sinistro em Todos os Documentos

Mais de 10.000 resultados
Ordenar Por

Atraso na comunicação de sinistro e perda da indenização securitária

Artigos01/06/2021Advocacia e Concursos Jurídicos
Civil Cinge-se a controvérsia a saber se o atraso do segurado em comunicar o sinistro à seguradora, qual seja, o roubo de veículo, é causa de perda do direito à indenização securitária oriunda de contrato...Assim, é ônus do segurado comunicar prontamente ao ente segurador a ocorrência do sinistro, já que possibilita a este tomar providências que possam amenizar os prejuízos da realização do risco bem como...Longe disso, visto que o salvado foi recuperado, inexistindo consequências negativas à seguradora com o ato omissivo de entrega tardia do aviso de sinistro. REsp 1546178/SP , Rel.

O sinistro

Artigos29/07/2019Rogério Tadeu Romano
O sinistro Rogério Tadeu Romano I –Conceito de sinistro Para Fran Martins (Contratos e obrigações comerciais, 5ª edição, pág. 445), o sinistro é a ocorrência do dano previsto no contrato, acarretando a...III – As causas e concausas do sinistro Devem ser examinadas as causas e concausas do sinistro....de salvados de sinistro pelas seguradoras.

STJ - AGRAVO INTERNO NO RECURSO ESPECIAL AgInt no REsp 1844330 SP 2019/0315442-7 (STJ)

JurisprudênciaData de publicação: 04/06/2020

DIREITO CIVIL. AGRAVO INTERNO NO RECURSO ESPECIAL. AÇÃO DE COBRANÇA. SEGURO DPVAT . SINISTRO ENVOLVENDO VEÍCULO AGRÍCOLA OCORRIDO NUM CONTEXTO DE ACIDENTE DE TRABALHO. IRRELEVÂNCIA. SEGURO. INDENIZAÇÃO DEVIDA. 1. Cuida-se, na origem, de ação de cobrança relativa ao seguro DPVAT , ajuizada em razão de sinistro que levou a vítima a óbito. 2. A cobertura do seguro obrigatório do DPVAT não está condicionada à caracterização de acidente de trânsito, mas sim, à ocorrência de dano pessoal causado por veículo automotor de via terrestre, ou por sua carga, a pessoas transportadas ou não, nos exatos termos do art. 2º da Lei 6.194 /74. 3. Consoante orienta a jurisprudência desta Corte, a caracterização do infortúnio como acidente de trabalho não impede, necessariamente, que esse também seja considerado como um acidente causado por veículo automotor e, portanto, coberto pelo seguro DPVAT . Precedentes. 4. Ademais, tampouco o fato de o sinistro envolver veículo agrícola afasta a cobertura do seguro. Precedentes. 5. Agravo interno não provido.

Seguradora que voltou atrás em pagamento de sinistro é condenada

Seguradora que voltou atrás em pagamento de sinistro é condenada pelo TJ-SP justiça trabalho No caso em questão, o trabalhador foi atingido por uma forte descarga elétrica que provocou a amputação de dois...Ao negar provimento do recurso, os julgadores também condenaram a seguradora por litigância de má-fé devido a postura contraditória da empresa na fase de regulação do sinistro....Contudo, avisada do sinistro, a seguradora, à época Sul América Seguros , por força da apólice de seguro de responsabilidade civil geral, reconheceu em 2016 a cobertura do sinistro e passou a partir dali

STJ - CONFLITO DE COMPETENCIA CC 161667 GO 2018/0274139-6 (STJ)

JurisprudênciaData de publicação: 31/08/2020

CONFLITO POSITIVO DE COMPETÊNCIA. RECUPERAÇÃO JUDICIAL. PEDIDO DE PROCESSAMENTO DEFERIDO. LEGITIMIDADE. SEGURADORA. EXECUÇÃO TRABALHISTA. SEGURO GARANTIA JUDICIAL. SINISTRO. NÃO OCORRÊNCIA. JUÍZO DA RECUPERAÇÃO JUDICIAL. COMPETÊNCIA. 1. Cinge-se a controvérsia a definir qual o juízo competente para prosseguir com os atos executórios contra a empresa em recuperação na hipótese de ter sido oferecido seguro garantia nos autos da execução em que o crédito foi apurado. 2. O conflito positivo de competência ocorre quando dois ou mais Juízos se declaram competentes para o julgamento da mesma causa, nos termos do artigo 66 , I , do CPC/2015 . 3. Tem legitimidade para suscitar conflito de competência quem quer que esteja sujeito aos efeitos da sentença que algum dos juízes suscitados possa proferir. Precedentes. 4. O artigo 49 , § 1º , da Lei nº 11.101 /2005 dispõe que os credores do devedor em recuperação judicial conservam seus direitos e privilégios contra os coobrigados, fiadores e obrigados de regresso. 5. No seguro-garantia judicial, a relação existente entre o garantidor (seguradora) e o credor (segurado) é distinta daquela existente entre credor (exequente) e o garantidor do título (coobrigado), visto que no primeiro caso a relação resulta do contrato de seguro firmado e, no segundo, do próprio título, somente sendo devida a indenização se e quando ficar caracterizado o sinistro. 6. Na hipótese de haver o deferimento da recuperação judicial a execução contra o devedor principal será extinta, haja vista a ausência de título a lhe dar suporte, somente sendo possível exigir o depósito da indenização pela seguradora se tiver ficado caracterizado o sinistro em momento anterior (ao do pedido de recuperação), observada a extensão dos riscos cobertos pela apólice. 7. Conflito conhecido para declarar a competência do Juízo de Direito da 3ª Vara Cível de Itumbiara-GO.

STJ - AGRAVO INTERNO NO RECURSO ESPECIAL AgInt no REsp 1673711 PR 2017/0120017-2 (STJ)

JurisprudênciaData de publicação: 21/11/2019

AGRAVO INTERNO RECURSO ESPECIAL. PROCESSO CIVIL. AÇÃO DE COBRANÇA SECURITÁRIA. VÍCIOS NA CONSTRUÇÃO. SEGURO HABITACIONAL. FALTA DE COMUNICAÇÃO DA OCORRÊNCIA DE SINISTRO. CIRCUNSTÂNCIA QUE NÃO INFLUI NO RECONHECIMENTO DA CONDIÇÃO DA AÇÃO. EXISTÊNCIA DE INTERESSE PROCESSUAL. 1. Mesmo sem prévia comunicação da ocorrência de sinistro à seguradora, a recusa ao pagamento da indenização securitária faz nascer o interesse de agir do segurado. Precedentes. 2. AGRAVO INTERNO DESPROVIDO.

STJ - AGRAVO INTERNO NO RECURSO ESPECIAL AgInt no REsp 1856790 SP 2020/0004565-2 (STJ)

JurisprudênciaData de publicação: 24/04/2020

AGRAVO INTERNO NO RECURSO ESPECIAL. SEGURO HABITACIONAL. SINISTRO NÃO COBERTO PELA APÓLICE CONTRATADA. MODIFICAÇÃO DO ACÓRDÃO RECORRIDO. IMPOSSIBILIDADE. SÚMULAS 5 E 7 DO STJ. AGRAVO INTERNO DESPROVIDO. 1. As instâncias ordinárias, analisando as provas colacionadas aos autos, sobretudo o resultado do laudo pericial acerca das avarias constantes no imóvel, entenderam que o sinistro ocorrido não estava coberto pela apólice de seguro contratada. Assim, para modificar esse entendimento, seria necessário amplo reexame do conjunto fático-probatório dos autos e do contrato de seguro firmado entre as partes, procedimento incompatível com a via do recurso especial, a teor do que dispõem as Súmulas 5 e 7 do STJ. 2. Agravo interno desprovido.

STJ - AGRAVO INTERNO NO RECURSO ESPECIAL AgInt no REsp 1852708 MG 2019/0368549-1 (STJ)

JurisprudênciaData de publicação: 01/09/2020

AGRAVO INTERNO NO RECURSO ESPECIAL. ACIDENTE DE TRÂNSITO. CAUSA DO SINISTRO. EMBRIAGUEZ DO SEGURADO. DEVER DE INDENIZAR DA SEGURADORA. CLÁUSULA DE EXCLUSÃO. INEFICÁCIA PARA TERCEIROS. PROTEÇÃO À VÍTIMA. NECESSIDADE. TIPO SECURITÁRIO. FINALIDADE E FUNÇÃO SOCIAL. AGRAVO INTERNO IMPROVIDO. 1. A Terceira Turma desta Corte Superior firmou entendimento no sentido de ser lícita, no contrato de seguro de automóvel, a cláusula que prevê a exclusão de cobertura securitária para o acidente de trânsito (sinistro) oriundo da embriaguez do segurado ou de preposto que, alcoolizado, assumiu a direção do veículo. Configuração do agravamento essencial do risco contratado, a afastar a indenização securitária. 2. Deve ser dotada de ineficácia para terceiros (garantia de responsabilidade civil) a cláusula de exclusão da cobertura securitária na hipótese de o acidente de trânsito advir da embriaguez do segurado ou de a quem este confiou a direção do veículo, visto que solução contrária puniria não quem concorreu para a ocorrência do dano, mas as vítimas do sinistro, as quais não contribuíram para o agravamento do risco. 3. A garantia de responsabilidade civil não visa apenas proteger o interesse econômico do segurado relacionado com seu patrimônio, mas, em igual medida, também preservar o interesse dos terceiros prejudicados à indenização. 4. Agravo interno improvido.

O sinistro caminho do orçamento secreto

Artigos09/06/2021Rogério Tadeu Romano
O SINISTRO CAMINHO DO ORÇAMENTO SECRETO Rogério Tadeu Romano Parlamentares da oposição apontam violações à Constituição e sustentam que a série de reportagens do Estadão sobre o orçamento secreto mostra

Painel tributário: Incide ICMS sobre a venda de salvados de sinistro?

Em relação à incidência de ICMS sobre a alienação de salvados de sinistros de seguradoras, é preciso observar o enunciado da Súmula Vinculante 32: “O ICMS não incide sobre alienação de salvados de sinistro...E, na ocorrência de sinistro, responsabilizam-se pelo pagamento de prêmio ao segurado....Após o pagamento do prêmio, a seguradora passa a ter sob a sua propriedade os salvados do sinistro, que agora não mais são um veículo em sua integralidade.
Conteúdo exclusivo para assinantes

Acesse www.jusbrasil.com.br/pro e assine agora mesmo