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Jurisprudência que cita Sindicato

  • TST - RECURSO DE REVISTA: RR XXXXX20175120036

    Jurisprudência • Acórdão • 

    RECURSO DE REVISTA INTERPOSTO SOB A ÉGIDE DA LEI N.º 13.015 /2014. JUSTIÇA GRATUITA. SINDICATO. SUBSTITUTO PROCESSUAL. COMPROVAÇÃO DA HIPOSSUFICIÊNCIA ECONÔMICA. Para esta Corte Superior, a concessão dos benefícios da justiça gratuita a entidade sindical, ainda que na condição de substituta processual, depende de prova da insuficiência econômica. Nesse contexto, uma vez que o Sindicato não demonstrou a impossibilidade de pagamento das despesas processuais, não há falar em concessão do benefício da justiça gratuita. Precedentes. Ressalva de entendimento da Relatora. Recurso de revista não conhecido .

  • TRT-15 - : ROT XXXXX20165150062 XXXXX-10.2016.5.15.0062

    Jurisprudência • Acórdão • 

    AÇÃO CIVIL COLETIVA. SUBSTITUIÇÃO PROCESSUAL POR SINDICATO. DIREITOS INDIVIDUAIS HETEROGÊNEOS. ILEGITIMIDADE ATIVA "AD CAUSAM" CONFIGURADA. O sindicato tem legitimidade para propor ação trabalhista em defesa de interesses coletivos e de interesses individuais de origem comum; contudo, não de direitos individuais heterogêneos, que exijam uma fase probatória particularizada para cada empregado substituído. No presente processo, considerando que o pleito do sindicato autor consiste no pagamento dos adicionais de periculosidade e insalubridade a cada trabalhador e que referidas parcelas salariais são condicionais - dependendo da exposição individual de cada empregado ao risco acentuado ou a agentes nocivos à saúde -, haveria necessidade de se colher prova individualizada acerca da situação concreta vivenciada por cada substituído. A presente causa envolve, portanto, direitos individuais heterogêneos, os quais, pela exegese do artigo 81 , parágrafo único , do CDC , não admitem a legitimação extraordinária. Assim, por ser patente a ilegitimidade ad causam do sindicato, é forçoso extinguir o processo, sem resolução do mérito, na forma do artigo 485 , VI , do NCPC , no que concerne aos adicionais de insalubridade e periculosidade, restando prejudicada a análise das demais questões correlatas.

  • TST - AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA: AIRR XXXXX20155010035

    Jurisprudência • Acórdão • 

    AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA INTERPOSTO PELO SINDICATO RECLAMANTE. 1. NULIDADE DO JULGADO POR NEGATIVA DE PRESTAÇÃO JURISDICIONAL. NÃO CARACTERIZAÇÃO . Tendo o Regional concluído pelo provimento do recurso ordinário interposto pela segunda reclamada e, por conseguinte, pela extinção do processo sem resolução do mérito, em face da ilegitimidade ativa ad causam do sindicato reclamante, tem-se por escorreita a decisão proferida pelo Tribunal a quo que reputou prejudicada a análise do recurso ordinário interposto pelo referido sindicato, não havendo falar em ausência de prestação jurisdicional diante da ausência de análise do referido recurso, mormente porque o Tribunal a quo, ao concluir pela ilegitimidade ativa do sindicato, proferiu decisão fundamentada à luz dos elementos dos autos. 2. ILEGITIMIDADE ATIVA AD CAUSAM. DIREITOS HETEROGÊNEOS. 2.1. Nos termos da jurisprudência da SDI-1, o art. 8º , III , da CF assegura aos sindicatos a possibilidade de substituição processual ampla e irrestrita, para agir no interesse de toda a categoria, pois o sindicato detém legitimidade para ajuizar, como substituto processual, ação pleiteando a tutela de direitos e interesses individuais homogêneos, provenientes de causa comum, que atinge os trabalhadores substituídos. 2.2. Entretanto, não obstante a legitimidade ativa outorgada ao sindicato profissional pela Constituição Federal para a tutela dos direitos coletivos e individuais da categoria que representa, a entidade sindical é parte ilegítima para postular direitos individuais heterogêneos na condição de substituto processual. 2.3. Com efeito, na hipótese dos atos, o pedido de emissão do PPP pela exposição ao benzeno resulta na necessidade de analisar a situação individual de cada substituído, emergindo a figura do direito heterogêneo, cujo exercício está afeto à esfera de cada empregado, não se cogitando, assim, de lesão generalizada a atrair a atuação do sindicato, na qualidade de substituo processual à luz do inciso III do art. 8º da CF . 2.4. De fato, cada relação laboral se reveste de circunstâncias fáticas e peculiaridades, exigindo análise específica e individualizada, encerrando direitos individuais heterogêneos, que não podem ser discutidos por meio da via processual eleita, sobretudo porque os traços individuais de cada caso se sobrepõem aos aspectos comuns das relações havidas, bem como porque os trabalhadores que laboram em contato com o agente químico benzeno são identificáveis e determináveis. Agravo de instrumento conhecido e não provido.

Modelos que citam Sindicato

  • Ação Declaratória de Inexistência de Relação Jurídica e Débito c/c Pedido de Tutela de Urgência e Indenização por Danos Morais e Materiais

    Modelos • 23/07/2020 • Gabriel Vieira Lemes

    O Requerente questionou, então, a que se referia tal desconto, mas só foi informado que se tratava de um “sindicato de trabalhadores aposentados”... Após isso, entrou em contato com o Sindicato ao qual é filiado buscando mais informações a respeito desse desconto, bem como o seu cancelamento, mas foi informado de que não poderiam fazer nada a respeito... O Requerente se recorda que à época de sua aposentadoria, foi induzido pelo Sindicato dos Trabalhadores Rurais a assinar alguns documentos supostamente obrigatórios para conseguir o benefício previdenciário

  • Modelo XXIV Exame de Ordem Unificado - 2ª Fase OAB Constitucional - Mandado de Segurança Coletivo

    Modelos • 09/09/2021 • Jonatas Roberto Cabral da Silva

    Como a reunião independe de autorização, o indeferimento violou direito líquido e certo de parte dos associados do Sindicato W... AO JUÍZO DA… VARA DE FAZENDA PÚBLICA DA CAPITAL DO ESTADO ALFA Sindicato W, pessoa jurídica de direito privado, inscrita no CNPJ sob nº..., com sede…, nesta cidade, por seu advogado infra-assinado, conforme... dos trabalhadores da categoria, conforme é da essência dos sindicatos profissionais, tal qual autorizado pelo Art. 21 da Lei nº 12.016 /09 e pelo Art. 5º , inciso LXX , alínea b , da CRFB/88

Diários Oficiais que citam Sindicato

  • TRT-2 06/05/2024 - Pág. 26346 - Judiciário - Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região

    Diários Oficiais • 05/05/2024 • Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região

    PAULO - SINDICATO DA INDUSTRIA DE TINTAS E VERNIZES NO EST S P - SINDICATO DA INDUSTRIA DECALCADOS DE FRANCA - SINDICATO DA INDUSTRIA DO ACUCAR NO ESTADO DE SÃO PAULO - SINDICATO DA INDUSTRIA DO FRIO NO... ENGENHEIROS NO ESTADO DE SÃO PAULO - SINDICATO NACIONAL DA INDUSTRIA DA EXTRACAO DO ESTANHO - SINDICATO NACIONAL DA INDUSTRIA DE ALCALIS - SINDICATO NACIONAL DA INDUSTRIA DE ALIMENTACAO ANIMAL - SINDICATO... DA IND DA CORDOALHA E ESTOPA NO EST DE SÃO P - SINDICATO DA IND DE BEBIDAS EM GERAL ESTADO SÃO PAULO - SINDICATO DA IND DE CURTIMENTO DE COUROS E P NO ESTADO DE SÃO PAULO - SINDICATO DA IND DE MARMORES

  • TRT-2 07/05/2024 - Pág. 22172 - Judiciário - Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região

    Diários Oficiais • 06/05/2024 • Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região

    EST SP REQUERIDO SINDICATO DO COMERCIO VAR MAT OPTICO FOT CIN EST S P REQUERIDO SINDICATO DO COMERCIO VAREJISTA DE TUPA REQUERIDO SINDICATO DO COMERCIO ATACADISTA MADEIRAS EST SÃO PAULO REQUERIDO SINDICATO... PAULISTA REQUERIDO SINDICATO DO COMERCIO VAREJISTA DE ITAPEVA REQUERIDO SINDICATO DO COMERCIO VAREJISTA DE MIRASSOL REQUERIDO SINDICATO DO COMERCIO VAREJISTA DE OSVALDO CRUZ REQUERIDO SINDICATO DAS SOCIEDADES... DO COMERCIO VAREJISTA D SÃO JOSE DO RIO PRETO REQUERIDO SINDICATO DO COMERCIO VAREJISTA DE SÃO JOSE DOS CAMPOS REQUERIDO SINDICATO DO COMERCIO VAREJISTA E LOJISTA DE RIO CLARO REQUERIDO SINDICATO DO COMERCIO

  • TST 10/05/2024 - Pág. 163 - Judiciário - Tribunal Superior do Trabalho

    Diários Oficiais • 09/05/2024 • Tribunal Superior do Trabalho

    Requerido SINDICATO DOS BANCARIOS DO LITORAL NORTE/RS Requerido SINDICATO DOS BANCÁRIOS DE ITABUNA E REGIÃO Requerido SINDICATO DOS EMPREGADOS EM ESTABELECIMENTOS BANCARIOS DE JUAZEIRO E REGIAO Requerido... E REGIÃO Requerido SINDICATO DOS EMPREGADOS EM ESTABELECIMENTOS BANCÁRIOS DE UBERABA Requerido SINDICATO DOS EMPREGADOS EM ESTABELECIMENTOS BANCÁRIOS DE ASSIS E REGIÃO Requerido SINDICATO DOS BANCARIOS... E FINANCEIROS DE LIMEIRA - SINDICATO DOS EMPREGADOS EM ESTABELECIMENTOS BANCÁRIOS - SINDICATO DOS EMPREGADOS EM ESTABELECIMENTOS BANCÁRIOS DE ARARAQUARA - SINDICATO DOS EMPREGADOS EM ESTABELECIMENTOS

Peças Processuais que citam Sindicato

Notícias que citam Sindicato

  • O que é um sindicato?

    Cada trabalhador é livre de participar na constituição de um sindicato e dele se tornar sócio, sendo o conjunto dos trabalhadores organizados num sindicato livre de estruturar e regular o seu funcionamento... Os sindicatos assumem atualmente um papel primordial na nossa sociedade face às graves crises nacionais a que assistimos... Um Sindicato é uma associação de trabalhadores tendo como função defender os seus interesses e direitos profissionais e de sua cidadania

  • A IMPORTÂNCIA DO SINDICATO

    A busca pela melhoria salarial não é o único objetivo do Sindicato... O sindicato tem esse papel: defender o servidor e seus interesses como tal... Fortalecer o sindicato é FORTALECER A VOCÊ MESMO, prestigie a si mesmo, FILIE-SE! SINDJUFEM/MS

  • Turma mantém desmembramento de sindicato para criação de sindicato específico

    A Primeira Turma do Tribunal Superior do Trabalho não conheceu de recurso do Sindicato dos Empregados no Comércio de Londrina contra decisão que validou o desmembramento da entidade para a criação de sindicato... A Segunda Vara do Trabalho de Londrina negou o pedido do Sindicato de Londrina para anular a ata de convocação e assembleia para a constituição do novo sindicato, entendendo não haver impedimento jurídico... O Sindicato de Londrina, em recurso de revista no TST, sustentou que a autorização para a formação do novo sindicato ofende os artigos 8º , da Constituição Federal , que trata da livre associação, e 577

Artigos que citam Sindicato

  • Sindicatos de trabalhadores

    As responsabilidades específicas de um sindicato dos metalúrgicos incluem: Negociação de normas coletivas O sindicato negocia em nome dos trabalhadores com os empregadores ou associações de empregadores... O sindicato dos metalúrgicos é uma organização representativa dos trabalhadores empregados na indústria metalúrgica... Representação dos trabalhadores O sindicato atua como representante dos trabalhadores em questões relacionadas ao emprego, tanto individualmente como em grupo

  • Sindicatos

    Sindicato Sindicato é a associação que reúne pessoas de um mesmo segmento econômico ou trabalhista... Sindicato vertical: É o sindicato profissional, aquele que reúne os empregados de um mesmo segmento... Como sindicatos de trabalhadores e também de empresários, além disso o sindicato é pessoa jurídica e de direito privado

  • A incoerência na atuação dos Sindicatos

    Os Sindicatos dos Trabalhadores por vezes tem atuado de forma questionável na defesa dos interesses de seus substituídos, ocupando a posição daqueles que buscam o descumprimento de normas pelos Empregadores... dos Trabalhadores e ao Sindicato Patronal, estabelecendo valores exorbitantemente altos, que vem a acarretar uma execução milionária em face das empresas que são abrangidas pela norma... Por outro lado, deparamo-nos com circunstâncias em que as referidas multas, podem ser até mesmo 800% maior do que a própria obrigação principal, de forma que o Sindicato ocupa uma posição em que há o desejo

Doutrina que cita Sindicato

  • Capa

    Clt Comparada Urgente

    2018 • Editora Revista dos Tribunais

    Thereza Christina Nahas, Leone Pereira e Raphael Miziara

    Encontrados nesta obra:

  • Capa

    Reflexos da Lgpd no Direito e no Processo do Trabalho

    2022 • Editora Revista dos Tribunais

    Raphael Miziara, Bianca Mollicone e André Pessoa

    Encontrados nesta obra:

  • Capa

    Instituições de direito civil: parte geral

    2015 • Editora Revista dos Tribunais

    Rosa Maria de Andrade Nery e Nelson Nery Júnior

    Encontrados nesta obra: