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Sociedade Empresarial

Sociedade empresarial ou sociedade empresária é um tipo de aglutinação de esforços de dois ou mais agentes, interessados nos lucros que uma atividade econômica complexa, de grande ou de pequeno porte, que exige ou não muitos investimentos e diferentes capacitações, promete propiciar.

TJ-DF - Apelação Cível APC 20150110552467 (TJ-DF)

JurisprudênciaData de publicação: 31/07/2015

DIREITO CIVIL. ARROLAMENTO DE BENS. SOCIEDADE EMPRESARIAL. RETIRADA DE SÓCIOS. BENS E EQUIPAMENTOS. PROPRIEDADE DA SOCIEDADE EMPRESARIAL. SENTENÇA MANTIDA 1. Não se mostra cabível o arrolamento de bens e equipamentos de sociedade empresarial, com base em cláusula contratual que previa a transferência dos mesmos em caso de dissolução da sociedade, se as atividades da empresa não foram encerradas. 2. Os bens e equipamentos utilizados no exercício da atividade empresarial pertencem à sociedade empresarial e não a seus sócios. 3. Recurso conhecido e desprovido.

Petição Inicial - TJSP - Ação de Dissolução de Sociedade Empresarial Cumulada com Apuração de Haveres - Dissolução Parcial de Sociedade

Peçajuntada ao processo XXXXXXX-XX.2019.8.26.0405 em 14/08/2019TJSP · Comarca · Foro de Osasco, SP
Em que pese a manutenção da sociedade empresarial constituída, discussões e desentendimentos entre os sócios acabaram por impossibilitar o exercício comum da atividade e a consecução dos objetivos da sociedade...empresarial....e demais atos próprios da constituição da sociedade empresarial, cuja desarmonia estabelecida entre os sócios culmina na dissolução da sociedade, seja parcial ou total.

Petição Inicial - TJSP - Ação de Declaração de Dissolução de Sociedade Empresarial C.C. Perdas e Danos - Dissolução Parcial de Sociedade

Peçajuntada ao processo XXXXXXX-XX.2017.8.26.0161 em 18/12/2017TJSP · Comarca · Foro de Diadema, SP
EMPRESARIAL C.C....De tal maneira, a autora busca uma tutela jurisdicional para que o réu dissolva a sociedade empresarial e transfira os débitos para seu nome...., seja declarada a saída/retirada da autora da sociedade empresarial; c) seja declarada o réu responsável solidário pelas dívidas da sociedade empresarial, com a consequente transferência dos débitos para

Petição Inicial - TJSP - Ação Tutela de Urgência para Afastamento de Administrador da Sociedade Empresarial - Tutela Antecipada Antecedente

Peçajuntada ao processo XXXXXXX-XX.2020.8.26.0602 em 08/05/2020TJSP · Comarca · Foro de Sorocaba, SP
DA SOCIEDADE EMPRESARIAL A Requerente é sócia da sociedade empresarial VMF AERONÁUTICA LTDA. - VMF Aero, sociedade empresarial inscrita no CNPJ sob n° , sediada nesta cidade à CEP , da qual o Requerido...DA NOVA SOCIEDADE EMPRESARIAL DO ADMINISTRADOR Ocorre, que o primeiro ato estranho praticado pelo Requerido, identificado pela Requerente, foi a constituição de uma sociedade empresarial, a WILCO COMÉRCIO...Sendo objeto social dessa nova sociedade empresarial, o seguinte: Enquanto o objeto …

TRT-1 - Agravo de Petição AP 00009713120135010501 RJ (TRT-1)

JurisprudênciaData de publicação: 22/07/2020

AGRAVO DE PETIÇÃO. DIRECIONAMENTO DA EXECUÇÃO EM FACE DOS SÓCIOS DE SOCIEDADES EMPRESARIAIS EXECUTADAS. É certo que a pessoa da sociedade empresarial executada não se confunde com a pessoa dos seus sócios ou sócios-retirantes. A par disso, nada obsta que a execução se volte contra estes últimos. Contudo, com o advento da Lei nº 13.467/2017, a desconsideração da personalidade jurídica deve ser precedida do incidente de desconsideração da personalidade jurídica de que trata o artigo 855-A da CLT, observando-se o disposto nos artigos 133 a 137 do CPC. Não se justifica a desconsideração da personalidade jurídica de sociedades empresariais executadas quando se apresentam à execução e procedem à garantia do juízo.

TRT-3 - RECURSO ORDINARIO TRABALHISTA RO 00108547720195030099 0010854-77.2019.5.03.0099 (TRT-3)

JurisprudênciaData de publicação: 13/02/2020

VÍNCULO DE EMPREGO. SOCIEDADE EMPRESARIAL NÃO CONFIGURADA. A dispensa não se coaduna com a essência da alegada sociedade empresarial. Presentes os requisitos dos arts. 2º e 3º da CLT , conclui-se que a inclusão do reclamante como sócio da reclamada foi mero ardil utilizado para mascarar o liame de emprego, não se podendo atribuir ao reclamante a responsabilidade por tal simulação, de forma a afastar a aplicação da legislação trabalhista, uma vez que os formalismos não podem prevalecer sobre os fatos.

Petição - TJSP - Ação Inadimplemento - Falência de Empresários, Sociedades Empresáriais, Microempresas e Empresas de Pequeno Porte

Peçajuntada ao processo XXXXXXX-XX.2014.8.26.0100 em 26/09/2014TJSP · Foro · Foro Central Cível da Comarca de São Paulo, SP
Processo n° , sociedade empresarial de direito privado, por seu advogado regularmente constituído, em atendimento ao r. despacho de fls. 102, nos autos do pedido de falência que promove contra JAIMAR E...empresarial, a saber: e GISELA MOTTA....empresarial e recebidos, praticamente em sua totalidade, por seus representantes legais, ratificando-se os demais termos da petição inicial .

TRT-1 - RECURSO ORDINÁRIO RO 01007622220165010483 RJ (TRT-1)

JurisprudênciaData de publicação: 14/12/2018

RECURSO ORDINÁRIO. ESTABILIDADE PROVISÓRIA. MEMBRO DA CIPA. ENCERRAMENTO DA ATIVIDADE PRODUTIVA DA SOCIEDADE EMPRESARIAL E SUA EXTINÇÃO POR LIQUIDAÇÃO VOLUNTÁRIA. Não há que se falar em estabilidade provisória do membro da CIPA quando demonstrado cabalmente que as atividades produtivas da sociedade empresarial, para a qual a CIPA fora criada, encerraram-se. Totalmente desnecessária a existência da CIPA quando, diante do encerramento das suas atividades empresariais, a sociedade empresarial caminha para a sua extinção por liquidação voluntária (inteligência da Súmula 339 do TST).

Sociedades Empresariais

Artigos11/05/2021Ulisses Xavier
Hoje estou aqui para falar com vocês sobre as principais características das sociedades empresariais. Vamos lá?...- Personificadas: - Sociedades Simples: Sociedades de atividades intelectuais Sociedades Cooperativas - Sociedades Empresariais: Sociedade em Nome Coletivo Sociedade em Comandita Simples Sociedade Limitada...Na próxima publicação continuarei falando das Sociedades Empresariais, mais especificamente das Sociedades Anônimas e Sociedades em Comandita Por Ações. Até a próxima!

TJ-RS - Conflito de Competência CC 70081617318 RS (TJ-RS)

JurisprudênciaData de publicação: 14/06/2019

CONFLITO NEGATIVO DE COMPETÊNCIA. AÇÃO DECLARATÓRIA DE SOCIEDADE EMPRESARIAL E AÇÃO DE DISSOLUÇÃO DE SOCIEDADE. PREJUDICIALIDADE ENTRE AS DEMANDAS. I. Tratando-se de Ação de Declaração de Sociedade Empresarial que visa a declaração de que a empresa Aleser Participações e Negócios é sócia da empresa Fast Pelotas Comércio de Alimentos, a qual o autor pretende seja decretada a dissolução na Ação de Dissolução de Sociedade Empresarial ajuizada anteriormente, resta configurada a prejudicialidade entre as demandas. II. Nessa linha, ainda que as ações não sejam conexas, uma vez que não possuem causa de pedir ou pedidos comuns, devem ser julgadas em conjunto, levando em consideração a prejudicialidade entre elas, nos termos do § 3º do art. 55 do CPC . CONFLITO DE COMPETÊNCIA JULGADO PROCEDENTE, EM DECISÃO MONOCRÁTICA. (Conflito de Competência Nº 70081617318, Quinta Câmara Cível, Tribunal de Justiça do RS, Relator: Jorge André Pereira Gailhard, Julgado em 04/06/2019).

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