sindrome da imunodeficiencia adquirida aids hiv em Todos os Documentos

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Síndrome da Imunodeficiência Adquirida (AIDS / HIV)

Uma doença do sistema imunológico humano causada pelo vírus da imunodeficiência humana (VIH — em inglês: human immunodeficiency virus - HIV). Durante a infecção inicial, uma pessoa pode passar por um breve período doente, com sintomas semelhantes aos da gripe. Normalmente isto é seguido por um período prolongado sem qualquer outro sintoma (Wikipédia)

TJ-RJ - RECURSO EM SENTIDO ESTRITO RSE 03293119620168190001 RIO DE JANEIRO CAPITAL 19 VARA CRIMINAL (TJ-RJ)

JurisprudênciaData de publicação: 08/06/2017

Recurso em Sentido Estrito objetivando a decretação da prisão preventiva. Art. 129 , § 10º , na forma do art. 14 ,II e artigo 129 , § 10º , ambos na forma do art. 69 , todos do Código Penal . Indícios de autoria e materialidade. O crime imputado ao recorrido é gravíssimo. O mesmo, sabedor de sua patologia - Síndrome da Imunodeficiência Adquirida (AIDS) (HIV), manteve relações sexuais com as vítimas, sem comunicar-lhes seu estado e sem prevenir-se. Dos elementos colhidos até o momento, esta atitude é recorrente, tendo sido identificadas várias outras possíveis vítimas. Necessidade de decretação da medida excepcional da privação da liberdade - Presença dos requisitos legais da prisão preventiva previstos nos artigos 312 e 313 do Código de Processo Penal . Recurso provido para decretar a prisão do recorrido.

STF - AG.REG.NO AGRAVO DE INSTRUMENTO AI-AgR 238328 RS (STF)

JurisprudênciaData de publicação: 18/02/2000

COMPETÊNCIA - AGRAVO DE INSTRUMENTO - TRÂNSITO DO EXTRAORDINÁRIO. A teor do disposto no § 2º do artigo 544 do Código de Processo Civil , cabe ao relator proferir decisão em agravo de instrumento interposto com a finalidade de alcançar o processamento do extraordinário. O crivo do Colegiado ocorre uma vez acionada a norma do artigo 545 , também do Código de Processo Civil , no que previsto agravo inominado contra a decisão prolatada. SAÚDE - PROMOÇÃO - MEDICAMENTOS. O preceito do artigo 196 da Constituição Federal assegura aos necessitados o fornecimento, pelo Estado, dos medicamentos indispensáveis ao restabelecimento da saúde, especialmente quando em jogo doença contagiosa como é a Síndrome da Imunodeficiência Adquirida.

Encontrado em: INSTRUMENTO (CÍVEL), DESPACHO DO RELATOR, CABIMENTO, RECURSO EXTRAORDINÁRIO, SEGUIMENTO, NEGATIVA, SÍNDROME...DA IMUNODEFICIÊNCIA ADQUIRIDA (AIDS), (HIV), VÍRUS, PORTADOR, TRATAMENTO, MEDICAMENTO, FORNECIMENTO,

STF - AG.REG.NO AGRAVO DE INSTRUMENTO AI 238328 RS (STF)

JurisprudênciaData de publicação: 18/02/2000

COMPETÊNCIA - AGRAVO DE INSTRUMENTO - TRÂNSITO DO EXTRAORDINÁRIO. A teor do disposto no § 2º do artigo 544 do Código de Processo Civil , cabe ao relator proferir decisão em agravo de instrumento interposto com a finalidade de alcançar o processamento do extraordinário. O crivo do Colegiado ocorre uma vez acionada a norma do artigo 545 , também do Código de Processo Civil , no que previsto agravo inominado contra a decisão prolatada. SAÚDE - PROMOÇÃO - MEDICAMENTOS. O preceito do artigo 196 da Constituição Federal assegura aos necessitados o fornecimento, pelo Estado, dos medicamentos indispensáveis ao restabelecimento da saúde, especialmente quando em jogo doença contagiosa como é a Síndrome da Imunodeficiência Adquirida.

Encontrado em: INSTRUMENTO (CÍVEL), DESPACHO DO RELATOR, CABIMENTO, RECURSO EXTRAORDINÁRIO, SEGUIMENTO, NEGATIVA, SÍNDROME...DA IMUNODEFICIÊNCIA ADQUIRIDA (AIDS), (HIV), VÍRUS, PORTADOR, TRATAMENTO, MEDICAMENTO, FORNECIMENTO,

DJSP 07/01/2021 - Pág. 746 - Judicial - 1ª Instância - Capital - Diário de Justiça do Estado de São Paulo

Diários Oficiais06/01/2021Diário de Justiça do Estado de São Paulo
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DJSP 03/12/2020 - Pág. 2002 - Judicial - 1ª Instância - Capital - Diário de Justiça do Estado de São Paulo

Diários Oficiais02/12/2020Diário de Justiça do Estado de São Paulo
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DJSP 10/12/2020 - Pág. 2421 - Judicial - 1ª Instância - Capital - Diário de Justiça do Estado de São Paulo

Diários Oficiais09/12/2020Diário de Justiça do Estado de São Paulo
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DJSP 13/11/2020 - Pág. 1538 - Judicial - 1ª Instância - Capital - Diário de Justiça do Estado de São Paulo

Diários Oficiais12/11/2020Diário de Justiça do Estado de São Paulo
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DJSP 04/11/2020 - Pág. 1873 - Judicial - 1ª Instância - Capital - Diário de Justiça do Estado de São Paulo

Diários Oficiais03/11/2020Diário de Justiça do Estado de São Paulo
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DJSP 17/11/2020 - Pág. 2424 - Judicial - 1ª Instância - Capital - Diário de Justiça do Estado de São Paulo

Diários Oficiais16/11/2020Diário de Justiça do Estado de São Paulo
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DJSP 26/11/2020 - Pág. 1595 - Judicial - 1ª Instância - Capital - Diário de Justiça do Estado de São Paulo

Diários Oficiais25/11/2020Diário de Justiça do Estado de São Paulo
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