sociedade por quotas de responsabilidade limitada em Todos os Documentos

Mais de 10.000 resultados
Ordenar Por

TRT-4 - Agravo De Petição AP 00216233520155040010 (TRT-4)

JurisprudênciaData de publicação: 23/03/2020

REDIRECIONAMENTO DA EXECUÇÃO CONTRA OS SÓCIOS DA SOCIEDADE POR QUOTAS DE RESPONSABILIDADE LIMITADA. Mesmo constando apenas a pessoa jurídica no título executivo judicial, é possível o redirecionamento da execução contra os sócios da sociedade por quotas de responsabilidade limitada, desde que esteja comprovada nos autos sua participação no quadro social da empresa executada.

STJ - RECURSO ESPECIAL REsp 786345 SP 2005/0166348-0 (STJ)

JurisprudênciaData de publicação: 26/11/2008

COMERCIAL. DESPERSONALIZAÇÃO. SOCIEDADE POR AÇÕES. SOCIEDADE POR QUOTAS DE RESPONSABILIDADE LIMITADA. A despersonalização de sociedade por ações e de sociedade por quotas de responsabilidade limitada só atinge, respectivamente, os administradores e os sócios-gerentes; não quem tem apenas o status de acionista ou sócio.

TJ-RS - Apelação Cível AC 585002322 RS (TJ-RS)

JurisprudênciaData de publicação: 31/10/1985

DIREITO COMERCIAL. SOCIEDADE POR QUOTAS DE RESPONSABILIDADE LIMITADA. DIREITOS DOS SOCIOS DISSIDENTES. MESMO NAS SOCIEDADES POR QUOTAS DE RESPONSABILIDADE LIMITADA, DEVE TUTELAR-SE O DIREITO DOS SOCIOS DISSIDENTES. ( Apelação Cível Nº 585002322 , Terceira Câmara Cível, Tribunal de Justiça do RS, Relator: Luiz Melíbio Uiracaba Machado, Julgado em 31/10/1985)

Encontrado em: SOCIEDADE POR QUOTAS DE RESPONSABILIDADE LIMITADA. SOCIO DISSIDENTE. DIREITOS. Apelação Cível AC 585002322 RS (TJ-RS) Luiz Melíbio Uiracaba Machado

STF - MANDADO DE SEGURANÇA MS 5212 (STF)

JurisprudênciaData de julgamento: 31/12/1969

Não incidência do imposto de transmissão intervivos. Transformação ou liquidação de sociedade por quotas de responsabilidade limitada.

Encontrado em: DJ 21-08-1958 PP-***** EMENT VOL-00353-** PP-***** - 1/1/1970 TR1083 , IMPOSTO DE TRANSMISSÃO INTER VIVOS, ISENÇÃO, TRANSFORMAÇÃO DE SOCIEDADE POR QUOTAS DE RESPONSABILIDADE LIMITADA MANDADO DE SEGURANÇA

STF - MANDADO DE SEGURANÇA MS 5212 (STF)

JurisprudênciaData de publicação: 01/01/1970

Não incidência do imposto de transmissão intervivos. Transformação ou liquidação de sociedade por quotas de responsabilidade limitada.

Encontrado em: DJ 21-08-1958 PP-***** EMENT VOL-00353-** PP-***** - 1/1/1970 TR1083 , IMPOSTO DE TRANSMISSÃO INTER VIVOS, ISENÇÃO, TRANSFORMAÇÃO DE SOCIEDADE POR QUOTAS DE RESPONSABILIDADE LIMITADA MANDADO DE SEGURANÇA

STJ - RECURSO ESPECIAL REsp 83031 RS 1995/0067461-0 (STJ)

JurisprudênciaData de publicação: 13/12/1999

COMERCIAL. SOCIEDADE POR QUOTAS DE RESPONSABILIDADE LIMITADA. DISSOLUÇÃO PARCIAL. A apuração dos haveres na dissolução parcial da sociedade por quotas de responsabilidade limitada segue as regras da retirada do sócio previstas no contrato social. Recurso especial conhecido, mas não provido.

Encontrado em: CCM-50 LEG:FED LEI: 000556 ANO:1850 ART : 00302 CÓDIGO COMERCIAL LEGALIDADE, PARCELAMENTO, PAGAMENTO, SOCIO RETIRANTE, OCORRENCIA, APURAÇÃO DE HAVERES, HIPOTESE, DISSOLUÇÃO, SOCIEDADE POR COTAS DE RESPONSABILIDADE...LIMITADA, DECORRENCIA, EFICACIA, CLAUSULA, CONTRATO.

TJ-MG - Agravo de Instrumento-Cv AI 10145063253317001 Juiz de Fora (TJ-MG)

JurisprudênciaData de publicação: 08/02/2010

AGRAVO DE INSTRUMENTO - PRETENSÃO À DISSOLUÇÃO PARCIAL DA SOCIEDADE - SOCIEDADE POR QUOTAS DE RESPONSABILIDADE LIMITADA - LEGITIMIDADE PASSIVA. É parte legítima para figurar no pólo passivo da pretensão declaratória de nulidade de contrato social, o sócio remanescente que integra a referida sociedade por quotas de responsabilidade limitada.

TJ-RS - Apelação Cível AC 188027007 RS (TJ-RS)

JurisprudênciaData de publicação: 24/05/1988

SOCIEDADE POR QUOTAS DE RESPONSABILIDADE LIMITADA. CAPITAL SOCIAL INTEGRALIZADO. RESPONSABILIDADE DOS SOCIOS. NA SOCIEDADE POR QUOTAS DE RESPONSABILIDADE LIMITADA, O SOCIO SO RESPONDE SUBSIDIARIA E SOLIDARIAMENTE PELO TOTAL DO CAPITAL SOCIAL, ENQUANTO RESTAREM QUOTAS NAO INTEGRALIZADAS. APELO PROVIDO. ( Apelação Cível Nº 188027007 , Primeira Câmara Cível, Tribunal de Alçada do RS, Relator: Luiz Felipe Azevedo Gomes, Julgado em 24/05/1988)

Encontrado em: Primeira Câmara Cível Diário da Justiça do dia DF-3708 DE 1919 ART-9 SOCIEDADE RESPONSABILIDADE LIMITADA. SOCIO. RESPONSABILIDADE. LIMITE. DF-3708 DE 1919 ART-10.

TRF-1 - APELAÇÃO CIVEL (AC) AC 00196446820044013800 (TRF-1)

JurisprudênciaData de publicação: 31/08/2011

EMBARGOS À EXECUÇÃO FISCAL. SÓCIO QUE INGRESSA NA SOCIEDADE POR QUOTAS DE RESPONSABILIDADE LIMITADA APÓS A APURAÇÃO DO DÉBITO TRIBUTÁRIO. RESPONSABILIDADE NÃO RECONHECIDA. 1. Sociedade por quotas de responsabilidade limitada. Responsabilidade tributária dos sócios. Sócio que ingressou no quadro social depois do período de apuração do débito tributário. Responsabilidade tributária não reconhecida. 2. Apelação do Embargante a que se dá provimento. Prejudicada a apelação da Fazenda Nacional.

TRF-1 - APELAÇÃO CIVEL (AC) AC 00718964120004010000 (TRF-1)

JurisprudênciaData de publicação: 31/08/2011

EMBARGOS À EXECUÇÃO FISCAL. SÓCIO QUE INGRESSA NA SOCIEDADE POR QUOTAS DE RESPONSABILIDADE LIMITADA APÓS A OCORRÊNCIA DO FATO GERADOR. INEXISTÊNCIA DE RESPONSABILIDADE TRIBUTÁRIA. 1. Sociedade por quotas de responsabilidade limitada. Sócio que ingressou no quadro social da empresa depois da ocorrência do fato gerador da obrigação tributária. Inexistência de responsabilidade. 2. Apelação a que se nega provimento.

Conteúdo exclusivo para assinantes

Acesse www.jusbrasil.com.br/pro e assine agora mesmo