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TJ-RS - Recurso Cível 71002226710 RS (TJ-RS)

JurisprudênciaData de publicação: 11/06/2010

ACIDENTE DE TRÂNSITO. SINAL VERMELHO. 1.- A prova testemunhal produzida pela parte autora permite concluir que ocorreu a passagem em sinal vermelho por parte do réu. 2.- O valor fixado para indenização se encontra adequado. A simples alegação do réu de ser o valor exagerado não merece prosperar.Negado provimento ao recurso.

TJ-RS - Recurso Cível 71003257904 RS (TJ-RS)

JurisprudênciaData de publicação: 12/06/2012

RESPONSABILIDADE CIVIL. ACIDENTE. SINAL VERMELHO. Ocorrendo dúvida sobre quem estaria ultrapassando o sinal vermelho deve a pretensão do autor e da parte ré ser julgadas improcedentes. RECURSO PROVIDO. (Recurso Cível Nº 71003257904, Segunda Turma Recursal Cível, Turmas Recursais, Relator: Eduardo Kraemer, Julgado em 06/06/2012)

TJ-PR - PROCESSO CÍVEL E DO TRABALHO Recursos Recurso Inominado RI 00108272820158160033 PR 0010827-28.2015.8.16.0033 (Acórdão) (TJ-PR)

JurisprudênciaData de publicação: 15/09/2017

RECURSO INOMINADO. AÇÃO DE INDENIZAÇÃO POR DANOS MATERIAIS. ACIDENTE DE TRÂNSITO. PARTE AUTORA QUE ALEGA QUE O RÉU CRUZOU O SINAL VERMELHO DANDO CAUSA À COLISÃO. PARTE RÉ QUE FAZ A MESMA ALEGAÇÃO DE QUE O AUTOR FUROU O SINAL VERMELHO SENDO CULPADO PELO SINISTRO. IMPOSSIBILIDADE DE AUFERIR CULPA À UMA DAS PARTES. CONJUNTO PROBATÓRIO QUE CONDIZ COM AS ALEGAÇÕES, PORÉM, INAPTA A DEMONSTRAR QUAL PARTE CRUZOU O SINAL VERMELHO. CONJUNTO PROBATÓRIO BEM ANALISADO PELO JUÍZO SINGULAR QUE É DESTINATÁRIO DAS PROVAS. INTELIGÊNCIA DO ART. 371 DO CPC. SENTENÇA DE IMPROCEDÊNCIA MANTIDA POR SEUS PRÓPRIOS FUNDAMENTOS. Recurso desprovido. (TJPR - 2ª Turma Recursal - 0010827-28.2015.8.16.0033 - Pinhais - Rel.: Juiz Marcelo de Resende Castanho - J. 15.09.2017)

Encontrado em: PARTE AUTORA QUE ALEGA QUE O RÉU CRUZOU O SINAL VERMELHO DANDO CAUSA À COLISÃO. PARTE RÉ QUE FAZ A MESMA ALEGAÇÃO DE QUE O AUTOR FUROU O SINAL VERMELHO SENDO CULPADO PELO SINISTRO....Portanto, plausível também a tese de que a esposa do promovido começou a se locomover no sinal vermelho, deliberadamente ou por desatenção, de modo que o promovente teria de fato passado no sinal verde...vermelho em via movimentada durante o dia; ou ele estava andando normalmente no sinal verde.

Campanha Sinal Vermelho

Notícias15/08/2020Mariana Rodrigues
Sinal vermelho contra a violência doméstica ❌ Uma parceria entre Associação dos Magistrados Brasileiros e o CNJ O Conselho Nacional de Justiça juntamente com a Associação de Magistrados Brasileiros iniciaram...a campanha do sinal vermelho ❌, com um intuito de ajudar às vítimas de violência doméstica, que não estão sofrendo em suas casas diante do isolamento social que exige a pandemia, denunciar o seu agressor...Se você for vítima de violência doméstica, dirija-se até uma farmácia, e apresente na palma de sua mão✋ou em um papel o sinal ❌ com um batom vermelho ou qualquer outro pigmento vermelho, ao atendente,

TJ-RS - Recurso Cível 71004498457 RS (TJ-RS)

JurisprudênciaData de publicação: 24/04/2014

ACIDENTE DE TRÂNSITO. COLISÃO ENTRE VEÍCULOS. CRUZAMENTO COM SEMÁFORO. AUSÊNCIA DE TESTEMUNHAS. CONDUTORES DOS VEÍCULOS QUE IMPUTAM AO OUTRO A NÃO OBSERVÂNCIA DO SINAL VERMELHO. INSUFICIÊNCIA DE PROVA DA VERSÃO DA RECORRENTE. SENTENÇA CONFIRMADA. 1. Incontroverso que os motoristas dos veículos das partes colidiram em um cruzamento dotado de semáforo. 2. Por certo um dos motoristas não observou o sinal vermelho, avançando indevidamente e vindo causar a colisão. 3. Contudo, não há testemunhas do evento, apenas as palavras dos respectivos motoristas, que imputam a culpa ao adverso. 4. Assim, forçoso reconhecer a ausência de comprovação suficiente da alegação da parte autora que foi o motorista do veículo da ré que avançou o sinal vermelho. 5. O fato de o motorista do veículo da ré estar parado aguardando o sinal abrir para si não é prova que tenha avançado o sinal vermelho, situação que é mera presunção. 6. De igual forma, o fato de o veículo da autora ter sido atingido na lateral e não na frente, não é prova que tenha sido o motorista do outro veículo o culpado pelo evento. Plenamente possível que o veículo da autora tenha ultrapassado o sinal vermelho e sido atingido na lateral pelo outro veículo, que, então, teria se movimentado após a abertura do semáforo para si. RECURSO DESPROVIDO. (Recurso Cível Nº 71004498457, Primeira Turma Recursal Cível, Turmas Recursais, Relator: Lucas Maltez Kachny, Julgado em 22/04/2014)

Sinal Vermelho

Notícias21/08/2020Assher Caetana Gonçalves e Tavares
Campanha CNJ Sinal Vermelho: CNJ lança campanha de ajuda a vítimas de violência doméstica na pandemia ❌ ....Diante desse cenário, o Conselho Nacional de Justiça (CNJ) e a Associação dos Magistrados Brasileiros (AMB) lançaram na quarta-feira (10/6) a campanha Sinal Vermelho para a Violência Doméstica....O protocolo é, de fato, simples: com um X vermelho na palma da mão, que pode ser feito com caneta ou mesmo um batom, a vítima sinaliza que está em situação de violência.

TJ-RS - Apelação Cível AC 70030337984 RS (TJ-RS)

JurisprudênciaData de publicação: 10/11/2010

APELAÇÃO CÍVEL. RESPONSABILIDADE CIVIL EM ACIDENTE DE TRÂNSITO. SINAL VERMELHO. DANOS EMERGENTES. Da análise dos autos, resta evidente a culpa exclusiva do condutor da motocicleta de propriedade do réu no evento danoso, devendo responder pelos danos daí advindos, porque cruzou o sinal vermelho, colidindo com o veículo da autora. Apelo desprovido.

TJ-RS - Apelação Cível AC 70082355389 RS (TJ-RS)

JurisprudênciaData de publicação: 23/09/2020

APELAÇÃO CÍVEL. RESPONSABILIDADE CIVIL EM ACIDENTE DE TRÂNSITO. AÇÃO E INDENIZAÇÃO. DANOS MATERIAIS E MORAIS. ACIDENTE ENVOLVENDO MOTOCICLETA E VEÍCULO FIAT PÁLIO, PLACA ILK 8316. ULTRAPASSAGEM DE SINAL VERMELHO. PROVA. Os autores não se desincumbiram de demonstrar a veracidade das suas alegações e do decorrente do direito afirmado, ônus que lhes competia, a teor do artigo 373 , inciso I , do Código de Processo Civil . Não foi comprovado qual dos veículos ultrapassou o sinal vermelho, agindo com culpa, dando causa ao acidente de trânsito. O Boletim de Ocorrência Policial juntado aos autos trata-se de documento unilateral, contendo a versão da vítima sobre os fatos ocorridos, sem o devido contraditório, ademais, impugnada pelo réu, que afirma que o semáforo lhe era favorável, afiançando que o primeiro demandante avançou o sinal vermelho. Nenhuma testemunha foi arrolada, havendo apenas a versão das partes, uma atribuindo à outra a violação da regra de trânsito de não ultrapassar o sinal vermelho. Logo, não sendo demonstrada a culpa por parte do condutor do Fiat Pálio, placa ILK 8316, não merecem amparo os pedidos de indenização por danos materiais e morais, sendo a improcedência da ação a medida que se impõe. Sentença de improcedência mantida.APELO DESPROVIDO.

TJ-PR - PROCESSO CÍVEL E DO TRABALHO Recursos Recurso Inominado RI 007449161201381600140 PR 0074491-61.2013.8.16.0014/0 (Acórdão) (TJ-PR)

JurisprudênciaData de publicação: 22/09/2015

ACIDENTE DE TRÂNSITO. RECLAMANTE ALEGA, EM SÍNTESE, QUE SE ENVOLVEU EM ACIDENTE DE TRÂNSITO COM O VEÍCULO DO RECLAMADO; QUE TRAFEGAVA PELA AV. CELSO GARCIA CID QUANDO O RECLAMADO, QUE TRAFEGAVA PELA AV. DUQUE DE CAXIAS, AVANÇOU O SINAL VERMELHO, CAUSANDO A COLISÃO; QUE SOFREU LESÕES FÍSICAS. PLEITEIA INDENIZAÇÃO POR DANOS MATERIAIS. SENTENÇA IMPROCEDENTE. ENTENDEU QUE NÃO É POSSÍVEL AUFERIR, PELOS ELEMENTOS PROBATÓRIOS, SE O RECLAMADO EFETIVAMENTE AVANÇOU O SINAL VERMELHO CAUSANDO A COLISÃO. RECLAMANTE, EM SEDE RECURSAL, PRETENDE A REFORMA DA SENTENÇA RECORRIDA A FIM DE CONDENAR O RECLAMADO AO PAGAMENTO DE INDENIZAÇÃO POR DANOS MATERIAIS. CINGE A CONTROVÉRSIA RECURSAL EM ESTABELECER SE O RECLAMADO AVANÇOU SINAL VERMELHO, OCASIONANDO, POR CONSEGUINTE, O ABALROAMENTO TRANSVERSAL DOS VEÍCULOS. DA ANÁLISE AUTOS, VERIFICA-SE QUE AS PROVAS PRODUZIDAS NOS AUTOS NÃO SÃO SUFICIENTES PARA CONCLUIR COM CERTEZA QUE O AVANÇO DE SINAL OCORREU PELO RECLAMADO. ISSO PORQUE, O DEPOIMENTO TESTEMUNHAL DE LUAN LUCAS ALVES É CONTRADITÓRIO AO AFIRMAR QUE VIU O RECLAMADO AVANÇANDO SINAL VERMELHO E, POSTERIORMENTE, ALEGA QUE OLHOU PARA RUA SOMENTE APÓS A COLISÃO DOS VEÍCULOS. ALÉM DISSO, NO BOLETIM DE OCORRÊNCIA ACOSTADO AOS AUTOS AOS MOVIMENTOS N.ºS 1.4 E 18.2 NÃO É ESTABELECIDO QUAL DOS VEÍCULOS AVANÇOU O SINAL VERMELHO. POR ISSO, ENTENDO QUE É ESCORREITA A SENTENÇA RECORRIDA AO PONDERAR QUE O RECLAMANTE NÃO SE DESINCUMBIU EM COMPROVAR FATO CONSTITUTIVO DE SEU DIREITO, NOS TERMOS DO ART. 333 , INC. I DO CPC . SENTENÇA MANTIDA, POR SEUS PRÓPRIOS FUNDAMENTOS, SERVINDO A EMENTA COMO VOTO. RECURSO CONHECIDO E DESPROVIDO. CONDENAÇÃO DO RECORRENTE AO PAGAMENTO DE HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS, FIXADOS EM 10% SOBRE (TJPR - 1ª Turma Recursal - 0074491-61.2013.8.16.0014/0 - Londrina - Rel.: Fernando Swain Ganem - - J. 11.09.2015)

Encontrado em: DUQUE DE CAXIAS, AVANÇOU O SINAL VERMELHO, CAUSANDO A COLISÃO; QUE SOFREU LESÕES FÍSICAS. PLEITEIA INDENIZAÇÃO POR DANOS MATERIAIS. SENTENÇA IMPROCEDENTE....ENTENDEU QUE NÃO É POSSÍVEL AUFERIR, PELOS ELEMENTOS PROBATÓRIOS, SE O RECLAMADO EFETIVAMENTE AVANÇOU O SINAL VERMELHO CAUSANDO A COLISÃO....ALÉM DISSO, NO BOLETIM DE OCORRÊNCIA ACOSTADO AOS AUTOS AOS MOVIMENTOS N.ºS 1.4 E 18.2 NÃO É ESTABELECIDO QUAL DOS VEÍCULOS AVANÇOU O SINAL VERMELHO.

Multa por avançar sinal vermelho

Artigos23/11/2017Douglas Silveira
A multa por avançar sinal vermelho está prevista no Art. 208 do Código de Trânsito Brasileiro : Art. 208....Avançar o sinal vermelho do semáforo ou o de parada obrigatória: Infração – gravíssima (sete pontos na carteira) Penalidade - multa. (293,47 R$) O que acontece é que muitas vezes os autos de infração contém
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