃO CAUTELAR DE CARÁTER ANTECEDENTE – TUTELA DE URGÊNCIA – SEQUESTRO DE GRÃOS – COMPROMISSO DE COMPRA E VENDA DE SOJA – DESCUMPRIMENTO – LIMINAR DEFERIDA – ARTIGOS 300 E 301 DO CPC – REQUISITOS PREENCHIDOS – DECISÃO MANTIDA – RECURSO DESPROVIDO. A tutela de urgência, a teor do que dispõe o art. 300 do CPC , pode ser concedida quando houver elementos que evidenciem a probabilidade do direito e o perigo de dano ou o risco ao resultado útil do processo . Documentos apresentados na ação cautelar suficientes para evidenciar os requisitos autorizadores da tutela de urgência, impõe-se a manutenção da decisão agravada quanto ao deferimento de sequestro de grãos.

  • TJ-SP - Agravo de Instrumento: AI XXXXX20238260000 Américo Brasiliense

    Jurisprudência • Acórdão • 

    AGRAVO DE INSTRUMENTO. CUMPRIMENTO PROVISÓRIO DE SENTENÇA. AÇÃO DE OBRIGAÇÃO DE FAZER. Custeio de tratamento médico (home care). Inconformismo da autora com relação à decisão que indeferiu o sequestro de bens da operadora de saúde. Acolhimento. Tutelas coercitivas e sub-rogatórias que podem ser utilizadas para satisfação da obrigação de fazer. Inteligência do artigo 139 , IV , do CPC/15 . Descumprimento reiterado da parte requerida. Bem da vida em litígio que é a saúde da parte autora. Inércia do devedor que pode resultar na concessão de medidas coercitivas para a satisfação da tutela de urgência. Decisão reformada. RECURSO PROVIDO.

  • TJ-RS - Agravo de Instrumento: AI XXXXX RS

    Jurisprudência • Acórdão • 

    AGRAVO DE INSTRUMENTO. CAUTELAR DE SEQUESTRO. LIMINAR DEFERIDA. PRESENÇA DOS PRESSUPOSTOS AUTORIZADORES DO SEQUESTRO LIMINAR. \nAGRAVO NÃO PROVIDO. UNÂNIME.

Diários Oficiais que citam Sequestro Liminar

  • DJGO 20/02/2024 - Pág. 9792 - Suplemento - Seção II - Diário de Justiça do Estado de Goiás

    Diários Oficiais • 19/02/2024 • Diário de Justiça do Estado de Goiás

    Foi proferida decisão liminar, que concedeu a liminar pleiteada, para determinar o sequestro de todos os bens móveis, imóveis e semoventes, incluindo valores em conta corrente dos considerados falidos... Em relação aos demais requeridos, foi concedida a liminar postulada para determinar o sequestro e a indisponibilidade de todos os bens imóveis dos mesmos, o que deverá ser averbado no respectivo Cartório... Quanto aos bens móveis, veículos, semoventes e conta corrente dos requeridos, excluídos os três considerados falidos, foi concedida a liminar de sequestro, ficando tais bens também indisponíveis, sendo

  • STJ 10/10/2023 - Pág. 6871 - Superior Tribunal de Justiça

    Diários Oficiais • 09/10/2023 • Superior Tribunal de Justiça

    No mérito, pugna pela confirmação da liminar ou pela correta quantificação do suposto dano. A liminar foi indeferida (fls. 931-933). As informações foram prestadas (fls. 939-951 e 953-974)... No mérito, pugna pela confirmação da liminar ou pela correta quantificação do suposto dano... dos bens do recorrente M I e das pessoas jurídicas a ele vinculadas na decisão de sequestro

  • DJGO 19/03/2024 - Pág. 5004 - SUPLEMENTO_SECAO_III_A - Diário de Justiça do Estado de Goiás

    Diários Oficiais • 18/03/2024 • Diário de Justiça do Estado de Goiás

    Após o deferimento da medida liminar, no dia 14/05/2014 foi realizado o sequestro das 12.545 sacas de soja que se encontravam depositadas no Armazens Gerais Ltda (CARGEL), localizado na Cidade de Novo... Logo, a procedência do pedido inicial é impositiva, a fim de convalidar a medida liminar concedida... Portanto, cumprida parcialmente a ordem de sequestro, referente a 6.953 sacas de soja

Modelos que citam Sequestro Liminar

  • Modelo - Ação Cautelar de Sequestro de Bens

    Modelos • 04/05/2021 • Carlos Wilians

    Diante do exposto, requer: a ) a concessão da medida liminar de seqüestro dos... completo: rua – av., nº, complemento, bairro, cidade, CEP, UF) onde receberá as intimações para os atos processuais, vem, respeitosamente, à honrosa presença de Vossa Excelência propor AÇÃO CAUTELAR DE SEQÜESTRO

  • Ação de execução de título extrajudicial

    Modelos • 22/02/2022 • Michael Graça

    Portanto, no caso de indeferimento desta liminar, o bem poderá se perder definitivamente e o Exequente ver frustrado seu direito... NA POSSIBILIDADE DE DETERIORAÇÃO DO BEM - VEROSSIMILHANÇA DAS ALEGAÇÕES - DOCUMENTAÇÃO SUFICIENTE PARA FUNDAMENTAR A LIMINAR - DECISÃO REFORMADA- RECURSO PROVIDO... Diante desse temerário cenário, a busca e apreensão do veículo e/ou o sequestro do veículo é a única medida capaz de resguardar a execução

  • Ação Cautelar De Sequestro De Bens

    Modelos • 13/01/2020 • ContratoRecurso Blog

    Diante do exposto, requer: a ) a concessão da medida liminar de sequestro dos TAIS (mencionar os bens como conta bancária, automóvel) que se encontram na posse do requerido, entregando-os à Requerente... CIDADE, 00, MÊS, ANO ADVOGADO OAB Nº http://modelo.legal/ação-cautelar-de-sequestro-de-bens/... profissional à Rua TAL, nº 00000, bairro TAL, CEP: XXXXX, CIDADE/UF onde receberá as intimações para os atos processuais, vem, respeitosamente, à honrosa presença de Vossa Excelência propor AÇÃO CAUTELAR DE SEQUESTRO

Peças Processuais que citam Sequestro Liminar

Doutrina que cita Sequestro Liminar

  • Capa

    Doutrinas Essenciais – Novo Processo Civil - Tutela Provisória

    2020 • Editora Revista dos Tribunais

    Teresa Arruda Alvim, Fredie Didier Jr, José Maria Rosa Tesheiner e Rennan Faria Krüger Thamay

    Encontrados nesta obra:

  • Capa

    Código de Processo Penal Comentado

    2020 • Editora Revista dos Tribunais

    Antonio Magalhães Gomes Filho, Alberto Zacharias Toron e Gustavo Henrique Badaró

    Encontrados nesta obra:

  • Capa

    Direito Penal - Parte Especial: Arts. 121 a 154-A do Cp

    2022 • Editora Revista dos Tribunais

    Luciano Anderson de Souza

    Encontrados nesta obra:

Artigos que citam Sequestro Liminar

  • Os Aspectos Civis do Sequestro Internacional de Menores

    No entanto, o ministro Gilmar Mendes, presidente do Supremo Tribunal Federal na época, não só determinou o retorno imediato de Sean aos Estados Unidos, como também cassou a liminar obtida pela avó materna... O sequestro internacional de menores é também conhecido como sequestro internacional parental... DO OBJETIVO DA CONVENÇÃO DE HAIA SOBRE OS ASPECTOS CIVIS DO SEQUESTRO INTERNACIONAL DE CRIANÇAS A convenção de Haia sobre os aspectos civis do sequestro internacional de crianças possui o objetivo de evitar

  • Sequestro de verba pública: uma solução para efetivação de liminares médicas contra o Poder Público

    A questão que se esclarece no presente artigo diz respeito à possibilidade de sequestro de verba pública para efetivação de liminares médicas contra o Poder Público... A formulação do pedido de bloqueio pode traduzir a diferença entre a vida e a morte da parte em uma liminar médica... E também não há de se objetar a impenhorabilidade dos bens públicos como óbice ao sequestro sedimentado neste artigo

  • Flagrante de sequestro e cárcere privado em clínicas de recuperação: como funciona?

    levar alguns dias e pode ter a liminar recusada pelo juiz, o que atrasaria a liberação da vítima... Caso haja qualquer violação destes dois princípios da internação voluntária e involuntária/compulsória, o paciente estará sofrendo sequestro ou cárcere privado... A relevância do procedimento acima narrado reside na sua celeridade e eficácia imediata, sendo certo que o remédio jurídico adequado ao caso seria o Habeas Corpus com pedido de liminar, porém o mesmo costuma

Notícias que citam Sequestro Liminar

  • Liminar determina sequestro de motocicleta

    Liminar concedida pelo juiz em atuação na 4ª Vara Criminal, Marcelo Ivo de Oliveira, determinou o sequestro de uma motocicleta Honda Fan, ano 2013, cor preta, em razão de ter sido comprada com o dinheiro... O juiz pontuou que o Código de Processo Penal estabelece que é possível o sequestro de bens imóveis/móveis que forem adquiridos com o dinheiro proveniente do crime, mesmo que o bem seja transferido a uma... Segundo o magistrado, o pedido de sequestro da motocicleta feito pelo autor deve ser julgado procedente, pois ficou evidenciado que, de fato, as provas comprovaram que a moto foi comprada no valor de R

  • STF Teses - Sequestro Qualificado(+24h) Afastado - Teoria Monista do Crime - Correu teve Qualificadora Afastada em Autos Desmembrados

    Requer, no âmbito liminar, o afastamento da qualificadora. No mérito, busca a confirmação da providência. 8. O então Relator, e... E, depois, iniciou-se o crime de extorsão mediante sequestro que perdurou até a pós as 23h00 do dia seguinte... Ministro Marco Aurélio, deferiu o pedido de liminar, em 23/06/2021, para afastar, até o julgamento final da impetração, a incidência da qualificadora prevista no art. 159 , § 1º , do Código Penal . 9

  • Negada liminar a condenado por sequestro e morte de empresário no RJ

    Ele foi condenado a 27 anos de reclusão pelo crime de extorsão mediante sequestro, com morte da vítima... A vítima foi executada em Nova Iguaçu (RJ) com vários disparos de arma de fogo três dias depois do sequestro... O ministro Luiz Fux, do Supremo Tribunal Federal (STF), indeferiu pedido de liminar no Recurso Ordinário em Habeas Corpus (RHC) 124190, interposto por Adair Marlon Duarte, conhecido como Aldair da Mangueira