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Síndrome de Body Stalk

Artigos07/11/2019Gabriel Gouvêa
de body stalk....de body stalk, impõe-se dizer que a interrupção da gravidez, nas circunstâncias que experimentou a recorrente, era direito próprio, do qual poderia fazer uso, sem risco de persecução penal posterior e...No caso concreto, um padre manejou habeas corpus a fim de impedir a interrupção da gravidez cujo feto era portador da síndrome de body Stalk.

TJ-RS - Apelação-Crime APL 70062775242 RS (TJ-RS)

JurisprudênciaData de publicação: 27/02/2015

APELAÇÃO CRIMINAL. PEDIDO DE AUTORIZAÇÃO JUDICIAL PARA ANTECIPAÇÃO TERAPÊUTICA DO PARTO. SÍNDROME DE BODY STALK. MALFORMAÇÕES FETAIS GRAVES QUE, ASSOCIADAS, INVIABILIZAM A VIDA EXTRA-UTERINA NO CASO CONCRETO. ATESTADO RISCO À SAÚDE FÍSICA DA GESTANTE. DECISÃO QUE JULGOU IMPROCEDENTE A AÇÃO POR IMPOSSIBILIDADE JURÍDICA DO PEDIDO. \tConhecimento do pedido, diante do preceituado no artigo 5º, XXXIV, letra \a\, e XXXV, que assegura a todos a tutela judicial para qualquer lesão ou ameaça a direito. Pedido não juridicamente impossível. Situação fática que embora não encontre correspondência no ordenamento, não é legalmente vedada. Jurisprudência dos Tribunais que dá notícia de reiterados pedidos e decisões sobre o tema.Decisão do STF na ADPF 54/DF, cujos fundamentos encontram plena aplicação no caso dos autos, diante da impossibilidade de vida extra-uterina. Autorização deferida.RECURSO PROVIDO.

TJMG autoriza interrupção de gravidez, em razão de feto acometido pela síndrome de body stalk

Noticiaram que, o feto está acometido da síndrome de body stalk, onde lhe falta o cordão umbilical, estando com o abdômen aberto e “colado” na placenta da gestante, além de má formação em diversos órgãos...Declarou, por fim, inexistir nos autos prova que Síndrome de Body Stalk, da qual estaria acometido o nascituro, esteja a caracterizar risco de morte à gestante....Inexiste nos autos prova que Síndrome de Body Stalk, da qual estaria acometido o nascituro, esteja a caracterizar risco de morte à gestante.

DJGO 08/03/2021 - Pág. 17249 - Suplemento - Seção III - Diário de Justiça do Estado de Goiás

Diários Oficiais08/03/2021Diário de Justiça do Estado de Goiás
de Body-Stalk....de Body-Stalk....Restaram claras, no caso em referência, as semelhanças entre a anencefalia e a Síndrome de Body-Stalk no que diz respeito à inviabilidade da vida extrauterina.

Justiça do Rio autoriza interrupção de gestação de feto sem chance de vida

Notícias13/08/2020Cleto e Moblize Sociedade de Advogados
de body stalk e não possuía chances de viver. ​...De acordo com os integrantes do NPJ-UFRRJ, a síndrome de body stalk é tão incompatível com a vida fora do útero quanto a anencefalia....No entanto, o julgador destacou que as circunstâncias e consequências dos fetos com síndrome de body stalk assemelham-se às dos anencéfalos.

STJ - RECURSO ESPECIAL REsp 1467888 GO 2014/0158982-0 (STJ)

JurisprudênciaData de publicação: 25/10/2016

Controvérsia: dizer se o manejo de habeas corpus, pelo recorrido, com o fito de impedir a interrupção da gestação da primeira recorrente, que tinha sido judicialmente deferida, caracteriza-se como abuso do direito de ação e/ou ação passível de gerar responsabilidade civil de sua parte, pelo manejo indevido de tutela de urgência. Diploma legal aplicável à espécie: Código Civil - arts. 186 , 187 , 188 e 927 . Inconteste a existência de dano aos recorrentes, na espécie, porquanto a interrupção da gestação do feto com síndrome de Body Stalk, que era uma decisão pensada e avalizada por médicos e pelo Poder Judiciário, e ainda assim, de impactos emocionais incalculáveis, foi sustada pela atuação do recorrido. Necessidade de perquirir sobre a ilicitude do ato praticado pelo recorrido, buscando, na existência ou não - de amparo legal ao procedimento de interrupção de gestação, na hipótese de ocorrência da síndrome de body stalk e na possibilidade de responsabilização, do recorrido, pelo exercício do direito de ação - dizer da existência do ilícito compensável; Reproduzidas, salvo pela patologia em si, todos efeitos deletérios da anencefalia, hipótese para qual o STF, no julgamento da ADPF 54, afastou a possibilidade de criminalização da interrupção da gestação, também na síndrome de body-stalk, impõe-se dizer que a interrupção da gravidez, nas circunstâncias que experimentou a recorrente, era direito próprio, do qual poderia fazer uso, sem risco de persecução penal posterior e, principalmente, sem possibilidade de interferências de terceiros, porquanto, ubi eadem ratio, ibi eadem legis dispositio. (Onde existe a mesma razão, deve haver a mesma regra de Direito) Nessa linha, e sob a égide da laicidade do Estado, aquele que se arrosta contra o direito à liberdade, à intimidade e a disposição do próprio corpo por parte de gestante, que busca a interrupção da gravidez de feto sem viabilidade de vida extrauterina, brandindo a garantia constitucional ao próprio direito de ação e à defesa da vida humana, mesmo que ainda em estágio fetal e mesmo com um diagnóstico de síndrome incompatível com a vida extrauterina, exercita, abusivamente, seu direito de ação. A sôfrega e imprudente busca por um direito, em tese, legítimo, que, no entanto, faz perecer no caminho, direito de outrem, ou mesmo uma toldada percepção do próprio direito, que impele alguém a avançar sobre direito alheio, são considerados abuso de direito, porque o exercício regular do direito, não pode se subverter, ele mesmo, em uma transgressão à lei, na modalidade abuso do direito, desvirtuando um interesse aparentemente legítimo, pelo excesso. A base axiológica de quem defende uma tese comportamental qualquer, só tem terreno fértil, dentro de um Estado de Direito laico, no campo das próprias ideias ou nos Órgãos legislativos competentes, podendo neles defender todo e qualquer conceito que reproduza seus postulados de fé, ou do seu imo, havendo aí, não apenas liberdade, mas garantia estatal de que poderá propagar o que entende por correto, não possibilitando contudo, essa faculdade, o ingresso no círculo íntimo de terceiro para lhe ditar, ou tentar ditar, seus conceitos ou preconceitos. Esse tipo de ação faz medrar, em seara imprópria, o corpo de valores que defende - e isso caracteriza o abuso de direito - pois a busca, mesmo que por via estatal, da imposição de particulares conceitos a terceiros, tem por escopo retirar de outrem, a mesma liberdade de ação que vigorosamente defende para si. Dessa forma, assentado que foi, anteriormente, que a interrupção da gestação da recorrente, no cenário apresentado, era lídimo, sendo opção do casal - notadamente da gestante - assumir ou descontinuar a gestação de feto sem viabilidade de vida extrauterina, há uma vinculada remissão à proteção constitucional aos valores da intimidade, da vida privada, da honra e da própria imagem dos recorrentes (art. 5º , X , da CF ), fato que impõe, para aquele que invade esse círculo íntimo e inviolável, responsabilidade pelos danos daí decorrentes. Recurso especial conhecido e provido.

Justiça do Rio autoriza interrupção de gestação de feto sem chance de vida

Notícias13/08/2020Diego Carvalho
de body stalk....De acordo com os integrantes do NPJ-UFRRJ, a síndrome de body stalk é tão incompatível com a vida fora do útero quanto a anencefalia....No entanto, o julgador destacou que as circunstâncias e consequências dos fetos com síndrome de body stalk assemelham-se às dos anencéfalos.

Justiça do Rio autoriza interrupção de gestação de feto sem chance de vida.

Notícias13/08/2020Síntese Criminal
de body stalk....De acordo com os integrantes do NPJ-UFRRJ, a síndrome de body stalk é tão incompatível com a vida fora do útero quanto a anencefalia....No entanto, o julgador destacou que as circunstâncias e consequências dos fetos com síndrome de body stalk assemelham-se às dos anencéfalos.

STJ 25/10/2016 - Pág. 1040 - Superior Tribunal de Justiça

Diários Oficiais25/10/2016Superior Tribunal de Justiça
Inconteste a existência de dano aos recorrentes, na espécie, porquanto a interrupção da gestação do feto com síndrome de Body Stalk, que era uma decisão pensada e avalizada por médicos e pelo Poder Judiciário...de body stalk e na possibilidade de responsabilização, do recorrido, pelo exercício do direito de ação - dizer da existência do ilícito compensável; 5....de body-stalk, impõe-se dizer que a interrupção da gravidez, nas circunstâncias que experimentou a recorrente, era direito próprio, do qual poderia fazer uso, sem risco de persecução penal posterior e

Autorizado aborto de feto com doença rara

Notícias05/08/2015Tribunal de Justiça de Goiás
O juiz Jesseir Coelho de Alcântara (foto) , da 1ª Vara dos Crimes Dolosos Contra a Vida da comarca de Goiânia, autorizou o aborto eugenésico de um feto que foi diagnosticado com síndrome de Body-Stalk.
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