Sistema Inquisitorio em Todos os documentos

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Jurisprudência que cita Sistema Inquisitorio

  • TRT-5 - RECURSO ORDINARIO: RecOrd XXXXX20145050341 BA

    Jurisprudência • Acórdão • 

    NULIDADE PROCESSUAL. INCABÍVEL. É certo que no Processo do Trabalho, regido pelo sistema inquisitório, o Juiz tem acentuado destaque na condução e direção do processo (art. 765 da CLT ), determinando quais as provas necessárias à instrução do feito, indeferindo a produção das que reputar inúteis.

  • TRT-5 - Recurso Ordinário: RecOrd XXXXX20115050038 BA XXXXX-22.2011.5.05.0038

    Jurisprudência • Acórdão • 

    PROCESSO DO TRABALHO. INTERROGATÓRIO DAS PARTES E TESTEMUNHAS. FACULDADE DO JUÍZO. No processo do trabalho, regido pelo sistema inquisitório, em que o Juiz tem acentuado destaque na condução e direção do processo, o interrogatório das partes se traduz como faculdade do Juízo.

  • TRT-5 - Recurso Ordinário: RecOrd XXXXX20105050029 BA XXXXX-45.2010.5.05.0029

    Jurisprudência • Acórdão • 

    PROCESSO DO TRABALHO. INTERROGATÓRIO DAS PARTES E TESTEMUNHAS. FACULDADE DO JUÍZO. No processo do trabalho, regido pelo sistema inquisitório, em que o Juiz tem acentuado destaque na condução e direção do processo, o interrogatório das partes se traduz como faculdade do Juízo.

Diários Oficiais que citam Sistema Inquisitorio

  • STJ 19/12/2022 - Pág. 13034 - Superior Tribunal de Justiça

    Diários Oficiais • 18/12/2022 • Superior Tribunal de Justiça

    2.2 Leituras do art. 212 do Código de Processo Penal sob as lentes do sistema acusatório Discussões sobre sistemas processuais invariavelmente desembocam na clássica e tradicional divisão entre os modelos... De outro lado, as crescentes interações entre os sistemas jurídicos têm provocado intercâmbio de culturas jurídicas, as quais se somam ao movimento de consagração do direito internacional dos direitos... inquisitório e acusatório aos quais se agrega uma terceira via que se convencionou denominar de modelo misto

  • STJ 14/03/2023 - Pág. 17255 - Superior Tribunal de Justiça

    Diários Oficiais • 13/03/2023 • Superior Tribunal de Justiça

    Onde aparece o sistema inquisitório poderá haver investigação policial, ainda que dirigida por alguém chamado juiz, mas nunca verdadeiro processo. (GRINOVER, Ada Pellegrini... do sistema processual adotado no Brasil... É só no processo acusatório que o juízo penal é o actum trium personarum , de que falava Búlgaro, enquanto no processo inquisitório a investigação unilateral a tudo se antepõe, tanto que dele disse Alcalá-Zamora

  • STJ 10/10/2023 - Pág. 6622 - Superior Tribunal de Justiça

    Diários Oficiais • 09/10/2023 • Superior Tribunal de Justiça

    processual penal possui na fase policial um sistema inquisitório e na fase judicial um sistema acusatório, com garantia do contraditório e da ampla defesa... Assim, não é permitido ao juízo proferir um decreto condenatório com base exclusivamente nos elementos colhidos em juízo inquisitório, sob pena de violação ao artigo 155 do CPP... tortura policial: Embora não se ignore que aconteçam irregularidades em abordagens policiais e que tais informações são graves e não se compatibilizam com a ordem constitucional vigente, é sabido que o sistema

Peças Processuais que citam Sistema Inquisitorio

  • Defesa Prévia - TJCE - Ação Crimes do Sistema Nacional de Armas - Apelação Criminal - de Ministério Público do Estado do Ceará contra _ e Ministério Público Estadual

    Peça Processual • juntada ao processo XXXXXXX-XX.2019.8.06.0001 em 29/11/2023 • TJCE · Foro · Fórum Clóvis Beliláquia de Fortaleza, CE

    A posição do juiz é o ponto nevrálgico da questão, na medida em que"ao sistema acusatório lhe corresponde um juiz-espectador (....); o rito inquisitório exige, sem embargo, um juiz-autor, representante... Nesse contexto, dispositivos que atribuam ao juiz poderes instrutórios, como o famigerado art. 156 , incisos I e II , do CPP , externam a adoção do princípio inquisitivo, que funda um sistema inquisitório... Violação patente - e recente - do sistema acusatório."

  • Petição - TJMA - Ação Crimes do Sistema Nacional de Armas - Ação Penal - Procedimento Ordinário - de Ministério Público do Estado do Maranhão

    Peça Processual • juntada ao processo XXXXXXX-XX.2022.8.10.0032 em 24/01/2024 • TJMA · Comarca · Coelho Neto, MA

    inquisitório, ou tendencialmente inquisitório, e não em um sistema acusatório, que deve primar pela imparcialidade dos julgamentos como garantia fundamental dos acusados, essencial à realização do devido... Salienta-se que a adoção do sistema acusatório no atual ordenamento jurídico brasileiro (art. 129 , I da CRFB/88 ) concedeu ao Ministério Público a titularidade exclusiva da ação penal... 385 do CPP - que prevê a possibilidade de condenação mesmo quando o Ministério Público pede a absolvição do réu - não foi recepcionado pela Constituição de 88, pois tal enunciado só faz sentido em um sistema

  • Petição Inicial - TJRJ - Ação Crimes do Sistema Nacional de Armas - Ação Penal - Procedimento Ordinário - de Ministério Público do Estado do Rio de Janeiro e Rio de Janeiro Secretaria de Est. de Seguranca Publica

    Peça Processual • juntada ao processo XXXXXXX-XX.2024.8.19.0008 em 23/01/2024 • TJRJ · Comarca · Belford Roxo, RJ

    Contudo, com a transição para o novo sistema inquisitório, parte da doutrina referindo-se a ele como um sistema inquisitório misto, esse método de valoração de provas foi abandonado... Com essa evolução, o sistema processual penal brasileiro abandonou a rigidez do antigo modelo inquisitório, que se valia de uma prova única para decidir de forma sumária... Da Violação Aos Princípios Do Contraditório e Ampla Defesa É notório que no antigo sistema inquisitório, surgido logo após o modelo acusatório clássico, as características peculiares incluíam a avaliação

Doutrina que cita Sistema Inquisitorio

  • Capa

    Sistemas Jurídicos no Processo Penal - Ed. 2022

    2022 • Editora Revista dos Tribunais

    Carlos Alberto Garcete

    Encontrados nesta obra:

  • Capa

    Correlação entre acusação e sentença

    2013 • Editora Revista dos Tribunais

    Gustavo Henrique Badaró

    Encontrados nesta obra:

  • Capa

    Curso de Processo Penal

    2021 • Editora Revista dos Tribunais

    Guilherme Madeira Dezem

    Encontrados nesta obra:

Artigos que citam Sistema Inquisitorio

  • Sistema inquisitório, acusatório ou misto: Qual vigora no país?

    mais inquisitório... Diferentemente do inquisitório, o sistema acusatório tem por característica a imparcialidade do magistrado, que não produz prova... Guilherme de Souza Nucci (2014) entende que é adotado um sistema misto . Isso significa dizer que o inquérito é marcado pelo sistema inquisitório, ao passo que, na instrução, vigora o acusatório

  • O sistema inquisitório e suas características embrionárias

    E GLOECKNER asseveram que sistemas com menos limites na atividade de busca, peculiar ao sistema inquisitório, levam a “verdades” com menor qualidade e com pior trato ao imputado – o útil é o verdadeiro... A máquina repressiva do sistema processual inquisitório, no seu início, caracterizou-se pela anulação do contraditório, ausência de ampla defesa e inversão da presunção de inocência, lecionando CARVALHO... Demais disso, o estilo inquisitório transparece uma verdadeira “sonda psíquica”

  • Sistema processual penal: sistema inquisitório

    Características do Sistema Inquisitório A principal característica do sistema inquisitório, é a gestão de prova como função exclusiva do magistrado, tinha como defesa deste sistema a procura da verdade... Surgimento do Sistema Inquisitório O sistema inquisitório tem seu surgimento ao final do império romano, dentro da igreja católica, como forma de punição aos considerados hereges... O Sistema Processual Penal brasileiro: Acusatório, misto ou inquisitório

Notícias que citam Sistema Inquisitorio

  • Sistemas Processuais Penais e o Princípio do Juiz Natural

    É notório que o sistema inquisitório muda completamente a fisionomia do processo... essencialmente inquisitivo, vejamos: “[...] pode-se concluir que o sistema processual penal brasileiro é, na essência, inquisitório, porque regido pelo princípio inquisitivo, já que a gestão da prova... Destarte, a diferenciação destes dois sistemas processuais [Acusatório e Inquisitório] faz-se através de tais princípios unificadores [dispositivo e inquisitivo], determinados pelo critério de gestão da

  • Lei 13.245/2016 não acabou com o caráter "inquisitório" da investigação

    Em se tratando de sistema processual, a figura do juiz-ator, com poderes para determinar a produção de provas de ofício, é a marca característica do sistema inquisitório... Primeiramente porque o que demarca o sistema inquisitório ou acusatório é a gestão da prova nas mãos de quem decide (acúmulo de funções)... Como sói ocorrer na maior parte dos sistemas de investigação preliminar, continua sendo inquisitório, pois incumbe ao delegado (ou MP) presidir o procedimento, praticar atos de investigação e também decidir

  • STJ: quinta Turma, em regra, juiz não pode condenar réu que teve absolvição pedida pelo MP

    Após a Constituição de 1988 , Judiciário busca retirar viés inquisitório do sistema criminal Entretanto, Noronha apontou que, na Constituição de 1988 , houve clara opção pelo sistema acusatório, em detrimento... do viés inquisitório, com a reserva, em favor do MP, do monopólio da titularidade da ação penal pública ( artigo 129, inciso I, da CF )

Modelos que citam Sistema Inquisitorio

  • Habeas Corpus c/c Liminar

    Modelos • 24/11/2023 • castro762@gmail.com

    Com o novo sistema inquisitório (parte da doutrina diz sistema inquisitório misto) este sistema de valoração de provas caiu por terra, vez que entendeu-se que a rainha das provas poderia vir acompanhada... Da violação aos princípios do contraditório e ampla defesa É cediço que no antigo sistema inquisitório (o qual surgiu logo após o acusatório clássico), dentre outras peculiaridades, as provas eram calculadas... Neste sistema havia o “xeque-mate da ação penal”, o qual possuía o nome de Rainha das provas, que consistia na apresentação de uma prova que automaticamente decretasse a condenação ou absolvição do acusado

  • Modelo de Habeas Corpus com Pedido Liminar

    Modelos • 15/03/2023 • Dérick Wessleenn Fernandes

    Com o novo sistema inquisitório (parte da doutrina diz sistema inquisitório misto) este sistema de valoração de provas caiu por terra, vez que entendeu-se que a rainha das provas poderia vir acompanhada... Da violação aos princípios do contraditório e ampla defesa É cediço que no antigo sistema inquisitório (o qual surgiu logo após o acusatório clássico), dentre outras peculiaridades, as provas eram calculadas... Neste sistema havia o “xeque-mate da ação penal”, o qual possuía o nome de Rainha das provas, que consistia na apresentação de uma prova que automaticamente decretasse a condenação ou absolvição do acusado

  • Modelo Defesa Prévia

    Modelos • 14/01/2023 • Jakellyne S Sousa

    Nosso sistema processual penal não é inquisitório e sim acusatório, não cabendo ao acusado o ônus de fazer prova de sua inocência, mas ao Ministério Público, com provas robustas, comprovar a materialidade