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Sobrepartilha: O que é?

Artigos14/07/2021Larissa Louback
Se por desconhecimento dos herdeiros, um bem tenha deixado de entrar na partilha, ele pode ser inventariado por meio da sobrepartilha, que é feita no Cartório de Notas.⁣...Na sobrepartilha dos bens, observar-se-á o processo de inventário e de partilha. Parágrafo único....A sobrepartilha correrá nos autos do inventário do autor da herança.

A Sobrepartilha de bens

Artigos20/05/2021Claudia Neves
Entende-se por sobrepartilha a nova partilha dos bens, que por algum motivo não foram partilhados no processo de inventário ou dissolução da sociedade conjugal, seja por terem sido ocultados, sonegados...Assim, realiza-se a sobrepartilha em decorrência de um fato novo ou de uma informação que sobrevenha a realização da partilha original, para o fim de integrar ao patrimônio comum, os bens que deixaram...Tem-se a ocorrência da sobrepartilha, com mais frequência, nos casos de inventário.

Sobrepartilha

Artigos01/12/2020Flavia Ferreira
Na legislação brasileira é possível resolver esta situação através da Ação de Sobrepartilha, que consiste em informar ao juiz o que aconteceu e apresentar tal patrimônio aos herdeiros para que possa ser...Os bens mencionados nos incisos III e IV serão reservados à sobrepartilha sob a guarda e a administração do mesmo ou de diverso inventariante, a consentimento da maioria dos herdeiros. Art. 670....Na sobrepartilha dos bens, observar-se-á o processo de inventário e de partilha. Parágrafo único. A sobrepartilha correrá nos autos do inventário do autor da herança.

Sobrepartilha

Artigos11/08/2020Jaqueline Azevedo
❓❓❓ 📍Quando um bem vier a ser descoberto após já finalizado o inventário será feito a sobrepartilha. ✅ A sobrepartilha nada mais é do que um novo procedimento para partilhar esse bem remanescente....👍Tanto o inventário quanto a sobrepartilha podem ser realizados por meio de escritura pública em um cartório, sendo necessário a contratação de um advogado de sua confiança....❗Importante: o prazo para requerer a sobrepartilha é de 10 anos contados a partir da ciência da existência do bem.

Partilha Sobrepartilha e Colação

Artigos19/04/2021Raquel Oliveira de Oliveira
Será sempre judicial a partilha, se os herdeiros divergirem, assim como se algum deles for incapaz . 1.2 - Sobrepartilha Sobrepartilha é a nova partilha de bens e direitos eventualmente sonegados, ou que...Assim, ficam sujeitos à sobrepartilha os bens que, por qualquer razão, não tenham sido partilhados no processo de inventário....Na sobrepartilha dos bens, observar-se-á o processo de inventário e de partilha. Parágrafo único. A sobrepartilha correrá nos autos do inventário do autor da herança. Art. 2.021/CC.

Sobrepartilha

Artigos19/02/2020Ana Cláudia Figueiredo
Os bens sonegados ou quaisquer outros bens de que se tiver ciência após a partilha (inventário) serão sujeitos a Ação de Sobrepartilha....A sobrepartilha segue as mesmas regras do procedimento de inventário, podendo ser realizado judicial ou extrajudicialmente, desde que haja consenso entre os herdeiros e se não haja herdeiros incapazes....O prazo para requerer sobrepartilha é de 10 anos, contados a partir do conhecimento da existência do bem.

Sobrepartilha no Direito Sucessório

Notícias21/04/2021Dr Ricardo Diógenes
Entenda o que é sobrepartilha. Sobrepartilha é uma nova partilha dos bens que por algum motivo não foram partilhados no processo de inventário, podendo ocorrer de forma judicial ou extrajudicial....Ficam sujeitos a sobrepartilha: a) Os sonegados: bens ocultados (dolosa ou culposa) que deveriam ser relacionados em inventário ou levados à colação (conferência). b) Da herança que se descobrirem depois

Advocacia Extrajudicial: Sobrepartilha

Artigos19/06/2020Flavia Miranda Oleare
Fazemos um procedimento chamado sobrepartilha, para partilhar somente este bem....Se os herdeiros forem capazes, maiores e a partilha for amigável, da mesma forma que o inventário, a sobrepartilha poderá ser feita em um Cartório de Notas, com acompanhamento do advogado da família....O melhor dos mundos é que nenhum bem seja deixado de fora do inventário, mas pode acontecer... e a sobrepartilha extrajudicial é a melhor forma de resolver.

A importância da sobrepartilha

Artigos22/12/2019Jezer Munhoz
Após a abertura do inventário há a referida partilha dos bens, porém por vários motivos ela não pode ser realizada, e isso faz com que seja necessário a solicitação da sobrepartilha, ou em outras palavras...O Código Civil ( CC ) prevê algumas situações em que é permitida a aplicação da sobrepartilha, as quais são: consistir em bens remotos e os litigiosos ou de liquidação morosa ou difícil....Quanto a última hipótese, é por óbvio que após a partilha dos bens podem os herdeiros tomar conhecimento que o falecido deixou outros bens, os quais deverão ser objetos de sobrepartilha.

STJ - AGRAVO INTERNO NO AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL AgInt no AREsp 1625974 GO 2019/0350718-9 (STJ)

JurisprudênciaData de publicação: 29/09/2020

AGRAVO INTERNO. PROCESSUAL CIVIL E CIVIL. SOBREPARTILHA. FALTA DE PREQUESTIONAMENTO. PRESCRIÇÃO. COISA JULGADA. REEXAME DO SUPORTE FÁTICO-PROBATÓRIO DOS AUTOS. SÚMULA 7/STJ. INOVAÇÃO DA LIDE. 1. Constata-se a falta de prequestionamento no tocante à suposta afronta aos arts. 141 e 492 do CPC ; 629 do Código Civil /16. Aplicação das Súmulas 282 e 356/STF. 2. O termo inicial da prescrição para a propositura da ação de sobrepartilha conta-se a partir do encerramento do inventário. No caso, o Tribunal de origem asseverou que já transcorreram 30 anos entre a homologação da partilha e o pedido de sobrepartilha, estando mais que evidenciada a prescrição. 3. A reapreciação do suporte fático-probatório dos autos é vedada nesta Corte, pelo óbice da Súmula 7/STJ: "A pretensão de simples reexame de prova não enseja recurso especial". 4. Descabe analisar a apontada contrariedade aos arts. 5º , 345 , IV , 349 , 434 a 437 e 493 do CPC , por se tratar de inovação da lide. 5. Agravo interno não provido.

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