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TJ-SP - Crimes do Sistema Nacional de Armas 20855434920148260000 SP 2085543-49.2014.8.26.0000 (TJ-SP)

JurisprudênciaData de publicação: 16/09/2014

Habeas-corpus Crimes do Sistema Nacional de Armas Afastamento da fiança fixada Fiança recolhida Paciente em liberdade Ordem prejudicada.

Encontrado em: 5ª Câmara de Direito Criminal 16/09/2014 - 16/9/2014 Crimes do Sistema Nacional de Armas 20855434920148260000 SP 2085543-49.2014.8.26.0000 (TJ-SP) Sérgio Ribas

TJ-SP - Crimes do Sistema Nacional de Armas 20803505320148260000 SP 2080350-53.2014.8.26.0000 (TJ-SP)

JurisprudênciaData de publicação: 02/09/2014

Habeas-corpus Crimes do Sistema Nacional de Armas Liberdade provisória independentemente de recolhimento de fiança Fiança reduzida Ordem parcialmente concedida.

Encontrado em: 5ª Câmara de Direito Criminal 02/09/2014 - 2/9/2014 Crimes do Sistema Nacional de Armas 20803505320148260000 SP 2080350-53.2014.8.26.0000 (TJ-SP) Sérgio Ribas

TJ-SP - Crimes do Sistema Nacional de Armas 20945835520148260000 SP 2094583-55.2014.8.26.0000 (TJ-SP)

JurisprudênciaData de publicação: 15/09/2014

HABEAS CORPUS. AMEAÇA E POSSE ILEGAL DE ARMA DE FOGO DE USO PERMITIDO. CRIME DO SISTEMA NACIONAL DE ARMAS. DECRETO DE PRISÃO PREVENTIVA FUNDAMENTADO. CONSTRANGIMENTO ILEGAL INEXISTENTE. ORDEM DENEGADA.

Encontrado em: 9ª Câmara de Direito Criminal 15/09/2014 - 15/9/2014 Crimes do Sistema Nacional de Armas 20945835520148260000 SP 2094583-55.2014.8.26.0000 (TJ-SP) Otávio Henrique

TJ-SP - Crimes do Sistema Nacional de Armas 20752034620148260000 SP 2075203-46.2014.8.26.0000 (TJ-SP)

JurisprudênciaData de publicação: 02/09/2014

Habeas-corpus ? Crimes do Sistema Nacional de Armas Revogação da prisão preventiva Concedida a liberdade provisória mediante recolhimento de fiança Expedido alvará de soltura Perda do objeto Ordem prejudicada.

Encontrado em: 5ª Câmara de Direito Criminal 02/09/2014 - 2/9/2014 Crimes do Sistema Nacional de Armas 20752034620148260000 SP 2075203-46.2014.8.26.0000 (TJ-SP) Sérgio Ribas

TJ-SP - Crimes do Sistema Nacional de Armas 00028252920148260000 SP 0002825-29.2014.8.26.0000 (TJ-SP)

JurisprudênciaData de publicação: 14/05/2014

Habeas-corpus Crimes do Sistema Nacional de Armas Liberdade provisória Paciente denunciado e beneficiado com o direito de apelar em liberdade Expedido alvará de soltura Perda do objeto Ordem prejudicada.

Encontrado em: 5ª Câmara de Direito Criminal 14/05/2014 - 14/5/2014 Crimes do Sistema Nacional de Armas 00028252920148260000 SP 0002825-29.2014.8.26.0000 (TJ-SP) Sérgio Ribas

TJ-SP - Crimes do Sistema Nacional de Armas 00003041420148260000 SP 0000304-14.2014.8.26.0000 (TJ-SP)

JurisprudênciaData de publicação: 15/03/2014

Habeas-corpus Execução penal Crimes do Sistema Nacional de Armas Saída temporária para comemoração do Natal Impossibilidade - Festividade já ocorreu Perda do objeto Ordem prejudicada.

Encontrado em: 5ª Câmara de Direito Criminal 15/03/2014 - 15/3/2014 Crimes do Sistema Nacional de Armas 00003041420148260000 SP 0000304-14.2014.8.26.0000 (TJ-SP) Sérgio Ribas

TJ-SP - Crimes do Sistema Nacional de Armas 20539388520148260000 SP 2053938-85.2014.8.26.0000 (TJ-SP)

JurisprudênciaData de publicação: 10/07/2014

Habeas-corpus Crimes do Sistema Nacional de Armas Relaxamento da prisão preventiva e/ou concessão da liberdade provisória ainda que com aplicação de medidas cautelares diversas da prisão Concedida a liberdade provisória Perda do objeto Ordem prejudicada.

Encontrado em: 5ª Câmara de Direito Criminal 10/07/2014 - 10/7/2014 Crimes do Sistema Nacional de Armas 20539388520148260000 SP 2053938-85.2014.8.26.0000 (TJ-SP) Sérgio Ribas

TJ-SP - Crimes do Sistema Nacional de Armas 20439495520148260000 SP 2043949-55.2014.8.26.0000 (TJ-SP)

JurisprudênciaData de publicação: 09/06/2014

Habeas-corpus Crimes do Sistema Nacional de Armas Excesso de prazo para o encerramento do processo Inocorrência O prazo tido como razoável para o encerramento da instrução criminal é construção jurisprudencial Ausência de constrangimento ilegal Ordem denegada.

Encontrado em: 5ª Câmara de Direito Criminal 09/06/2014 - 9/6/2014 Crimes do Sistema Nacional de Armas 20439495520148260000 SP 2043949-55.2014.8.26.0000 (TJ-SP) Sérgio Ribas

TJ-SP - Crimes do Sistema Nacional de Armas 02342055720128260000 SP 0234205-57.2012.8.26.0000 (TJ-SP)

JurisprudênciaData de publicação: 22/01/2013

Habeas-corpus ? Execução Criminal Homicídio, Roubo e Crimes do Sistema Nacional de Armas Constrangimento ilegal consistente no indeferimento da progressão de regime Matéria de competência originária da Vara de Execuções Criminais - Ordem não conhecida.

Encontrado em: 5ª Câmara de Direito Criminal 22/01/2013 - 22/1/2013 Crimes do Sistema Nacional de Armas 02342055720128260000 SP 0234205-57.2012.8.26.0000 (TJ-SP) Sérgio Ribas

TJ-SP - Crimes do Sistema Nacional de Armas 01917694920138260000 SP 0191769-49.2013.8.26.0000 (TJ-SP)

JurisprudênciaData de publicação: 28/01/2014

Habeas-corpus Crimes do Sistema Nacional de Armas Anulação do processo a partir da decisão que determinou a intimação do paciente por edital a fim de garantir a ele a intimação pessoal e o apelo em liberdade Certidão de trânsito em julgado tornada sem efeito Perda do objeto Ordem prejudicada.

Encontrado em: 5ª Câmara de Direito Criminal 28/01/2014 - 28/1/2014 Crimes do Sistema Nacional de Armas 01917694920138260000 SP 0191769-49.2013.8.26.0000 (TJ-SP) Sérgio Ribas

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